br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

norma nº 128/1995

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 1995
Date 1995-03-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APMI.
native_id128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

AV. SALVIO MANOEL DA SILVA, S/N° - FONE/FAX (044) 248-1534 - RAMAL 24 
C E P 8 6 7 5 5 - 0 0 0 - Â N G U L O - P A R A N Á
PREFEITURA M U N IC IPAL DE ÂNGULO
---------------------------— -------- CCC 95.642.286/0001-15 ------------ =-----— -----.........
LEI 128/95
SÜMULA: Autoriza o Executivo Muni￾cipal a firmar convênio
com a A.P.M.I.
A CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, E5- 
DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN￾L
E
Art9 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar con￾vênio com a A.P.M.I. - Associação de Proteção a Maternida￾de e a Infância do Município de Angulo para desenvolvimen￾to do Projeto "Agentes Comunitários de Saude"
Art9 29 - 0 Convênio de\ que trata o artigo 19 tem por finalidade 
permitir o regasse de verbas da Secretaria de Estado da 
Saúde, no montante de R$ 2.160,00 {dois mil cento e ses￾senta reais) em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 360,00 
(trezentos e sessenta reais) para o Município de Angulo,
Art9 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 16 DIAS DO 
MES DE MARÇO DE 1995.
ANGELO DE AD ELIO MAROSTICA
Prefeito Municipal
TADO
TE

open original →