Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PROJETO DE LEI N- 1 1 /2 0 1 8 DE 1 6 /0 2 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2018. Na forma que
especifica.
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de
3 0 /1 1 /2 0 1 7 , um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 791.917,00
(Setecentos e Noventa e um Mil Novecentos e Dezessete Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplem entação:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.024.
BÁSICA - PAB FIXO
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
508- 3.3.90.14.00.00 1494
509- 3.3.90.30.00.00 1494
510- 3.3.90.39.00.00 1494
511 - 4.4.90.52.00.00 1494
07.003.10.301.0009.2.027.
512- 3.3.90.30.00.00 1494
513 - 3.3.90.39.00.00 1494
07.003.10.301.0009.2.035.
JURÍDICA
18.836.00
16.726.00
70.000,00
18.839.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF
MATERIAL DE CONSUMO 78.462,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 78.462,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS
514- 3.1.90.11.00.00
515 -
516 -
517 -
3.1.90.13.00. 00
3.1.91.13.00. 00
3.3.90.30.00. 00
1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 72.457,00
CIVIL
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 426,00
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.882,00
1494 MATERIAL DE CONSUMO 8.825,00
07.003.10.301.0009.2.055.
518- 3.3.90.30.00.00
519- 3.3.90.39.00.00
520- 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
1494 MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.520,00
JURÍDICA
1494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.809,00
07.003.10.301.0009.2.069. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE
ACESSO E QUALIDADE - PMAQ
521 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 83.796,00
CIVIL
522 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 47.411,00
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
523 - 3.3.90.39.00.00 1494
07.003.10.301.0009.2.102.
524- 3.3.72.30.00.00 1494
07.003.10.301.0009.2.105.
525- 3.3.90.14.00.00 1494
526- 3.3.90.30.00.00 1494
527- 3.3.90.39.00.00 1494
07.003.10.301.0009.2.106.
528 - 3.1.90.11.00.00 1494
529- 3.1.90.13.00.00 1494
07.003.10.304.0009.2.087.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
530- 3.3.90.14.00.00 1494
531 - 3.3.90.30.00.00 1494
532- 3.3.90.33.00.00 1494
533 - 3.3.90.39.00.00 1494
534 - 4.4.90.52.00.00 1494
07.003.10.304.0009.2.090.
PROMOÇÃO DA SAUDE - ACE
535 - 3.1.90.11.00.00 1494
536- 3.1.90.13.00.00 1494
537- 3.1.91.13.00.00 1494
07.003.10.304.0009.2.104.
SAÚDE
538- 3.3.90.14.00.00 1494
539- 3.3.90.30.00.00 1494
540- 3.3.90.33.00.00 1494
541 - 3.3.90.39.00.00 1494
542 - 4.4.90.52.00.00 1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 36.384,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DE CONVÉNIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.215,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A FAMÍLIA - NASF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.828,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.080,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.278,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.325,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.278,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.663,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.825,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.113,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.992,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 22.985,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
TOTAL 791.917,00
Art 2a - Para atender o disposto no Artigo I a desta Lei,
servirá como recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo I a, Inciso III da Lei
Federal Na 4.320/64.
Redução:
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
prefeitura municipal de ÁNGíit ,o
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.024.
BÁSICA - PAB FIXO
153 - 3.3.90.14.00.00 01495
154- 3.3.90.30.00.00 01495
155 - 3.3.90.39.00.00 01495
156- 4.4.90.52.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.027.
157- 3.3.90.30.00.00 01495
158- 3.3.90.39.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.035.
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACí
159- 3.1.90.11.00.00 01495
160- 3.1.90.13.00.00 01495
161 - 3.1.91.13.00.00 01495
162- 3.3.90.30.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.055.
163 - 3.3.90.30.00.00 01495
164- 3.3.90.39.00.00 01495
165 - 4.4.90.52.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.069.
ACESSO E QUALIDADE - PMAQ
166- 3.1.90.11.00.00 01495
167- 3.3.90.30.00.00 01495
168- 3.3.90.39.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.102.
172- 3.3.72.30.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.105.
173 - 3.3.90.14.00.00 01495
174- 3.3.90.30.00.00 01495
175 - 3.3.90.39.00.00 01495
07.003.10.301.0009.2.106.
176- 3.1.90.11.00.00 01495
177- 3.1.90.13.00.00 01495
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
PESSOA
JURÍDICA
18.836.00
16.726.00
70.000,00
18.839.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
MATERIAL DE CONSUMO 78.462,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 78.462,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 426,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.882,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.825,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
8.520,00
JURÍDICA
7.809,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE
CIVIL
JURÍDICA
47.411.00
36.384.00
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.215,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A FAMÍLIA - NASF
CIVIL
23.080,00
07.003.10.304.0009.2.087.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
180- 3.3.90.14.00.00
181 - 3.3.90.30.00.00
182 - 3.3.90.33.00.00
183 - 3.3.90.39.00.00
184- 4.4.90.52.00.00
01497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01497 MATERIAL DE CONSUMO
01497 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.278.00
4.325.00
1.278.00
2. 000,00
2.663.00
07.003.10.304.0009.2.090.
PROMOÇÃO DA SAÚDE
185 - 3.1.90.11.00.00
186- 3.1.90.13.00.00
187- 3.1.91.13.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
ACE
01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.825,00
CIVIL
01497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.113,00
01497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.992,00
07.003.10.304.0009.2.104.
SAÚDE
188- 3.3.90.14.00.00
189- 3.3.90.30.00.00
190- 3.3.90.33.00.00
191 - 3.3.90.39.00.00
192- 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM
01497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
01497 MATERIAL DE CONSUMO 22.985,00
01497 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
TOTAL 791.9 1 7 ,0 0
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL p-ANGULO, AOS 16 DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. ~ f\ / [ ) \
e
ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal