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materia nº 36/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-07-07
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KARATÊ ORIENTAL - DO TRADICIONAL DE ÂNGULO - AKO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id722

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-15 Aguardando Parecer Jurídico — SOLICITADO DOCUMENTOS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO. DOCUMENTO ACESSÓRIO

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N° 036/2016
SUMULA: Toma de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Karatê Oriental - Do Tradicional de
/V
Angulo - AKO e dá outras providências.
Art. Io - Fica por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública 
Municipal, a Associação Karatê Oriental - Do Tradicional - AKO de Ângulo, 
localizada na Avenida Valério Osmar Estêvão, s/n, Centro, Ângulo, Estado do 
Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 19.489.030/0001/31.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 30 dias do mês 
de Junho de 2016.
PEDRO VICENTIN 
Prefeito Municipal

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