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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ârigok? - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Ne 82/2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2017. Na forma que
especifica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Art 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de
14/12/2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.369,93 (Oitenta
e Dois Mil Trezentos e Sessenta ove Reais e Noventa e Três Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
179- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.364.0002.2.073.
320- 3.3.90.18.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.830,00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
348- 3.3.90.30.00.00
350- 3.3.90.30.00.00
356- 3.3.90.39.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01104 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
01107 MATERIAL DE CONSUMO 5.135,00
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.041.
390- 3.3.90.30.00.00
396- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01104 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.369,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
468- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.035,93
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
497- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066.
575 - 3.3.90.34.00.00
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 3.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL 82.369,93
Art 22 - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
191 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 5.996,69
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
364- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09.003.12.361.0011.2.039.
366- 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 660,00
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
401 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.369,00
09.003.12.365.0011.2.044.
403 - 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.475,00
JURÍDICA
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
422- 3.3.90.14.00.00
423 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 800,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 267,43
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
433 - 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.1.016.
458- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.035,93
11.002.15.452.0008.1.045.
481 - 4.4.90.51.00.00
RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.417,92
11.002.17.512.0008.1.015.
483- 4.4.90.51.00.00
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
491 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
515 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
516 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.256,23
1.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
MUNICÍPIO
568 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
202,64
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
574 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
578 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.125,59
1.973,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
586- 3.3.90.14.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
593 - 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 790,50
JURÍDICA
TOTAL 82.369,93
Art 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.