norma nº 118/1994

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AV. SALVIO MANOEL DA SILVA, S/N° - FONE/FAX (044) 248-1534 - RAMAL 24 
C E P 8 6 7 5 5 - 0 0 0 - Â N G U L O - P A R A N Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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^ — — — CGC 95.642.286/000 1 -15 — — —
ANEXO I 
GRUPO I
- Indústrias de correlatos
- Indústrias de Medicamentos
- indústrias de Agrotóxicos
- Indústrias de Produtos Biológicos
- Bancos de olhos
- Banco de Sangue, serviço de hemoterapia, agencia transfusional 
e posto de coletas.
- Hospitais
- UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
- Hemodiálise
- Solução nutritiva perenteral
- indústrias de produtos dietéticos
- Conservas de produtos de origem animal
- Embutidos
- Matadouros (todas as espécies)
- Produtos alimentícios infantis
- Produtos de mar ( Indústrias elaboradas de pescados congelados, 
defumados e similares).
- Refeições indústriais
- Sub-produtos lácteos
- Usinas pasteurizadoras e processadoras de leite
- Vacas mecânicas
- Cozinhas de Indústrias
- Cozinhas de lactários de hospitais, maternidade e casas de saú￾de.
- Serviços de alimentação para meios de transportes terrestres.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
- CGC 9 5.642.286/O 001-15 »■" ■ ■
GRUPO I I
- Conservas de produtos de origem vegetal
- Desidratadoras de carne
- Fabrica de doces e de produtos de confeitarias
- Massas frescas e produtos derivados semi-processados perecíve￾is.
- Sorvetes e eimilares
- granjas produtoras de ovos» cortes e mel (armazenamento)
- Ambulatório Veterinário
- Clinicas e radiodiagnóstico médico
- Clínicas veterinárias
- Laboratório de análise clínic/Posto de coleta de amostra
- Laboratório de Patologia Clínica (Setor de radioimuno-ensaio)
- Clínicas Odontológicas/Setor de radiologia oral
- Consultórios odontológicos/Setor de radiologia oral
- Desinsetizadores e desratizadoras
- Laboratórios de Prótes Dentárias
- Clínica Medica nuclear
- Clínica de radioterapia
- Laboratório de Radioimuno-ensaio
- Clínicas médicas
- Gabinete de sauna
- Indústrias de baterias
- Atividades de acumpuntura
- Locais de venda e depósito de cola de sapateiro
- íDnistituto de beleza, pedicuris, manicures
- Balneários, e estações de água etc.
- Indústrias de sabões
- Indústria Química
GRUPO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
- Amido e derivados
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas analcoólicas
- Sucos e outras
- Biscoito e bolachas
- Cacau, chocolates e secedaneos
- Codimentos e molhos e especiarias
- Confeitos, caramelo, bombons e similares
- Desidratadoras de vegetais 
-Farinhas (moinhos) e similares
- Retiradoras e envazadores de açúcar 
-Torrefadoras de café
- Fabrica de aditivos (enzimas, edulcorantes, etc.)
- Outras fábricas de alimentos
- Gelatinas, pudins e pós para sobremesa e sorvetes
- Gelo
- Gorduras e azeites (Fabricação, refinação eenvasadoras)
- Marmeladas, doces e xarope
- Massas secas
- Açougue e casa de carnes
- Casa de frios (latícinios e embutidos)
- Confeitarias
- Cozinhas de clubes sociais, hotéis, pensões, creches e simila -
- Ferras livres com venda de carnes, pescados e outros produtos 
de origem animal e mistos, comércio ambulante destes gêneros a￾limentícios.
- Lanchonetes, pastelarias, petiscarias e serv-car
- Padarias
- Peixarias (distribuidoras de pescado e marisco)
- Ouaisquer e comestíveis perecíveis
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res
- Depósitos de produtos perecíveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
- CGC 95.64 2.28 6/0001 -1 5 — —
RUA MARINGÁ, S/N - FONE (0442) 48-1534 - FAX (0442) 48-1534 - RAMAL 24 
CEF 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á ________
- Restaurantes e pizzarias
- Supermercados, Armazéns, mercados e mercearias com venda de pro 
dutos perecíveis.
- Sorveterias
- Entrepostos de resfriamento de leite
- Entrepostos de distribuição de carnes
- Outros afins J
i
- Indústrias de cosméticos, perfumes e produtos de higiene
- Indústrias de insumos farmacêuticos
- Indústrias de domissanitários
- Indústrias de produtos veterinários
- Dispensário de medicamentos
- Distribuidora de medicamentos
- Farmácia e drogarias
- Farmácias hospitalares
- Posto de medicamentos j
- Ambulatório médico
- Casa de alimentos naturais
- Indústrias de embalagens
- Clínicas de fisioterapia e/ ou reabilitação
- Óticas
- A r t i g o dentário
i
- Artigo ortopédico
- Gabinete de massagens
- Consultório de eletrólise
- Asilos e creches
GRUPO IV
- Cerealistas, depósitos e beneficiadores de grãos
- Bares e boites
- Depósito de bebidas
- Depósito de frutas e verduras
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CEP 86755-000 — Â N G U L O — P A R A N Á _____
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
--- CGC 9 5.642.286/0001-15 " ----
- Envasadores de chás e cafés, condimentos e especiarias
- Feiras livres e comércio ambulante de alimentos não perecíveis
- Quiosques e comestíveis não perecíveis
- Quitandas, casa de frutas e verduras
- Veículos de transporte e distribuição de alimentos
- Distribuidora de cosméticos, perfumes e produtos de higiene
- Consultório médico
- Consultório veterinário
- Outros afins
- Supermercados, armazéns, mercados e mercearias com venda de pro 
dutos não perecíveis.
GRUPO V e VI
- Indústria de material elétrico e de comunicação
- Indústria de material de transporte
- Indústria de madeiras
- Indústria de mobiliário
- Indústria de papel e papelão
- Indústria de borracha
- Indústria de couro, peles e produtos similares
- Indústria têxtil
- Indústria de vestiaria, claçados e artefatos de tecido
- Indústria de fumo
- Indústria de editorial e gráfica
- Indústria de utilidade pública
- Indústria de construção
- Agricultura e criação de animal
- ^erviços de transporte
- Serviço de comunicações
- Serviço de reparação, manutenção e conservação
- Serviços pessoais
1
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- °erviços comerciais
- Serviços diversos
- Escritórios centrais e regionais de gerência e administração
- Entidades financeiras
- C om ércio a t a c a d is t a (e x c e t o p ro d u to s de in t e r e s s e à saúde)
- Comércio varejista (exceto produtos de interesse à saúde)
- Comércio, incorporação, loteamento e administração de imóveis
- Atividades não especificada ou não classificada
- Cooperativas
- Fundações, entidades e associações de fins não lucrativos
- Administração pública direta e autárquica
- Consultório de psicologia
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
. CGC 95.642.286/0001 -15 ..
ANEXO II 
TAXA DE SAÚDE
VALORES DAS TAXAS
LICENÇA SANITÁRIA A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS S PRESTADORES DS 
SERVIÇOS
Área utilizadas (m£) Percentual a ser cobrada da U.P.M.
0-30 50%
31-40 60%
41-50 70%
51-60 80%
61-70 89%
71-80 90%
81-90 95%
91.150 200%
150 acima 300%
Aprovação de Planta para Construção de Estabelecimentos Médicos-» 
Hospitalares;
Consultório Pronto-Socorro 50%
Hospitais; menos de 50 leitos 60%
50-99 leitos 70%
100-199 leitos 80%
200 ou mais 100%
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..... - mi.. CGC 95.642.286/0001-15 -
ANEXO III
REGISTRO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAIS
Registro de diploma 50%
Registro de Certificados 50%
Expedição de certificados de assuntos especializados e de apostilas 
de documentos de habilitação profissionais 50%
Concessão de licença de baixa renda ou de alteração contratuais * 
que incidem sobre a responsabilidade técnica a propriedade e a li￾citação do estabelecimento profissional 20%
Autorização anual para estocagem de entorpecente e psicotrópicos
25%
Expedição de quias de requsiçao de medicamentos 20%
Termo de abertura e encerramento e transferencia de livro
20%
Exame e requerimento do interessado de aparelho, utensilios e vasi￾lhames destinados ao preparo, fábrica, conservação e acondicionamen 
to de alimentos 100%
Análise bromotológicas prévias 100%
HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS;
Residências de madeiras com menos de 65 m2 de área
construída isento
Residência de alvenaria com menos de 70 m2 de area 
construída 10 %
Residência de 70 a 99 m2 de área construída 30%
Residência de 100 a 199 m2 de área construída 70%
Residência de 200 m2 acima da área construída 100%
Prédios de apartamentos e conjuntos residênciais será cobrados por 
unidade de áreas construídas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
, ----- — n C G C 95.642.28 6 / 0 0 0 1 - 1 5 ■ -----------------
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GRUPO DE RISCO BPIDEMIOLÓGICO
Grupo I - 200%
Grupo II - 150%
Grupo III - 100%
Grupo IV - 5 0 %
Grupo V - 4 0 %
Grupo VI - 30%
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