materia nº 47/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério O sm ar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Â ngulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
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PROJETO DE LEI N2 0 4 7 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
Art. l s - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.790,00 
(Trinta e Nove Mil Setecentos e Noventa Reais), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
Suplementação:
10.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.003. DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
3 6 4 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 39.790,00
JURÍDICA
TOTAL 39.790,00
Art. 2- -Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçam entária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei 
Federal N2 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.005.00.000.0000.0.000. 
02.005.05.153.0016.2.015. 
1 8 - 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO 
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.087,00
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.391.0017.1.009. 
363 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.2.059. 
4 1 7 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.345,00
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4 3 0 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.300,00
______________________________ _ JURÍDICA
Câmara Municipal de Ângulo - PR
PROTOCOLO GERAL 0000334 
Data: 17/06/2016 Horário: 13:18 
Legislativo - PLO 47/2016
4
000002
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
4 4 1 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.717,00
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
471 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.347,00
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.1.011. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
473 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
12.002.20.608.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
480 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
15.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
5 0 6 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
5 3 1 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.717,00
TOTAL 39.790,00
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 17 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VICÊNTIN 
Prefeito Municipal