br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

materia nº 29/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 31.359,27.
native_id705

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-19 Proposição Arquivada — Matérias arquivadas.
2016-05-24 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 031/2016, EM 24/05/2016
2016-05-23 Proposição aprovada C APROVADO POR UNANIMIDADE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 0 2 9 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2 0 1 5 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.359,27 (Trinta e 
Um Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centacos), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
Suplem entação
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013. 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
569- 3.3.90.30.00.00 
574- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
03511 MATERIAL DE CONSUMO 68,28
03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.086,71 
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
539- 3.3.90.30.00.00 
568- 3.3.90.30.00.00
540- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
03303 MATERIAL DE CONSUMO 4.053,85
03510 MATERIAL DE CONSUMO 84,02
33324 MATERIAL DE CONSUMO 2.322,86
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.365.0011.2.041.
542- 3.3.90.30.00.00 
566- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
03104 MATERIAL DE CONSUMO 9.558,61
33113 MATERIAL DE CONSUMO 729,66
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
570- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
03512 MATERIAL DE CONSUMO 108,67
11.002.15.452.0008.1.014. 
571 - 3.3.90.30.00.00
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 
43606 MATERIAL DE CONSUMO 330,70
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.1.019. CONSTRUÇÃO E/OU REMODELACAO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
573 - 3.3.90.93.00.00
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
33738 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 630,66
11.003.15.452.0008.2.058. 
544- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
03507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
3.946,80
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061. 
567 - 3.3.90.30.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
03504 MATERIAL DE CONSUMO 3.108,90
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.1.011. 
572- 3.3.90.93.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
REFORMA E AMPLIACAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL 
33712 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 329,55
Total Suplementação: 31.359,27
Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo l s no valor de R$ 31.359,27 (Trinta e Um Mil Trezentos e 
Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centacos), será coberto decorrente do 
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
000 6.086,71
104 9.558,61
113 729,66
303 4.053,85
324 2.322,86
504 3108,9
507 3946,8
510 84,02
511 68,28
512 108,67
606 330,7
712 329,55
738 630,66 
TOTAL: 31.359,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 06 DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2016.
PEDRO VICENTIN ' 
Prefeito Municipal

open original →