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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-07-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id868

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-20 Proposição transformada em lei — Lei 1005/2017
2017-07-14 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 032/2017, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA NORMA JURÍDICA.
2017-07-13 Proposição aprovada A APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N2 037/2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
Art l 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.600,00 (Trinta 
e Oito Mil e Seiscentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.365.0011.2.041.
387- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.1.016. 
444 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUARIA
12.001.04.122.0002.2.062.
AGRICULTURA
533 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
E PECUÁRIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.600,00
TOTAL 38.600,00
Art 22 - Para atender o disposto no Artigo l s desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l s, Inciso III da Lei 
Federal N2 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.365.0011.2.041.
377- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01107 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.17.512.0008.1.015. 
467- 4.4.90.51.00.00
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.17.511.0003.1.022.
534- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.600,00
TOTAL 38.600,00
Art 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 10 DIAS
DO MES DE JULHO DE 2017.
IDOBERNARDO

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