materia nº 60/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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PROJETO DE LEI N° 060/2017
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 784/2014
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o - O artigo 2o da Lei Municipal 784/2016 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o - O Conselho Municipal do Meio Ambiente - 
COMMA, será constituído por 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes, com 
representantes do Poder Público e da sociedade civil, assim composto:
I - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente:
II - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da EMATER ou 
Secretaria Municipal de Agricultura;
III - 01 (um) titular e 01 (um) suplente do Corpo Docente 
Estadual ou Municipal;
IV - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Cooperativa 
Agroindustrial Nova Produtiva, Unidade Ângulo;
V - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Sociedade Civil de
Ângulo;
VI - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Câmara Municipal
de Ângulo;”
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Ângulo, 25 de setembro de 2017.