norma nº 11/2016

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256-1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
PUBLICADO EM 12/10/2016 DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2016
ODIÁRIO N° 13.047
SUMULA - Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar 
no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2016 no 
valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). 
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA, Presidente da Câmara Municipal 
de Ângulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
do município, e pela Lei Municipal 876/2015 de 15/12/2015:
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da
Câmara Municipal de Ângulo, para o exercício de 2016 no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três
mil e quinhentos reais), para o reforço das seguintes dotações:_______________________________
0 1 0 0 0 L E G I S L A T I V O M U N IC IP A L
01.001 L e g is la t iv o M u n ic ip a l
0 1 .0 0 1 .0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 .0 0 1 M a n u te n ç ã o d a C â m a r a M u n ic ip a l
3 .3.90.14.00. 00 01001
3 .3.90.39.00. 00 01001
4 .4.90.52.00. 00 01001
D IA R IA S - P essoal Civil
O utros S erviços de T erceiros - Pessoa Jurídica
E quipam entos e M aterial Perm anente
13.000. 00
18.000. 00 
12.500,00
T o t a l d a s S u p le m e n ta ç õ e s 4 3 .5 0 0 ,0 0
Art. 2 - Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional
Suplementar descrito no artigo 1.° deste Decreto será o cancelamento parcial das dotações abaixo, 
conforme Art. 43, § 1°, III da Lei Federal 4.320/64:_________________________________________
0 1 0 0 0 L E G I S L A T I V O M U N IC IP A L
01.001 L e g is la t iv o M u n ic ip a l
0 1 .0 0 1 .0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 .0 0 1 M a n u te n ç ã o d a C â m a r a M u n ic ip a l
4.4.90.51.00.00 01001 O bras e Instalações 43.500,00
T o t a l d o s C a n c e la m e n to s 4 3 .5 0 0 ,0 0
Art. 3. - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em 
vigor nesta data sendo publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Ângulo e 
posteriormente no Órgão de Imprensa Oficial do Município.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, em 11 de Outubro de 2016.
A . , ", L. T Í r * £
\ \ ^ iM iR 'o R is s / v a r x I r>i= a n o k a d e i
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA classidiário Maringá, Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 3
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (4 4) 3256-1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n® 01 - C E P 86.755-000 - Ângulo - Paraná 
___________________________________C N P J 01.608.550/0001-30__________________________________
D E C R E T O L E G IS L A T IV O N° 011/2016
S U M I U . A Dispõe sobre a Abertura de um C ré dito A diciona l Suplem entar 
no O rçam ento da C âm ara M un icip al de  n g u lo para o exercício de 20 16 no 
valor de R $ 43.500.00 (quarenta c trés m il c quinhentos reais). 
A L E X A N D R E D E S O U S A P R O F E T A . Presidente da C âm ara M unicip al 
de  n g u lo , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Le i O rgâ nica 
do m u nicíp io, c pela Lei M un icip al 876/2015 de 15/12/2015:
D E C R E T A
A r t . 1 — Fica aberto um C ré dito A diciona l Suplem entar no O rçam ento da 
C âm ara M unicip al de  n g u lo , para o exercício de 2016 no va lo r de R S 43.500,00 (q u a re n ta c «r& »
010OO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Legislativo MuNclpd
3 3 90 14 00 00 01001 Dl AR IAS P iM O d Civd 13 000.00
3 3 90 39 00 00 01001 Outros Serviços do Terceiros Pcssoe Jurídica 18 000 00
4 4 90 32 00 00 01001 12 300.00
43.900,00
A r t . 2 — O s recursos necessários para dar cobertura ao C ré dito A d icio n a l 
Suplem entar descrito no artigo l.° deste Decreto será o cancelamento parcial das dotações abaixo.
01000 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 001 Legislative* Municipal
01.001 Oi 031.0001 2 001 ManutartçAo da CAmara Municipal
4 4 90 31.00 00 01001 Obras e InstalaçOes 43 300.00
** «o .o o
A r t . 3. - Revogadas as disposições cm contrário este Decreto entrará cm 
v ig o r nesta data sendo publicado no Q u a dro de Editais da C âm ara M unicip al de  n g u lo c 
posteriormente no Ó rgã o de Imprensa O ficia l do M u n icíp io .
E d ifíc io d a C â m a ra M u n ic ip a l de  n g u lo , em 11 d e O u t u b r o de 2016. 
A i r x a n o m » IN C m m / j a r a o r c T A
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( NIM: 7*.2X:-’ I4 W MI-M 
Km» Xa> 1er «la M it « , I » • t u « « . ! » (44) 3338-1222 - ( K P : 87.155-600 - Ho a lor Cam argo - PK
D E C R E T O N° 137/2016
D IS P Õ E S O B R E A S U B S T IT U IÇ Ã O 
D E M E M B R O S D O C O N S E L H O 
M U N IC IP A L D O S D IR E IT O S D O 
ID O S O . D IS P O S T O N A L E I 
M U N IC IP A L 1388/2014.
O Prefeito Municipal de Doutor Camargo. Estado do Paraná. Sr. Sérgio Borges dos 
Reis no uso dc suas atribuições legais c em conformidade com a Legislação em vigor. D E C R E T A :
A n . I* - Ficam substituídos os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo 
relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do M unicípio dc Doutor 
Camargo - Paraná, criado dc acordo com a Lei Municipal 1388 dc 10/12/2014. para finalização do 
mandato de 02 (dois) anos:
R E P R E S E N T A N T E S D O S Ó R G Ã O S G O V E R N A M E N T A IS :
- Sekretärin M unicipal de Assistência Social:
Daianc Criaiinu do» Santo» Titular
Sirlci Cardoso de Mello Reis Suplente
- Secretaria M unicip al de Educação. C u ltu ra . Esporte, La zer e T u ris m o :
Franciclc Fernandes Dias Titular
Josel.iinc Servilheri Sandies Suplente
- Secretaria M unicip al de Saúde: 
Creu/a Molina Savi Titular
Marisa dos Santos de Paula Suplente
- Secretaria M unicip al de Fazenda:
Marcelo José Teixeira Titular
Karina Canipanholi Borges Suplente
• Secretaria M unicip al de Adm inistração:
João Batista Lopes Titular
Douglas Jardim Suplente
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÀO GOVERNAMENTAIS 
ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- Associação dc Bairro dos moradores da Vila Rural:
Patrícia de Oliveira Ponte Titular
Mareio Ponte Suplente
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —APAE:
Joana Aparecida Gonzaga Castanheiro Titular 
Suely Cavichioli Dante Suplente
IGREJAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- Pastoral do Idoso:
Inês Ribeiro Calvi Titular
Ionicc Bi gatão Suplente
- Igreja Evangélica:
Marcos Constantino Titular
Diego Ferreiro Suplente
ASSOC IAÇÕES COMUNITÁRIAS
- Clube Idoso Jovem:
Teresa Bueno Lepamara Titular
Leonilda dos Anjos Rodrigues Suplente
Art. 2° - Este deereto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Doutor Camargo. 11 de Outubro de 2016.
7
BORGES DOS REIS 
felTO MUNICIPAL
ESTADO 00 PAAANA 
CNP) 76282 706/0001 SS 
A». GatúUo Vargai, 2420 - CEP 87120-000 
Fone/Fax (44) )2)4-1777
EXTRATO DC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N* 010/7016 
EDTTAL DC PREGÃO PRESENCIAI N* 040/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 072/2016
Am 19 (dezenove) dias do mfe de mato do ano de dois mil e detesseis. no Paço Munopai, situado a Avenida Getúfao Vargas, n» 2 420, o MUNICÍPIO 
0E ÍIORCSTA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa lumfcca de direito púbfcco «temo. inscrito no CNP) sob n*. 76282.706/0001SS, sito 8 Avenida Getúiio 
Vargas, n», 2420, Centro, na cidade de Floresta, Estado do Parani, e a empresa E.IB PEREIRA EIRCU • MC. pessoa /v r k fic * de direito privado, com sede 
a Rua Monteiro Lobato. 65. Centro. CIP 87120 000, na cidade de Floresta, Estado do Parani, inscrita no CNPJ/MF sob n*. 21879 S9S/0001-77, neste 
ato representado pelo Representante Legal Senbor Edelton Igor ãtancheoi Pereira, portador da CédiAa de Identidade AG nt 9 583 061 7. expedida peia 
SSP/PR * inscrito no Cadastro de Pessoas Fincas - CPF/MF sob n«. 063 552.369-88, residente e domiciliado na Rua XV dc Novembro. 73, Centro. CEP. 
8717S-000. na cidade de Itambé. Estado do Parani. conforme documento comprobaMho, reiolvem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o 
despacho constante do processo em epígrafe.
Os preços que vigorarSo nesta Ata de Registro de Preços são:
Item Quant. Unidade Descrição
Valor MAxtmo 
Unhirio
Valor Máximo 
Total
1
2
10000 Metros
Pintura em Meto Fio R$0,12 R$ 1.200.00
200 Diãriai Serviços De limpeza em Ruas. Avenidas E Praças RS 78.00 RS 15 600.00
3 SO M3
Perfuração de Fossas Simples, com Anel De 60 Cm De Tijolos Deitados De 
6 Furos Em Oma E Tampa De Concreto Armado
R$138,00 R$6.900.00
4 SO M3
Perfuração de Fossai Entijolada Por M era E Com 2 Tampa De Concreto 
Armado
R$ 169,00 R$8 450.00
s 800 M2 Construção de calçadas em concreto em vias publicas RS 17,90 RS 14 320,00
6 3S0 M2 Serviços de assentamento de poos RS 18.98 R$6 643,00
7 ÎS0 Dünas Serviços gtran dc reparos em prédios púbücos e construção R$ 124,00 R$ 43 400.00
8
9
3S0
200
OÜriat
M2
Serviços gerais de reparos em cobertura em prédios púbhcos e cobertura 
Muro de arnmo, com perfuração de estacas, vigas baldrames, vigas
RS 124.00 
R$88,00
RS 43 400.00 
RS 17.600.00
PREFDTW MVNiqPAE PI FLORESTA 
(STAD0 00 PARANA 
CNN: 76282.706/0001 SS 
Av GetúiioVargas.2420-CEP *7120000 
Fone/Fa« (44) 3236-1222
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 0E PREÇOS N* 039/2016 
L0ITAL DE PREGÃO PRISLNCIAL N* 060/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 095/2016
Aos 28 (vinte e oito) dias do mis de 
Dt FLORISTA - ESTADO 00 PAI
Vargas, 2470. Centro,
02.311.855/0001-69. nt 
sob o n* 6 233 836 9. c
h de junho do ano de dois 
iRAnA. pessoa »uridicj de d
dois mil e decesseis, no Paço Municipal, situado i Avenida GetúLo Vargas, 2.420, o MUNICÍPIO 
ico intemo. inscrito no CNPJ sob n*. 76.282.706/0001-55, sito i Avemda Getúiio 
ade de Floresta, Fstado do Parani, e a empresas F Alt MAGA FLORESTA LTOA - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
úlio Vargas, n* 2484. Centro. CEP: 87120-000. na cidade de Floresta. Estado Parani. wscrít* no CNPJ sob n* 
ato representado pela Sácía-Admin «radora. Sra. Leia Rosangela Donef; Mazzer, portadora da Cédula de ident dade RG 
lida peia SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Fiscas - CPF/MF sob n» 004 139879-30, residente e donwciiüdo na 
2484, Centro, CEP: 87120-000, na cidade de Floresta. Estado Parani, conforme documento comprobatórío, resolvem 
:o«fof mídade com o despacho constante do processo em epígrafe.
a Ala de Registro de Preços são:
ITEM QUANTIDADE UNI0ADC DESCRIÇÃO MARCA VALOR MAXIMO UNITÁRIO VALOR MAXIMO TOTAL
1 1400 UNIDADE REPELENTE 200 ML ( AEROSOL) INSET PR0TEC RS 15.48 RS 21 672,00
1. v a lo r to t a l : Os preços totais que vigora rio nesta Ata de Registro de Preços serio de R$ 21.672.00 (vinte e um m i, seiscentos e setenta e dois 
reais)
2. OBJETO: Aquiução de repelentes contra insetos para fornecimento, através do Departamento Mumopei de Saúde, as gestantes do Mumcípa de 
I loresta, conforme especificaçAes contidas no Anexo l do Editai de Pregia Presencial para Registro de Preço n* 060/2016 e seus anexos. Processo 
Administrativo n* 095/2016
3. PRA20.12 (dote) meses (13/07/2016 a 12/07/2017).
PRUUIU&A MUftttgAL Cl flgm iA
ESTADO 00 PARANA 
CNPJ 76 282 706/0001 55 
Av. OtiMoVarga». 7470-CFP 871215000 
Fone/Fa* (44) 3236-1222
EXTRATO DC ATA DC REGISTRO DE PREÇOS N* 017/2016 
EDfTAL DC PREGÃO PRESENCIAL M 019/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 038/2016
Am 28 (vinte e oito) dias do méi de março, do ano de dois ma e deiesseis. no Paço Municipal, situado i Avenida Getõto Vargas, nt 2 420. o MUNiCíPtO 
DE FLORESTA - ESTADO 0 0 PARANÁ, oessoa jurídica de direito público interno, «sento no CNPJ sob nt 76 282 706/0001 SS. s<to i Avenida Getúko 
Vargas, nt. 2420, Centro, na cidade dc Floresta, Eslado do Parani, e a empresa P&E RESTAURANTE ITDA MC, pessoj juridka de direito privado, 
situada na Rod. PR 317 - KM 2S, s/n. Lote 211 783. CEP: 87.120000, na odade de rioresU, Estado Parani, intenta no CNPJ sob n» 22 034.073/0001 37, 
neste ato representado pelo seu Sócio-Administrador, Sr Reginaldo de Brito Grino, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nt 25322455, expedxJe 
pela SSP/SP e inseriu no CPT/MF sob o n* 144.727.428-88. residente e domiciliado na Rua José Eduardo Scandolo. 53. Centro, CEP 86 940000. na 
odade de Bom Sucesso. Estado do Parani, conforme documento com probatório. resolvem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o despacho 
constante do processo em epígrafe.
Os preços que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são:
Item Quant. U nid Oescrfçlo Valor Máxima Unhirio Valor MAibno Total
1 •00 Unid REFEIÇÃO TPOQU1NIINHA BA5ILA CONTENOG. ARROZ. FEUAO, FAROFA 
LEGUMES L DOIS TIPOS Dl CARNt
R$11,00 R$ 8800,00
2 800 Und REFRIGERANTE DE LATA 350 ML 5A30R COLA OU GUAAANA R$3,33 RS 2 664.00
3 500 Unid REFEIÇÃO COMERCIAL SERVIDAS no local compostas por ARROZ. FEUAO. 
SALADAS, FAROFA. BATATA FRITA OVOS f RITOS E DOIS TIPOS Dl CARNt
R$70,67 R$ 10115.00
4 200 Umd REFRIGERANTE PET OU GARRAM 600MI SABOR COLA. GUAAANA OU LARANJA R$ 4,50 R$ 900.00
» too Unid REFRIGERANTE 0E UM UTA0 PET 00 GARRAFA SABOR C01AÔUARANAOU 
LARANJA RSS.33 R$331.00
6 zw Unid A»RA DE SUCO DE DIVERSOS SABORES 0f UM LITRO R$ 10.W A$2W0.W
1. VALOR TOTAL: 0s pi ais que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços serão de RS 2S.232.00 (vinte e cinco mil. duzentos e trinta e dois reais).