materia nº 19/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
PORTARIA Nº. 019/2016
SUMULA: Revoga a Portaria nº 004/2009 que
concede gratificação ao servidor Antônio Roberto
Pereira.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA
PROFETA, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Requerimento protocolado dia 01/07/2016, no qual o Funcionário Antônio Roberto Pereira,
cargo efetivo de contador, solicita o seu afastamento de suas funções, tendo em vista o seu interesse de concorrer
a cargo político nas eleições municipais de 2016;
Considerando a Portaria nº 016/2016 de 01/07/2016 que concede afastamento ao referido Servidor.
R E S O L V E
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 004/2009 de 20 de
janeiro de 2009, que concede gratificação de 50% (cinquenta por cento) ao servidor
efetivo Antônio Roberto Pereira, matrícula nº 019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2016.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÂNGULO, EM 22 DE JULHO DE 2016.