PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 052/2016
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SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2016. Na forma que
especifica.
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Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.360,40
(Cinquenta Mil Trezentos e Setenta e Um Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementa ção:
06.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
104 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.000,00
CIVIL
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
112 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00
CIVIL
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
158- 3.1.90.11.00.00
160- 3.1.90.13.00.00
162- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL315.000,00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
224- 3.1.90.11.00.00
232 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00
CIVIL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.040.
307- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
CIVIL
308- 3.1.91.13.00.00
09.003.12.366.0011.2.084.
(EJA)
352- 3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
09.003.12.367.0011.2.046.
354- 3.3.70.41.00.00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
01000 CONTRIBUIÇÕES 3.060,40
11.000.00.000.0000.0.000.
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
453 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
TOTAL 506.360,40
Art. 2a -Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
20- 3.1.90.13.00.00
25- 3.3.90.46.00.00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.464.00
1.344.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
29- 3.1.90.11.00.00
30- 3.1.90.13.00.00
31 - 3.1.91.13.00.00
36- 3.3.90.46.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 29.223,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.344,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
ADMINISTRAÇÃO
38- 3.1.90.11.00.00
39- 3.1.90.13.00.00
40- 3.1.91.13.00.00
43 - 3.3.90.46.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
173 - 3.3.90.34.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
205- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.764,70
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.329,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.183,60
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES365.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.611,33
CIVIL
211 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
229- 3.3.90.32.00.00
230- 3.3.90.34.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039.
305 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
317- 4.4.90.52.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
327- 3.3.90.30.00.00
331 - 3.3.90.39.00.00
335- 3.3.90.46.00.00
337 - 4.4.90.52.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 2.888,67
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 2.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.137,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.677,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.359,00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 651,70
JURÍDICA
01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
09.003.12.365.0011.2.044.
339- 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.239,00
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
INFANTIL
343 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.259,00
JURÍDICA
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
505 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.060,40
JURÍDICA
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
508- 3.1.90.11.00.00
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
CIVIL
TOTAL 506.360,40
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO
Prefeito Municipal