norma nº 10/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
RUA ORLANDO BATISTA DA SILVEIRA, 04 - FONEJFAX: [0**44) 256-1216 - CEP 87125-000 - ÂNGULO - PR.
PORTARIA N.º 010/2004
O Presidente da Câmara Mumcipal de Angulo,
Estado do Paraná, Donizete Ternandes de
Lima, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Revogar a Portaria nº 008/2003, de 27-02-2003, que concedeu ao
Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS DA SILVA, RG nº
2.179.681-SSP-PR E CPF n.º 930.334.869-91, uma gratificação de 35% (trinta
e cinco por cento) sobre os vencimentos do cargo de Assessor Legislativo,
Símbolo CC-2, constante no Anexo 1. da Resolução n.º 004/2001, para prestar
assessoramento, assislência e apoio às sessões da Câmara Municipal de
Angulo.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição, com efeitos a
partir de 31 de dezembro de 2004, devendo ser publicada no Órgão Oficial de
Imprensa do Município.
Câmara Municipal de Ângulo, aos 20 dias do mês de dezembro de
2004.
+,
( ABRO
DONIZETE PERN: NDES DE LIMA
/ Presidê; ai