PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO ** Elotech **
Estado do Paraná 18/12/2017
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Exercício: 2017
Projeto de Lei nº 88/2017
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 471.693,62 (quatrocentos e setenta e um
mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e dois
centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 471.693,62 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e
noventa e três reais e sessenta e dois centavos)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURIDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
25 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
36- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
68 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
71 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANCAS
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE FISCALIZACAO, CADASTRO E TRIBUTACAO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
115 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.389,92
PESSOAL CIVIL
116- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 561,93
" 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
167 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 35.000,00
PESSOAL CIVIL
168 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 85.905,73
PESSOAL CIVIL
172 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.572,13
174 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.157,03
07.003.10.302.0009.2.101. MANUTENCAO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP
211 - 3.3.71.70.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
259 - 3.1.90.11.00.00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
269 - 3.1.90.11.00.00
270 - 3.1.90.13.00.00
08.003.08.244.0010.2.070.
298 - 3.1.90.11.00.00
300 - 3.1.91.13.00.00
08.003.08.244.0010.2.076.
305 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
311 - 3.1.90.11.00.00
09.001.12.364.0002.2.073.
320 - 3.3.90.18.00.00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.041.
384 - 3.1.90.11.00.00
385 - 3.1.90.11.00.00
386 - 3.1.91.13.00.00
387 - 3.1.91.13.00.00
09.003.12.367.0011.2.046.
418 - 3.3.70.41.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.003.
428 - 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
459 - 3.1.90.11.00.00
460 - 3.1.90.13.00.00
463 - 3.3.90.30.00.00
468 - 3.3.90.39.00.00
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Exercício:
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01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
SECRETARIA DE SERVICO SOCIAL
DIVISAO DE SERVICO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE SERVICOS SOCIAIS
5.530,57
4.634,15
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.278,06
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 548,53
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.077,11
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 898,06
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO FUNERAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCACAO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 756,77
PESSOAL CIVIL
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.181,64
PESSOAL CIVIL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 24.291,53
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 447
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.189,32
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
01000 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISAO DE CULTURA
DIVULGACÃO E PROMOCÃO DO MUNICÍPIO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.800,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
DIVISAO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.123,46
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 618,59
01000 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
11.002.15.451.0008.2.081.
472 - 3.3.90.32.00.00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
486 - 3.1.90.11.00.00
11.003.15.452.0008.2.056.
492 - 3.1.90.11.00.00
493 - 3.1.90.13.00.00
11.003.15.452.0008.2.057.
500 - 3.1.90.11.00.00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
530 - 3.1.90.11.00.00
532 - 3.1.91.13.00.00
534 - 3.3.90.30.00.00
539 - 3.3.90.39.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
556 - 3.1.90.11.00.00
12.002.20.608.0003.2.066.
575 - 3.3.90.34.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
597 - 3.1.90.11.00.00
598 - 3.1.90.13.00.00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
613 - 3.3.90.39.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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Exercício:
++ Elotech **
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MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO
DE MORADIAS
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
DIVISAO DE AGRICULTURA E PECUARIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISAO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
1.020,26
21.667,35
787,08
1.653,75
17.824,97
763,90
45.000,00
15.000,00
1.836,29
3.000,00
2.160,34
560,68
6.000,00
Total Suplementação: 471.693,62
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso
III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.7.2.2.01.01.00.00
Fonte: 1001 471.693,62
Total da Receita: 471.693,62
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Exercício: 2017
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ANGULO |, Estado do
Paraná, em 18/12/2017.
AU O UK
JERID APARECIDO
SAT fPrefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei 4.320/64)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS
[MESES EXERCÍCIO ANTERIOR FE EXERCÍCIO ATUAL |
| NOS MESES ACUMULADO NOS MESES | ACUMULADO |
JANEIRO A
NOVEMBRO | 279430917 2.794.309,17 | 3.305.147,56 | 3.305.147,56
| | |
* DEZEMBRO 270.304,13 | 3.064.613,30 | o o - |
O TOTAL | 3.064.613,30 | TOTAL 3.305.147,56 |
A) Arrecadação do 1º período de 2016 (Janeiro a Novembro) 2.794.309,17
B) Arrecadação do 2º período de 2016 (Dezembro) 270.304,13
C) Arrecadação do 1º período de 2017 (Janeiro a Novembro)
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
= 1º Período de 2017 - 3.305.147,56. -
R= 1º Período de 2016 R 2.794.309,17 R 1,1828
2º Período de 2016 X (R)
270.304,13 X 1,1828 =. eres
A) 1º Período do exercício de 2017... reeieeeeeeaeeeaaareeeenereraraeenna
B) Provável arrecadação do 2º período do exercício de 2017..
Total provável arrecadação no exercício de 2013
MENOS
C) Receita prevista para o exercício de 2017
D) Crédito adicional já utilizado como recurso de excesso de arrecadação.
Total...
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RR
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
POR FONTE DE RECURSO(S)
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Deducao da Receita Formacao do Fundeb..................
01303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00)...........f....1.....
3.305.147,56
Provável arrecadação do 2º período do exercício atual.
319.719,47
3.305.147,56
319.719,47
3.624.867,03
3.035.250,00
3.035.250,00
589.617,03
117.923,41
147.404,26
117.923,41
100.234,89
,