materia nº 11/2016

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
PORTARIA N °. 011/2016
PUBLICADO EM 17/03/2016
SUMULA: Concede Diária ao Vereador da 
Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1° - Ficam concedidas diárias ao Vereador abaixo relacionado, para 
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 16, 17 e 18 de 
março/2016, estarão participando do Curso "Fiscalização, Condutas Vedadas a 
Agentes Políticos e Ano Eleitoral" que será promovido pela Empresa Unicursos 
Capacitação e Treinamento.
NOME CARGO
QUANT. DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA
VALOR TOTAL 
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 15 DE MARÇO DE 2016.
/H^àv4s.c- A
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Quinta-feira, 17 de Março de 2016
(44) 32216000 www.odiario.com/classificados
O EMPREGOS 
© DIVERSOS
PR E FE ITU R A M U N IC IP A L DE Â N G U LO
CNPJ 95.642.286/0001-15
Av: Valério Osmar Estevão. 72 - Fone (044) 3256-1133
CEP 86 755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
___________________ Email pmanguloQirapida com br_____________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2016
O Prefeito Municipal de Angulo. Estado do Paraná. 
P edro V icentin, em conformidade com o relatório 
apresentado pela Comissão Especial de Concurso.
R ESO L V E:
Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovada no Concurso 
Público, aberto nos termos do Edital N° 001/2014 e N°002/2014. a comparecer no 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ângulo, entre os 
dias 16 a 18 e 21 a 23 de M arço de 2016, a fim de se submeter ao processo de 
admissão, munido das seguintes fotocópias:
Documentos:
- Cédula de Identidade;
- Certidão de Casamento/Nascimento.
- Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menor(es) de 14 anos;
- Certificado de Reservista.
- Comprovante de Escolaridade.
- Comprovante de Residência;
- CPF;
- Declaração de Bens
- PIS/PASEP;
- Titulo de Eleitor
- Certidão de quitação eleitoral
- Carteira de Trabalho 
Outros:
- 1 foto 3x4 (recente)
- Comprovante Bancário (Banco Sicredi ou Banco do Brasil)
C aráter e lim ina tó rio :
Aprovação em exame de saúde elaborado por médicos especialmente designados 
pela Prefeitura Municipal, atestando ter aptidão física e mental para o exercício do 
cargo Caso o candidato convocado seja considerado inapto, não será admitido e 
perderá automaticamente a vaga
Atestado de antecedentes criminais do cartório de distribuidor da comarca de Santa 
fé. Astorga e da comarca do último domicilio do candidato, se residiu em outra 
comarca nos últimos 10 anos.
CARGO: PSICÓLOGO NOTA C LA S SIFICAÇÃO
Heloize Pismel Bassetti 8.0 2*
Lais Amanda da Silva 75.0 3*
O NÁO c o m p a r e c im e n t o n o p r a z o a c im a c it a d o a c a r r e t a r a n a p e r d a d a v a g a
EDIFiCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO. EM 15 DE MARÇO DE
S IIM U Ia : C o n c e d e A p o s e n t a d o r i a
O PREFEITO IX ) M U N IC ÍP IO D E M A K IA I V A . lis ta d o 
d o P araná, u s n n d n d n s a trib u iç õ e s q u e lh e sflo 
c o n fe rid a s p o r I c i. c o n s id e ra n d o o p ro ce sso de 
A p o s e n ta d o ria d a s e rv id o ra l O I N l i t DE SA 
TR O M B IN I.
F ic a c o n c e d i d o a s e r v i d o r a E D IN E T I. D E SA T K O M IilN l. b r a s ile ir a , 
s e r v i d o r a p ú b l i c a m u n i c i p a l d c M a r i a l v a . o c u p a n t e d o C a r g o d c 
P r o f e s s o r a , c l a s s e C . n ív e l 0 9 . p o r t a d o r a d a K<S n “ 4 1 7 * .7 X 6 -8 c 
i n s c r i t a n o C P I- s o b n " 0 3 1 . 3 7 9 . 14 9 - 0 6 , a p o s e n t a d o k i a Es p i .c i a i . A 
p a r t i r d c 1 0 d c M a r ç o d c 2 0 1 6 . c o m p r o v e n t o s i n t e g r a i s n o v a lo r d c R $ - 
2 . 3 9 0 .8 0 ( d o i s m il. t r e x e n to s c n o v e n t a r e s t o c o i t e n t a c e n t a v o s ) 
m e n s a l , c o m c n ib u s a im c n to n o A r t. 5 5 d n l . c i C o m p l e m e n t a r n “ 6 5 / 2 0 0 7 
( R e g i m e J u r í d i c o Ú n i c o d o s S e r v i d o r e s M u n i c i p a i s d c M a r ia lv a ) , 
c o m b i n a d o c o m A r t. 4 0 . § 5 ” d a C o u N litu iç ã o F e d e r a l c d c a c o r d o c o m
0 A n . 6 n, I, II . III c I V . d a L im c n d a C o n s t i t u c i o n a l 4 1 / 2 0 0 3
F i c a e s t i p u l a d o c o m o p r o v e n t o m c n s u l d c s u a a p o s e n t a d o r i a o v a l o r 
c o n s t a n t e n a p l a n i l h a d c c á l c u l o d c p r o v e n t o .
F 'ic a a s s e g u r a d o a i n d a , o r e a j u s t a m e n t o d o b e n e f i c i o p n m p r e s c r v o r - lh c . 
c m c a r á t e r p e r m a n e n t e , o v a l o r r e a l. c o n f o r m e c r i t é r i o s a s e r e m 
e s t a b e l e c i d o s c m le i. c m v i s t a d o d i s p o s t o n o A r t. 4 0 . $ 8 " . d u 
C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , c o m r e d a ç ã o d e t e r m i n a d a p e l a l m c n t l n 
C o n s t i t u c i o n a l n ° 4 1 / 2 0 0 3 .
P a r á g r a f o ú n i c o O r e a j u s t o d c q u e t r a t a o c a / n n d e s t e u n i g o im p lic a 
u e x t e n s ã o à A p o s c n i n d a d c q u a l q u e r b e n e f i c i o o u v a n ta g e m 
p o s t e r i o r m e n t e c o n c e d i d o a o s S e r v i d o r e s e m a t i v i d a d e , in c l u s i v e 
q u a n d o d e c o r r e n t e s d u tr a n s f o r m a ç ã o o u r c c ln .s s itic a ç A o d o C a r g o o u 
F u n ç ã o c m q u e s c d e u u A p o s e n t a d o r i a
l i s t e D e c r e t o e n t r a r á c m v ig o r , n a d a t a d c s u a p u b l i c a ç ã o , c o m e f e i t o a 
p a r t i r d c IO d c M a r ç o d e 2 0 1 6 .
1 d i l i c i o d n P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d c M u r ia lv u . l i s t a d o d o P n r n n á . c m 15
d c M u r ç o d c 2 0 1 6 . ■ / )
ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 7 6 .2 8 2 .7 0 6 /0 0 0 1 -5 5 
A v G e tú lio Vargas. 242 0 - CEP: 87120 -0 0 0 
F one/Fax: (4 4 ) 3236-1222
A V IS O O E A L T E R A Ç Ã O
E D ITAL DE LIC ITA Ç Ã O . M O D A L ID A D E PREG ÃO . ESPÉCIE PRESENCIAL, TIP O M E N O R PREÇO 
POR IT E M . PA R A C O N T R A T A Ç Ã O DE PESSOA JU R ÍD IC A ESPEC IALIZAD A PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE S E G U R A N Ç A E M E D IC IN A D O T R A B A LH O , A F IM DE ELABO R AR LA U D O TÉC N IC O 
DE C O N D IÇ Õ ES A M B IE N T A IS DE T R A B A LH O - LTCAT, P R O G R A M A DE CO NTRO LE M É D IC O E 
SAÚ D E O C U P A C IO N A L - P C M S O , P R O G R A M A DE PR EVEN Ç ÃO DE RISCOS A M B IE N T A IS - 
PPRA, PERFIL PR O FISSIO G RÃFICO P R E V ID E N C IÁ R IO E D E M A IS SERVIÇOS IN D IC A D O S N O 
A N E X O I PELA D IV IS Ã O DE RECURSOS H U M A N O S .
E D IT A L D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 0 1 8 / 2 0 1 6 - P R O C E S S O N® 0 3 3 / 2 0 1 6 .
O M u n ic íp io d e F lo re s ta , E s ta d o d o P a ra n á , to r n a p ú b lic o p a ra c o n h e c im e n to 
d e q u a n to s p o s s a m in te re s s a r q u e o E d ita l d e L ic ita ç ã o v is a n d o a s e le ç ã o d a p ro p o s ta m a is 
v a n ta jo s a p a ra c o n tra ta ç ã o d e p e s s o a ju ríd ic a e s p e c ia liz a d a p a ra p re s ta ç ã o d e s e rv iç o d e 
s e g u ra n ç a e m e d ic in a d o tr a b a lh o , a fim d e e la b o ra r L a u d o T é c n ic o d e C o n d iç & e s A m b ie n ta is 
d e T ra b a lh o — LTCAT, P ro g ra m a d e C o n tro le M é d ic o e S a ú d e O c u p a c io n a l — P C M S O . 
P ro g ra m a d e P re v e n ç ã o d e R iscos A m b ie n ta is — PPRA, P e rfil P ro fis s io g rá fic o P re v id e n c lá rlo e 
d e m a is s e rv iç o s in d ic a d o s n o A n e x o I p e la D iv is ã o d e R e c u rs o s H u m a n o s , s o fre u a lte ra ç õ e s e 
a s e rá a b e r to n o d ia 31 d e M a r ç o d e 2 0 1 6 às 0 9 :3 0 (n o v e h o ra s e t r in t a m in u t o s ), n a D iv is ã o 
d e L ic ita ç õ e s , n a s e d e d o P a ço M u n ic ip a l, s ito à A v e n id a G e tú lio V a rg a s , n® 2 .4 2 0 , C e n tro , n o 
M u n c ip io d e F lo re s ta , E s ta d o d o P a ra n á .
O E d ita l n®. 0 1 8 /2 0 1 6 c o m d e ta lh e s d o P re g ã o P re s e n c ia l e su a s a lte ra ç õ e s e s ta 
à d is p o s iç ã o d o s in te re s s a d o s , n a D iv is ã o d e L ic ita ç õ e s d a P re fe itu ra M u n ic ip a l d e F lo re s ta .
F lo re s ta /P r. 15 d e M a rç o d e 2 0 1 6 .
ssa C a rin a M a r ç o la C a s a d o
P re g o e ira M u n ic ip a l
A llK t < UM >II<> A D K T Ö N A I. SLPLF.M E.NTAR l*OK M I ’F.H A V Il U N A N O IK O NA 
Q t ’A N TIA l»F KN UHi.016.S9 <CEM M i l - »K/.KNXKIN KI NIN I t 'I M J l I M A I N<>\ I 
C E N T A V O S ). I'AKA R E F O R fO DE IM )T A (Ö E S DAS SE C K K TA K IA S M IN IC I PA IV
O PR EFEITO M UNICIPAL DL ASTORGA, ESTA D O D O PARANA, no u* 
Ihr «Ao confciula» c cm conform idade com o di»po«lo no incito V. do art 
Federal. artigi» 7. 42 c Incito I do Art. 41. da l.ci Federal n* 4 320/64 e no 
Lei n. 2.787/2015 - Lei OtvamctMAria A nual- LOA 2016.
I o I xccuti«o auluri/ado a abrir no cortctnc exercíciofinuiK ciru de 2<Mn um l lédltO
A dicional Suplem entar por SupcrAvit financeiro do exercício de 201 5 na« lootc» ahaixo u-l,« ...... ..
no salo r de R S 100.016.9* (cem mil. de/e«sel« reaix e cinqdenta c itove cerna vo» l para reforyo de 
«JotaçOc.« com lante» da l.ci do Orçam ento «igenlc «oh n* 2.787 201 A, de </9 de dezem bro dc 201». 
conform e ahaixo especificado:
M l KI I A K h Ml NU IPAI Dl DEM N V O L V IM E V fU Mt MANO ». M H I NI 
»I MH» M IM C IP A I OH A M H ltN C U MM INI • »MAX
t«4 o v u . i a i* OHRNX » iQ i i r t M i M o s m o i K i<> m m i m i m *m
4 4 90 3 2 0 0 00 ) IV.I8 11)1 IbAMI NTOXI MAM HIM PI K M A M N il
C om o recurso para atendim ento do crCdito aberto pelo artigo anterior, 
pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de m arço de 1964, o Superf 
ahaixo:
319)8 O O S V 802316-2014 - V F lC t'L O APAC - CTA lllt 29916-2 • ’ 
3393» S U A ». CTA 26099-1 CRLAS-PALFl*CTA 26101-7 APAI. C l
A rt. J" • liste D ecreto entrará
El lJ t t l R A MUNICIPAL D E ASTORCiA. 
ío isn h l c de/vs«ei»)
Município de Astorga
D E C R E T O N .0 032/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. ESTADO DO PARANA no uso de suas 
atribu*ç0®s logais.
CONSIDERANDO 0 Artigo 52 Parágrafo 1* da Lai Municipal n • 2 447/2012 do 04 do abnl do 
2012. que d spóe sobre o Plano do Carreira e de Remuneração do Magistério Púbico Municipal 
de Astorga
Fica designada a servidora ROSANGELA MARIA DE LIMA lotada no quadro de pessoal de 
provimento efetivo com o cargo de Professor Nível MC-2. para exercer jornada suplem entar 
da 20 (vinte) horas aomanaia recebendo o valor correspondente ao mvei mlaat da ciasse em 
que está posicionada, no período de 14/03/2016 a 16/12/2016 cara atuar na Escoia Mumopai 
Monsenhor Celso de Astorga
EDIFÍCIO OA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA aos 14 (quatorze) dias do més de 
março de 2016 (dois mil e dezessets) . — _
ARQUIM I
Prgffá
'.IROLDI
I icipol
D E O LIVEIRA
rBÇ»o o Finanças
E sta d o d o P araná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO 
DE RECURSOS FEDERAIS N° 024/2016
A tendendo ao disposto no an 2° da Let n° 9 452/97. de 20 de m arço de 1997 
NO TIFIC AM O S, aos P anxlos Políticos e as Entidades de C lasse e Em presariais com sedo no 
M untcipto de Astorga. da lib e ra ç ã o d o s s e g u in te s re c u rs o s fe d e ra is ao M u n ic íp io de A sto rg a :
A storga 15 de m i rço de 2016
IjM D E O LIV E IR A
nsi açdo e Finanças
M A N O E L JOAQUJ
S ecretáno do Ajjrrlíni
O R IG E M /O B JE T O DO S RECURSOS V A LO R D ATA
MEC - saiàno Educação RS 71 459 87 11/03-2016
Recursos combate a Dengue RS 35 535.00 14/03/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Pregão 25/2015) 
REPUBLICADA 
16/03/2016
A empresa, VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA - ME, concorda expressamente em 
assinar a presente ata. comprometendo-se a manter registrados junto a esta Prefeitura, até 31 
de dezembro de 2016. os preços conforme descritos abaixo
LOTE UNICO
FORNECEDOR: VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA - ME
VALO R H O M O LO G ADO : R$ 20.300.00 (VINTE M IL E TREZENTOS REAIS).
VALO R
TO TAL
IPÊ AMARELO MUDAS
MEURER
20.85
IPÊ ROSA MUDAS
MEURER
MANGA PALMER MUDAS
MEURER
MUDAS
MEURER
5 650,00
QUARESMEIRA ROSA MUDAS
MEURER
QUARESMEIRA ROXA MUDAS 3 390.00
MEURER
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 631, Centro, CEP 86.760-000 
www.munhozdemello.pr.gov.br
"Munhoz de Mello: Cidade da Família Feliz"
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE: 6/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
C0NTRATADA:LAB0RATÓRI0 DE PATOLOGIA CLÍNICA SANTA TE
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE - REALIZANDO 
PROCEDIMENTOS PARA SUPORTE DIAGNÓSTICO ELETIVOS E DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA; PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE 
MUNHOZ DE MELLO - REFERÊNCIA - SIA/SUS.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$80000,00 (oitenta mil reais)
DATA DA INEXIGIBILIDADE: 07/03/2016
MUNHOZ DE MELLO, 07/03/2016
GERALDO GOMES 
PREFEITO MUNICIPAL
=ANTOI
lEFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 631, Centro, CEP 86.760-000 
www.munhozdemello.pr.gov.br
"Munhoz de Mello: Cidade da Família Feliz"
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
INEXIGIBILIDADE: 7/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
C0NTRATADA:LAB0RATÓRI0 SÀO LUCAS LTDA
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE - REALIZANDO 
PROCEDIMENTOS PARA SUPORTE DIAGNÓSTICO ELETIVOS E DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA; PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE 
MUNHOZ DE MELLO - REFERÊNCIA - SIA/SUS.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$80000,00 (oitenta mil reais)
DATA DA INEXIGIBILIDADE: 07/03/2016
MUNHOZ DE MELLO, 07/03/2016
GERALDO GOMES 
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 631, Centro, CEP 86.760-000 
www.munhozdemello.pr.gov.br
"Munhoz de Mello: Cidade da Familia Feliz"
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
INEXIGIBILIDADE: 8/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO 
CONTRATADA:HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI- FUNDAÇÃO HOSPITALAR
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE - REALIZANDO 
PROCEDIMENTOS PARA SUPORTE DIAGNÓSTICO ELETIVOS E DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL - 
REFERÊNCIA - SIA/SUS.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$120000,00(cento e vinte mil e reais)
DATA DA INEXIGIBILIDADE: 14/03/2016
MUNHOZ DE MELLO, 14/03/2016
GERALDO GOMES 
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANA CNPJ 76.279.975/0001 -62
PORTARIA N . 050/2016
Senhor Anton o Zanomn Netto Prefeito
Municipal de Uniflor, usando das atribuições que lhe sâo conferidas pelo inciso
II. do artigo 72. e. pela alinea do inciso II. do Artigo 92, ambos da Lei
Orgânica deste Município
RESOLVE
REVOGAR desde o dia 01 de março de 2016, a
licença sem vencimento por 02 (dois) anos paia tratar interesses
particulares concedida ao Servidor “ CLAUDIO JOSÉ DE VITRO", portador da
cédula de identidade RG n° 19.283.104/SP, e do CPF/MF n°. 960.613.759-72.
lotado no Departamento Educação e Esportes, no cargo de Instrutor de
esportes
A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações
devidas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dada e passada na Prefeitura Municipal de Umflor,
aos 09 (março) dias do mês de 03 (março) do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis)