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materia nº 92/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 78.360,69.
native_id944

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Norma Jurídica
2017-12-20 Aguardando promulgação da lei — ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 052/2017.
2017-12-18 Proposição aprovada A ÚNICA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
2017-12-18 Incluir na Ordem do Dia A ÚNICA VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO ** Elotech **
Estado do Paraná 18/12/2017
Pág. 1/1
Exercício: 2017
Projeto de Lei nº 92/2017
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 78.360,69 (setenta e oito mil trezentos e
sessenta reais e sessenta e nove centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 78.360,69 (setenta e oito mil trezentos e sessenta reais e
sessenta e nove centavos)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.106. MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A FAMILA - NASF
155 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.255,74
PESSOAL CIVIL
156 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56,74
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.036. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
326 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 32.461,94
PESSOAL CIVIL
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
330 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.586,27
PESSOAL CIVIL
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
341 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.404,65
PESSOAL CIVIL
345 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 293,45
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
390 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 33.301,90
Total Suplementação: 78.360,69
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.069. MANUTENCAO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE ACESSO E
QUALIDADE - PMAQ
149 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.312,48
PESSOAL CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO ** Elotech **
Estado do Paraná 18/12/2017
Pág. 1/1
Exercício: 2017
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
334 - 3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.586,27
JURÍDICA
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
370 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
09.003.12.365.0011.1.046. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL
381 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
09.003.12.365.0011.2.103. MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
414 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.017,94
PESSOAL CIVIL
415 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.444,00
Total Redução: 78.360,69
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ANGULO , Estado do
Paraná, em 18/12/2017. Ê P

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