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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 35.692,91.
native_id983

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-21 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL Nº 1088/2018
2018-03-19 Proposição aprovada A APROVADO POR UNANIMIDADE NA 7 SESSÃO REALIZADA NO DIA 19/03/2018.
2018-03-19 Incluir na Ordem do Dia A AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI 1 8 /2 0 1 8 DE 1 9 / 0 3 / 2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018, na forma que 
especifica.
Art. i Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1 0 4 8 / 2 0 1 7 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.692,91 (Trinta e 
Cinco Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Um Centavos), destinado 
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
587 - 3.3.90.39.00.00 030 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.682,04
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.036.
588 - 3.1.90.11.00.00 03101
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.979,85 
CIVIL
09.003.12.361.0011.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
589 - 3.3.90.39.00.00 031 0 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 482,85
JURÍDICA
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
590 - 3.3.90.39.00.00 03103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.966,89
JURÍDICA
591 - 3.3.90.39.00.00 0 3 1 0 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.813,23
JURÍDICA
593 - 3.3.90.39.00.00 03107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.486,24
JURÍDICA
592 - 4.4.90.52.00.00 03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170,73
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
5 9 4 - 3.3.90.30.00.00 33115 MATERIAL DE CONSUMO 1.378,03
595 - 3.3.90.39.00.00 331 1 8 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 170,72
JURÍDICA
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.043. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
596 - 3.3.90.30.00.00 33119 MATERIAL DE CONSUMO 353,80
09.003.12.365.0011.2.041. 
597 - 3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
33123 MATERIAL DE CONSUMO 2.629,45
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
601 - 3.3.90.30.00.00
602 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
03512 MATERIAL DE CONSUMO 1,30
436 0 6 MATERIAL DE CONSUMO 0,13
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056. 
600 - 3.3.90.30.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
03511 MATERIAL DE CONSUMO 132,34
11.003.15.452.0008.2.058. 
599 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
03507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
641,50
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061. 
598- 3.3.90.30.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
03504 MATERIAL DE CONSUMO 6.803,81
Total Suplementação: 35.692,91
ArL 2- - Os recursos necessários à cobertura do 
crédito previsto no Artigo 1Q no valor de R$ 35.692,91 (Trinta e Cinco Mil 
Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Um Centavos), será coberto 
decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício 
anterior.
000 5.682,04
101 8.979,85
102 482,85
103 4.966,89
104 1.813,23
105 170,73
107 1.486,24
115 1.378,03
118 170,72
119 353,80
123 2.629,45
504 6.303,81
507 641,50
511 132,34
512 1,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
606 0,13
Total: 35.692,91
Are. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 19 DIAS 
DO MÊS DE MARCO DE 2018.
ROGÉRIO APARECIDO BERNARDO 
Prefeito Municipal
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