materia nº 25/2016

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
PUBLICADO EM 26/08/2016 PORTARIA N °. 0 2 5 / 20l 6
ODIÁRIO N° 13.008
PÁGINA N° 33
SUMULA: Concede Diária aos Vereadores e
Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1° - Ficam concedidas diárias aos Vereadores e ao Servidor abaixo 
relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 
24, 25 e 26, de agosto/2016, participarão do Curso "Gestão Patrimonial e 
Almoxarifado - Módulo 1" que será promovido pela ACAMPAR.
NO M E C A R G O
Q U A N T. DE
D IÁRIAS
V A L O R DA
D IÁ R IA
V A L O R TO TA L
DAS D IÁRIAS
M árcio C io ne Rissardo V eread o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Pedro M oraes V eread o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
A dnilson Laureano V eread o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
O dirlei Zavatini V eread o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
A lexisandri Ferreira S ervid o r 03 R$ 300,34 R $ 9 0 1 ,0 2
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 24 DE AGOSTO DE 2016.
/ll^ à v is . c- A
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
(44)32216000 www.odiario.com/classificados
O IMÓVEIS
O VEÍCULOS
O EMPREGOS
O DIVERSOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
K o n c / K a x ( 4 4 ) 3 2 5 6 . 1 2 1 6
Rua O rlando Batista da S ilveira, n" OI - C E P 86.755-000 - A n jíu lo — Paraná
C N P J OI.608.5*0/0001-so
_______________ WWW .«H8M lo.pt Iry.ln a n c u lo lr c ltla lli <>•« y ahn«, cnm.hr_________________
P O R T A R IA . N °. 0 2 5 /2 0 16
S U M U I A : C o n c e d e D iá r ia aos* V e re a d o re s e
S e rv id o r d a C & m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo - P r.
O P re s id e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo ,
K stndo d o P nrn n A , S r. A L E X A N D R E D F . S O U S A
P R O F E T A , n o u s o cie suas n tríb u iç ik -x Irg a is :
R E S O L V E
A r t . 1 o - F ic a m c o n c e d i d a s d i á r i a s a o s V e r e a d o r e s e a o S e r v i d o r a b a i x o 
r e l a c i o n a d o s , p a r a c u s t e a r d e s p e s a s c o m v i a g e m a C u r t t i b a - P r . o n d e d u r a n t e o s d ia s 
2 4 . 2 5 o 2 6 . d e a g o s t o / 2 0 1 6 . p a r t i c ip a r A o d o C u r s o " G e s t ã o P a t r im o n i a l e 
A l m o x a r if a d o - M ó d u l o 1 " q u e s e r á p r o m o v i d o p e la A C A M P A R
A r t . 2 “ - E a l a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a l a d e s u a P u b l i c a ç ã o
ed ifíc io da cAmara m unicipal de An gu lo, em 24 d e a g o sto d e 201a 
A LE X A N D R E l)K SO U ZA P R O FE T A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
C G C /K F M ° 7 5 . 7 7 2 . 5 2 5 / 0 0 0 1 - 4 4
nua orAvio mxwo M i t m - i M ra n iot«> 12«* - m >
C E P - 8 6 7 5 0 -0 0 0 - IG U A R A Ç U - E S T A D O D O P A R A N Á
DECRETO N * 9 0 , DE 2 2 DE AGOSTO DE 2 0 1 6
SUM ULA - Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de
cargo comissionado na form a ou« se especifica.
SEB A S TlA O A U R É LIO DA S IL V A , Prefeito do Mumdpio de Iguaraçu, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e;
DECRETA
A rt. 1 * . Fica exonerada a pedido a partir do dia 22 de Agosto de 2016, a
servidora DÉBORA M ARQUES M ARCONDES, portadora da cédula de identidade RG. n*
10.007.077-4/PR e do CPF/MF. n * 064.71 9 .6 5 9 -0 7 , do cargo de provimento em comissJto de
ASSESSOR DE D IV IS Ã O .
A rt. 2 * . Este Decreto entra em vigor na data de sua pubHcaçáo. revogadas
as disposições em contrário.
Iguaraçu, 22 dp.
E B A S T I Ã O a Õ $ ^ U
fr eférfo Muni
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
IG U A R A Ç U - P A R A N Á
CG CVM F N * 75.772-525/0001 -44
C E P - 86750-0 0 0 - IG U A R A Ç U - E S T A D O I X ) P A R A N Á
PORTAfUA N.« 35/2016
Stlmuto im taura Processo Adm inistrativo de Sindicância, constitui 
Comissão Processante e d i outras providências
St b a s t i ÀO A U R tllO DA SU.VA. prefeito do M u n c ip o de Iguaraçu. no 
uso de suas atribuiçOes lagais a,
I- Considerando o disposto nos a rtv 171, combinados com os a m . 176 e 
seguintes, todos constantes da le i M unicipal n * OOS/1997 - ts ts tu to dos 
Servidores Púbbcos do M un id pio de Iguaraçu. Estado do Paraná, de 
09/05/1997;
II- Considerando a comumcsçáo de latos ocorridos nas dependências da 
Biblioteca C ida di de Iguaraçu:
Art. 1.« - F«a instaurado Processo Adm inistrativo de Sindicância, 
designando OS Servidores, OOAIR K7SÉ CORRÊA BERNARDO, portador da Cédula de identidade n * S 871 272 5/SSP 
PR. ocupante do Cargo Efetivo de lavador, lubnficador e Borracheiro: JÉSSICA ANGÍUCA RIBEIRO, portadora da 
Cédula de identidade RG sob n * 10 070 MS-O/SSP PR. ocupante do Cargo de FonoaudiOtog« e AlESSANORA 
PtCMCK MACHACX). portadora da CéduU de Identidade n • 5 32S 8874/SSP PR, ocupante do Cargo Auuliar 
Adm inistrativo l. para constituirem Comtssáo Especial de Processo Administrativo, com sede na Rua Ó tim o Pedro 
da SBva. 294. Centro - CEP: 86750 000, no M utvclpto da iguaraçu. Estado do Paraná, incumbida de dirim ir o 
processo ora instaurado, ensejado por eventuais irregularidades em atos praticados pelo Servidor Oelson Teixeira 
da M ata no e*erckk> da sua funçêo
Parágrafo Único: O presente processo adm inistrativo deverá respertar os 
prmeipios da ampla defesa a contraditório, nos term os preconizados peia Constitmçáo federal.
A rt. 2* - Determinar na form a do artigo 17S e Stu parágrafo único da le i 
M untopal n * 005/1997. o afastam ento do servidor Oeison Teixeira da M ata por 30 (tnnta) dias prorrogáveis por 
máH trinta, a partir do dia 29/08/7016
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3* - Esta portant entrara em vigor na data de sua pubiicaçio.
aos 24 dias do más de agosto do ano 2016
P r e f e it u r a d o M u n i c í p i o d e
M A N D A G U A R I
Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão. 
Setor de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO 
(REGISTRO DE PREÇOS)
PREGÃO, PRESENCIAL N° 100/2016
OBJETO: LOCAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS - 
Até às 09h00min do dia 08 dc Setembro de 2016, no Setor de Licitações.
ABERTURA - Às 09h00min do dia 08 de Setembro dc 2016, no Setor de 
Licitações, situada na Prefeitura Municipal de Mandaguarí. Praça dos Três 
Poderes n° 500.
Maiores informações e cópias do Edital, poderão ser obtidas na Unidade dc 
Licitações, dc Segunda a Sexta-feira, no horário de expediente entre 7:30h às 
ll:30h e das 13:00h às 17:00 horas, ou pelo telefone (44) 3233.8440 ou no 
endereço eletrônico www.mandaguari.pr.gov.br acessando o Portal da 
Transparência.
Mandaguari, 25 de Agosto de 2016.
Luci c Souza
Pregoe ira
M unicípio d e Astorga
Estado do Paraná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO 
DE RECURSOS FEDERAIS N° 076/2016
Atendendo ao drsposto no art 2o. da Lei n° 9 452/97 de 20 de março de 1997 
NOTIFICAMOS aos Partidos Politicos e as Entidades de Ciasse e Empresariais com sede no 
Município de Astorga. da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
0RIGEM/0BJET0 DOS RECURSOS VALOR DATA
- FUNDEB 60% RS 35 644,22 23/08/2016
- FUNDEB 60% RS 112 28148 24/08/2016
Astorga. 25 de Ag: sto de 2016
OLIVEIRA
ração e Finanças
MANOEL J0i
Secretário drKdmims
P refeitu ra M u n icipal d e Santa F é
CN PJ 76 29’ 418J0001-67
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AOlTlVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N ' 077/2015-PMSF
CONTRATANTE Prefeitura Mun.ODat de Santa Fê PR
CONTRATADO G Bergamasco & Gulhernxe noa ME
RESUMO DO OBJETO confecçáo d« uniforme* 0ara Equipe do Programa da Dengue • Estratégia
Saude da Família
OBJETIVO DO ADITIVO promover o acesom o de 25% dos itens 02 • 10
VALOR DO ADITIVO R$ 757 20 (setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)
DATA DA ASSINATURA 19/08/2016
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 069/2015-PMSF
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Santa Fe - PR
CONTRATADO Itafe Construções CivisEireli - EPP
RESUMO DO OBJETO execoçáo ca obra de reforma e revitaitfaçáo do Estado Municipal de Santa Fe
OBJETIVO DO ADITIVO promover a prorrogação do prazo de vgência contratual até 30 de março de
2017 e o reajustamento dos preços em 6 8462% sobre o saldo remanescente dos serviços
VALOR OO ADITIVO RS 14 287 80 catorze rmi duzentos e oitenta e sete reais e ortenta centavos)
DATA DA ASSINATURA 23.08/2016
CAM ARA M U N IC IPA L l)K IG UARAÇU
Plenário Jcnuário Borges
Avenida Brasil N ° y is - Centro Cx Postal N ° 70 Fone/Kax (-15 ) 3248 -1362 
e-mail Cilctummfiifwmpr.gmhr (X1C Ho.899.909/0001-62 CEP: 86750-000 - 
IGUARAÇU - ESTADO DO PARANÁ
L E G IS L A T IV O D E IG U A R A Ç U
“3=3^ -
E S T A D O D O P A R A N Á
D E C R E T O L E G IS L A T IV O N® 02/2016
A u to ria: C o m ilã o de finanças e orçam entos
XPR0VM)0 A P R O V A R A P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S D O E X -
P R K F R IT O M U N IC IP A L SR . M A N O E L
A B R A N T E S N E T O , R E F E R E N T E A O E X E R C ÍC IO
F IN A N C E IR O 2009.
A C â m a ra M u n icip al de Ig u araçu . estado do Paraná, por meio de sua
Presidente Vereadora IZ liz ^ ta c ,M ira Femaiyjvs Tom iláo. no uso das atribuições que lhe sâo
conferidas pelo artigo 16. V$lj*'g'*<ío regimento ínlem o. promulga o seguinte.
D E C R E T O L E G IS L A T IV O
A rt. 1“. Fica a p rp v ^ a H prestaçflo dc contas do Ex-Prefeito M unicipal. Sr. Manoel Abrantes
Neto. G e s t^ das Contas, referente ao Exercício Financeiro de I o de Janeiro de 2009 a
31 de Dezembro de 2009, nos termos do Processo n® 182353/10 - Parecer Prévio pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A rt. Y . Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
('am ura M unicipal de iguaraçu Paraná.
22 de agosto de 2016.
Elizabete ernande* Tnm itãn
1‘ntMiknt* d» Câmara Municipal dc If^ucaçu
Rosana T e ix e ira Ramos
Scxuada Sccrctlria
CAMARA M U N IC IPA L DL IGUARAÇU
Plenário Jemiátio Borges
Avenuia Brasil N* 545 - Centro C* Postal N'° 70 Fone/Kax (44) 32-18-1362 
e-inall falcv-oituj iyuarjcu.pr pwheCOC 8 0 .8 9 *1.9 0 9 /0 0 0 1 -6 2 CEP: 8 6 7 5 0 -0 0 0 - 
IGUARAÇU - ESTADO DO PARANA
PODER LEGISLATIVO Dê IGUARAÇt ESTADO DO PARANA
* 0 *
DEC Kê l<> L E G IS L A T IV O N * 03/2016
A u to r in : ( u m m ü u ilc fim iiiy ii* r o rç a m e n to s
APROV AR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX￾PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL
IBR VNTKS m i o . Kt I I R i M 1 M) 1 M R< i< IO
FINANCEIRO 2010.
A C â n ta ra \M u n jc io a l dc ig u a ra ç u . estado do Paraná, por meio de sua
Presidente Sra. Elizabete M ira Fçiçandcs Tomilfto. no uso das atribuições que lhe sáo conferidas
pelo artigo 16. V II. “g" do regimento interno, promulga o seguinte.
+4 DECRETO LEGISLA IIVO
•
A rt. 1“. Fica aprovada a prestação dc contas do Ex-Prefeito Municipal. Sr. Manoel Abrantes
Neto. Gestor das Contas, referente ao Exercício Einancciro dc I® de Janeiro dc 2010 a
31 dc Dezembro de 2010. nos termos do Processo n° 220925/11 - Parecer Prévio pelo
Egrégio Tribunal dc Contas do Estudo do Paraná.
A rt. 2“. Esta Decreto Legislativo entra etn vigor na data dc sua publicação.
Câmara Municipal dc Iguaraçu Paraná.
22 de agosto de 2016.
Elizabefe*MlrusÍ<Érn»ndex io m iliii
IVr-.òc.lt 4» U m n Mmh tp*l ilr l-uwrssu
) José da Silva Costa
friimwo Vttttionn
Rosana Teixeira Rantox
Scrumta XccrrfOrt»
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
D E P A R T A M E N T O D E R E C U R S O S H U M A N O S
Fone/Fax: (0xx44) 3244-0408 
MUNICÍPIO 0E PAIÇANDU - ESTADO DO PARANA 
Rua Sete de Setembro. 499. Centro. Paiçandu - Paraná
DECRETO N° 323/2016
de 25 de agosto de 2016 
SÚMULA: - Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSOR DE ARTE.
O senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal de
Paiçandu. Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu
Cargo,
D E C R E T A :
Artigo 1° - Nomeia, a partir de 25 de agosto de 2016, para exercer o Cargo
Efetivo de Professor de Arte, o senhor GUILHERME HENRIQUE
BALHARINI DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade.
Registro Geral n° 10.778.885-9 - SSP/PR, devidamente inscrito no
Cadastro de Pessoa Física sob o n° 081 196.119-26, aprovado em
Concurso Público Municipal aberto pelo Edital n° 1/2015 de 30 de
setembro de 2015
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artioo 3° - Revogam-se as disposições em contrário
PAÇO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, 25 de agosto de 2016.
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 de Setem bro. 499 - C entro - Fone. 44 3244-0400 - CEP. 87.140-000
CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR
D E C R E T O N .° 3 2 2 /2 0 1 6
Abra n o orçarrm nlo viganta créd ito adxuonoi S U P L E M E N T A R . p o f R E D U Ç Õ ES
O R Ç AM EN TAR IAS - D E N T R O D O LIM IT E D A LO AA.DO o da outras providências
O Prefeito M um cipai de PA IC AN D U /PR , no u * o de» atributçOee lega.» e da» que lhe forem 
conferidas peta Lai n® 2482/2015. de 9 de dezem b ro de 2015
D E C R E T A :
Arbgo 1* - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicionei SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS • DENTRO 
DO LIMITE DA LO AilDO . no Orçamento Geral do Municipto. no valor de RS 270 000.00. deotmados ao reforço das seguinte« 
Dotações Orçamentarias
S u ple m e nta çêo <6ee)
Orgáo - 10 - SECRETARIA OE SAUDE PUBLICA 
Unidade • 10045 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Funcional - 10 301 0020 2074000 - MANUTENÇÃO OAS ATIVIDADES ATENÇÃO BASlCA NA SAUOE
Despesa • 188 339030000000 - 00*95 - Matenal da Consumo 50 000.00
Orgáo - 10 - SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 
Unidade - 10045 - FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
Funcional • 10 30* 0023 2076000 • MANUTENÇÃO OAS ATIVIDADES EM VK5I LANCIA SANITARIA
Despesa - 231 - 4*9052000000 - 00497 - Equipamentos e Mstsnsl Permanente 20 000.00
Orgáo - 14 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Urwdede • 14012 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 15 452 0017 2010000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERV PÚBLICOS
Despesa - 336 339030000000 - 00000 Matensl de Consumo 200.000.00
TOTAL DAS SUPLEMEMTAÇÓES -> 270.000.00
Artigo 2* - Para «lendo* o disposto no Artigo 1» deste Decreto servirá como recursos, os resultantes de anuleçáo peroal ou total 
de dotaçdes orçamentárias conforme «fcscnmmaçáo abaixo, da acordo com o Artigo 43. $ 1*. In o to lll. da Lei Federal n* 
4 320/84
Reduçâ<X6e s)
Orgáo ■ 10 • SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA 
Urudada - 10045 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Funoonal - 10 301 0020 2074000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÃSICA NA SAUOE
Oespasa - 190 - 339036000000 - 00495 • Outros Serviços de Terceeos - Pessoa Física 50.000.00
Orgáo - 10 - SECRETARIA DE SAUOE PÚBLICA 
UrnOads - 10045 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Funcional - 10 304 0023 2076000 • MANUTENÇÃO OAS ATIVIDADES EM VKHLANCIA SANITARIA
Despesa • 225 • 330030000000 ■ 00407 Matenal da Consumo 20 000.00
Orgáo - 13 - SECRETARIA OE OBRAS
Urvdsds - 13013 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS 
Funoonal - 15 451 0005 1008000 - PAV ASFALT /RECAP E OPER TAPA BURACOS 
Desposa 305 - 449061000000 00000 • Obres a instaieçóes
TOTAL OAS ANULAÇÕES ->
200.000.00
270.000.00
Artigo 3* - Esle Decreto entrara am wgor na data da sua put»caç*o revogadas ss <Spos»ç6es ym contrário 
Edifício da Prefeitura do
ogedas as <Spos«ç6es em contrário
M Ónicipio de PAICAWOU/PR. em 24 de agosto d * 2
r \ T
rfritb-áitfai^lpal