norma nº 969/2016

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
LEI N » 969/2016
PUBLICADO EM 31/12/2016
ODIÁRIO N° 13.112
PÁGINA N° 4 SÚMULA - Altera os Anexos da Lei Municipal Numero 
721/2013 de 17/12/2013, referente ao 
Plano Plurianual de Investimentos para 
(2014 a 2017) do Município de Ângulo e dá 
outras providencias.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - QS Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Metas 
e Prioridades para o Exercício Financeiro de z017 integrantes da Lei Municipal 
Numero 721/2013 de 17/12/2013, referente ao Plano Plurianual de Investimentos 
para (2014 a 2017) do Município de Ângulo, passam a vigorar de acordo com as 
redações anexas.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
Dezembro de 2016.
Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, em 29 de
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
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ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÉNIO
2014 A 2017
Os Anexos do Plano Plurianual - PPA, do quadriénio 2014 a 
2017, de que trata a Lei Municipal NQ 969/2016 de 29/12/2016, serão 
disponibilizados no Site Oficial do Município de Ângulo, no seguinte endereço. -
Legislação
www.angulo.pr.gov.br - Legislação
Edifício da Prefeitura do Município de Ângulo, em 29 de
Dezembro de 2016.
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal
C4 Maringá, Sábado 31 de Dezembro de 2016, Domingo, Segunda-feira 1,2 de Janeiro de 2017 dassidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
ATO 04 /2016
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Astorga, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições e de acordo com o Regimento Interno,
R e s o l v e
Conceder abono natalino no valor de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do servidor da Câmara Municipal.
Publique-se
Câmara Municipal de Astorga, aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro de
2016 (dois mH e dezesseis).
' W Ú~wv->^ -L L í-L ú J ,
MARINO MARTIOLI
Primeiro Secretário
JOSE CARLOS PAIXÃO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 02/2016
A Câmara Municipal de Astorga, localizada na Rua Minas Gerais, 173, em Astorga/PR, toma 
público que fará realizar às lOHOOmin (dez horas), do dia 16 (dezesseis) do mês de janeiro de 
2017, na Saia de Sessões da Câmara Municipal de Astorga-PR, licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO 
DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA (SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBUCA, SISTEMA DE 
ORÇAMENTO, SISTEMA DE TEROURARIA, SISTEMA DE ATENDIMENTO AO TCE DO ESTADO DO 
PARANÁ, SISTEMA DE TESOURARIA, SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA, SISTEMA DE COMPRAS 
E LICITAÇÕES, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE PATRIMÔNIO, SISTEMA DE 
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO).
Preço máximo global: R$ * 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais).
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
O processo administrativo, o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e 
anexos, poderão ser retirados no endereço supramencionado em horário comercial ou pelo 
site www.cmastorga.pr.gov.br.
Astorga, 29 (vinte e nove) de dezembro çte\2016.<
Aletójjíií^ljebnardb áerjli 
óeirq*0 sf^esidente da Cçmtssão de Licitação
D E C R E T O N *. 5 5 9 6 /2 0 1 6
S U M U L A : E xo n e ra S e rvid o re s cm C arg o dc
P rovim ento cm C om issão
O P R E F E I T O M I N I C I P A I , D E M A R I A L V A .
E stado d o Paraná, usando das airíbu içdcs qu e lhe s3o 
con feridas p o r L e i. R E S O L V E :
F. X O N E R A R
A r t. l*-O s S ervid o res a b aix o relacionados, ocupantes d e C a rg o d e P rovim en to em 
C om issU o. a partir dc 30 de d ezem b ro de 2 0 1 o
N O M E ( A R C O
A d em ir dc S ouza Superintendente d o S A E M A
A n ton io C la reie Dactin.il D iretor dc O bras
Bruno C osta dc O liv e ira S ecretario M u n icip al de Finanças
Llizabcth A k e m i A g a w i D iretora de IM anciuincnio U rbano
li verton A lv e s Cunnim na A ssessor de C om u n icação S ocial
Ljuilherm e H enriqu e da S ilva G eren te d o (X^puriam enio de H abitaçáo
Joâo R ob erto de SA S ecretario M u n icip al d c Tribu tação
losem nr C aetan o A ssessor Jurídico
■Carina R orto lo n P ires d e L im a Procurador G eral d o M u n icip io
Leandro F abian e D ias S ecretário M u n icip al dc Planejam ento c
D esen volv im en to U rbano
M auro 1 le m andes D iretor d o D epartam ento O peracion al d o
S A E M A
S in ildo B e zerra L e ite S ecretá rio M u n icip al d e Infraestruiiira, O bras c 
S erviç o s Pú b licos
S olange C ristin a Jucom ctlo W olitch en D iretora de I unsm o
A r i. 2"- Este D e cre to entrara em v ig o r a partir
E d ifíc io da Prefeitura M u n icip al dc M at 
2016. ^ —
E stado d o 9 d e d ezem b ro dc
D E C R E T O N*. 5595/2016
.S U M U L A : U ijp ôe sobre çxoncraçAo, do cargo dc 
Eimçfto Gratificada.
<> P R E F E IT O M U N IC IP A L D E M A R IA L V A .
I.stad«» do Parana, usando da» atribuições que Ibc d o 
conlurida* por Loi, R E S O LV E :
EXONERAR
A r t. I* - A partit do dia 30 de de/em bto île 2016. u» \ iilorv* abaixo relacionado»
S O M E 
Alfredo Carlos U a e in
Dencdito Santo M oreira 
luuclctnir d o Prado
itivelto Francisco 
Kiton Jones Q n arro/
M areio Aparecido da Silva
M an n a M a n k o M o ri y a M n lu gtim a
Marly M adalena C edemwchi Noguc 
s>u1ir M m iiiiavclí D am k
’atricia I cm uula Vulpatu
Paulo Cçsor Mori _______
tcifrcl HoUmlieis I crreirajsilva 
tosangcla Igmteio Kaviski 
1'hiago Leandro Nogueira Pncnna_l_
t oorilt-uador da D ivivAo dc MnmitcnçAo de Obm _______
(•create J » tX-panamcnio de Icvotira/ia Contabilidade « 
O rytuwento
Chefe «ta ScyAo <tc Uocuroewtacêo T f 
Diratoi d « Controle Interno____
Diretor de 1 ecnolonia dc Informa<.6— _
Coordenadora da D ivish » de Kocuntos I liiniano»
Coordenador da D ivisão dc QpcrnçAo de Resíduos 
Sói idqsUrhanos
G erente d o D epartam en to dc C on tratos
Dircto— dc Recurso s H u m a n o » _____________ _______
( «mtdeiiadurri tin D ivisât! de G cstjto Pessoal
Ciercntç d o Departamento de A d m de Recursos
I lumanos ____
Coordenador ili> D im U » dc Empenho
Coordenador du IL
C oordenadora da Pis i d o de Projeto e Espaço Jos cm
Diretor du Secretaria Municipal de Tributação
Este D ecreto vnfriiri e
E lM iA K S IL V E S T R E 
P u ft ilo M unicipal
P O R I A R IA N *. .3 4 4 4 /2 0 16
O P R E F E I T O IK > M U N I C Í P I O D E M A R IA L V A .
Estado tio Paraná, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por L ei:
RESOLVE
C on ceder os 03 (tres) m eses de LIC E N Ç A PRÊM IO* 
ao Servidor A S T O N IO IIE R N ANDES, ocupante d o C argo de Provim ento life tiv o 
dc M É D IC O c l i n i c o <;e r a l . referente ao Q uinquênio com preendido de 
25.12.2008 á 25.12.2013. retroativo ao dia 29 dc novem bro dc 2016 uté 28 dc 
fevereiro dc 2017. de conform idade com o que dispõe o Art. 106. da Lei 
Com plem entar n". 65/2007.
R 1 :0 IS 1 R L F P U B L IQ U E
E d ifício da Prefeitura M unicipal dc M arialva, Hstodo 
do Paraná, cm 28 de dezem bro de 2016.
R S IL V E S T R E 
P refe ito M un icipal
P O R T A R IA N \ 3443/2016
O P R E F E IT O DO M U N IC ÍP IO DE M A R IA L V A .
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Conceder, dc conform idade com o que dispõe o 
Art. 106 da Lei Com plem entar n°. 65/2007. o 3o (terceiro) m ês da LIC EN Ç A 
PRÊM IO, ao Servidor SÉRGIO LA K IN I. ocupante do Cargo de Provim ento E fetivo 
dc M O TO RISTA, referente ao Quinquênio com preendido de 16.09,2007 a 
13.09.2012, a partir dc 30 dc dezem bro dc 2016. com térm ino cm 29 de janeiro de 
2017.
REGISTRE E PU BLIQ U E
E d ifício da Prefeitura Municipal dc M arialva, 
Estado do Paraná, 28 de dezem bro de 2 0 16.
E D G A R S IL V E S T R E 
P refeito M unicipal
Co n só r c io
de Gestão
Proamusep
A
CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA CERAL ORDINÁRIA
Considerando as exigências legais eestatutáriasconvocamos os associados efetivos 
(entes consorciados) do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIC1PAL DE GESTÃO DA 
AMUSEP- PR0AMUSEP, para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 
de janeiro de 2017, à s 10 horas, na sede do PROAMUSEP, sito na Avenida 
Nobrega, 370, Zona 4, na cidade de Maringá-PR, em primeira convocação com a 
presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos associados em pleno gozo de 
seus direitos, e, em segunda convocação, após 01 (uma) hora, com qualquer 
número de presentes, conforme artigo 9o do Estatuto do PROAMUSEP, com a 
seguinte pauta:
1. Deliberação sobre o valor da per capita para o SAMU REGIONAL - NORTE 
N0V0;
2. Outros assuntos de interesse do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP,
ezembro de 2016.
ARQUIMtpES ZIROLDO
Presidente PROAMUSEP
PO RTARIA N". 1442/2016
SÚMULA: Dispõe sobre carga horária do grupo 
ocupucional profissional.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA. Estado 
do Paraná, no uso dc suas atribuições legais, 
RESOLVE:
REVOGAR
A ri.l*- A Portaria n”. 1991/2011 que aumentava a jornada dc trabalho do Servidor 
EA BI O M ACHRY SANCHES. ocupante do Cargo Efetivo de QUÍMICO, à partir 
do dia 30 de dezembro de 2016.
Art. 2* - Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação.
REGISTRE E PUBLIQUE
E difício da Prefeitura do Município de Marialva, Estado do Paraná, cm 29 de 
Dezembro de 2016.
SILVESTRE 
P «W lo Municipal
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L P E Â N G U L O
Fone/Fax: (4 4 ) 3256.1133
Av, Viléno Osmar Estevão n* 72 • CEP 86755-000 - Ângulo ■ Paraná
CNPJ: 95.642-286/0001-15
LEI N » 9 6 9 / 2 0 1 6
SÚ M U LA - A ltera os A nexos da Lei M unicipal N um ero 
721/2013 de 17/12/2013, referen te ao 
Plano Plurianual d e In vestim en tos para 
(2 0 1 4 a 2 0 1 7 ) do M unlcfpio de  n gu lo e dá 
outras providencias.
A C ô m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo , E sta d o d o P a ra n á
a p ro v o u e eu. P r e fe ito M u n ic ip a l s a n c io n o a s e g u in te L e i:
A rt. 1® - OS A nexos d e M etas Fiscais e o A n exo d e Metas 
e Prioridades para o E xercício Financeiro d e 2017 in tegran tes da Lei Municipal 
N um ero 721/2013 de 17/12/2013, referen te ao Plano Plurianual d e Investim entos 
para (2 0 1 4 a 2 0 1 7 ) d o M unicípio de Ângulo, passam a v ig o ra r d e a cord o com as 
redações anexas.
A rt. 2® - Esta Lei entra em v ig o r na data de sua 
publicação revogan d o as disposições em contrário.
D ezem bro de 2016.
E difício da Prefeitu ra d o M u nicípio d e Ângulo, em 29 de
PED RO V IC E N TIN
Prefeito Municipal
A L T E R A Ç Ã O DOS AN EXO S DO P P A - P L A N O P L U R IA N U A L DO Q U A D R IÉ N IO 
2 0 1 4 A 2 0 1 7
Os A n exos d o Plano Plurianual - PPA, d o qu ad rién io 2014 a 
2017. d e qu e trata a Lei M unicipal N® 969/2016 d e 29/12/2016, serão 
dispon ibilizados no Site Oficial d o M unicípio d e Ângulo, no segu inte endereço. - 
Legislação
VywW.angulQ,pi4tQVá2r - Legislação
D ezem bro d e 2016.
E difício da Prefeitu ra d o M u nicípio d e Ângulo, em 29 de
P E O h o V IC E N TIN
Prefeito Municipal
PHF.FF.ITUR A M U N IC IP A L D E Â N G U L O
Fonc/Fnx; (4 4 ) 3256.1133
Av. .Valcnv Qunar L m o Ao d l ü -XLP.S6755.-iW0. • Angulo - Paraná
CNPJ 95 642 2860001-15
V^ B S S Í
LEI N® 968/2016
SÚMULA - Altera os Anexos da Lei Municipal Numero 
932/2016 dc 15/09/2016, Lei de Diretrizes 
Orçamentarias para o exercid o financeiro de 
2017 do Município de Ângulo e dá outras 
providencias.
A C âm ara M u n icip a l de  ngulo. Estado d o Paraná
a p ro v o u e eu. P re fe ito M u n icip a l sa n cion o a seg u in te Lei:
Art. 1® • Os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Metas 
e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2017 da Lei Municipal Numero 
932/2016 de 15/09/2016. l.ei de Diretrizes Orçamentarias para o exercido 
financeiro de 2017 do M unidpio de Ângulo, passam a vigorar de acordo com as 
redações anexas.
A rt. 2* - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
Dezembro de 2016.
Edifício da Prefeitura do Municipio de Ângulo, em 29 de
PEÓRO V IT B N ÍÍn ,
Prefeito Municipal
A L T E R A Ç Ã O DOS A N E X O S DE M E T A S E P R IO R ID A D E S D A LD O - LEI DE 
D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T A R IA S D O E X E R C ÍC IO DE 2 0 1 7
A a ltera çã o d os A n exos d e M etas e P rio rid a d es da LDO - 
Lei d e D iretrizes O rçam en tarias, d o ex e rc íc io fin a n ceiro d e 2017, d e q u e trata o 
a rtigo 1®, da Lei M u nicipal N Q 9 6 8 / 2 0 1 6 d e 2 9/12/2016, s e rã o d isp o n ib iliza d o s no 
Site O ficial d o M u n icíp io d e  n gu lo, no segu in te en d ereço.
w w w.angulQ.pr.gQV.bx - Legislação
D ezem b ro d e 2016.
E d ifício da P refeitu ra d o M u n icíp io d e  ngu lo, em 29 de
PE D R O V IC E N T IN
P re fe ito M unicipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O ANUÉNIO 2017 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE - AMUSEP
A Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE - AMUSEP, senhor 
Fábio Chicaroli. Prefeito do Município de Lobato, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos 
termos da alínea *b*. do inciso II. do artigo 22. CONVOCA os representantes legais dos Municípios, para se 
reunir em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAQRDINÃRIA a ser realizada no dia 11 (quarta-feira) do janeiro de 
2017, na sede da AMUSEP. sita á Avenida Nobrega n° 370, térreo, zona 04, em Maringá - Paraná, às 09h, em 
primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados que estejam em dia com suas 
obrigações financeiras, e a partir das 09h30m, em segunda convocação com a presença de qualquer número 
de Associados presentes á reunião, para deliberarem sobre o seguinte assunto:
ORDEM DO DIA:
1 - exame da prestação de contas da Diretoria da Associação, do exercício de 2016, pelo Conselho Fiscel. a 
ser submetida ã homologação da Assembleia Geral, emitindo seu parecer sobre a mesma;
2 - eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o anuènio de 2017.
Os Prefeitos que desejarem participar da Eleição para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal 
deverão formalizar a sua candidatura, em chapa completa, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização 
da Assembleia Geral convocada para realização das eleições, através de requerimento a ser protocolizado na 
sede da associação
Manngá (PR). 30 de dezembro de 2016.
Fabio Chicaroti
Prefeito do Município de Lobato 
Presidente em Exercício