norma nº 2/2002

sm: CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ses RUA ORLANDO BATISTA DA SILVEIRA, 01 - FONE: (0**44) 256-1216 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - PARANÁ
PORTARIA N.º 02/2002
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a
Lei Municipal nº 289/2002, que concedeu reajuste salarial
aos servidores do Poder Executivo, e considerando ainda
que a resolução nº 001/2000, em seu art. 3º determina que
a remuneração dos vereadores será atualizada pelo índice
de inflação, se esta ocorrer, na mesma periodicidade do
aumento da remuneração dos servidores públicos
municipais,
RESOLVE:
I - Atualizar em 10% (dez por cento) os subsídios dos
vereadores da Câmara Municipal de Angulo, com base no mês de dezembro de
2001, com vigência no mês de janeiro de 2002.
Il- Fica igualmente atualizado no mesmo percentual, a
remuneração do Presidente da Câmara Municipal.
IlI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ângulo, aos 30 dias do mês de
janeiro de 2002.