norma nº 4/2016

F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.iir.leg.br- email: angulolegislativoia5yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 09/01/2016 PORTARIA N°. 004/2016
PÁGINA 24 - EDIÇÃO 12.817
SÚMULA: Nomeia Comissão de Recebimento de 
Bens, Materiais e Serviços para o 
Exercício de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 - Constituir a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais e 
Serviços do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2016, que será 
formada com os seguintes funcionários:
Presidente: Antonio Roberto Pereira - RG n°. 5.207.975-6
Membros: Rogério M. Bozelhe - RG n°. 6.603.594-8
Gizelli de Lima - RG n° 7.407.148-1
Art. 2 - São atribuições da Comissão, proceder a conferência qualitativa e 
quantitativa dos bens de natureza patrimonial, materiais e serviços em geral 
adquiridos pela Câmara Municipal, certificando a sua boa e regular situação.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 07 DE JANEIRO DE 2016,
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
4 Maringá, Sábado, 9 de Janeiro de 2016 classldiário 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
F o n e / F a x (44) 3256,1216
ii O r liin d i) lla lis lii tio S ilv e ir a . n° O I - C E P 8 Ô .7 5 5 -O 0 O - Â n g u l o Pa ra n á 
C N P J n “ OI.608.SÜO /W M H-SO
W W H .a i H ! U l o . l )r . I e i * . h r - m m II; m m M liilcgl.hH »m t >.h<N..rani.li.
P O R T A R I A N ° . 0 0 2 / 2 0 1 6
O P r e s i d e n t e d a C â m a r a M u n i c i p a l d e 
 n g u l o , E s t a d o d o P a r a n á , A L E X A N D R E D E 
S O U S A P R O F E T A , n o u s o d o s u a s 
a t r i b u i ç õ e s l e g a i s ;
R E S O L V E
A r L 1o - N o m e a r õ s s e r v id o r e s a b a ix o 
r e la c io n a d o s p a r a c o m p o r e m a C o m i s s ã o A v a li a ç ã o d o T í l u l o s c o m a 
r e s p o n s a b ilid a d e f a z e r a a n á lis e d a c o r r e la ç ã o d o ( s ) c u r s o ( s ) r e a li z a d o (s ) e /o u 
d a tit u la ç ã o o b t id a c o m o c a r g o o c u p a d o p e lo s e r v id o r , d e a c o r d o c o m o A r t 9 a 
d a R e s o l u ç ã o n°. 0 0 3 / 2 0 0 7
- A n t ô n i o R o b e r t o P e r e i r a — M a t r í c u l a n®. 0 0 1 9
- R o g é r i o M a r c o l i n o Q o z e l h o — M a t r i c u l a n®. 0 0 2 9
- G i z e i li d e L i m a — M a t r i c u la n ° , 0 0 1 1
A r t , 2° - E s l a P o r ta r ia e n tr a e m v ig o r n a d a ta 
d e s u a e d iç ã o , d e v e n d o s e r p u b lic a d o i m e d ia t a m e n t e n o ó r g ã o O f ic ia l d e 
I m p r e n s a d o M u n ic íp io .
E D I F Í C I O D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E Â N G U L O , 
E M 0 7 D E J A N E I R O D E 2 0 1 5 .
A t i v a n s -
« L ü X A N D K E 1>I*: -S O U Z A P R O F E T A
CÂMARA MUNICIPAL PE ÂNGULO
F o i t e / F i i \ < 4 4 > 3 2 5 6 . 1 2 1 6
Rub Orlando ISuliMn du Silveira, n'“ <11 - C E P 86.7SW Í0Ü - Â n iiu b Paraná 
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P O R T A R I A IN". 003 /2 01 6
O P residente du C u m a ru M u n ic ip a l de A n g u lo , 
E s t a d o d o P a ra n á . A L E X A N D R E L> E S O U S A 
P R O F E I A . n o u s o d c s u a s a t r ib u iç õ e s le g a is .
R E S O L V E :
I - C o n s t i t u i r a C O M I S S Ã O E S P E C I A L D E L I C J I T A Ç Â O . p a ra . q u a n d o 
n e c e s s á rio , t o m a r as m e d id a s n e c e s s á ria s á e x e c u ç ã o e j u l g a m e n t o d a s lic it a ç õ e s q u e 
v ie r e m u s e r re a liz a d a s p e la C â m a r a M u n i c i p a l , d u ra n te o a n o d e 2 0 1 6 . c o m a 
s e g u in t e c o n s t it u iç ã o :
P re s id e n te : A n t ô n i o R o b e r t o P e re ira - R t i n ". 5 , 2 0 7 . 9 7 5 - 6
M e m b r o s : G i z e i li d e L i m a - R G n ‘\ 7 .4 0 7 .1 4 8 -1
R o g é r i o M a r c o l i n o B o z c l h c - R O n°. 6 . 6 0 3 . 5 9 4 - 8
II - €7 P re s id e n te d a C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã o d e q u e tra ta a p re s e n te , p o d e rá 
a s s in a r o s e d it a is , a v is o s e o fie i o s d e la d e c o r re n t e s .
III - Esta Portaria entra c m v ig o r na data d e sua p u b lica çã o .
C â m a r a M u n i c i p a l d e A n g u l o , e m 0 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 6 .
A I . r . X A N D K R I » l . S O U Z A P R O F E T A
Município de Astorga
Estado d o Paraná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO
DE RECURSOS FEDERAIS N° 003/2016
Atendendo ao disposto no art. T , da Lei n° 9 452/97. de 20 de março de 1997.
N OTIFICAM OS, aos Partidos Politicos e as Entidades de Classe 
Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais
e Empresariais, com sede no 
ao Município de Astorga:
0 R IG E M / 0 B JE T0 D O S R ECUR SO S VA LO R D A TA
- FUNDEB60% RS 26.6J9.35 06/01/2016
- Fundo de Participação dos Municípios RS 49.488,44 07/01/2016
- FUNDEB60% 6 054.11 07/01/2016
Astorga, 08 de jarteiro de 2016.
M ANO EL J0A Q U J
Secretário de Adi
DE OLIVEIRA
Ui ação e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RA NA C ITY
Fone/Fax {•14} 3* 
Rua Pedro Paul
iluratJ piinnwicity. pr.jjov.br 
PAR AN AC IT Y Parana.
E X T R A T O D O 6° T E R M O A D IT IV O - P R A Z O D E V IG E N C tA 
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N.° 037/2014.
LICITAÇÃO
HA_______
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A l\ X IvlUIVHjlr'AL L : r ArtAiNAL I
C O N T R A T A D O : E D IT O R A C E N T R A L L TD A .
D O O B J E T O : O 0 S J 6 T O D O P R E S E N T E A D IT IV O É A P R O R R O G A Ç Ã O D 0 P R A Z O D E 
V IG Ê N C IA D O C O N T R A T O O R IG IN A L V IS A N D O C O N T R A T A Ç Ã O D Ê E M P R E S A 0 Ê 
P U B L IC A Ç Õ E S (J O R N A L ) P A R A S E R Ó R G Ã O O F IC IA L D O M U N IC ÍP IO D Ê 
P A R A N A C ITY . E S T A D O D O P A R A N Á . P R O C E D E N D O P U B L IC A Ç Õ E S 
C O N C E R N E N T E S A T O D O S O S A T O S O F IC IA IS . P E LO P R A Z O D E 06 (S E IS ) M E S E S , 
V IG O R A N D O A T É 09 (N O V E ) D E J U L H O D E 2016, P A R A A V IG Ê N C IA D O O O N T R A T O .
P A R A N A C ITY , PR, 08 D E JA N E IR O D E 2013
« PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTAD O D O PARANÁ
CNPJ 76.970.334,0001-50
Fonc'Fnx (44) 3463-1287 i 3463-1149 - Gmail; paranacitj a, p-paninnci ty.pr.gov,br 
Rua Pedro Paulo Vcnério, 1022 CEP 87660-000 P A R A N A C IT Y Paraná 
_____________________________S ite : w w w .p a ra n a c íty .p r^ ,o v .b r_____________________________
P/O/R/T/A/R/l/A/ N 0 001/2016
E D N E A B U C H I B A T I S T A , Prefeita M unicipal de Paranacity, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais,
Designar os Servidores F Á T IM A R E G IN A G R A N D E R .G . n. 1.821.478 - 
S S P /P R e D A N IE L L E L IS S A S O D A . R .G . n. 7 .2 54 .21 4-2 -S S P /P R para as funções de 
P R E G O E I R O S e os Servidores F A B iA N O D E S O U Z A M E L L O , R G n, 6.8 36 .07 9-0 - 
S S P /P R e IV A N IL D E S A N T O S B A R T E L I R .G . n. 4 .189.130-0 S S P /P R para co m por a 
E Q U I P E D E A P O I O . para a tram itação e julgam ento dos Processos Licitatórios na 
m odalidade Pregão Presencial que forem realizados no exercício de 2016.
Ficam ainda designados co m o suplentes, os seguintes Servidores: 
W A N D E R L E Y P A IV A V ID U A L . R .G . n. 3.676,349-1 e G IL B E R T O G IL . R .G . n. 4.482,157-5 
- S S P /P R
E D IF ÍC IO D A P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y , E M 08 D E J A N E IR O D E
2016.
E d n e a
PREFEITA MUNICIPAL
Município de Ivatuba
F S IA M ) D O PARANÁ
( M l : ?6Tffi.U7iTOtU.>t
Rti* Manxhal HorÍJm»,7?7 * C itai tta tá h UI - Lrotni ■ Iviiobj - Kr - CER 87,1 SU*» 
Fone fãx: (*4} 3273. i tft ■ f-ffiafr miv*ub*31v9tvba.Dt<Kv,br
a ttfttTo « » . k i j i í . atputiiCACÁo
Súmula ■ Abre Crédito Adicional Suplementar * dá outras 
providências
0 PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA Estado do Parana. no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vtsta as dispossçoes 
conttdas no 5 2o. artigo 6* da Lei Orçamentária n° 677 de 
12/12/2014 e no artigo 43 da Lei Federal n® 4.320/64.
& Í.C A I1 A
Art. I 5 - Fica abeto no orçamento em execução, Crédito Adicional Suplementar no valor de RJ 
83.735,00 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes 
dotações orçamentárias:
3.3.90.30.00.00 Material de consumo - fonte; 01000 4.250,00
05.001.15.462.0010.2.017 - Manutenção dos Serviços de Buminação Pública
3.3.90,30.00.00 Matenal de consumo - fonte: 01507 6.120,00
05.001.15452.0010-2.018 - Manutenção de Ruas e Avenidas
3-3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
Material de consumo - fonte: 01504
Outras serviços de terceiros - pessoa jurídica - fonte: 01504
3.050.00
6.170.00
05.003.26.782.0015.2,022 - Manutenção da Garagem Municipal 1
§
Material de consumo fonte: 01000 2.000,00
05.004.04.122.0002.2.023 - Manutenção da Gerência de Ftstafoaçào e Obras
3.1.90.11.00.00
3.1-90.13,00.00
Vencimentos e vantagens finas - pessoal civil - fonte: 01510 
Qbrsqações patronais - fonte: 01510
4.400.00
1.250.00
06.001.12365.0005.2.024 - Manutenção da Gerência de Ensino Infantil
3.190.11.00. 00
33.90.36.00. 00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01104 
Outras serviços de terceiros - pessoa física - forrte: 01104
15.900,00
2.450,00
06,002.12 36100052.025 - Manutenção da Gerência do Ensino Fundamental
3.190.11.00. 00
3.1.90.13.00. 00
31.91.13.00. 00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01104 
Obrigações patronais - fome: 01104 
Obrigações patronais - fonte: 01104
17.950.00
3.260.00
1.410.00
08,001,10.302,0011.2.039 - Manutenção do Hospital Municipal
33.9039.00.00 Outros serviços de terceiros • pessoa jurídica - fonte: 01511 15.525,00
83.735,00
ArL 2a Os recursos necessários para cobertura do Crédito aberto peto artigo anterior, serão
I - R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), oriundos do Superávit Financeiro da fonte 
01504 supra citada, apurado no Balanço Patnmomal de 2014, nr» termos do inciso i § Io. artigo 43 da 
Lei Federal na 4320 de 17 de março de 1964:
U - RS 74,515,00 (setenta e quatro mH. quinhentos e quirue reais), onundos de Excesso de 
Arrecadação nas fontes supra citadas, nos termos do «nçiso EL § 1*. artigo 43 da Le< Federal n°. 4320 de 
17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
código Denominação da receita fonte Valor - R$
1.12,1.25,00.00,00 Txa. de Lic. p/ func. üe Estab. Com., iod. e Rrest. de Svs. 01510 5.650,00
L3-2-5-QL99.02.Q0 C05IP - Remuneração de depósitos bancários 01507 6.120,00
1.32.5,01.99,32,00 Rem,. de Dep. Bancários Txa. prestação de serviços 01511 1.500,00
1.6,0.0.03.01.00.00 Serviços de transporte rodoviário 01511 10.425,00
17-2.1.01.03,00.00 Cota par te do FPM ■ 1% cota anual 01104 40.970,00
1.7,2,1-01.04.00.00 Cota-parte do FPM - l%ç cota entregue no mês de julho 01000 6,250,00
1.93.199.02.01.ÛÛ Receita da dívida ativa de outros tributos - taxas em
geral pela prestação de serviços - do exercício 01511 3.600.00
74.515,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 07 (sete) dias 
do mês de dezembro de 2015 {dois mil e quinze)
/ n i J n g ÆS5 
robsõmHÛm . m
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA M UNICIPAL DL FLORESTA
ESTADO PO PARANA
Av O^tûlio Vttfö»». 2 4 2 0 - Fon*/Fe* <•**) 3 2 3 0 - 1 2 2 2 
OER: 0 7 1 2 0 - 0 0 0 - G6 IRU: 7-Õ.2 0 Í 7 0 C5 / 0 0 0 1 SB 
-mau ßr*(0 ltura^nor«si*.pf.gov,br
P O R T A R I A N ° 0 0 4 / 2 0 1 0
J O S É R O B E R T O R U IZ , Prefwito do Município do Floresta,
Estado do Paraná no uso do suas afrlbuiçôaa lagaia.
A rt- 7®. Revogar *m todo o sou teor a Portaria n” 051/2D15 de
23 do abril do 2015, quo concedo regime suplementar a servidora E D N A
A P A R E C ID A F E R R E IR A O N D E I.
A ri.2°. Este portaria entra em vigor na data de sua publicação,
k dioponiçOoa om oontrArio. eom ofoito retroativo e IS do dezem bro
Floresta. 08 do Janeiro de 2016.