norma nº 1/2016

Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
WWW.anglllo.pr.leg.br - email: angulolegislativoitf’yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 09/01/2016 PORTARIA N°. 001/2016
PÁGINA 21 - EDIÇÃO 12.817
SÚMULA: Realiza a Progressão Vertical por tempo 
de serviço aos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Ângulo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
contido no Art. 5o, Inciso Segundo, da Resolução N°. 003/2007.
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam enquadrados, por tempo de serviço, 
a partir de 01/01/2016, no Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal de 
Ângulo, os servidores municipais abaixo relacionados:
MATR NOME CARGO
NIVEL
ANTERIOR
NIVEL
ATUAL
11 G IZ E L L I D E L IM A A U X IL IA R A D M IN IS T R A T IV O N IV 2 1 N IV 2 2
13 T E R E Z A M A T IA S D A S IL V A B E N A V ID E S A U X IL IA R S E R V IÇ O S G E R A IS N IV 0 9 N IV 10
18 A L E X IS A N D R I F E R R E IR A O F IC IA L A D M IN IS T R A T IV O N IV 3 0 N IV 31
19 A N T O N IO R O B E R T O P E R E IR A C O N T A D O R N IV 2 9 N IV 3 0
2 9 R O G É R IO M A R C O L IN O B O Z E L H E A D V O G A D O N IV 4 2 N IV 4 3
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a 
partir de Janeiro de 2016, devendo ser publicado imediatamente no Órgão 
Oficial de Imprensa do Município.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 
EM 06 DE JANEIRO DE 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Sábado, 9 de Janeiro de 2016
(44) 32216000 www.odiario.com/classificados
O EMPREGOS 
© DIVERSOS
I obrigar* a «ubtMutçAo <*o» m a l « « « qua 
IM>ncaçAo ou outros d « quaiqiiar naluisM qua impeçam ■ sua utHizaçflo i 
corridos a contar da comunicação 
a ) A çarantia fornecida peto fabricante nAo se c
v a r o de 03 (tr*s) dias
a Contratante á t aneraçOes que forem efetuadas em s
' ao Contratante todas as facilidades pera a boa execuçAo do objeto contratado elegendo 
representante para acompanhar a entrega e conferencia dos materiais e d.imir eventuais duvidas a ato 
Vinculadas |unto Os Secretarias responsAveia
h) Paralisar por determmeçAo de autoridade com petente qualquef fornecimento de produtos que 
esteiam sob suspeea de contammaçAo ou condenado por autoridade samtena
i) A Contratada devera reparar corngir remover reconstruir ou substituir * s suas expensas o obteto do 
contrato em que se verificarem vtooe defeitos ou mcorreções resultantes da execuçbo ou de materiais
II- Conslitui-se em obrigações do Contratante
a) Promover atravSs de seu repre
b) Prestar as informações e os esclarecimentos relacionados A execuçAo do objeto c 
solicitados peto representante da Contratada
c ) Efetuar o pagamento peto efetivo fornecarrento dentro das condições estabelecidas neste contrato.
d) Receber os materiais na quantidade solicitada assegurando-se das perfeitas condições de 
em balagem e normas de segurança responsabilizando a Contratada por qualquer dano causado 
resultante da ma qualidade do produto fornecido
C LÁUSULA SÉTIM A - DA FI8C A LIZAÇ AO A fiscalizaçAo sare exercida peto contratante. atravOs do(a) 
servidor!ai desçn adola) o(a) qual poder* junto ao representante da Contratada soMcrtar a correçAo de 
eventuais fainas ou irregularidades que forem venficedee as quais, se nAo forem sanadas no prazo 72 
noras ser Ao objeto de comumcoçAo oficial A Contratada, a qual submeter -ee-A A apScaçAo das 
penalidades previstas nesta Ate
Per Agrafo Único: As soScitaçõas reclamações exigAnclas observações e ocorrAncies relacionadas 
com a execuçAo do obteto desta Ala ser Ao registradas peto contratante
C O NTRATAD A respondera perante o CONTRATANTE 
I r az Ao da assinatura do Termo Contratual/Ata 
objeto solicitado e entregue soja p
C LA U SU LA NO NA DAS PENALID AD ES /
por todos e quaisquer prejuízos de que for n 
de Registro de Preço, seja por defr 
das disposições regulam entam 
$ 1* Pela inexecuçAo total ou parcial do Termo Contratual/Ata de Registro de Preço a AdminrstraçAo 
poderá garantida a prAvta defesa aplicar a Contratada as sanções descritas nas alíneas ’a* e b" desta 
par agrafo bem com o as demais sanções previstas no An 67 da Lei Federal n* 8 666/1093
a) AdvertAncla. em simples ocorrAnctas nAo romissivais a outras penalidades
b ) Multa nas formas previstas no par Agrafo a seguir
§2* AIAm das sanções previstas neste Termo Contratual/Ata de Registro de Preço a AdmimstraçAo 
M uncipA apltoOTA A Contratada as seguintes multas
a) multa de 20% <vinte por cento) do valor total do Term o Contratual/Ata de Registro de Preço no caso 
da Contratada fraudar na execuçAo do objeto contratado componar-se de m odo midôneo s/ou cometer 
fraude fiscal
b ) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do Termo Contretual/Ala de Registro de Preço, peta 
inexecuçAo total ou parcial do objeto contratado ou peto fornecimento irregular dos produtos soKAados.
c ) Multe de 1% (um por cento) ao dia etA o 10* (décim o) dia de atraso na entrega dos produtos, do valor 
total doe produtos solicitados epOs o IO* (dAcano) dia de atraso na entrege dos produtos serA 
considerado inexecuçAo do objeto contratado
$3* ConsxJera-M fornecimento irregular o descumpnmonto nAo justificado do prazo de entrege do<A) 
produtofs) estabelecido nesta Ala. bem com o o nAo atendimento das ospecf»cações dots) produtofs) 
entreguei a) com as especificações detaS 
(4 * Em qualquer hipótese, a Contratada 
06 (cinco) dias uters. contados da notlficaçAo
|S* N o caso de apAcaçAo d e multa pela AdmimstraçAo Municipal, fica «
Contratada nos termos do § 3* do Art 66 da Lei Federal 8 666/1993. <
I atou r
s cofres municipais Junto a Tesouraria da AdmimstraçAo Municipal, no prazo de qumze d 
a parta da dote de notlficaçAo 
S#* Eogdados os moors a ' 
asla serA ancaminbedo pera insençAo e
$7* As m ulas legais e as previstas neste Edital nAo eximem a Contratada 
evsntuM danos pardas ou prejuízos que venha a acarretar ao contratante 
( 8* Dos atos da AdmimstraçAo Municipal decorrentes da apticaçAo de pen alie
Contratada a apresenta« * - --------- ------*--------- -- “ "**— * * * ■*“ * ' **• ■*—
os prazos all fixados 
59* Os recursos contra
Autoridade superior de AdmimstraçAo Municipal
510* NAo ser Ao conhecidos recursos enviados pelo correto telex, fec-sm 
qualquer outro meio de comumcoçAo. se. dentro do prazo prevtslo am Lai. sue petiçAo da mtarposiçAo 
original nAo tiver sido protocolizada ne Prefeitura Municipal da Santa FA
§11* As notiftceções/mtimeções de apAcaçAo de peneAdedes sorAo pubAcodes pala AdmimstraçAo 
Municipal, no OrgAo oficial do Muruclpio de Sente FA. cuja data de pubticaçAo valor A com o ml cio do 
prazo rocursal
r motivo da torça
da Santa FA. Estado do Parana para 
umpr m om o d os ta Ata
C LAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSICOCS FINAIS
51* O venem onto da validada da Ata da Registro da Preços nAo cassa a obngaçAo da CONTRATADA 
da cumprir oo ta»mos contratuais assinados otA a data de venemonto de moam«
52* A AdmimstraçAo nAo so obrige a utilizo» e Ata da Registro da Preços se durante a sue mgAncia 
constatar que os preços registrados estAo Supono»es aos praticados no mercado nas moamos 
especificações a condições provistes na Ala de Registro de Preços
53* A AdmimstraçAo so seu exclusivo enter 10 poderA. durante os Últimos 30 (trinta) dias do vtgAocia da 
ata de Registro de Preços, determinar a gradativa reduçAo ou aumento do tomecimeoto . ate a 
eloboroçAo de um novo contrato
54* Todos os prazos const antas em cede termo control uai ser Ao em dies corridos seivo daposiçAo 
expresse am con t» Ano a em sua contagem excluir -ee-A o d*a de inlcto e mcluv-se-A o d e do venemonto 
56* Integrem a presente Ate independente de transcnçAo es condições estabelecidas na ItcAeçAo 
respectiva e os normas contidas ns Lei Federal n* 8 660/93 a alterações posteriores Let Federei n* 
10 820/02. Decreto Federei n* 3.658/00 e sues alterações e Decreto Municipal n* 002/2006. a qual serA
nto FA. 06 de janeiro d
CONTRATANTE .
Prefeitura Municipal de Sente Fe
CONTRATAI
Arese Comercio e ImporteçAo de Auto Peças Lida - EPP
TESTEMUNHAS 1
Ismael Okvsvs Senloe 
CPF 839 580 869-53 
(contrôlante)
C P F *
(contratada)
Ob« - a« awlnaursi nn itxuwr mo »riginsl
P refe itu ra M u n ic ip a l d e Santa l é
CNPJ 76 201 418/0001-67
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE n* 01/2016 - PMSF - CONTRATO ADMINISTRATIVO N* 01/2016-PMSF 
CONTRATANTE PfAlAi 3 MumOpSl 06 Santa Fé • PR 
CONTRATAOO V ia ç io ■ " lid a
RESUMO DO OBJETO aquisição de passagens de transporte terrestre intermumopei • interestadual, 
para atanoimento das necessidadas da AdmmistraçJo Mumapai 
VALOR TOTAL R$ 25 000.00 (vinte e emeo mil reais)
DATA DA CONTRATAÇÃO 0*5/01/2016 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
» ■y-» ttii ia i| i it iM i v a »»T
F o n e / F n x ( * * 4 ) .1 2 5 6 .1 2 1 6
Kua O rlu iulo I tun «ta da S ilveira. n 'O I - C E P Hf».735-000 - Â n g u lo Paraná 
III »ill* " I l mull 'll liii.il .• ut: ill. il. r i-l.it 1» .... > .I..... ■>•
E D I T A L N - O O I / 2 U I 6 - C M A
V A L O R E S D O S S U B S Í D I O S R E C E B I D O S E M 2 0 1 5
O P o d e r I .c g is lu t iv o d c  n g u lo , E s tu d o d o P a r a n á , cm
cu iT ip r im cn to a o d i s p o s t o n o P a r á g r a fo 6 " d o a r t ig o 3 9 d a C o n s t it u iç f lo F e d e r a l
c n o a r t ig o 1“ d a In s t ru ç ã o N o rm a t i v a n**. 0 7 2 / 2 0 1 2 d o T r i b u n a l d c ( 'o n l a s d o
E s t a d o d o P a r a n á , t o m a p ú b l i c o o s v a lo r e s d o s s u b s íd io s d o s A g e n t e s
P o l ít ic o s , r e c e b id o s n o e x e r c í c io f in a n c e ir o d e 2 0 IS .
R e m u n c r a ç f l o
C a r g o R e m u n e r u ç f l o
« la n e lr o / 2 0 1 5
F e v e r e i r o u
D c z c m b r » / 2 0 15
( R e c o m p o s i ç f l o
« le b .4 1 % 1 .c l n * .
T o t a l d a s
R e m u n e r a ç õ e s n o
E x e r c íc i o d o 201 S
808/2(11 5 -1 . )
P r e s id e n t e 2 .8X1 .79 R S 3 .O b b .5 1 R S 3 6 .6 1 3 .4 »
V c rc n d t tr e s R S 2 .2 l b .7 b KS 2 .3 5 8 .8 5 R S 2 8 .1 6 4 .1 1
I p r o d u z i d o s o s e l e it o s Ic gu is .
 n g u l o - P r . 0 6 d e ju n c i r o d e 2 0 l b .
A L E X A N D R E D E S O U Z A P R O F E T A
P O R T A R I A N ° . 004/20 I (>
Sti 11111 In C on ced o férias a serv idores púb lico s m un icipais, c d á outras
providências.
O Prefeito M un ic ip a l dc M an d agu a ri. Rstado d o Paraná . K om u a ld o
Batista, no uso d c suas ntribuiçOcs lega is, cspccia lm cn tc p e lo d isposto
no inciso V I do art. 80 d a Rei O rg ân ic a M un ic ip a l.
RESOLVE:
Art. I o - F icam con ced id a s lerias. t*eh» /Hr/tx/o «/«• 30 Ur intui <//</.v■ ao
serv idor p ú b lico m un icipa l A L E X S I M Õ E S H O S S O , ocupante d o ca rgo dc
l)irctt>r </«■ /Xyx/r/íf/iic/i/íj «/«• Ciifeenhtiriti e Planejamento Crhtmo Símbolo CC*
2. M atricu la n'*. 94564 . re g id o p e lo R eg im e Jurídico Fstatutário c p e lo R eg im e
( ic r a l da P rev idênc ia , lotado na Secretaria M un ic ip a l d c U rb an ism o . O b ra s c
S e rv iço s Púb lico s .
P a rá im iíb ún ico . A s terias con ced idas con fo rm e caput deste artigo sito
referentes ao p eriod o aqu is itivo d c 09 .09 .2014 a 08.0*2.2015 c go zad a s no
período com p reen d ido entre o.v dias 04.01.2016 f 02.02.20/6. retornando o
m » 17«/» 1/ <>.v \ in is arivit/at/es no tila (ij 02.20/6.
Art. 2o - F icam co n ce d id a s terias, pelv Bvrivíiu dv 30 lirilUiÜ dias. « o
serv idor p ú b lico m un icipa l C L O I M I A L D O K O D K I C H E S I >I A N D R A D E ,
ocupante do c a rgo d e Chefe «/«• Dtv/sào «/<■ Pintura - Símbolo C'C'--t. M atr icu la n°.
94 b32 . re g id o p e lo R e g im e Jurid ico Fstatutário e p e lo R eg im e ( ic r a l da
P rev id ênc ia , lotado na Secretaria M un ic ip a l d c llrb an ism o . O b ra s e Se rv iços
Púb licos.
P a rá g ra fo ún ico . A s férias con ced idas con fo rm e capta deste artigo sâo
referentes ao p eriod o aqu is itivo d e 01 .07 .2014 a 30 .06 .2015 c go za d a s no
p eriod o com p reen d ido entre os dias 0-4.0/.20/6 e 02.02.20/6. retornando o
servidor às sitas atividades na dia 03.02.20/ ti.
A n . 3o - F icam co n ce d id a s ferias, peio periotio de 30 (trinta) dias, ao
serv idor p úb lico m un icipa l I IF . I . IO J O S E M A C H A D O , ocupante d o c a rgo de
Auxiliar i/e Serviçow Gerais ii. M atr ícu la n°. 058, re g id o p e lo R eg im e Jurídico
F s t a tu t á r io c p e lo R e g im e ( i e r a l d a P r e v id ê n c ia , lo t a d o n a S e c r e t a r ia M u n i c ip a l
d c U r b a n i s m o . O b r a s e S e r v i ç o s P ú b l i c o s .
P a r á g r a f o ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d i d a s c o n f o r m e copia d e s t e a r t ig o sflo
r e fe r e n t e s a o p e r í o d o a q u i s i t i v o d c 0 8 .0 8 .2 0 1 2 a 0 7 .0 8 .2 0 1 3 e g o z a d a s n o
p e r í o d o c o m p r e e n d i d o entre os dias 04.0 i . 20 ! O e 02.02.20/6. retornando o
servidor às suas atividades nu dia 03.0/.2016.
. pelí
á s e r v id o r a p ú b l i c a m u n ic ip a l E V A N I R A N G É L I C A C A L D E I R A N I I A N I ,
o c u p a n t e d o c a r g o d c Afzente Comunitário de Saúde - CLT. M a t r í c u la n °.
10 8 5 4 . r e g id a p e lo R e g im e J u r id ic o C 'c lc t is ta c p e lo R e g im e ( i c r a l d a
P r e v id ê n c ia , lo t a d a n a S e c r e t a r ia M u n i c ip a l d c S a ú d e .
P a r á g r a f o ú n i c o . A s f é r ia s c o n c e d i d a s c o n f o rm e caput d e s t e a r t ig o
s f lo r e fe r e n t e s a o p e r ío d o a q u i s i t i v o d e 0 1 .0 7 .2 0 1 4 a 3 0 .0 0 .2 0 1 5 e g o z a d a s n o
p e r í o d o c o m p r e e n d i d o entre as dias 04.0/.20i 6 e 02.02.20/6. retornando a
servidora às suas atividades no dia 03.02.2016.
A r t . 5 ° - F ic am c o n c e d i d a s fé r ia s , flg/g, oerítíiití. de.30.. ítrillUll (//(/■>• *
s e r v id o r a p ú b l i c a m u n ic ip a l M A R I A C F . I . I A D E A S S I S , o c u p a n t e d o c a r g o d c
Auxiliar de Serviços Gerais A. M a t r ic u la n °. 1 2 b 4 . r e g id a p e lo R e g im e J u r id ic o
C e le t i s t a e p e lo R e g im e ( i c r a l d a P r e v id ê n c ia , lo t a d a n a S e c r e t a r i a M u n i c ip a l d e
S a ú d e .
P a r á g r a f o ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d i d a s c o n fo rm e caput d e s t e a r t ig o s flo
r e fe r e n t e s a o p e r i o d o a q u i s i t i v o d e 0 8 .0 3 .2 0 1 4 a 0 7 .0 3 .2 0 1 5 c g o z a d a s n o
p e r í o d o c o m p r e e n d i d o entre os dias 04.0/.20/6 e 02.02.20!6. retornando a
servidora às suas atividades na dia 03.02.20/ S.
A r t . b ° - F i c a m c o n c e d i d a s fé r ia s , pelu per imití de.3.0 ílritiíaJ-dian. a o
s e r v i d o r p ú b l i c o m u n ic ip a l L U I Z R O B E R T O F E R N A N D E S H I A T A ,
o c u p a n t e d o c a r g o d c Chefe de Seçào de AtendimenU» do CAPS - Sim ht» la CC-6,
M a t r íc u la n °. 0 4 9 4 2 . r e g id o p e lo R e g im e J u r íd ic o l^ sta tu tá r io e p e lo R e g im e
( i c r a l d a P r e v id ê n c ia , lo t a d o n a S e c r e t a r ia M u n i c ip a l d c S a ú d e .
P a r á g r a fo ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d i d a s c o n f o rm e caput d e s t e a r t ig o sflo
r e fe r e n t e s a o p e r i o d o a q u i s i t i v o d e 0 1 .0 9 .2 0 1 4 a 3 1 .0 8 .2 0 1 5 e g o z a d a s n o
p e r í o d o c o m p r e e n d i d o entre 05 diíiã 0f.01Al.2010 g 02.02.2010. retornando o
servidor às suas atividades na dia 03.02.20!6.
A r t . 7" - F ic am c o n c e d i d a s fé r ia s . peLtí perítídtí de .30 (IrilllílJ diilà. à
s e r v id o r a p ú b l i c a m u n ic ip a l G A B R I E L A M A R I A D E T O L E D O
M A R C O N D E S C F . Z A R , o c u p a n t e d o c a r g o d e Gdtt/itò/tiyo 20 liaras.
M a t r íc u la n °. 10 50 . r e g id a p e lo R e g im e J u r íd i c o F s t a tu t á r io c p e lo R e g im e ( i c r a l
d a P r e v id ê n c ia , lo t a d a n a S e c r e t a r ia M u n i c ip a l d c S a ú d e .
P a rá g r a fo ú n ic o ■ A s fé r ia s c o n c e d i d a s c o n fo rm e caput d e s t e a r t ig o sflo
r e fe r e n t e s a o p e r í o d o a q u i s i t i v o d e 0 1 .0 7 .2 0 1 4 u 3 0 .O b .2 0 1 5 c g o z a d a s n o
p e r ío d o c o m p r e e n d i d o entr e . duti. 2 lA 2 ,2 0 A 3 _e. 19JJ1A0.L0.
servidora às suas atividades tut dia 20.0!.20!ó.
etornando
A r t .X" - F i c a m c o n c e d i d a s fé r ia s , pelo periodo de 30 (trinta) tJias. á
s e r v id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l M A R I L D A D O M I N G O S , o c u p a n t e d o c a r g o d c
Atendente de Consultório Dentário - C L T. M a t r ic u la n °. 10 53 3 . r e g id a p e lo
R e g im e J u r íd ic o C e le t is t a e p e lo R e g im e ( i e r a l d a P r e v id ê n c ia , lo ta d a na
S e c r e t a r ia M u n i c ip a l d e S a ú d e .
P a r á g r a fo ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d i d a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o sflo
rc lc r c n t c s a o p e r io d o a q u i s it iv o d c 0 2 .0 b .2 0 l4 a 0 l . 0 b . 2 0 I S c g o z a d a s n o
p e r ío d o c o m p r e e n d i d o entre" os dias 04.0i .20/fí e 02.02.20iti. retornando a
servidora às suas utividuties na dia 03.02.20 / fi.
A r t . 9 o - F ic am c o n c e d id a s fé r ia s , peio periodo de 30 (trinta) dias, á
servidora pública municipal i i G ID A 1 A \ s i i i n e m d e s o u z a , ocupante 
d o c a r g o d c Auxiliar Administrativo. M a t r ic u la n °. 8 5 3 . r e g id a p e lo R e g im e
J u r íd ic o F s ta tu t á r io c p e lo R e g im e ( i c r a l d a P r e v id ê n c ia , lo t a d a n a S e c r e t a r ia
M u n i c ip a l d c P la n e jam e n to . F in a n ç a s c ( ic s t f lo .
P a r á e r « f o ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o sflo
rc lc r c n t c s a o p e r io d o a q u i s it iv o d c l b . 0 b . 2 0 l l a 14.O b .2 0 1 2 c g o z a d a s n o
p e r ío d o c o m p r e e n d i d o entre os dias 17.12.2015 e i 5.0i .20if>. retornando a
servidora às suas atividades tu> dia 16.01.2016.
A r t . IO - E s ta P o r t a r ia en tra e m v i g o r a p a rt ir d a d a ta d c s u a p u b l ic a ç f lo .
r e v o g a d a s a s d i s p o s iç b c s cm c o n t rá r io .
F 'd i f !c io d a P r e fe itu r a d o M u n i c íp io d c M a n d a g u a r i . E s t a d o d o P a ra n á ,
a o s sc tc d ia s d o m ê s d c j a n e i r o d o a n o d c d o i s m il c d e z e s s e i s (0 7 .0 1 .2 0 l b ) .
R o m u a l d o B a t i s t a
P re fe ito M u n ic ip a l
P O R T A R IA N". 005/20 lb
• Iim n ícipu i% . c d a iMilrus
O l'r c le it o M «m ici|>iil d e M iw td iiyiu irí. I -.tudo d o l*<iruna. K o n to a ld o 
H iilin ln . r*o im o d e m in i «ilrib iiivb C N Ic jm iís. e x p e c is ilm e iile p e lo d ix p o M o 
n o in c is o V I d o u n . H*> du l.c i O rg d n ic u M u n icèp u l.
R E S O L V E :
A n . I “ - F ic . ____
^ c rvU lo m p ú b lic a m u n ic ip a l A N A C L Á U D I A I 
dt» cu rtto d c ///>•//</«/<»/-. N ln trlcu ln n” . 1712. rcjtid u p e lo K u itiin v J u r id ic o
l-.Ktulutõrio c p e lo K e y im o t ic ra l du P r e v id ê n c ia , lo ta d a nu S ccrctu riu M u n ic ip a l 
d e P lu n e ju n ie n lo . l-'iiuinçus c (ic s iflo .
I’ a rA im il~o ú n ic o . A h 1'iirlu» c o n c e d id a s c o n f o rm e . «»/>/»/ d e s t e u n iu «' sá«*
re fe ren te s a o p e r io d o a q u is it iv o d c 2 0 .0 1 .2 0 0 3 n 19 .0 1.2 0 0 4 c ttii/adti* n o
p c rit»d o c o m p r e e n d id o e n tr e «ili »//»»» / 7 / 2 .2 0 / 3 «• r e m n u n n h t n
M e rv tU n m «>.v , i i « u ttU vU ttn ivx » « » «//«« /ft O / 2 0 1 ft.
An. 2" - Ti I c o n c e d id a - féria s. peLuMciiin.il/ de /2 (auiriítrj dius. *
H crvid o ra p ú b lic a m tin ic ip u l M A K I A < . !•:< ' 11 .1»A K A M O S , o c iip u n lc d o curtto 
«le .l»A-»»>f<»</»». M a tr ic u la n". 2 3 0 2 . rc||idn t*el«* K e y io ie J u r id ic o T s tu lu lA r io e p e lo 
R cjciiiK ' C ieral d a P r c v id é n c iu . lo ta d a na S e c re tíiria M im ic iji.il «le P la n e ja m e n to . 
T in n n ç u » e < ic slA o
Purrturold ún ico . A h lÜriss con ced ida» con lbrm e eu/mt dente artigo sflo
referentes ao |>eri«>«l«> aquisitivo dc 24.03.201-1 a 23 .03.2015 c jjo/udn» no
xervithtru <»i .«mm.« alMitiu/v.\ « » i/iit Oi /.’ 2tU3
A n v - P ic a m c o n c e d i « la » fé r ia », iscle i’eriede de JO ttrintiO ilias. a«» 
«e r v id o r p ú b lic o m u n ic ip a l A N T O N I O l . A K t I \ , o c u p a n te d o car|{«> de 
1 i stniretni. M a tr ic u la n". I KK‘J. r e g id o p e lo K e ttím e J u r id ic o I -m iiitiU I » e p e lo 
R c g in x ; < ie ra l «la P r e v id ê n c ia , lo ta d o na S e c re ta ria M unici|>ul d e P la n e ja m e n to , 
f in a n ç a - c (ic s tflo .
P a r á g r a fo ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o sflo
rc fcrcrttcs a o p e r ío d o a q u i s it iv o d c 23 .0 f> .2007 a 2 1 .06 .20 0K c g o z a d a s tio
p e r ío d o c o m p r e e n d id o entre os tilas / 1.01.20/6 e 0V.02.20/6. retornando o
servidor às suas atividaties no tíia 10.02.2016.
A rt . 4 ° - F ic am c o n c e d id a s fé r ia s . i>ehj periodo de 30 (trinta) dias.
á s e rv id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l C L E O N I C E A P A R E C I D A P I N T O 
S t i U B I M , o c u p a n t e d o c a r g o d c Auxiliar tie Serviços Gerais A. M a t r ic u la n°.
IO b 5 2 . r e g id a |>clo R e g im e J u r id ic o F s ta tu tá r io c p e lo R e g im e ( i e r a l d a
P r e v id ê n c ia , lotad a na S e c re t a r ia M u n i c ip a l «le A s s i s t ê n c ia S o c ia l .
P a r á g r a fo ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o
sflo r e fe re n te s n o p e r ío d o a q u i s it iv o «le 0 7 .0 2 .2 0 1 4 a O b .02 .201 5 c g o z a d a s n o
\crvitiora à.\ w/</\ atividades no tiia / s Oi 20/6.
A rt . 5o - F ic am c o n c e d id a s fé r ia s . i>çj<j periodo dc 30 (tritlitíl dias, á
s e r v id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l N A N C V V A N I A A L V E S P E R E l R A . o c u p a n t e d«»
c a r g o d e Auxiliar Administrativo. M a t r ic u la n°. 10 9 8 0 . re g id a p e lo R e g im e
Jtiríd ie«* ( 'c i c l i s t a e p o lo R e g im e ( i e r a l «la P r e v id ê n c ia , lo ta d a n a S e c re t a r ia
M u n i c ip a l d c A s s i s t ê n c ia S o c ia l .
I’ lirA u n iln ú n ic o . A s lé r ia s c o n c e d id a s c t in lb rm c ea/tut d e s te a r t ig o sflo
re fe re n te s a o pcrí«>d«> a q u i s it iv o d e 01 .1 1 .2014 a 3 1 .1 0 .2 0 1 5 c g o / n d n s no
p e ríc x lo c o m p r e e n d id o entre os dias 04.0/.2016 e 02.02.2016. retornando a
servidora às suas atividades no tliti 03.02.20/6.
A r t . b ° - F i c a m c o n c e d id a s fé r ia s , peio periodo de 30 ttrintat dias, a o
s e r v id o r p ú b l ic o m u n ic ip a l . I I I S ( ' I . I . I N ( ) K U B I S T C I I E K P I R E S , o c u p a n t e d o
e a r g o d e Padeiro. M a t r íc u la n °. I b 8 4 . r e g id o p e lo R e g im e J u r íd ic o F sta tu tá r io c
p e lo R e g im e ( i c r a l d a P r e v id ê n c ia , lo t a d o nn S e c re t a r ia M u n i c ip a l «lc
A s s i s t ê n c ia S «»c ia l.
P a r á g r a fo ú n ic o . A s lé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o sflo
rc lc r c n t c s a o p e r io d o a q u i s it iv o d c 0 2 .0 4 .2 0 1 4 a O I .0 4 .2 0 1 5 c g o z a d a s no
p e r io t io c o m p r e e n d id o entre os dias 16.12.2013 e 14.01.2016. retornando t»
servidor às suas atividaties nt, dia 15.01.2016.
A r t . 7 ° - F ic am c o n c e d id a s fé r ia s , pclv. J*erÍS/iIu. -i/ç. 3.(1.. CírinUÜ d MS. A
s e rv id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l R E G I N A A P A R E C I D A D l O L I V E I R A P I R E S , 
o c u p a n t e d«> e a r g o «le Auxiliar t/e Serviços Gerais A. M a t r ic u lo n*. 1931 . re g id a
pcl«> R e g im e J u r id ic o E sta tu tá r io e p e l«' R e g im e C iera l d a P r e v id ê n c ia . Ittlada na
S e c re t a r ia S ittn ie ip a l d e A s s i s t ê n c ia S o c ia l .
P a r á g r a fo ú n ic o . A s fé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm o caput d e s te a r t ig o sflo
re fe re n te s a o p e r io d o a «|u is it ivo d e 2 9 .0 3 .2 0 1 4 a 2 8 .0 3 .2 0 1 5 c gttzad its no
pcrl«x l«> c o m p r e e n d id o entra.. UX ítías 16*12*2012 C I4.QI.2QI0. retornando a
servidora às suas atividades no dia 15.01.2016.
s e rv id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l N E I D E M A R I N A D F . . M S I S M A R Q U E S
F E R R E I R A , o cu p an t e d o c u r g o d e Assistente Social. M a t r jcu la n” . 2 1 16, rcgiela
p e lo R e g im e J u r id ic o l•.statlltrtri«> e p e lo R e g im e (.ic ra l «la P r c v u lê n c ia . lo iatla na
S e c re t a r ia M u n i c ip a l d e A s s i s t ê n c ia S o c ia l.
P a r á g r a fo ú n ic o . A s lé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput «feste nrtig«» sfl«>
rc lc r c n t c s a o perí«*d«> a q u i s it iv o d c 1 5 .0 2 .20 07 a 14 .0 2 .20 08 c go/ .ada s n o
p c r ítx lo c o m p r e e n d id o entre os dias 16. /2.2015 e 31.12.2015. retornando a
servidora às suas atividades no dia OI.OI.2016.
A rt . 9 " - f-ienm c o n c e d id a s lé r ia s . nelo /rerlot/o tie !5 Ufuinze) dias, á
s e rv id o r a p ú b l ic a m u n ic ip a l N F . I D E M A R I A D E J E S U S M A R Q U E S
F E R R E I R A , o c u p a n t e d «» c a r g o «lc Assistente Social. M a t r ic u la n °. 2 1 l o . re g id a
pcl«> R e g im e J u r id ic o E sta tu tá r io c pcl«> R e g im e C iera l «la P r e v id ê n c ia . I«>ta«la na
S c crctu r iu N4ttn ie ipa l «lc A s s i s t ê n c ia S «te ia l.
P a rá g r a l« » ú n ic o . A s lé r ia s c o n c e d id a s c o n fo rm e caput d e s te a r t ig o sflt»
re fe re n te s u«> p e r io d o a q u i s it iv o d c 15 .02 .2014 a 14 .0 2 .20 15 c g o z a d a - no
p critx lt ) c o m p r e e n d id o Çfltrc tiü dills (1 LO 1.2016 C 30.01.2016. retornando a
servidora às sutis atividades no dia 3 / O!.2016.
A rt . IO - lista P o r ta r ia en tra I v i g o r n p a rt ir d a d a ta tie s u a p t ib l ic n ç A »
u g a d a s a s d i s p o s iç b e s cm c o n i r á r
Edifício da Prefeitura d«> Município de Mandaguari. Estado d«' Paraná,
sete dias do mês de juneiro do uno dc dois mil e dezesseis (07.01.20 lb).
R o m u a l d o B a t i s t a
Prefeito Municipal