PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGU! O
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valérío Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 4 8 /2 0 1 7
SÚMULA - Autoriza o P oder Executivo M unicipal a
ab rir Crédito Adicional Suplem entar, no
exercício de 2017, Na form a que
especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo M unicipal autorizado a
ab rir no O rçam ento do Exercício de 2017, Lei M unicipal 9 5 5 /2 0 1 6 de
1 4 /1 2 /2 0 1 6 , um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 434.658,00
(Q uatrocentos e T rinta e Q uatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplem entação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
48 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
166- 3.1.90.11.00.00
167- 3.1.90.11.00.00
172- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000.00
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL250.000.00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
260- 3.1.90.11.00.00
261 - 3.1.90.13.00.00
262- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.129,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.001 1.2.034.
EDUCAÇÃO
297 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.000,00
CIVIL
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.041.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
370- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00
CIVIL
372- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0017.2.086.
429- 3.1.90.1 1.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.000,00
CIVIL
431 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
470- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.600.00
CIVIL
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
514- 3.1.90.11.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00
CIVIL
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
537 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.500.00
CIVIL
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
578- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.129,00
Total Suplementação: 434.658,00
A rt 2Q - Para aten d er o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recurso s o cancelam ento de dotação orçam entária, conform e
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei
Federal N9 4 .320/64.
R edução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
10- 3.1.90.11.00.00
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 16.882,00
CIVIL
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
ADMINISTRAÇÃO
39- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.150,00
40- 3.1.90.13.00.00
41 - 3.1.91.13.00.00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.465,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
SAÚDE
122 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.392,00
CIVIL
07.003.00.000.0000.0.000
07.003.10.302.0009.2.02 7
>59- 3.1.90.11.00.00
•60- 3.1.90.13.00.00
•61 - 3.1.91.13.00.00
162- 3.3.90.30.00.00
163- 3.3.90.39.00.00
164- 3.3.90.46.00.00
165- 4.4.90.52.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000.00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.006,00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.146,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO 500.00
01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
177- 3.3.90.30.00.00
189- 3.3.90.39.00.00
197- 3.3.90.46.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 MATERIAL DE CONSUMO 173.000,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.638,11
JURÍDICA
01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.709,89
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - 3.1.90.11.00.00
242 - 3.1.90.13.00.00
243 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 17.500,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600,00
0 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.925,00
10.000.00. 000.0000. 0. 000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
415- 3.1.90.11.00.00
416 - 3.1.90.13.00.00
417- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DF, CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.576,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.369,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
507- 3.1.90.1 1.00.00
508- 3.1.90.13.00.00
509 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.708,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.422,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.369,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
585 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
Total Redução: 434.658,00
Art. 3 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEIT
DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
ANGULO, AOS 14 DIAS
ERNARDO