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materia nº 57/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. SAMAE
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-21 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI
2016-09-21 Aguardando promulgação da lei — ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 050/2016, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
2016-09-19 Proposição aprovada A aprovado em única votação, em regime de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 057/2016
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.689,29 
(Vinte e Sete Mil Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000. 
14.001.17.512.0020.2.042.
SAMAE
9 - 3.3.90.39.00.00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.076,64
JURÍDICA
14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DA DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO
SISTEMA DE AGUA DO SAMAE
12 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.000,00
CIVIL
15- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.612,65
17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
TOTAL 27.689,29
Art. 2e -Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei 
Federal N2 4.320/64.
Redução:
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000. 
14.001.17.512.0020.2.042.
SAMAE
10- 3.3.90.46.00.00 
11 - 4.4.90.52.00.00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.076,64
14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DA DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO
SISTEMA DE AGUA DO SAMAE
13- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.998,06
16 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.514,59
FÍSICA
19- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.400,00
20 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.700,00
TOTAL 27.689,29
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 14 DIAS 
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.
Prefeito Municipal

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