PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N9 79/2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplem entar, no
exercício de 2017. Na forma que
especifica.
Art 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 9 55/2016 de
1 4 /1 2/2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.015,00
(Quatrocentos e Vinte Mil e Quinze Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
66- 3.1.91.13.00.00
68 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
PRÓPRIOS
6.300,00
5.000,00
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
87 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.003.
FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE
102 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 4.500,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
168- 3.1.90.11.00.00
174- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 140.000,00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
260- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MUNICIPAL DOS
2.970,00
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
08.003.08.244.0010.2.031.
271 - 3.1.91.13.00.00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00
08.003.08.244.0010.2.070.
298- 3.1.90.11.00.00
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.000,00
CIVIL
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
312- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.295,00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
FUNDEB
326- 3.1.90.11.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
FUNDEB
330 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00
CIVIL
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
385 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
488 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350,00
11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
530- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.000,00
CIVIL
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
556- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
CIVIL
TOTAL 420.015,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelam ento de dotação orçam entária, conforme
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
3 - 3.1.91.13.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.003.00. 000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.010.
SELEÇÃO E CONTROLE
55- 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
107- 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
178- 3.3.90.14.00.00
188 - 3.3.90.34.00.00
189- 3.3.90.34.00.00
192- 3.3.90.39.00.00
201 - 4.4.90.52.00.00
202 - 4.4.90.52.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.070.
299- 3.1.90.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
313- 3.1.91.13.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.071.
409- 3.1.90.11.00.00
411 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.365.0011.2.103.
414- 3.1.90.11.00.00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.551,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
DO PESSOAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 60.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 30.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 110.670,71
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00
01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.329,29
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.422,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00
CIVIL
01102 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
462- 3.3.90.14.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.422,00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
487- 3.1.90.13.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.185,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062.
AGRICULTURA E PECUÁRIA
542- 3.1.90.11.00.00 01000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.500,00
CIVIL
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
MUNICÍPIO
563 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
CIVIL
12.002.20.608.0003.2.066.
572- 3.1.90.13.00.00
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.962,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.002.00. 000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
589- 3.1.90.11.00.00
590- 3.1.90.13.00.00
591 - 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.949,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.554,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.870,00
TOTAL 420.015,00
Art 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 21 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017.