PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
18/12/2017
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Exercício: 2017
Projeto de Lei nº 90/2017
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 153.161,64 (cento e cinqiienta e três mil
cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 153.161,64 (cento e cingienta e três mil cento e sessenta e
um reais e sessenta e quatro centavos)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.126.0002.2.014.
87 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
99 - 3.3.90.39.00.00
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
11 - 3.3.90.39.00.00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
119 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
168 - 3.1.90.11.00.00
180 - 3.3.90.30.00.00
07.003.10.302.0009.2.101.
211 - 3.3.71.70.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
353 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANCAS
DIVISAO DE TESOURARIA
MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISAO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISAO DE FISCALIZACAO, CADASTRO E TRIBUTACAO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
6.000,00
8.000,00
2.000,00
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 53.511,89
PESSOAL CIVIL
01303 MATERIAL DE CONSUMO 41.426,65
MANUTENCAO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE
GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP
01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.000,00
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO ** Elotech +*
Estado do Paraná 18/12/2017
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Exercício: 2017
385 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 26.923,10
PESSOAL CIVIL
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
447 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE AGRICULTURA E PECUARIA
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
575 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 2.500,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
Total Suplementação: 153.161,64
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso
HI da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Fonte: 1001 153.161,64
Total da Receita: 153.161,64
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ANGULO , Estado do
Paraná, em 18/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei 4.320/64)
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.7.2.1.01.02.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS
MESES a | EXERCÍCIO ANTERIOR “EXERCÍCIO ATUAL |
Co | NOSMESES [| ACUMULADO NOSMESES | ACUMULADO
JANEIRO A
—* NOVEMBRO 7.090.989,13 7.090.989,13. 7.141.783,82 . — 7441.783,82.
"DEZEMBRO 1.260.226,82 | 8.351.215,95 - -
o — TOTAL 8.351.215,95 TOTAL 7.141.783,82.
A) Arrecadação do 1º período de 2016 (Janeiro a Novembro) . 7.090.989,13
B) Arrecadação do 2º período de 2016 (Dezembro) ... . 1.260.226,82
C) Arrecadação do 1º período de 2017 (Janeiro a Novembro) .................... 7.141.783,82
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
- 1º Período de 2017 - = 7.141.783,82 -
R= " qoperiododez016 RE 709098913 R 1,0072
2º Período de 2016 X (R) = Provável arrecadação do 2º período do exercício atual.
1.260.226,82 X 1,0072. = ereeiereaaaeareeeaeaerereneseerereranaes 1.269.254,17
A) 1º Período do exercício de 2017 7.141.783,82
B) Provável arrecadação do 2º período do exercício de 2017 1.269.254,17
Total provável arrecadação no exercício de 2013... 8.411.037,99
MENOS
C) Receita prevista para o exercício de 2017... 7.852.576,00
D) Crédito adicional já utilizado como recurso de excesso de arrecadação.. -
7.852.576,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO GROEMNA NO NEO essa Eai ic das va pants suas avar as eua somem senna 558.461,99
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 111.692,40
TOTAL 446.769,59
POR FONTE DE RECURSO(S) ;
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 323.907,95 11:
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb. 139.615,50
Deducao da Receita Formacao do Fundeb 111.692,40
Dito
01303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00)............. j PA CRIE (A | NU 94.938,54 9).
ai
(1)
250