Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
PROJETO DE LEI N2 7 7 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplem entar, no
exercício de 2016. Na forma que
especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2 0 1 5
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.000,00
(Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplem entação:
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
35- 3.3.90.39.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
68- 3.3.90.30.00.00
72- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
PRÓPRIOS
15.000. 00
30.000. 00
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
84- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.846.0012.2.012.
101 - 3.3.90.47.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
108 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
^ ^ Q u C £ t^ r
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
165- 3.3.90.30.00.00
174- 3.3.90.39.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
264- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.040.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
310- 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
368- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
423- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
457- 3.3.90.30.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
TOTAL 174.000,00
Art. 2a -Para atender o disposto no Artigo l e desta Lei,
servirá como recursos o cancelam ento de dotação orçam entária, conform e
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
75 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.075,5 8
05.004.04.122.0005.1.029.
82- 4.4.90.51.00.00
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.616,78
05.004.04.126.0002.2.014.
DADOS
85 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.805,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.1.023.
INTEGRADO DE SAÚDE
149- 4.4.90.51.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.1.030.
223- 4.4.90.51.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.1.025.
273 - 4.4.90.52.00.00
09.003.12.361.0011.2.038.
302 - 4.4.90.52.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.1.016.
394- 4.4.90.51.00.00
11.002.15.452.0008.1.045.
407- 4.4.90.51.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
463 - 4.4.90.52.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.17.511.0003.1.022.
472- 4.4.90.51.00.00
12.002.20.608.0003.2.066.
496 - 4.4.90.52.00.00
12.002.26.782.0015.1.020.
MICRO BACIAS
497- 4.4.90.51.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.1.044.
BENAVIDES
522- 4.4.90.51.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO NÚCLEO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.766,86
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.735,78
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE ANTÔNIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
TOTAL 174.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
Art. 3 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 05 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.
PEDRO VICENTIN ,
Prefeito Municipal