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materia nº 32/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016.
native_id713

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-19 Proposição Arquivada — Matérias arquivadas.
2016-05-24 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 031/2016, EM 24/05/2016.
2016-05-23 Proposição aprovada A APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, ÚNICA VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PRFFFTTIIR A MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Ne 0 3 2 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que especifica.
Art. l e - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.082,00 (Cento e 
Dezeseis Mil e Oitenta e Dois Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
590 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,64
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.024.
BASICA - PAB FIXO
583 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA PISO DE ATENCAO
03495 MATERIAL DE CONSUMO 1.604,52
07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS
581 - 3.3.90.30.00.00 03495 MATERIAL DE CONSUMO 4.692,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
582- 3.3.90.30.00.00
588- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
03495 MATERIAL DE CONSUMO 1.691,00
33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
07.003.10.302.0009.2.105. MANUTENCAO DA ATIVIDADE FA FARMACIA BASICA
584- 3.3.90.14.00.00 33495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.200,00
585- 3.3.90.30.00.00 33495 MATERIAL DE CONSUMO 1.237,85
586 - 3.3.90.39.00.00 33495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
587 - 4.4.90.52.00.00 33495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
07.003.10.304.0009.2.087.
DA VIGILÂNCIA SANITARIA
575 - 3.3.90.39.00.00 03497
589 - 4.4.90.52.00.00 03497
07.003.10.304.0009.2.090.
PROMOÇÃO DA SAUDE - PFVPS
577- 3.3.90.14.00.00 33497
MANUTENCAO DO PROGRAMA ACOES ESTRUTURANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.120,11
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40,40
MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.700,00
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
576- 3.3.90.30.00.00
578- 3.3.90.33.00.00
579- 3.3.90.39.00.00
580 - 4.4.90.52.00.00
33497 MATERIAL DE CONSUMO 22.258,20
33497 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.727,72
JURÍDICA
33497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.309,56
Total Suplementação: 116.082,00
Art. 2 - - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo I a no valor de R$ 116.082,00 (Cento e Dezeseis Mil e Oitenta e 
Dois Reais), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de 
recurso do exercício anterior.
501 0,64
495 23.925,37
497 92.155,99
TOTAL: 1 1 6 .0 8 2 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2016.
Prefeito Municipal

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