norma nº 5/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
7 RUA ORLANDO BATISTA DA SILVEIRA, 01 - FONE/FAX: (0**44) 256-1216 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - PR.
PORTARIA Nº 05/2004
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado
do Paraná, DONIZETE FERNANDES DE LIMA, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando a nomeação do Vereador JOÃO RISSARDO para o cargo
de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Obras, Viação e Serviços
Gerais da Prefeitura Municipal de Ângulo, conforme Decreto nº 029/2004, da
Prefeitura Municipal de Ângulc- Estado do Paraná,
Considerando o disposto no 8 3º do artigo 41, da Lei Orgânica do
Município de Angulo,
RESOLVE
Art. 1º - Declarar licenciado do cargo o Vereador JOÃO RISSARDO, pelo
prazo que perdurar o vínculo com o Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Convocar o Primeiro Suplente do PMDB, o Senhor MILTOM
“a PEREIRA, para tomar posse no cargo de Vereador da Câmara Municipal de
Ângulo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, sob
pena de ser considerado renunciante.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Ângulo, aos 15 dias do mês de março de 2004.