| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2016. |
| native_id | 1034 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI Ne 942/2016 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2016. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 470.626,49 (Quatrocentos e Setenta Mil Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0002.2.002. 1 - 3.1.90.11.00.00 01000 2 - 3.1.90.13.00.00 01000 02.004.00.000.0000.0.000. 02.004.04.124.0002.2.074. 9- 3.1.90.11.00.00 01000 10- 3.1.91.13.00.00 01000 03.000. 00.000.0000.0.000. 03.001.00. 000.0000.0.000. 03.001.02.062.0002.2.004. 21 - 3.1.91.13.00.00 01000 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.002.00. 000.0000.0.000. 05.002.04.122.0002.2.009. 47- 3.1.90.11.00.00 01000 05.003.00.000.0000.0.000. 05.003.04.122.0002.2.010. PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSí CIVIL 7.000,00 CONTROLADORIA INTERNA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00 ASSESSORIA JURÍDICA GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 960,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 Lí CIVIL RECRUTAMENTO, DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL 54 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.152,00 CIVIL 05.004.00.000.0000.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. PÚBLICOS MUNICIPAIS 63- 3.1.90.11.00.00 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 47.000,00 64- 3.1.90.13.00.00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.900,00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.04.129.0002.2.017. 92- 3.1.90.11.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE TESOURARIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.490,00 CIVIL 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.04.123.0002.2.018. 104- 3.1.90.11.00.00 DIVISÃO DE CONTABILIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 59.873,00 CIVIL 06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 112 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.500,00 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.302.0009.2.023. ÂNGULO 158- 3.1.90.11.00.00 CIVIL SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL169.163,49 CIVIL 160- 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.400,00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 214- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00 215 - 3.1.90.13.00.00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.442,00 08.003.00.000.0000.0.000. ANGULO 08.003.08.244.0010.2.031. 226- 3.1.91.13.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.457,00 08.003.08.244.0010.2.070. 247- 3.1.90.11.00.00 MANUTENÇÃO DO CRAS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.180,00 CIVIL 09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 09.003.12.361.0011.2.036. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB 275 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.000,00 CIVIL 09.003.12.361.0011.2.037. 40% FUNDEB 278- 3.1.91.13.00.00 01102 09.003.12.361.0011.2.038. 285- 3.1.90.11.00.00 01104 289- 3.1.91.13.00.00 01104 09.003.12.365.0011.2.041. 323 - 3.1.90.11.00.00 01103 325 - 3.1.91.13.00.00 01103 09.003.12.365.0011.2.071. 345- 3.1.90.11.00.00 01102 346- 3.1.91.13.00.00 01102 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.13.392.0017.2.086. 379- 3.1.90.11.00.00 01000 381 - 3.1.91.13.00.00 01000 11.000.00.000.0000.0.000. 11.003.00.000.0000.0.000. 11.003.15.451.0008.2.059. 412- 3.1.90.11.00.00 01000 414- 3.1.91.13.00.00 01000 11.003.15.452.0008.2.057. 426- 3.1.90.11.00.00 01000 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. PECUÁRIA 12.001.04.122.0002.2.062. AGRICULTURA E PECUÁRIA 464- 3.1.90.11.00.00 01000 465- 3.1.90.13.00.00 01000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 690,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.658,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00 SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.600,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00 TOTAL 470.626,49 1.860,00 131,00 3.320,00 Art. 2a -Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei Federal NQ 4.320/64. Redução: 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.002.00. 000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 05.002.04.122.0002.2.009. 52- 3.3.90.46.00.00 ] 01000 05.003.00.000.0000.0.000. ] 05.003.04.122.0002.2.010. ] SELEÇÃO E CONTROLE DO PESS( 55 - 3.1.91.13.00.00 01000 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.04.123.0002.2.016. 86- 3.1.90.11.00.00 1 1 ] 01000 87- 3.1.90.13.00.00 01000 88- 3.1.91.13.00.00 01000 89- 3.3.90.30.00.00 01000 90- 3.3.90.39.00.00 01000 91 - 3.3.90.46.00.00 01000 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.04.129.0002.2.017. 97- 3.3.90.46.00.00 ] ] 01000 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.04.123.0002.2.018. 109- 3.3.90.46.00.00 ] ] 01000 06.004.00.000.0000.0.000. ] 06.004.04.129.0002.2.020. ] LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 117- 3.3.90.46.00.00 01000 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.302.0009.2.022. 150- 3.1.90.11.00.00 1 ] ] 01303 151 - 3.1.90.13.00.00 01303 152- 3.1.91.13.00.00 01303 153 - 3.3.90.30.00.00 01303 154- 3.3.90.39.00.00 01303 155- 3.3.90.46.00.00 01303 156- 4.4.90.52.00.00 01303 07.003.10.302.0009.2.023. ÂNGULO 164- 3.3.90.14.00.00 01303 173 - 3.3.90.34.00.00 01303 180- 3.3.90.46.00.00 01303 182- 4.4.90.52.00.00 01303 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. ANGULO 08.003.08.244.0010.2.031. 233 - 3.3.90.46.00.00 01000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇAO 1.900,00 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, 1.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CIVIL JURÍDICA DIVISÃO DE TESOURARIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 1.725.00 1.792.00 53,62 147,13 1.344.00 1.290,00 DIVISÃO DE CONTABILIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE KÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.600,00 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, TRIBUTÁRIA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.300,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.657,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.508,01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.344,00 MATERIAL DE CONSUMO 2.239,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.239,00 JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 672,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.214,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.566,18 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 110.124,30 DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 01000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO 2.570,00 08.003.08.244.0010.2.070. 252- 3.3.90.46.00.00 MANUTENÇÃO DO CRAS 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.900,00 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.001.00. 000.0000.0.000. 09.001.12.122.0011.2.034. EDUCAÇÃO 260- 3.1.90.11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.657,00 261 - 3.1.90.13.00.00 262- 3.1.91.13.00.00 268- 3.3.90.46.00.00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.310,00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.344,00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 672,00 09.003.00.000.0000.0.000. 09.003.12.361.0011.2.036. FUNDEB 276- 3.1.91.13.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 09.003.12.361.0011.2.037. FUNDEB 277- 3.1.90.11.00.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.726,30 CIVIL 279- 3.3.90.30.00.00 282- 4.4.90.52.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 4.574,70 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 399,00 09.003.12.361.0011.2.038. 284- 3.1.90.11.00.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.506,65 CIVIL 291 - 3.3.90.30.00.00 295 - 3.3.90.39.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 487,35 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.400,00 JURÍDICA 302 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.690,00 09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 309- 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.964,00 09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 335 - 3.3.90.46.00.00 336- 4.4.90.52.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.300,00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 09.003.12.365.0011.2.071. 349- 3.3.90.46.00.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 01102 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.04.122.0017.2.049. CULTURA 357- 3.1.91.13.00.00 SECRETARIA DE CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E 11.001.04.122.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO. 386 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.612,00 387- 3.1.90.13.00.00 388- 3.1.91.13.00.00 390- 3.3.90.30.00.00 391 - 3.3.90.39.00.00 01000 01000 01000 01000 392- 3.3.90.46.00.00 01000 11.003.00.000.0000.0.000. 11.003.15.451.0008.2.059. 413- 3.1.90.13.00.00 416- 3.3.90.46.00.00 01000 01000 11.003.15.452.0008.2.056. 419- 3.1.90.13.00.00 424- 3.3.90.46.00.00 425 - 4.4.90.52.00.00 01000 01000 01000 11.003.15.452.0008.2.057. 427- 3.1.90.13.00.00 01000 11.003.15.452.0008.2.092. 436- 3.1.90.13.00.00 437- 3.1.91.13.00.00 01000 01000 11.004.00.000.0000.0.000. 11.004.15.452.0002.2.061. 454- 3.1.90.13.00.00 462- 3.3.90.46.00.00 01000 01000 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. PECUÁRIA 12.001.04.122.0002.2.062. AGRICULTURA E PECUÁRIA 466- 3.1.91.13.00.00 01000 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.680,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.792,00 MATERIAL DE CONSUMO 92,15 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50,46 JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 672,00 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.120,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 600,00 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.126,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.800,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.232,00 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.135,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.350,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.600,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.852,00 12.002.00.000.0000.0.000. 12.002.20.608.0003.2.064. 474- 3.1.90.11.00.00 475 - 3.1.90.13.00.00 476- 3.1.91.13.00.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.606,00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.120,00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.799,00 12.002.20.608.0003.2.065. MUNICÍPIO 481 - 3.1.90.11.00.00 482- 3.1.90.13.00.00 486- 3.3.90.39.00.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.680,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.415,00 JURÍDICA 12.002.20.608.0003.2.066. 489- 3.1.90.11.00.00 495- 3.3.90.46.00.00 MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.000,00 CIVIL 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL 508 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.088,64 CIVIL TOTAL 470.626,49 Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016. Prefeito Municipal