PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N9 0 4 3 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2016. Na forma que
especifica.
Art. l e - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.700,00
(Vento e Oitenta e Cinco Mil e Setecentos Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementa ção:
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
2 7 - 3.3.90.93.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
35 - 3.3.90.39.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
68- 3.3.90.30.00.00
72- 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
96- 3.3.90.39.00.00
06.002.28.846.0012.2.012.
101 - 3.3.90.47.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.002.00. 000.0000.0.000.
07.002.08.243.0010.6.003.
126- 3.3.90.30.00.00
07.003.00. 000.0000.0.000.
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSOR1A JURÍDICA
01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
172 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 52.000,00
174- 3.3.90.39.00.00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.032.
SOCIAL
243- 3.3.90.48.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 2.000,00
FÍSICAS
08.003.08.244.0010.2.070.
251 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
297- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
09.003.12.366.0011.2.084.
(EJA)
352- 3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
361 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
369- 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
10.002.13.392.0017.2.086.
383 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.26.782.0015.2.094. ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE
MICRO BACIAS
500- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.200,00
JURÍDICA
TOTAL 185.700,00
Art. 2 - -Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
15- 4.4.90.52.00.00
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
53 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL.
60- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.699,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
98 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 335,00
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
110- 4.4.90.52.00.00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.678,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
SAÚDE
125 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.239,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
231 - 3.3.90.36.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
FÍSICA
234- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
08.003.08.244.0010.2.070.
253 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
269- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
293 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
10.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CULTURA
362- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
365- 3.1.90.11.00.00
371 - 4.4.90.52.00.00
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.000,00
CIVIL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541,00
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
373- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.239,00
374- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
377- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 672,00
10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
385- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.359,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0005.2.053.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇAO.
393 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.092.
439- 3.3.90.39.00.00
441 - 4.4.90.52.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000. 00
5.000. 00
11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.04.122.0002.2.060. MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
452- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
11.004.15.452.0002.2.061.
461 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.621,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
478- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.702,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.002.00. 000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
512- 3.3.90.39.00.00
513- 3.3.90.46.00.00
514- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.400.00
1.344.00
2.799.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
518- 3.3.90.14.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.030,00
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
€L
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
528- 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 4.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL 185.700,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 07 DIAS
DO MÊS DE JULHO DE 2016.
Prefeito Municipal
PEDRO VICENTIN