norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
w3vw.angulo.ur.leg.br Email: angulolegislativo@yahoo.com.br
PUBLICADO EM 09/01/2016 
PÁGINA 2 4 - EDIÇÃO 12.817
PORTARIA N°. 003/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, para, quando 
necessário, tomar as medidas necessárias à execução e julgamento das licitações que 
vierem a ser realizadas pela Câmara Municipal, durante o ano de 2016, com a 
seguinte constituição:
Presidente: Antônio Roberto Pereira - RG n°. 5.207.975-6
Membros: Gizelli de Lima - RG n°. 7.407.14S-1
Rogério Marcolino Bozelhe - RG n°. 6.603.594-8
II - O Presidente da Comissão de Licitação de que trata a presente, poderá 
assinar os editais, avisos e ofícios dela decorrentes.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, em 07 de janeiro de 2016.
A Ib 6*vJ íía ob￾ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
4 Maringá, Sábado, 9 de Janeiro de 2016 classi diário 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
f y r . c ' R r . t o y ■' 002/2010
Stimula T/esignciçCU, tie P a y sut! em Cfirgai lie Provimento em
Comixxúo.
(> P R E F E IT O n<y M l ’MIC J P I G D E D O U T O R C A M A R G O . Estado
tit I l ’u n fui. uuttuift « bu eifribttfÿôcs que Ute silti conferidos f.utr Lei
L > L . * . K . E G í
A rt. I - D T V / G V A R 1 1 .A D IM IK I / / 1 T S ftt T tl, p ortatif, d o f de Identldode K -G .
1.037,S 2 4 -S E S F -F R . para exercer a C a rg o Je Frarim ento em Camissdo. Chefe de
Divisdtt - slm ludit C i - J fuHsuitttf ifo .-Irte-.v« /. fia l.v l M u n icip a l n ’ 1300/2012. de
J H / / L ia 12. Sec retard. M unicipal tie Sutlde Departamen/tr M unicipal de tigtiün ciu
Epidem io/tigiltt. Saniltiriu *- de Centrale de Ztntnuycs - Divisât, de C an in ,le de
Zcwrntset. „ /m riir du tiUt W tfejttneiro de 21116,
A rt. 2* - [Ste Decret,* entra en* vfgtte rtc data de .»Mo puMlcaçtJo, revogaden us dtspoxtçûe.s em
cnurtirlti. em «spécial a Décréta M unicipal n* i i 0/2013 de 13/10/201S
Fu ço M unicipa l l ’reft/Uo Alquirtm , Bimrwch, em 04 de janeira de 201A
R E G IS T R E -S E
F U ttL tQ G E -S E
A F / X E -S F
D E C R F : T O . V " 0 0 3 / 2 0 / 6
Statt nia DexlgnaçOtt de Fessant em Cargo* de Frar/ntenta em
Comi.scRa
G P R E F E IT O D G U l IS TC /P tO D F D O U T O R C A M A R G O . Estuda
du Forum ! iiw m f ti das alriintlçOex tf tie Ute sdo confendus fuir Lei
A rt. D í S t i i V I R X i t D IR E S F D O S S A N T O S L U N A C A S T A S O W ,„>riadtu-a da
Cédula de Identidade R . G. n ' 23.03 7.439- I S S E S I ’, p ara exercer o t iirgr, dr
Frarim ento em CumissAo. Chefe de Divisão - Sim holn C C -3 . constante tio A n e xo /. da
Le i M u n icipa l u~ 11110 2012. de 2S/I2Z20I2, Secretaria M u n icip a l de Saúde
Departamento M u n icip a l de t igttáncia Epidem ia M g it a, Sanitária e de Contrate de
Zaanrtsex - Divisão de I Igtlâncin S anitária, a p artir d o dia (id de Janeira de 2010,
A rt. 2~ » Este Decreto m ir o em vlf(W na deita de sua /mhilcaçilo. revogada* o-, dls/MtsIçiiex em
Cnntrdrti,
Faço M unicipalPrefeita Alquirína üaniutah em 0-4 d « jan eira de 2016.
R E G IS T R E -S E
F C U L I i f G E S E
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Stimula - Exemeraçdo de Fassend em Cargos de Prorimvrrltt
Efetivo.
G P R E F E IT O D O riG N / c jP IO D F t X t U T U R C A M A R G O , Estado
do F arm tá. usando das Mrfbutçães que Ute sOtt conferidas p a r Lei
I L L L R if r t
A rt. I ’ - I V f> ,V E R A R F o r Fedido de Dispensa M A R IA S I D I S E IA D E O L I \ i: i R . \
M A R T E L D S S D . po trader a ,/a Cddtdtt de Identidade R .G . n " 3 .73 3 .22 3 -2-S ES P-PR ,
• -vu,ta,m- da t argtt de Provimento Efettvn, R ID M F D I C G , G rupo O cnparionat
Frafisyiutud G D F J . Referenda fl, WW/ X I I da L e i M u n icipa l n * 1367/2014 de
03/06/2014, Secretaria M u n icipa l de Saúde - Dept, rfn men ta M u n icipa l de Saúde
Divisão de . 1 dm In 1stra ^ u Hospitalar ., p a rtir do ditt 04 de jan eiro de 201 b.
A rt. 2 ’ - Este Decreto entra em rig o r ntt data de t au puMlcaçAo, revogadas as disposições em
contrário.
Foça M unicipal Prefeita A lqnirino Bnnnach, em 4/4 de janeiro de ’ (//O
R E G IS T R E -S E
P U B L IQ l E -S F
A F L X E -S E
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S E ftç n ty n o K t . f s i x i s r e i s
Prefeito d o M u n icípio
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Rua Orlantli) Halista ilu Silveira, n" OI » C'lil* S/>_755-000 ■ Ângulo - Paraná 
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P O R T A R I A N ° . 0 0 2 / 2 0 1 6
O P r e s i d e n t e d a C â m a r a M u n i c i p a l d e 
 n g u l o , E s t a d o d o P a r a n á . A L E X A N D R E D E 
S O U S A P R O F E T A , n o u s o d e s u a s 
a t r i b u i ç õ e s l e g a i s ;
R E S O L V E
A r t . 19 - N o m e a r o s s e r v id o r a s a b a ix o
r e la c io n a d o s p a r a c o m p o r e m a C o m i s s ã o A v a li a ç ã o d o T í t u l o s c o m a 
r e s p o n s a b ilid a d e f a z e r a a n á lis e d a c o r r e la ç ã o d o ( s ) c u r s o ( s ) r o a li z a d o ( s ) e /o u 
d a tit u la ç ã o o b t id a c o m o c a r g o o c u p a d o p e lo s e r v id o r , d e a c o r d o c o m o A r t , 9 a 
d a R e s o l u ç ã o n°. 0 0 3 / 2 0 0 7 -
- A n t ô n i o R o b e r t o P e r e i r a — IV ta triG u la n°. 0 0 1 9
- R o g é r i o M a r c o l i n o B o z e l h o — M a t r i c u l a n°. 0 0 2 9
- G í z e l l i d e L i m a — M a t r í c u la n “ . 0 0 1 1
A r t , 2° - E s t a P o r ta r ia e n tr a e m v ig o r n a d a ta 
d e s u a e d iç ã o , d e v e n d o s e r p u b lic a d o i m e d ia t a m e n t e n o ô r g a o O f ic ia l d e 
I m p r e n s a d o M u n ic íp io
E D I F Í C I O D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E Â N G U L O , 
E M 0 7 D E J A N E I R O D E 2 0 1 5 .
A L K X A N O K K D K S O U Z A P R O F E T A
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câmara municipal de â n g u lo
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Run O r lundi» Hu(isf;i du Silveira. n" Ol - CEP1 86.755-000 - Ângulo - Paraná 
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P O R T A R I A N * . 0 0 3 / 2 0 1 6
O P re s id e n te d u C â m a r a M u n i c i p a l d c  n g u l o , 
L is ta d o d o P a ra n á . A L E X A N D R 1 : L » L S O U S A 
P R O F E T A , n o u s o d c s u a s a tr ib u iç õ e s le g a is .
R E S O L V E :
I - C o n s t i t u i r a C O M I S S Ã O E S P E C I A L D E L I C I T A Ç Ã O , p a ra . g u a n d o 
n e c e s s á rio , t o m a r as m e d id a s n e c e s s á ria s á e x e c u ç ã o e j u l g a m e n t o d a s lic it a ç õ e s q u e 
v íe r e m a s e r r e a liz a d a s p e la C â m a r a M u n i c i p a l , d u ra n te o a n o d e 2 0 1 6 , c o m a 
s e g u in te c o n s t it u iç ã o :
P re s id e n te : A n t ó n i o R o b e r t o P e re ira - R C i n “ . 5 . 2 0 7 . 0 7 5 - 6
M e m b r o s : C ii z e l í i d e L i m a - R C i n ” . 7 . 4 0 7 . 1 4 X -I
R o g é r i o M a r c o l i n o B o z e l h c - R C i n ", 6 .6 0 3 . 5 9 4 - 8
II — O P re s id e n te d a C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã o d e q u e tra ta a p re s e n te , p o d e rá 
a s s in a r o s e d it a is , a v is o s e o f í c io s d e la d e c o r re n t e s .
I I I - E s t a P o r ta ria e n tra e m v i g o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç ã o .
C â m a r a M u n i c i p a l d e  n g u l o , c m 0 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 6 .
f î b - v d v ^ H f - à c -
A L I C X A M I R R D E S O U Z A P R O F E T A
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
F o n e / F a x ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 2 1 6
R iiji O r l a n d o U n tis tn ( á i S i l v e i r a . n “ f l l - C F .P 8 6 .7 5 5 -O fK > - Â n g u l o P n r u m i 
C N P .l 0 1,6 0 8 ,5 5 0 /0 0 0 1 -5 0
_____________— rrrmll; « nEHliiknlnlanviifa vaho<i.ciin>.l»r________________________________________
P O R T A R I A N ö. 0 0 4 / 2 0 1 6
S Ú M U L A : N o m e ia C o m i s s ã o d e R e c e b im e n t o d o 
B e n s . M a t e ria is e S e r v i ç o s p a r a o 
E x e r c í c i o d e 2 0 1 6 .
O P r e s id e n t e d a C â m a r a M u n ic ip a l d e A n g u l o , 
E s t a d o d o P a r a n á , A L E X A N D R E O E S O U S A 
P R O F E T A , n o u s o d e s u a s a tr ib u iç õ e s le g a is .
R E S O L V E :
A r t. 1 — C o n s titu ir a C o m i s s ã o d e R e c e b im e n t o d e B e n s , M a t e ria is e 
S e r v iç o s d o P o d e r L e g is la t iv o M u n ic ip a l p a r a o e x e r c íc io d e 2 0 1 6 , q u e s e r á 
f o r m a d a c o m o s s e g u in t e s f u n c io n á rio s :
P r e s id e n te : A n t o n io R o b e r t o P e re ira - R G n°. 5 .2 0 7 .9 7 5 -6
M e m b r o s : R o g é r io M B o z e lh e - R G n°. 6 . 6 0 3 , 5 9 4 - 6
G iz e lli d e L im a - R G n°. 7 .4 0 7 .1 4 8 -1
A rt. 2 — S ã o a t r ib u iç õ e s d a C o m i s s ã o , p r o c e d e r a c o n f e r ô n c r a q u a lita tiv a e 
q u a n t ita tiv a d o s b e n s d e n a t u r e z a p a trim o n ia l, m a te ria is e s e r v iç o s e m g e r a l 
a d q u ir id o s p e la C â m a r a M u n ic ip a l, c e rt if ic a n d o a s u a b o a e r e g u la r s it u a ç ã o .
A r t. 3 — E s t a P o r ta ria e n tra e m v ig o r n a d a ta d a s u a p u b lic a ç ã o .
e d i f í c i o d a c â m a r a m u n i c i p a l d e A n g u l o , o r d e j a n e i r o d e 2 0 1 6 .
A L E X A N D R E D E S O U Z A P R O F E T A
Município de Astorga
Estado d o Paraná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO
DE RECURSOS FEDERAIS N° 003/2016
Alendendo ao disposto no art. 2*r da Lei n° 9 452/97. de 20 de março de 1997. 
N OTIFICAM OS, aos Partidos Politicos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no 
Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
0 R IG E M Í0 B JE T Q D O S R ECUR SO S W L 0 R D A TA
- FUNDEB60% RS 28.649,35 06^1/2016
- Fundo de Participação dos Municípios RS 49.488.« 07/01/2016
- FUNDES 60% RS 6.054 11 07/01/2016
Astorga,
M ANO EL J0A Q U J
Secretário de Adrpifii !i
iro de 2016.
:# y
c
DE OLIVEIRA
ii açào e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL OE PARANACfTY
Fone/Fax (44) 
Run Pedro P;
i-ranil: prefèiloru J jxirooiicity,pr.gov.br 
7660-000 P A R A W A C IT Y Paraná.
L ICITA Ç Ã O 
FIS________
E X T R A T O D O 6° T E R M O A O IT W Q - P R A Z O D E V IG Ê N C IA 
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N.° 037/2014.
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L O E P A R A N A C ITV .
C O N T R A T A D O : E D IT O R A C E N T R A L L TD A .
D O O B J E T O : Q O B J E T O D O P R E S E N T E A D IT IV O É A P R O R R O G A Ç Ã O D O P R A Z O D E
vT g é N C IÃ D O C O N T R A T O O R IG IN A L V IS A N D O C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A D E
P U B L IC A Ç Õ E S (J O R N A L ) P A R A S E R Ó R G Ã O O F IC IA L D O M U N IC ÍP IO DE
P A R A N A C IT Y , E S T A D O D O P A R A N Á . P R O C E D E N D O P U B L IC A Ç Õ E S
C O N C E R N E N T E S A T O D O S O S A T O S O F IC IA IS , P E LO P R A Z O D E 06 (S E IS ) M E S E S ,
V IG O R A N D O A T É 09 (N O V E ) D E J U L H O D E 2016, P A R A A V IG Ê N C IA D O C O N T R A T O .
P A R A N A C IT Y , PR, 08 D E J A N E IR O D E 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTAD O D O EARANÀ
CNPJ 76.970.334,'(SOO I -50
Fcmc/lrax (44) 3463-1287 / 3463-t 149 - E-moil; paranacity(tt p-paninacity.pr.gwv.br 
Rua Pedro Paulo Venério. 1022 - CEP 87*60-000 P A R A N A C IT Y Paraná 
Site: www.paranaciiy-pr.gov.br
P/O/Rrr/A/R/I/A/ N ° 001/2016
E D N E A B U C H I B A T I S T A , Prefeita M unicipal de Paranacity, Estado do Paraná, 
no uso d e suas atribuições legais,
Designar os Servidores F Á T IM A R E G IN A G R A N D E R .G . n. 1.821.478 - 
S S P /P R e D A N IE L L E L IS S A S O D A , R .G . n. 7.254 2 1 4 -2 -S S P /P R para as funções de 
P R E G O E I R O S e os Servidores F A B IA N O D E S O U Z A M E L L O , R G n. 6.8 36 .07 9-0 - 
S S P /P R e IV A N IL D E S A N T O S B A R T E L I R .G . n. 4.1 89 .13 0-0 S S P /P R para co m por a 
E Q U I P E D E A P O I O , para a tram itação e julgam ento dos Processos Licitatórios na 
m odalidade Pregão Presencial que forem realizados no exercício de 2016.
Ficam ainda designados co m o suplentes, os seguintes Servidores: 
W A N D E R L E Y P A IV A V ID U A L . R .G , n. 3.676.349-1 e G IL B E R T O G IL , R .G . n. 4,482.157-5 
- S SP /P R
E D IF ÍC IO D A P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 08 D E J A N E IR O D E 
2016.
EdneaM l ,
PREFEITA MUNICIPAL
Municívio de Ivatuba
ESTA D O D O PARAHÂ
CNn:76,2ffU37Æt»|.q
Rua M írw M Hcrtaiii, ^ 7 - U i u b>mh UI - (, mtn. ■ tntaha - Kr - CfcFr H7,1HWK» 
Fom Ftx:(44)±?73.iI6t - f-ffialJ:mfvniubK3tvatxrbB4f.gov,br
QECHETO NM $i/15 - REFUBLICACÁQ
StiitKiU: ■ Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências
0 PREFEITO MUNICIPAL OE IVATUBA. Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições 
contidas no i 2a. artigo 6o da Lei Orçamentaria n°. 677 de 
L2A2/2014 e no artigo 43 da Lei Federal n“ 4.320/64,
P i ^ A l I A
Art, 1® fica abwto no oiçamento em execução, Credito Adicional Suplementar no valor de RS 
83 735,00 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais), destmado ao reforço das seguintes 
dotações orçamentárias-'
02.QOl.04.l22.00022.t)02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30,00.00 Material de consumo - fonte: 01000 4.250.00
05.001.15.452.0010.2.017 - Manutenção dos Serviços de Quminaçào Púbka
3.3.90.30,00.00 Material de consumo - fonte: 01507 6.120,00
05.00115.452-0010-2.018 - Manutenção de Ruas e Avenidas
33.90.30.00. 00
33.9039.00. 00
Matenal de consumo - fonte: 01504
Outros serviços de terceiros - pessoa juridíca - fonte. 01504
3.050.00
6.170.00
05.003.26782.0015.2.022 - Manutenção da Garagem Municipal
3.3.M.30XB.W Material de consumo fonte: 01000 2.000.00
05.004.04.122.0002.2.023 - Manutenção da Gerencia de Fiscaliraçào e Obras
3.1.90,11.00.00
3.1-90.13,00,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01510 
Qbrsqa<ões patronais - fonte: 01510
4.400.00
1.250.00
06.00UI365.Ü0052Û24 - Minuterrcto da í w é ™ de Ensino Infantil
3.1.90.11.00. 00
33.90.36.00. 1M
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 011CM 
Outros serviços de terceiros - pessoa física - fonte: 01104
15.900,00
2.450,00
06 002.12 3610005 2 025 - Manutenção da Gerência do Ensino Fundamental
3,1,90,1100.00
3.1.90.13.00. 00
3.1.91.13.00. 00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01104 
Obrigações patronais - fonte: 01104 
Obrigações patronais - fonte: 01104
17.950,00
3.260.00
1.410.00
08.001.10.302-0011.2.039 - Manutenção do Hospital Mumopai
33.9039.00.M Outros serviços de terceiros pessoa jurídica fonte: 01511 15.525,00
Art 2o 0s recursos necessários para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, serão 
provenientes de:
I - R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), oriundos do Superávit Financeiro da fonte 
01504 supra citada, apurado no Balanço Patrimonial de 2014, nos termos do inciso I, § Io. artigo 43 da 
Lei Federal nú 4320 de 17 de março de 1964:
U - RS 74,515,00 [setenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais), oriundos de Excesso de 
Arrecadação nas fontes supra citadas, nos termos do inciso fl, § I o. artigo 43 da Le< Federal rf. 4320 de 
17 de março dc 1964. conforme demonstrativo abaixo:
código Denominação da receita Fonte Valor - R5
1,12.125.00,00.00 Txa. de Lit p/ Func. De Estab. Com., Ind. e Prest de Svs, 01510 5.650,00
13_25.01.99.02.GO COSIP - Remuneração de depositos bancários 01507 6.12Q.0Ö
132,5-01.99.32.00 Rem., de Dep. Bancários - Txa. prestação de serviços 01511 1,500.00
160.0.03.01.00.00 Serviços de transporte rodoviário 01511 10.425,00
1.72.10L03.000Q Cota-parte do FPM • 1% cota anual 01104 40.970,00
172,1.0104,0000 Cota-parte do FPM - l%ç cota entregue no mès de )ullio 01000 6,250,00
19.3.199.02.0100 Receita da drvida ativa de outros tributos - taxas em
geral pela prestação de serviços - do exercício 01511 3.600.00
74.51S,00
Ari, 3* - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário,
PAÇO MUNICIPAL JOSE GEM ENES ALVARES, aos 07 (sete) dias
do mês de dezembro de 2015 (dois mil e quinze)
ROBSfcN RAMOS 
PREFEub M J n íOPAL
I \ J0 S É DE OLEIRA S01ÈA 
\ DS)N|Ap9friCRC ■ 13.462/0 '8
V) N
PREFEITURA M UNICIPAL DE FLORESTA
ESTADO PO PARANA
Av Q«tMl-o Vttfô»». 2 4 2 0 - F o r-1*/Fox <-«) 3 2 3 0 - 1 2 2 2 
OER: 0 7 1 2 0 - 0 0 0 - GbIRJ: 7 Ô.2 Ô2 -7 0 6 / 0 0 0 1 *SSÖ 
ßr*(0 itura^nor«si*.pf.gov,br
P O R T A R IA N“ 004/201 «
J O S É R O B E R T O R U IZ , Prefwito do Munlclplo de Floresta,
Estado do Paraná no uso do suas afrlbuîç&os legaiâ.
A rt. 7®. Revogar em todo o sou leor a Portaria n® 051/2015 de
23 de abril de 2015. que concede regime suplementar a servidora E D N A
A P A R E C ID A F E R R E IR A O N D E I.
A r t 2**, Este porterie entre em vigor na data de sua publicação,
revogada b> dlnpoalçOce em contrário, com ©feito retroativo a IS de dezem pto
d© 2015
Floresta. 08 d© Janeiro de 2016.