materia nº 16/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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CNPJ 01.608.550/0001-50
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PORTARIA Nº. 016/2016
SUMULA: Concede afastamento ao servidor
efetivo ocupante do cargo de contador para
concorrer as eleições no pleito de 02 de outubro
de 2.016, conforme LC nº64/1990 e Lei Municipal
nº028/93.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Concede ao Sr. Antonio Roberto Pereira, servidor público Municipal,
ocupante de cargo efetivo de contador, matrícula nº0019, portador da cédula de
identidade RG nº5.207.975-6-PR e inscrito no CPF/MF nº818.942.609-53,
afastamento a partir de 02 de julho de 2.016 para concorrer a cargo político nas
eleições municipais, conforme requerimento protocolado em 01/07/2.016.
Art. 2º - Exarado o prazo final das convenções partidárias e registro de
candidato estabelecido pela Justiça Eleitoral(TSE), fica o servidor obrigado
apresentar documentos homologando sua candidatura ao pleito, caso contrário
deverá retornar imediatamente a desempenhar suas atividades normais, no primeiro
dia útil subsequente ao prazo acima.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeito a
partir de 01 de julho de 2.016. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 01 DE JULHO DE 2016.
REQUERIMENTO
Ao Exmo Sr
Alexandre de Sousa Profeta
Presidente da Câmara Municipal de Angulo
Eu, ANTONIO ROBERTO PEREIRA, brasileiro, casado, funcionário 
público, residente, e domiciliado na Rua Pedro Pelegrini, 03, centro, neste município de 
Ângulo Comarca de Santa Fé Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG 
5.207.975-6-PR, e inscrito no CPF do MF sob o n 818.942.609-53, abaixo assinado, 
venho requere junta a V. Sra. a minha desincompatibilização da Função de Contador de 
Câmara Municipal de Angulo, tendo em vista o meu interesse em me candidatar a um 
cargo eletivo nas eleições municipais do ano de 2016.
Nestes termos
Pede e espera deferimento
Angulo-Pr 01 de Julho de 2016.
V Alexandre de Sousa Profeta
PresWente
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O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Terça-feira, 5 de Julho de 2016 11