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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 0 3 0 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2016. Na forma que
especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e
Três Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
35 - 3.3.90.39.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
172- 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 54.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.040.
307- 3.1.90.11.00.00
308- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
356- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
TOTAL 83.000,00
Art. 2a -Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçam entária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
02.000. 00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.789,00
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
288- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
291 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 6.939,00
301 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
INFANTIL
341 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.583,00
10.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
378- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.822,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
432 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
MUNICÍPIO
488 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.597,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
520 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.597,00
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
538- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.717,00
TOTAL 83.000,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE MAIO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 06 DIAS
Prefeito Municipal
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