norma nº 1/2017

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50 -
www.angulo.pr.leg.br - email: administrativo@angulo.pr.leg.br
PORTARIA N°. 001/2017
PUBLICADO EM 11/01/2017
ODIÁRIO N° 13.120
PÁGINA N 5 SUMULA: Constitui a Mesa Executiva da Câmara
Municipal de Ângulo para o Biênio 2017/2018;
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. PEDRO MORAES, no uso 
de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1° - Tornar público o resultado da eleição que compôs a Mesa Executiva 
da Câmara Municipal de Ângulo, para o Biênio 2017/2018, que ficou assim 
constituída:
PRESIDENTE: Pedro Moraes - PSL 
VICE-PRESIDENTE: Márcio Cione Rissardo - PMDB 
1° SECRETÁRIO: Silvia Aparecida Vidigal Pereira - PSC 
2° SECRETÁRIO: Odirlei Zavatini - PSDB
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 10 DE JANEIRO DE
2017.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 5
Prefeitura do Município de Mandaguacu MUNICÍPIO OE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANA
ESTADO IK» PARANÁ 
Paço Municipal "Miro Vieira"
Kua Bernardino Bogo. I7S Caixa Postal 81 CEP 87.160-000 
PABX/FAX (44)3245-8400 CNPJ 76 285.329/0001 -08 
c-mail.admtôlmandaguacu. pr.gov. br
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2014
PO R TAR IA N* 5292/2017
O Senhor Maurício Aparecido da Silva. Prefeito Municipal de Mandaguacu. F.stado 
do Paruná. no uso de suas atribuições legais:
de prestação dos serviços contratados de 1* do janeao de 2017 ate o dia 31 de março de
2017
Art. I* Fica aplicado, no interesse da Administraçflo Municipal, a partir de Io de 
janeiro de 2017. ao Servidor LU IZ M A R C E LO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo. 30% (trinta por cento) de grutifícuçAo sobre seus vencimentos, cm 
razflo dos serviços prestados como Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Mondaguaçu c 
também do FPSM- Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Manduguuçu.
Art. 2* Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicaçAo. revogando-se u.\ 
disposições cm contrário, cm especial us contidas na Portaria n® 5283/2016. Rônda. 30 de dezembro de 2010
Mandaguaçu. 09 de janeiro de 2016.
Weit» Aparecido da Silve 
Prefeito Municipal_____
PREFE ITURA M U N IC IP A L DE U N IFLO R
E STADO D O T AMANÀ
O Senhor Alan Rogério Pelenazzi. Prefeito Municipal de 
Uniftor. usando das atribuições quo lhe «Ao conferidas pelos incisos II e XV. do artigo 72. e. pela 
alínea a*, do mciso II. oo Artigo 92 ambos da Lei Orgamca deste Município, bem com o 
fundamento no Artigo 20 inciso II. da Lei Municipal n* 1 0O1 de 12 de dezembro de 2012 — 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Umflor e considerando o teor da Portaria n® 
279/2010 que exonerou a Servidora Rafaola Dorenzo do Sá. do cargo de Oiretor do 
Departamento de Cultura
JOEL PAULINO DE CAM POS. Superintendente da Autarquia 
Aguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental - SMSA. no uso de suas atnbuições legais e na 
forma do contido na Lei Complementar n* 174/08 e Lei n*
10/92.
I • NOMEAR, a partir do dia 02 do janoiro de 2017. 
“ GILBERTO ALVES CARNEIRO" portador da Cédula do Idontidado Rg n • 3 857 570-8/Pr. e 
C P F n " *n j 440 129-53 para o cargo em cormasAo de Diretor do Departamento de Cultura 
símbolo (CC-2). com vsnomentos equnralsntes ao Art 1*. inciso III da Lai Municipal n* 
1088/2018 de 21 de janeiro de 2016
II - CONCEDER nos termos do Artigo 112 da Lai Municipal 
n® 1001. da 12 da dezembro de 2011 - ‘ Estatuto dos Ssrvidorea Públicos Municipais de Uniftor" 
afastamento do cargo em provvnento efetivo de Vigia enquanto estiver ocupando o cargo em 
comissão para o qual esté sendo nomeado
Art. 1* - Designar o servidor municipal DURVAL RODRIGUES, portador do CPF n* 
019 922 889-25 para. além de suas atnbuições. responder pela disponibilizaçáo de informações 
necessárias ao cumprimento do pnnelpio da transparência e publicidade nas licitações e contrato« 
junto ao sitio elatrônico do TCE/PR conforme Seção I da Instrução Normativa n® 37/2009
Art. 3*
01X31/2017
Sarandi/PR. 09 de janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
PO RTARIA N* 039/2017
_____ O Senhor Alan Rogério Petenazzt. Prefeito Municipal de
Unlflor. usando das atnbuições que lhe sáo conferidas pelos mcisos II o XV. do artigo 72. 
e. pela alínea *a". do inciso II. do Artigo 92. ambos da Lei Orgânica deste Município, bem 
com o fundamento no Artigo 20. inciso II. da Lei Municipal n°. 1.001. de 12 de dezembro 
de 2012 - Estatuto doe Servidores Públicos Municipais de Unlflor e considerando o teor 
da Portaria n* 273/2018 quo exonerou o Servidor Jorge Aparecido Portes do cargo de 
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
Considerando que compete ao Departamento de Moto 
Ambiente a promover formas do controle e de prevenção da poluiçáo do meio ambiente 
no âmbito territorial do Município.
Promover a adoção de medidas preventivas do uso do 
solo o subsolo, das águas, do ar. da flora e fauna do Município, modidas de proleçáo 
dos mananciais, desenvolvendo ações de recuperaçáo florestal, das nascentes dos 
cursos de água, prioritariamente os destinados ao consumo da populaçáo.
Promover a fiscalizaçAo do acordo com os dispositivos 
legais, das instalações industriais, agropecuárias e prestadores de serviços particulares 
e publicas, que estejam poluindo o meio ambiente, notificando e autuando os 
responsáveis
Promover o desenvolvimento de ações conjuntas com 
ôrgâos federais e estaduais no controle da poluiçáo ambiental, conservaçáo e controle 
de uso de terrenos ribeiros, bom como do cumprimento dos plonos estabelecidos para
Kl ia s n in liv A M
SÚMULA: Designa servidor municipal para responder como 
Chefe da DivisAo de Controle de Qualidade da Autarquia 
Aguas de Sarandi na forma que especifica
JOEL PAU U N O DE CAM POS. Superintendente da Autarquia 
Aguas da Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental - SMSA. no uso de suas atnbuições legais a na 
forma do contido na Lei n® 10/92. e Lei Complementar n* 
174X38.
ArL 3* - Revogadas as disposições em coi Controle e fiscalização do uso do aterro sanitário do
sua publicaçAo. com efeito retroativo a 01/01/2017. Município de Umflor:
f iscalizaçáo do cumprimento da legislaçáo vigente 
federal, estadual e municipal, relativas a proteção e manutenção do meio ambiente
R E S O L V E
................................. N O M EAR, a partir do dia 02 d e janeiro d e 2017
portador da Cédula d e Identidade R g n ° 5 899 342-5/Pr! 
L r . w. 735 224 490 9 Para o cargo em com issáo de D iretor d o D epartam ento do 
M eio Am tXente. sím bolo (CC-2). com vencim entos equivalentes ao Art 1o inciso III da 
Lei Municipal n° 1088/2016 d e 21 d e janeiro d e 2016
A Divisão d e Recursos Humanos fará as anotaçOes
Sarandi. 04 da janeiro de 2017.
R E G ISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E C U M PRA-SE
_ _ ...... . - ^ Dada e passada na Prefeitura Municipal d e Unifkx.
OZ (dois) dias do m és d e 01 (janeiro) do ano d e 2017 (dois mrt e d eze s s e te )...............
R O G É R IO PETENAZZI￾Prefeito Municipal
PREFEITURA M U N IC IP AL DE UN IFLOR
P O R T A R IA M » 040/2017
Departamento de Agricultura quanto As obrigações necessárias p 
atendimento e apoio aos produtores rurais do Município de Umflor
Art. 3®
01X31/2017
Sarandi. 09 de janeiro da 2016.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUM PRA SE
„ Dado o passada na Prefeitura Municipal de Unlflor.
02 (dois) dias do m és d e 01 (janeiro) do ano de 2017 (dois mil e dezessete)..............
ROGÉRIO PETENAZZI' 
Prefeito Municipal______
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO PREFEITURA M UN IC IPAL DE UNIFLOR Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batixta da Silveira. n° 01 - CEP 86.755-000 - Angulo - Paraná ESTADO OO PARANA
PO R TAR IA N°. 041/2017
SU M U LA : Constitui a Mesa Executiva da Câmara 
Municipal de Ângulo para o Biênio 2 0 1 7/2 0 1 8 ; O Senhor Alan Rogéno Petenazzi. Prefeito Municipal de 
Umflor. usando das atnbuições que lhe sáo conferidas pelos incisos II e XV. do artigo 72. 
e pela alínea "a", do meiso II. do Artigo 92. ambos da Loè Orgânica deste Município bem 
com o fundamento no Artigo 20. inciso II. da Lei Municipal n® 1 0 O l.d e 12da dezembro 
d e 2 0 1 2 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Umflor o considerando o teor 
da Portaria n® 276/2016 que exonerou o Servidor Paulo Junior dos Santos do carqo em 
Comtssáo de Diretor de Divisáo de Saúde
Considorando a necessidade de apoio ao Diretor do 
Departamento de Saúde quanto és obrigações necessárias para o cumprimento no 
atendimento a populaçáo na érea da saúde
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo. 
Fitado do Paraná, Sr. PF.DRO MORAES, no uso 
de suas atribuições legais:
Art. 1° - Tom ar público o resultado da eleiçAo que com pôs a M esa Executiva 
da Câm ara Municipal d e Angulo, para o Biénio 2017/2018. que ficou assim 
constituida:
RESOLVE
NOMEAR, a partir do dia 02 de jan 
ÇRISTIANE C A MILA PE RES“ . portadora da Cédula de Identidade Rg 
B /P R . e C P F n ® 000 666 369-01. para o cargo em comissão de Dirator 
Saúde, símbolo (CC-3). Anexo II da Tabela do Vencimentos dos Cargo* 
da Lei Municipal n° 792 de 08 do maio de 2003 e Altorodo pelo Lei Munn 
14 de setembro de 2006.
PRESID ENTE: Pedro M oraes - PSL 
VICE-PRESID ENTE Márcio Clone Rissardo - PM DB 
1° SE C R E TÁR IO : Silvia Aparecida Vidigal Pereira — PSC 
2» SE C R E TA R IO Odlrlel Zavalinl - PSDB
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data d e sua PublicaçAo
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Dada e passada na Prefeitura Municipal de Unlflor. 
02 (dois) dias do m és de 01 (janeiro) do ano de 2017 (dois mil e dezessete)
EDIFÍCIO D A CAM ARA M U NICIPAL DE AN G U LO . EM 10 DE JANEIRO DE
•ALAN R OGÉRIO PETENAZZh 
Prefeito Municipal
PPRTARlAfr, 9*20 9 *2
O Senhoi Alan R ogério Petenazzi. Prefeito 
Municipal d e Unlflor. usando d a « atnbuições quo lho câ o conferidas pelos 
incisos II e XVII. d o artigo 72. a. pela alínea "C". do meiso II. do Artigo 92. 
am bos da Lei Orgânica d este Município.
RESOLVE
C O N C E D E R férias aos servidores abaixo 
relacionados, lotados no Departamento de Assistência Social 30 (trinta) dias 
consecutivo« quo usufruirão no período com preendido entre 02 de janeiro de 
2017 á 31 d e janeiro d e 2017 D evendo retom ar no dia 01 d e fevereiro de 
2017
N om o d o S ervid o r (a) P o rio d o A q u isitivo
00231 - Cicera Aparecida G dos Santo» 10/02/201« a 15/02/2017
00285 - Joana Ferreira Leite 01X37/2016 a 30/06/2016
02396 - Mana Alencar Nunes Franzoni 08/04/2015 a 07/04/2016
02402 - Maria R osa Izidoro d e Souza 08X34/2016 a 07/04/2017
00187 - Marta Dah/a do Oliveira 17/02/2016 a 16/02/2017
D ETERM INAR o em penho e pagam ento da 
importância equivalente a 1/3 (um terço) da rem uneração a ser percebida no 
m ês de janeiro d e 2017. pelos servidores a titulo d e gratificaçéo d e fénas
A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações
devidas
R E G ISTRE-SE. PU BLIQ U E-SE E CU M PR A-SE
Dada e passada na Prefeitura Municipal d e Uniftor. 
a o s 02 (dois) dias d o m és de 01 (janeiro) d o ano d e 2017 (dois mil •
PR E FE IT UR A M U N IC IP A L DE U N IF LO R
INI vi m i D O P A R A N Á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 Centro - Fone (44) 3264-8000 - Sarandi/Pr
Site : www.sarandi.pr.gov.br - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
SÚMULAi N o m e i a S A R A R E G I N A D E GODOI, p a r a
o c a r g o d e P r o v i m e n t o e m C o m i osio, de
D i r e t o r a d o D e p a r t a m e n t o d e Fomento, na
f o r m a q u e e s p e c i f i c a i
W A L T E R V O L PATO. P r e f e i t o
M u n i c i p a l de S a r andi, E s t a d o d o
Paraná, n o u s o d e suas
- a t r i b u i ç õ e s legais, e na forma d o
c o n t i d o na Lei C o m p l e m e n t a r n . *
115/2005, de 2 7 / 0 5 / 2 0 0 5 .
D B C R B T At
Art. 1* - F i c a n o m e a d a S A R A R E G I N A D E
GODOI, p o r t a d o r a da C é d u l a d e I d e n t i d a d e RO. n.® 4 . 3 1 5 . 7 6 8 - 0 , e
i n s c r i t a n o C.P.F. n.® 8 1 4 . 8 5 4 . 4 1 9 - 0 0 p a r a e x e r c e r o C a r g o de
P r o v i m e n t o e m C o m i s s ã o , d e D i r e t o r a d o D e p a r t a m e n t o d e F o m e n t o ,
S í m b o l o CC-2, s u b o r d i n a d a A S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o
E c o n ô m i c o
contrá r i o ,
2 0 1 7 .
A r t .
e s t e D e c r e t o e n t r a r á «
- R e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s em
irigor a p a r t i r d e 10 d e j a n e i r o de
P A Ç O M U N I C I P A L . 09 de j a n e i r o de 2017.
M A L T E R V O L P A T O U (/
P r e f e i t o M u n i c i p a l