norma nº 8/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
RUA ORLANDO BATISTA DA SILVEIRA, 01 - FONE/FAX: (0**44) 256-1133 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - PR.
PORTARIA N.º 008/2003
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Donizete Fernandes de
Lima, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Art. 10 da
Resolução n.º 004/2001, de 06 de março dé
2001, e ainda, de acordo com a Portaria n.º
002/2003 do Poder Executivo Municipal,
datada de 30 de janeiro de 2003,
RESOLVE:
I - Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS DA
SILVA, RG n.º 2.179.681-SSP-PR E CPF n.º 930.334869-91, uma
gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos do cargo
de Assessor Legislativo, Símbolo CC-2, constante no Anexo I, da Resolução
n.º 004/2001, para prestar assessoramento, assistência e apoio às sessões da
Câmara Municipal de Ângulo.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição, com efeitos
retroativos à 1.º de fevereiro de 2003, devendo ser publicada no Orgão Oficial
de Imprensa do Município.
[I- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ângulo, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2003.
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DONIZETE FERNANDES DE LIMA
| Presidente