norma nº 961/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valérío Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 961/2016
PUBLICADO EM 28/12/2016
ODIÁRIO N° 13.109
PÁGINA N° 11
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. ( l 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.970,39 (trinta 
e três mil novecentos e setenta reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
333 - 3.1.90.11.00.00
334- 3.1.90.11.00.00 
338- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.200,00 
CIVIL
01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.470,39 
CIVIL
01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
Total Suplementação: 33.970,39
Art. 2B - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei 
Federal N2 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
335 - 3.1.90.13.00.00 
353 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 216,37
01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.770,39
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
358 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.833,13
CIVIL
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
394- 3.3.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150,50
Total Redução: 33.970,39
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 27 DIAS 
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.
Prefeito Municipal
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016 11
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U N IF L O R
E S T A D O D O P A R A N Á C N P J 76.279.975/9001-4*2
p Q R T A R i A r r 2 0 1 /2 0 1 *
O S e n h o r A n to n io Z n n ch o tti N o n o . P r e fe ito 
M u n icip al d e U n iflo i. u s a n d o d a s a tn b u iç ô o * q u e lh e s ilo c o n fe r id a s p e lo s in c a o s II 
« x v , d o a rtiflo 72. a . p e la a lin e a "a " d o in cis o II, d o A r tig o 0 2 , a m b o s d a L e i 
O r g â n ic a d e s te M u n ic íp io
C o n s id e r a n d o a h a b ilita ç ã o e m C o n c u r s o P ú b lic o .
c o n fo r m e o E d ita i n ° 0 01 /20 1 6
R ESO LVE
N O M E A R , u parlar d o d ia 2 8 d e d e o m b ro d e 2 0 1 6 ,
----- — - — - . . ________ __ _______. r_____ ___ ____i p r o v im e n to
e fe tiv o d e "P S IC Ó L O G O " , n iv o i 1 1 7 d a T a b e la E s p e c ia l d e V e n c im e n to s d » L e i 
M u n icip a l n " 7 9 2 d e 0 8 d e m a io d e 2 0 0 3 . c o m (o r n a d a d e 4 0 (q u a r e n ta ) h o r a s 
s e m a n a is
F ic a a S e r v id o r a , lo ta d a n o D e p a r ta m e n to d e
A s s is tê n c ia S o c ia l
A S e r v id o r a d e v e r A a te n d e r s u a s o b n g a ç ô o s d e
s e u c a r g o c o n fo r m e a L e i n ° 109 2/2 0 16
C A R G O E F E T IV O : P s i c ó l o g o
D E S C R IÇ Ã O D O C A R G O
1- E x e c u ta r to d a s n a p r á tic a » d o a ç O « s d o P A IF (R r o t e ç á o o A te n d im e n to 
In te g ra l A s F a m ília » e S C H V (S e r v iç o d e C o n v iv ê n c ia e F o r ta le c im e n to d e 
V ín c u lo s ). a c o lh id a in d ivid u al e c o le tiv a , o r ie n ta ç ã o e e n c a m in h a m e n t o » 
g r u p o s d e c o n v ív io e fo r ta le c im e n to d e v ín c u lo s c o m c r ia n ç a s , a d o le s c e n te s , 
jo v e n s , a d u lto s , o p e s s o a s id o s a s , in fo r m a ç ã o , c o m u n ic a ç ã o e d e f e s a d e 
d ireito s, fo r ta le c im e n to d a fu n ç ã o p ro te tiv a d a fa m ília , m o b iltz s ç A o a 
fo r ta le c im e n to d e r e d e s s o c ia is d e a p o io , in fo rm a ç ã o ; b a n c o d e d a d o * d e 
u s u á rio s e o r g o n iz a ç ô o s e la b o r a ç ã o d e r o la lO n o ». p a r e c e r e s e/ou 
p ron i,iA rK > » d e s e n v o lv im e n to d o c o n v ív io fam ih ar e c om u n itá rio , m o b iliz a ç ã o 
p a r a a c id a d a n ia
c > "
2 - A t u a r e m c o n s o n f t n c i a c o m a s d i r e t r i z e s e o b j e t i v o s d a P N A S o d a P r o t e ç ã o 
S o c i a l B A s i c a ( P S B ) , c o o p e r a n d o p a r a a e f e t i v f i ç á o d a s p o l í t i c a s p ú b l i c a s d e 
d e s e n v o l v i m e n t o s o c i a l a p a r a a c o n s t r u ç ã o d e s u j e i t o s c t d a d a o s .
3 - A t u a r d a m o d o i n t e g r a d o a p e r s p e c t i v a in te r d is c â p lin a r . e m e s p e c i a l n a s 
i n t e r f a c e s e n t r e a P s s c o l o g i a e o S e r v i ç o S o c i a l , b u s c a n d o a i n t e r a ç ã o d e 
s a b e r e s e a c o m p l e m e n t a ç â o d e a ç O e s . c o m v i s t a s a m a i o r r e s o l u t i v i d a d e 
d o s s e r v i ç o s o f e r e c i d o s
devidas
d o m ê s d e 2 7 ( d e z e m b r o ) d o
A D i v i s ã o d e R e c u r s o s H u m a n o s f a r « a s a n o t a ç ú e s 
R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E
P r e f e i t u r a M u n ic ip a l d o U n iflo r . a o s 0 5 ( c i n c o ) d i a s 
a n o d e 2 0 1 6 ( d o i s m it e d e z e s s e i s )
= A N T O N I Q Z A ^ í C M w T T I N E T T 0 = 
P r e f e i t o M u n ic ip a l
AGUAS DE SARANDI
Sarvlço Municipal dp $*n« jmcnto Ambiental
E X T R A T O D E T E R M O A D I T I V O 
2 o T E R M O A D I T I V O A O C O N T R A T O N ° . 0 0 1 / 2 0 1 5 - S M S A
O R I G E M ; 1N G X I G I B I L I D A D E N 0 0 4 / 2 0 1 4 - S M S A
Á G U A S D E S A R A N D I - S M S A
C P F : 0 5 5 .4 8 0 .1 7 3 - 5 0
L O C A D O R : G U S T A V O T O N O N G A S P A R O T O
O B J E T O : O p r e s e n t e t e r m o t o m p o r o b j e t i v o a d ita r a a v e n ç a o r ig in a l, 
c o m o fim d e p r o m o v e r a p r o r r o g a ç ã o d o P R A Z O d e 
v i g ê n c i a o r ig in a l c o n t r a t u a l e m 0 2 ( d o i s ) m e s e s , p a s s a n d o 
p a r a o d ia 1 0 d o m a r ç o d e 2 0 1 7 a n o v a v i g ê n c i a d o p r e s e n t e 
c o n t r a t o , a lé m d e p r o m o v e r o r e a ju s t e d o s e u v a lo r m e n s a l 
m e d i a n t e a p l i c a ç ã o d e In d ic o O f ic ia l d e R e a j u s t e d o s 
A l u g u é i s — I G P - M ( í n d i c e G e r a l d o P r e ç o s d o M e r c a d o ) , 
a c u m u la d o n o s ú lt im o s 1 2 ( d o z e ) m e s e s , s e n d o o r e a ju s t e 
d e 7 .1 4 % . im p lic a n d o n o a c r é s c i m o d e R S 6 .6 4 0 , 6 2 ( s e i s m il 
e s e i s c e n t o s e q u á r e n t a r e a is e s e s s e n t a e d o i s c e n t a v o s ) 
e m s e u v a l o r o r ig in a l, e d i z r e s p e i t o á L O C A Ç Ã O D E 
S A L Ã O C O M E R C I A L D E S T I N A D O A I N S T A L A Ç Ã O D E 
C E N T R A L D E R E C E B I M E N T O D A A U T A R Q U I A
V I G Ê N C I A : D o 11/01/201 7 a 10/03/2017
A S S I N A T U R A 2 7 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6
Ô
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L DÊ A S T O R I.A 
E X T R A T O D D 1“ T E R M O A D I T IV O 
A A T A D E R E G IS T R O DE P R E Ç O S - N . 0 3 0 / 2 0 1 5 
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N ° 0 4 5 / 2 0 1 S - P H A
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A O O M U N IC ÍP I O DE A S T O R G A - CNPJ: 75.7*3.377/0001-30; 
C O N T R A T A D A <S> / A M B O N a C A M P O S L T D A, CNPJ sob n 04 507 071/0001-36;
O B J E T O : Fies acordado, o acrésctrrto d a 254» (V in te e cinco p or c e n to ) referen tes ao s Itens n® 290. 291 e 
292. adjudicados 6 em presa ZAMBON «.C A M P O S LTDA, CNPJ: 04 507,071/0001-36, observa dos o s lim ites 
para cad a item . n os term os d o parecer Jurídico, con form e relatório e m a n exo, q u e Oca fa ia n d o parte 
in tegrante d o p resen te term o, in dep en d en tem en te d e transcrição,
S IG N A T Á R IO S : Arqulm edcs Z iroldo c w .lto n R ob erto d e Cam pos;
D A T A D A A S S I N A T U R A : 1 9 / 0 5 / 2 0 1 0
C O N T R A T A N T E 
C O N T R A T A D A (S ):
O B J ET O r Fica acordado, 
terceira d o alusivo term o 
r*° 8.666/93 e suas 
S IG N A T Á R IO S :
P A T A D A A S S IN A T U R A
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L DE A S T O R G A 
E X T R A T O O O 3 “ T E R M O A D I T IV O A O 
C O N T R A T O A D M IN I S T R A T IV O - N . 1 1 7 / 2 0 1 3 
“ O 7 3 / Z O 1 3 -P M A
D O M U N IC ÍP I O O E A S T O R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30, 
A M B IE N T A L L T D A M E, CNPJ sob n. 1 8,77 0 56 6/0 0 0!-6 8,
>, a prorrogação, por igual período, d o p razo d e vig fn c ia con stante na cláusula 
contratual, a té o dia 31 d e d ezem b ro d e 2016 nos term os d o artigo 57, II, da Lei 
, con form e solicitado p elo Secretário d e Adm inistraçSo e Finanças.
Z íroldo e Vaodertci Pires d e Oliveira;
2 3 / 3 3 / 2 0 1 8 .___________________________________________ ____________________________________
M u n i c í p i o d e A s t o r g a
E s t a d o d o P a r a n á
E D IT A L D E N O T IF IC A Ç Ã O DE L IB E R A Ç Ã O 
D E R E C U R S O S F E D E R A IS N ° 111/2016
Atendendo ao disposto no art 2°. da Lei n° 9 452/97. d e 20 d e m arço de 1997. 
N O TIFIC AM O S, aos Partidos Políticos e as Entidades d e Ctasse e Em presariais. com s ed e no 
Município d e Astorga. da lib eraçA o d os s egu in tes recu rs os fed era is a o M unicipéo d e A s to rg a :
ORIG EM /O BJETO D O S R E C U R S O S V A L O R D A T A
G SUASFNAS RS 14 416.04 22/12/2016
PSEAC FNAS - CASA LAR RS 10 000.00 23/12/2016
PSEM CFNAS RS 28 605.50 23/12/2016
• VIGILÂNCIA EM SAÚDE RS 5 100.00 23/12/2018
- GBF FNAS - BOLSA FAMÍLIA RS 8.174.33 23/12/2016
PAB FIXO (PISO ATENÇÁO BASICA) RS 20774.01 26/12/2018
• VIGILÂNCIA "EM SAÚOÉ RS 30 700.00 26/12/2016
- PAB FIXO RS 33 336.00 26/12/2018
Astorga. 27 d e D ozcm bro d e 2016-
r o s i m a r y ^g a O / A o o & f r ã n ^ l b o r á z i o
Oirelora Departanyento Financeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
E S T A D O D O P A R A N A
A v O e tú lio V a r g a » . 2 4 2 0 - F o n e/ F a x (4 4 ) 3 2 3 6 -1 2 2 2 
C E P : 8 7 1 2 0 -0 0 0 - C N P J 7 6 ,2 8 2 7 06 / 00 0 1-5 5 
E -m a il p m flo re »ta < a ira p ic Ia c o m br
D E C R E T O N ” 3 4 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A — N o m e i a p a r a o e x e r c í c i o d e c a r g o d e 
p r o v im e n t o e f e t i v o n a f o r m a q u e s e 
e s p e c i f i c a .
J O S É R O B E R T O R U I Z , P r e f e i t o d o M u n ic íp io d e F lo r e s t a , 
s t a d o d o P a r a n á , n o u s o d a s a t r ib u iç õ e s q u e lh e s s á o c o n f e r id a s p o r L m
D E C R E T A
A r t . 1 °. F ic a n o m e a d a a p a rtir d e 2 7 d e D e z e m b r o d e 2 0 1 6 , 
L A R I S S A V I E I R A D E A N D R A D E P E R E I R A , p o r t a d o r a d o R G . n ° 1 0 .5 0 3 .1 1 9 - 0 
e d o C P F n ° 0 7 1 .9 9 1 9 0 9 - 6 4 . p a r a o e x e r c í c i o d o c a r g o d e p r o v im e n t o e f e t i v o 
d n A U X I L I A R D E S E R V I Ç O S G E R A I S , c o n s t a n t e d a L e i n ° 1 2 3 9 / 2 0 1 6 e s u a s 
a l t e r a ç õ e s — P l a n o d e C a r g o s . C a r r e ir a e V e n c im e n t o s d o s S e r v i d o r e s P ú b lic o s 
d o M u n ic íp io d e F lo r e s t a , e m v ir tu d e d e s u a h a b ilita ç ã o n o C o n c u r s o P ú b lic o 
a b e r t o p e l o E d ita l n ° 0 0 1 / 2 0 1 6
A r t . 2 ° . E s t e D e c r e t o e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a ç ã o , 
r e v o g a d a s a s d is p o s iç O e s e m c o n tr á r io .
F lo r e s t a — P r. r o d e 2 0 1 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
R U A D O M I N G O S R I C A R D O D E L I M A . 1 7 4 - C E N T R O - C E R - 8 6 . 7 6 0 - 0 0 0 
C . N . P . J . 7 6 . 3 6 2 .0 6 2 / 0 0 0 1 - 6 1
P O R T A R I A N ® 7 1 5 / 2 0 1 6
O P r e f e i t o M u n ic ip a l d e M u n h è z d e M e l l o . E s t a d o d o 
P a r a n á , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , e d e a c o r d o c o m o s A r t i g o s 0 3 o B 4 
d á L e i M u n i c i p a l n ° 6 5 6 / 9 3 .
R E S O L V E
_ C O N C E D E R L i c e n ç a d e 3 0 ( t r in t a ) d i a s p a r a t r a t a m e n t o d e 
s a ú d e , s e m p r e j e f l z o d a r e m u n e r a ç ã o a o s e r v i d o r P u b l i c o M u n i c i p a l S e n h o r 
V A L D E C I R M I N G A R E L L I . b r a s i l e i r o . c a s a d o . p o r t a d o r d a C á d u l a d e 
I d e n t i d a d e R G n ° 3 7 6 4 0 7 6 - 0 P R , o c u p a n t e d o c a r g o e f e t i v o d e F i s c a l d e 
T r ib u t o s , n o p e r í o d o d e 0 9 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6 a 0 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 7 , 
a t e n d e n d o s o l i c i t a ç ã o e m s e u r e q u e r i m e n t o p r o t o c o l a d o c o m o n ° 2 6 9 / 2 0 1 6 d e 
1 5 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6 .
E d i f í c i o d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e 
1 5 d i a s d o m á s d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6
M u n h o z d e M e l l o , a o s
GOMES
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
R U A D O M I N G O S R I C A R D O D E L I M A . 1 7 4 - C E N T R O - C E P - 8 6 . 7 6 0 - 0 0 0 
C . N . P . J . 7 5 . 3 5 2 . 0 6 2 / 0 0 0 1 - 6 1
P O R T A R I A N ° 7 1 6 / 2 0 1 6
O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M u n h o z d e M e l l o . E s t a d o d o 
P a r a n á , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s
R E S O L V E
C O N C E D E R , a s e r v i d o r a P u b l i c a M u n i c i p a l . S e n h o r a E L Z A 
P E R E I R A D O S S A N T O S b r a s i l e i r a , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d a e m M u n h o z d e 
M e l l o . E s t a d o d o P a r a n á . P o r t a d o r a d a C á d u l a d e I d e n t i d a d e R G n ° 7 0 5 5 7 6 2 - 
6 0 0 6 5 5 2 - 7 P R , o c u p a n t e d o c a r g o e f e t i v o d e A u x i l i a r d e E n f e r m a g e m 
l i c e n ç a p r e m i a d e 0 3 ( t r ê s ) m e s e s , a t e n d e n d o s e u r e q u e r i m e n t o p r o t o c o l a d o n * 
2 9 0 / / 2 0 1 6 d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 6 . e d e a c o r d o c o m o A r t i g o 2 o d a L e i M u n i c i p a l 7 8 5 / 9 9 
e m v i g ê n c i a , r e f e r e n t e a o p e r í o d o d e t r a b a l h o n o R e g i m e E s t a t u t á r i o d e 0 2 d e 
m a i o d e 2 0 1 1 a 0 2 d e m a i o d e 2 0 1 6 . p a r a s e r e m g o z a d a s n o p e r í o d o d e 0 2 d e 
j a n e i r o d e 2 0 1 7 a 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 7
E d i f í c i o d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M u n h o z d e M e l l o , a o s 
1 5 d i a s d o m ê s d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6
G O M E S
M U N I C I P A L
PRJEF EITU -RA iVtUJSICIPAL P E A N G U L O
Fonc/Fu: (44) 3256.1133
A v . Volériu U ai cvát» n* 73 - CF.P KA 7 5 5-OOO - Anjui
CNPJ: 93.A42.2NA4MXM-I5
L E I N ® 9 6 7 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u t o r iz a o P o d e r E x e c u t iv o M u n ic ip a l m 
a b r ir C r é d it o A d ic io n a l E s p e c ia l. n o 
e x e r c i d o d e 2 0 1 6 . N a f o r m a q u e 
e s p e c ific a .
A Câmara Municipal dc Angulo, Estado do Paraná
aprovou e e u , Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
A r t . 1® - F ic a o P o d e r E x e c u t iv o M u n ic ip a l a u t o r iz a d o a 
a b r ir n o O r ç a m e n t o d o E x e r c i d o d e 2 0 1 6 ( L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5 d e 
1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 . u m C r é d it o A d i d o n á l E s p e c ia l, n o v a l o r d e R S 1 7 8 .0 0 0 .0 0 (C e n to e 
Setenta e O ito M il» d e s t in a d o a o r e fo r ç o d a s s e g u in t e s d o t a ç õ e s :
S u p l e m e n t a ç A o :
07.000. 00.000.0000.0.1)00.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07,003.10,302.0009.2.023.
 N G U L O
178- 3.3.00.30.00.00 
192 - 3-3-90.39.00.00
S E C R E T A R IA E>E SA Ú D E
F U N D O M U N IC IP A L D E S A Ú D E DE A N O U L O 
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N IC IP A L D E S A Ú D E DE
01495 M A T E R IA L DE C O N S U M O 46.000.00
01493 O U T R O S S E R V IÇ O S DE TER C E IRO S - P E S S O A 132.000,00 
JU R ÍD IC A
T o ta l Saptem cntaçáo: I 78.000,00
A r t . 2® - P a r a a t e n d e r o d is p o s t o n o A r t i g o 1® 
d e s ta L e i, s e r v ir á c o m o r e c u r s o o E x c e s s o d e A r r e c a d a ç á o v e r i f i c a d o n a r e c e ita , 
c o n f o r m e d is c r im ln a ç fio a b a ix o , d e a c o r d o c o m a r t ig o 4 3 , p a r á g r a f o 1®. In c is o II d a 
L e i F e d e r a l N B 4 .3 2 0 / 6 4 , d a s e g u in t e fo r m a :
R E C E I T A (S ) F O N T E V A L O R
1 .7 .2 .1 .3 3 -9 9 .0 4 .0 0 - IN C R E M E N T O T E M P O R Á R IO D O 0 1 4 9 5 1 7 8 .0 0 0 .0 0
P IS O D E A T E N Ç Ã O B Á S IC A - P A R C E L A Ú N IC A
T O T A L 1 7 8 .0 0 0 , 0 0
A r t . 3 * - E s ta L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a 
p u b lic a ç ilo r e v o g a n d o a s d is p o s iç õ e s e m c o n t r á r io .
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O , A O S 2 7 D IA S 
D O M Ê S D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 6 .
E R E F E IT U r a M D N IC 1PA I. r>F, Â M C III c \
F o n c / F u t ; ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
Av V a lé r ie O s .lliiiJL jUcvAo lV 72 - C E P K A73S -OOQ - À n m i l « - P „ ra„ft
CNPJ: 9S.642,286/0001 - IS
L E I N ® 9 6 5 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l a 
a b r i r C r é d it o A d i c i o n a l E s p e c ia l. n o 
e x e r c í c i o d e 2 0 1 6 - N a f o r m a q u e 
e s p e c if ic a .
A Câm ara Municipal de Angulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M unicipal sanciono a seguinte Lei:
A r t . 1® - F ic a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l 
a u t o r i z a d o a a b r i r n o O r ç a m e n t o d o E x e r c i d o d c 2 0 1 6 ( L c í M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 S 
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 , u m C r é d i t o A d i c i o n a l E s p e c ia l, n o v a l o r d e R S 3 .0 7 3 ,7 2 ( T r é s M il 
S e t e n t a e T r é s R e a is e S e t e n t a e D o is C e n t a v o s ) , d e s t i n a d o a o r e f o r ç o d a s s e g u in t e s 
d o t a ç õ e s :
S u p l e m e n t a ç á o :
08.003.08.244.0010.2.032 M A N U T K N Ç Â O D O F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA
3.3.90.3.00. 00 31940 M A T E R IA L D E C O N S U M O 1.430.00
3.3.90.39.00. 00 31940 O U T R O S S E R V IÇ O S D F T E R C E IR O S - P E S S O A 1.643.72
J U R ÍD IC A
T O T A L 3 .0 7 3 .7 2
A r t . 2® - P a r a a t e n d e r o d i s p o s t o n o A r t i g o 1 ° 
d e s t a L e i, s e r v i r á c o m o r e c u r s o o E x c e s s o d e A r r e c a d a ç ã o v e r i f i c a d o n a r e c e it a , 
c o n f o r m e d is c r im in a ç ã o a b a ix o , d e a c o r d o c o m a r t i g o 4 3 , p a r á g r a f o 1 ° , I n c is o II d a 
L e i F e d e r a l N ® 4 .3 2 0 / 6 4 , d a s e g u in t e f o r m a :
V A L O R
213,72
R K C E I T A ( S ) F O N T E
1.3.2.5.01.0 1,00.00 R E M U N E R AÇ ÃO DE D EPÓSITOS DE RECURSOS 319 40 
VINC ULAD O S
1.7.2.1.34.30.30.00 C O M PO N E N T E PA R A GESt AO OO PR O G R AM A 319 40
HOLSA IA M ÍU A E DO C A D ASTR O ÚN IC O (S U A S )
T O T A L
A r t . 3 * - E s ta L o l e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a 
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o a s d i s p o s i ç õ e s c m c o n t r á r io .
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DF. Â N G U L O , A O S 2 7 D IA S 
D O M Ê S D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 6 .
P E D R O C lC E t fT I N 
P r e fe ito M u n ic ip a l
P R E F E IT U R A A im N IC IP A I- n u  N C l l m
F o n e / l- a t : ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
A v - V a lé rio f í i m tr l » l r v * v u~ Z2_- C L P 8 67 33 -0 00 . Â n . ., in - P - r , » * 
CNPJ : 93 642 2M6/OOOI - I 3
L E I N ® 9 6 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t iv o M u n ic ip a l a 
a b r i r C r é d it o A d i c i o n a l S u p le m e n t a r , n o 
e x e r c i d o d c 2 0 1 6 . N a f o r m a q u e
e s p e c if ic a .
A Câm ara Municipal de Angulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M unicipal sanciono a seguinte Lei:
A r t . 1® P ic a o P o d e r E x e c u t iv o M u n ic ip a l 
a u t o r iz a d o a a b r i r n o O r ç a m e n t o d o E x e r c i d o d e 2 0 1 6 ( L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5 
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 L 5 , u m C r é d i t o A d i c i o n a i S u p le m e n t a r , n o v a l o r d e R S 3 8 .0 0 0 ,0 0 (tr in ta 
c o it o m il r e a is ), d e s t i n a d o a o r e f o r ç o d a s s e g u in t e s d o t a ç õ e s :
S u p l c m c n t a ç á o :
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07,003.10,302.0009.2.023.
 N O U L O
176 - 3.3.90.30.00.00 
IK K - 3,3.90.34.00-00
S E C R E T A R IA DE S A Ú D E
F U N D O M U N IC IP A L D E S A Ú D E D E A N O U L O 
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N IC IP A L D R S A Ú D E DE
01303 M A T E R IA L D E C O N S U M O 20.000.00
01303 O U T R A S D E S P E S A S D B P E S S O A L D E C O R R E N T E S
D E C O N T R A T O S D E T K R C IilR IZ A Ç Ã O 18 000.00
T o ta l S up lvm en taçáo : 3 8 .0 0 0 .0 0
A rt. 2 * - P a r a a t e n d e r o d i s p o s t o n o A r t i g o 1® d e s t a L e i, 
s e r v ir á c o m o r e c u r s o s o c a n c e la m e n t o d e d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a , c o n f o r m e 
d i s c r im in a d o a b a ix o d e a c o r d o c o m a o A r t i g o 4 3 , P a r á g r a f o 1®, I n c is o 111 d a L e i 
F e d e r a l N ® 4 .3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç ã o :
07.000. 00.000.0000.0.000. S E C R E T A R IA D E S A Ú D E
07.003.00. 000.0000.0.000. F U N D O M U N IC IP A L D E S A Ú D E D E A N G U L O
07.003.10.302.0009.2.023. M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N IC IP A L DE S A Ú D E DE
 N G U L O
165 - 3.1.90.11.00.00 01303 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 38.000.00
C IV I L
T o ta l R eduçAo : 38 .000 .00
A r t . 3® - E s ta L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d c s u a 
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r io .
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Â N G U L O , A O S 2 7 D IA S 
D O M Ê S D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 6 .
P r e f e i t o M u n ic ip a l
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L P E A N G U L O
Fonc/Fai: (44) 3256.1133
r H stcvSú n* 72 - C F P 86755-OO0 - Á n
CNPJ ; 95,642.286/0001-15
L E I N ® 9 6 1 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l a 
a b r i r C r é d i t o A d i c i o n a l S u p le m e n t a r , n o 
e x e r c í c i o d e 2 0 1 6 . N a f o r m a q u e 
e s p e c if ic a .
A Câm ara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
A r t X® - F ic a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l 
a u t o r iz a d o a a b r i r n o O r ç a m e n t o d o E x e r c íc io d e 2 0 1 6 ( L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 S 
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 . u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p le m e n t a r , n o v a l o r d e R S 3 3 .9 7 0 .3 9 (tr in ta 
e tr és m il n o v e c e n to s e s e te n ta re a is e tr in ta e n o v e c e n ta v o s ), d e s t i n a d o a o r e f o r ç o d a s 
s e g u in t e s d o t a ç õ e s :
S u p l e m e n t s ç f l o :
0 9.000 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0.0 .0 0 0
09.003.00.000.0000.0.000 
09.003.12.361.0011.2.03«.
333 - 3.1.90.1 1.00.00
334 - 3 .1.90.11.00.00 
338- 3 .1.91.13.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DB ANOULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM ENTAL
OI 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.200.00
CIVIL
01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 23.470.39
CIVIL
01104 OBRIOAÇÕES PATRONAIS 3.300.00
Total Supkmcntifto: 33 .97039
A r t. i » - P a r a a t e n d e r o d i s p o s t o n o A r t i g o 1® d e s t a L e i. 
s e r v ir á c o m o r e c u r s o s o c a n c e l a m e n t o d e d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a , c o n f o r m e 
d is c r im in a d o a b a i x o d e a c o r d o c o m a o A r t i g o 4 3 . P a r á g r a f o I a. I n c is o I I I d a L e i 
F e d e r a l N ® 4 .3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç A o :
09 000.00.000.0000.0.000
09.003. OO.000.0000.0.000
09.003.12.361.001 1.2.038.
333- 3.190 13 00.00
333 - 4.4.90.52.00.00
09.003.12.361 .OOl 1.2.040.
338 - 3.1.90.1 1.00.00
09.003.12.365.0011 -2.041.
394 - 3.3.90.46.00.00
S E C R E T A R IA D E E D U C A Ç Ã O
F U N D O M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O D E A N O U L O 
M A N U T E N Ç Ã O D O E N S IN O F U N D A M E N T A L 
01103 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 216,37
01 104 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 28.770,39
M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O R T E E S C O L A R - E N S IN O 
F U N D A M E N T A L
01103 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 4.833.13 
C IV I L
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL
150.50
T o t a l R e d u ç ã o : 3 3 .9 7 0 .3 9
A r t . 3 a - E s t a L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a 
p u b l i c a ç ã o r e v o g a n d o a s d i s p o s i ç O e s c m c o n t r á r i o .
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A N G U L O , A O S 2 7 D IA S 
D O M Ê S D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 6 .
P R K F E IB M M U N IC IP A L D E A N G U L O
Fonc/Fax: (4 4 ) 3256.1133
CNPJ 93.642.286/0001-15
L E I N ® 9 6 0 / 2 0 1 6
S U M U L A - A u t o r i z a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l a 
a b r i r C r é d i t o A d i c i o n a l S u p le m e n t a r , n o 
e x e r c í c i o d e 2 0 1 6 . N a f o r m a q u e 
e s p e c if ic a .
A C â m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo , E sta d o d o P a ra n á
a p ro v o u e eu. P r e fe ito M u n ic ip a l s a n c io n o a s e g u in te L e i:
A r t - I a - F ic a o P o d e r E x e c u t i v o M u n ic ip a l 
a u t o r i z a d o a a b r i r n o O r ç a m e n t o d o E x e r c í c i o d c 2 0 1 6 ( L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5 
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 , u m C r é d i t o A d i c i o n a l S u p le m e n t a r , n o v a l o r d e R S 1 64.177.48 (c en to 
e « M c n t * c qu atro m il ce*U o c setenta e sete reais e q e ir c n ia c o ito c e n ta v o s ), d e s t i n a d o a o 
r e f o r ç o d a s s e g u i n t e s d o t a ç õ e s :
S u p lcm cn ta çà o ;
03 000.00 000 0000 0 000 
03 001 00 000 0000.0.000 
03 001 02 062 0002 .2 004 
27 . 3.3.90 93 00 00
04 000 00 000 0000 0 000 
1*4 001.00,000.0000 0.000 
04 OOl 04 121.0002-2.005. 
M U N IC iP IO
35 - 3.3 90 39 00 00
05.000. 00.000 0000.0.000.
05.001.00. 000 0000.0 oo o 
03.001.04 I 3 I 0002 2.007
4 5 - 3-3.90 39.00.00
05.004 00 000.0000.0.000. 
05-004 04 I 22 0002 2 011 
P Ú B L IC O S M U N IC IP A IS 
6 9 - 33.90.30.00.00 
7 4 - 3.3.90 39.00 00
05 004.04.126 0002.2.014. 
D A D O S
*9 - 3.3 90 39 00.00
06.000 OO OOO 0000.0.000 
06 002 OO OOO 0004> O OOO 
06,002.04 129,0002.2 O !7 
101 - 3.3 90.39 00.00
06.002 28 846 0012.2.012. 
106- 3.3.90.47.00.00
09.000 00.000 0000.0.000 
09.001.00.000.0000.0.000
09.001 12.364.0002-2.073. 
316- 3.3.90 18 00 00
361 - 
367-
3.3.90.30.00 OO 
3.3 90 39 00 00
10 000.00 000.0000 0.000 
i 0.002.00.000.0000,0.000. 
10 002.13.392.0002.2.085 
4 2 8 - 3.3.90.3900.00
I 1.000.00.000.0000.0.000 
11.002.00.000.0000.0.000
I I 002-15.451 0008.2.054
f i s c a i .i z a ç A o
458 3.3.90.30.00.00
11 004 00 OOO 0000,0.000 
I I 004.15.452.0002.2.061 
522 - 3.3 90 30,00 00 
527 - 3.3.90.39.00.00
12 .000.00.000.0000.0.000
I 2,00200 000 0000.0.000 
I2.002.20.60S.0003-2.066. 
563 - 3.3 90.34 00 00
12.002 26 7*2.0015.2.094 
M IC R O B A C IA S
5 70 - 3.3 90.30.00.00
A S S L S S O R IA J U R ÍD IC A 
G A B IN E T E D O A S S E S S O R J U R ÍD IC O 
M A N U T E N Ç Ã O D A A S S E S S O R IA J U R lD IC A 
OIOOO IN D E N IZ A Ç Õ E S E R E S T IT U IÇ Õ E S 590.00
A S S E S S O R IA D E P L A N E J A M E N T O 
G A B IN E T E D O A S S E S S O R DE P L A N E J A M E N T O 
M A N U T E N Ç Ã O D O P L A N E J A M E N T O G E R A L D O
OtOOO O U T R O S S E R V IÇ O S DE ÍE R C E IR O S - P E S S O A 5.000,00
J U R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D E A D M IN IS T R A Ç Ã O 
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO DE A D M IN IS T R A Ç Ã O 
D IV U L G A Ç Ã O O F IC IA L D O M U N IC ÍP IO 
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 3.900.00
J U R ÍD IC A
D IV IS Ã O D F S E R V IÇ O S G E R A IS
M A N U T E N Ç Ã O E C O N S E R V A Ç Ã O D E P R Ó P R IO S
OIOOO M A T E R IA L D E C O N S U M O 2 5 .139.95
01000 O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 35.000,00 
J U R ÍD IC A
M A N U T E N Ç Ã O O O S E R V IÇ O D E P R O C E S S A M E N T O DE
OIOOO OLM R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 8.000.00
J U R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D E F IN A N Ç A S 
D IV IS Ã O D E T E S O U R A R IA
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O D E T E S O U R A R IA 
01000 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 5.547,53
11 R tD H v
C O N T R IB U IÇ Ã O A O P A S E P
01000 O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T Á R IA S E C O N T R IB U TI V A S 12.000.00
S E C R E T A R IA D E E D U C A Ç Ã O
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO D E E D U C A Ç Ã O
IN C E N T IV O A E S T U D A N T E S
01000 A U X ÍL IO F IN A N C E IR O A E S T U D A N T E S 5 000.00
F U N D O M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O D E A N O U L O 
M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O R T E E S C O L A R - E N S IN O 
F U N D A M E N T A L 
01104 M A T E R IA L D E C O N S U M O
01104 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 7 000.00 
J U R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D E C U L T U R A 
D IV IS Ã O D E C U L T U R A
M A N U T E N Ç Ã O IX » C E N T R O D E E V E N T O S 
01000 O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 2 000.00 
J U R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D E V IA Ç Ã O , O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S . 
D IV IS Ã O D E O B R A S
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O S DE O B R A S E S U A
01000 M A I E R 1 A L D E C O N í ú M O 4 000.00
D IV IS Ã O D E S E R V IÇ O S R O D O V IÁ R IO S M U N IC IP A L 
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O R O D O V IÁ R IO M U N IC IP A L 
OIOOO M A I E R IA L D E C O N S U M O 15 000.00
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 10 000.00 
J U R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D E A G R IC U L T U R A E P E C U Á R IA 
D IV IS Ã O D E A G R IC U L T U R A E P E C U Á R IA 
M A N U T E N Ç Ã O D O M A T A D O U R O M U N IC IP A L 
OIOOO O U T R A S D E S P E S A S DE P E S S O A L D E C O R R E N T E S 3.000.00 
D E C O N T R A T O S D E T E R C E IR IZ A Ç Ã O
E N C A S C A U IA M E N T O DE E S T R A D A S E M A N U T E N Ç Ã O DE 
01000 M A T E R IA L D E C O N S U M O 20.000.00
T o ta l S u p lrm c n tM (li): 164.177,48
A rt. 2® - P a r a a t e n d e r o d i s p o s t o n o A r t i g o I a d e s t a L e i. 
s e r v i r á c o m o r e c u r s o s o c a n c e l a m e n t o d e d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a , c o n f o r m e 
d i s c r i m i n a d o a b a i x o d e a c o r d o c o m a o A r t i g o 4 3 . P a r á g r a f o I a. I n c is o I I I d a L e i 
F e d e r a l N ® 4 - 3 2 0 / 6 4 ,
R e d u ç á o :
02 000 00.000 0000 0 000 
02.001.00.000.0000 0.000. 
02 001 04 122.0002.2 002. 
I - 3 I 90.11.00.00
03 000 00 000 0000 0 000 
03.001.00.000.0000 o ooo 
0.3 001.02 062 0002.2.004. 
19- 3.1.90 I 1.00.00
05 000 00.000.0000 0 000 
05.003.00,000 0000,0.000. 
05.003.04 122.0002.2.010.
S E L E Ç Ã O E C O N T R O L E D O P E S S O A l.
P O D E R E X E C U T IV O 
G A B IN E T E D O P R E F E IT O
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D O P R E F E IT O 
01000 V E N C IM E N T O S F. V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 
C IV IL
A S S E S S O R IA J U R ÍD IC A 
G A B IN E T E D O A S S E S S O R J U R ÍD IC O 
M A N U T E N Ç Ã O D A A S S E S S O R IA J U R ÍD IC A 
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - PESSO A1- 
C IV I L
S E C R E T A R IA DE A D M IN IS T R A Ç Ã O 
D IV IS Ã O D E R E C U R S O S H U M A N O S 
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O DE R E C R U T A M E N T O .
5 5 - 3.1.90.1 1.00.00
56 - 3.1.91.13.00.00
57 - J J 90 14 OO OO
05 004 00 OOO 0000.0 000 
05.004 04 122.0002 2 013 
P Ú B L IC O S M U N IC IP A IS
65 • 3.1 90.13.00.00
66 - 3 I 91 13 00 00 
7 2 - 3.3 90.34.00.00
06 OOO OO OOO OOOO 0 OOO 
06 002 00 000 0000 0 000
06.002 04 129.0002.2.017. 
98 - 3.1.91.13.00.00
06 003 OO OOO OOOO 0.000
06 003.04.123.0002.2.018.
109- 3.1 90 I I OO OO
110- 3.1.91.13.00.00
07 OOO 00.000 OOOO 0 OOO
07.003 00.000.0000.0.000
07.003 IO 302.0009 2.023. 
Á N G U I.O
164 - 3.1.90 I I 00.00
08 OOO 00 000.0000 0 OOO 
08 OOl OO OOO OOOO O OOO 
08.001 08 122.0010.2.025 
A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
241 - 3.1 90 13 00.00
242 • 3.1-91 13.00 00 
245 - 3.3.90.33.00 00
08.003 OO 000.0000 O OOO 
A N G U L O
08 003 08 244 0010.2.031 
2 60- 3.1.90.13.00.00
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 2.357.05 
C IV IL
Ol U00 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 636.41
01000 D IÁ R IA S - P E S S O A L C IV I L 897,00
D IV IS Ã O DE S E R V IÇ O S O E R A IS 
M A N U T E N Ç Ã O E C O N S E R V A Ç Ã O D E P R Ó P R IO S
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 543.02
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2.375.06
01000 O U T R A S D E S P E S A S DE P E S S O A L D E C O R R E N T E S I 000.00 
DE C O N T R A T O S DE T E R C E IR IZ A Ç Ã O
S E C R E T A R IA DE F IN A N Ç A S 
D IV IS Ã O DE T E S O U R A R IA
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O D E T E S O U R A R IA 
OI OOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 1.53*. I I
D IV IS Ã O D E C O N T A B IL ID A D E
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S D E C O N T A B IL ID A D E 
01000 V E N C IM E N T O S »• V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L I 5*5.0* 
C IV IL
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2.353.46
S E C R E T A R IA O E S A Ú D E
•■U N IX ) M U N IC IP A L D E S A Ú D E D E A N G U L O 
M A N U T E N Ç Ã O I X ) F U N D O M U N IC IP A L DE S A Ú D E D f
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L I * 264.66 
C IV I L
S E C R E T A R I A D E S E R V IÇ O S O C IA L
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO D E S E R V IÇ O S O C IA L
M A N U T E N Ç Ã O I X ) G A B IN E T E D A S E C R E T A R IA DE
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2 014.86
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2.171.57
01000 P A S S A G E N S E D E S P E S A S C O M L O C O M O Ç Ã O 1.7*0.32
F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L DE
M A N U T E N Ç Ã O D A D IV IS Ã O DE S E R V IÇ O S S O C IA IS 
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 3 598.55
08 003 O * 244 0010.2.070
294 - 3.1 90 13 OOOO
09.000 00.000.0000 0.000
09 003 OO OOO OOOO O OOO 
09.003 12.365,0011,1.046,
e d u c a ç ã o I n f a n t i l
373 - 4.4.90.51.00.00
10.000.00.000.0000.0.000 
10.0 0 1.00.000.0000.0 ooo
10 001 04 122 ,0017 .2 .049 
C U L T U R A
414 - 3.1 90 I I 00.00
10 002 00 000 0000 0 000
10.002 1 3.392.0017.2 086 
4 3 9 - 3.1 90.13.00.00
I 1.000.00.000.0000.0.000.
I I 002 00 000-0000.0 OOO 
11,002.15.431.0008-2.054
F IS C A L IZ A Ç Ã O
4 5 5 - 3 1 90.13.00.00 
456 - 3.1 91.13.00 00
11.002 17.512 0008 I 042 
SANE. A M E N T Í) B Á S IC O
473 - 4 4.90.31.00 00
I I 003 00 OOO OOOO 0.000 
I 1.003 IS.452.000S_2.056.
482 - 3.1 90.1 1,00 00
•1*4 - 3.1 91.13 00,00
1 1.003.15.452 0008 2,057. 
494 - 3.3 90 39.00.00
1 1.004.00.000 0000.0.000, 
I 1.004.15-452.0002.2.061. 
5 29 - 4 4 90.52 00.00
12.000 00.000.0000 O OOO 
12 002 00.000.0000.0.000 
12 002 20 608 0003 2.065 
M U N IC ÍP IO
5 5 0 - 3.1 90 I I OO OO
552 - 3.1 91 13.00 00
12 002.20.608.0003.2.066
559 - 3.1 90.1 I OO OO
560 • 3.1.90.13 OO OO
561 - 3.1 91 13 00 00
M A N U T E N Ç Ã O D O C R A S
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A 1 K O N A IS 9 515.00
S E C R E T A R IA D E E D U C A Ç Ã O
F U N D O M U N IC IP A L ü G E D U C A C Ã O D E A N G U L O 
A M P L IA Ç Ã O D O P R É D IO D O C E N T R O M U N IC IP A L DE
01 104 O B R A S E IN S T A L A Ç Õ E S 10 000.00
S E C R E T A R IA D E C U L T U R A
G A B IN E T E I X ) S E C R E T A R IO D E C U L T U R A
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D A S E C R E T A R IA DE
D IV IS Ã O DE C U L T U R A 
M A N U T E N Ç Ã O D A B IB L IO T E C A C ID A D Ã 
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 5.003.04
S E C R E T A R IA O E V IA Ç Ã O . O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S 
D IV IS Ã O D E O B R A S
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O S D E O B R A S E S U A
I 792.00 
2 .149.76
M U N IC IP A L E M
1.320.71
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS
IM P L A N T A Ç Ã O D O P L A N O
01000 O B R A S E IN S T A L A Ç Õ E S
D IV IS Ã O D E S E R V I Ç O G E R A IS 
M A N U T E N Ç Ã O D A L IM P E Z A P Ú B L IC A 
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 9 361.65 
C IV IL
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 1483.96
M A N U T E N Ç Ã O D O C E M IT É R IO M U N IC IP A L 
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 3.375.00
J U R ÍD IC A
D IV IS Ã O D E S E R V IÇ O S R O D O V IÁ R IO S M U N IC IP A L 
M A N U T E N Ç Ã O I X ) S E R V IÇ O R O D O V IÁ R IO M U N IC IP A L 
01000 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 6.000.00
S E C R E T A R IA D E A G R IC U L T U R A E P E C U Á R IA
D IV IS Ã O DE A G R IC U L T U R A E P E C U Á R IA
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S P E C U Á R IO S N O
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 2 436.7* 
« I \ II
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 4.918.80
M A N U T E N Ç Ã O I X ) M A I A IX H J R O M U N IC IP A L 
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 2 462.22 
C IV IL
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 957.31
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS I.S2S.32
16 000 00 000 0000 0 000 
16 001.00 000.0000.0.000 
16 OOl .27.122.0004.2.095 
5 *7 - 3.1.90.13.00.00 
588- 3.1.91.13.00.00
16 002 00 000 0000 0 000 
1 6.00227.« 12.00042.051. 
394 - 3.1.90.11.00.00
5 93 - 3.1.90.13.00.00 
5 96- 3.1.91.13.00.00
16.002.27.« 12.0004-2.052,
603 - 3.1.90.11.00.00
604 - 3.1.90.13.00.00 
6 0 5 - 3.1.91.13.00.00 
608 - 3.3.90.46.00.00
S E C R E T A R IA DE E S P O R TE S 
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO D E E S P O R T E S 
M A N U T E N Ç Ã O D O D E P A R T A M E N T O D E E S P O R T E S 
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 1174.19
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 493.00
D IV IS Ã O D E E S P O R TE S 
M A N U T E N Ç Ã O D O E S P O R T E M U N IC IP A L 
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 18 099.50 
C IV IL
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 1.6*7.00
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 3.449.00
M A N U T E N Ç Ã O D O G IN Á S IO D E E S P O R T E S M U N IC IP A L 
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L 13.699,17 
C IV IL
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 4.044,12
01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2.453.15
01000 A U X Í L IO - A L IM E N T A Ç Ã O 2.453.57
T o la l R ed u ção: 1 64.177,48
Art. 3 a - E s ta L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a 
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r io .
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Â N G U L O . A O S 2 7 D I A S D O 
M Ê S D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 6 .
PEDRO VICENTIN
P refeito M unicipal