norma nº 5/2016

F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PORTARIA N°. 005/2016
PUBLICADO EM 19/01/2016 
PÁGINA N° 25
ODIÁRIO EDIÇÃO N° 12.825
SUMULA: Concede Férias Regulamentares à 
Servidora Municipal, na forma que especifica;
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Art. 1o - Conceder 30 (trinta) dias de Férias 
Regulamentares à Servidora GIZELLI DE LIMA, portadora do CPF N°. 038.545.369­
84, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, a serem usufruídas a partir 
do dia 20/01/2016 até o dia 18/02/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015.
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, EM 18 DE JANEIRO DE 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ dassidiário Maringá, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 3
M u n ic íp io de T vatu ba
ESTADO P O PARANA 
GABINETE D O PREFEITO
CNF] : 76.2XSM 7/m i-H
Rua Marechal Flwiino, W - Centro - Ivatuba - FR - CEP; »7,130-000 
Fona/Fãx ; í*4) 3273.1161 ■ a-mttíl: Bmiv9tuba<&tvatubii.or.aov.br
D ECRETO N® 011/2016
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora publica 
Municipal.
O PREFEITO DO MUNIClPIO DE IVATUBA. ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o art 40 da Constituição Federal e 
considerando documentação elaborada pela Gerência de Recursos Humanos,
D EC R E TA;-
Art. 1® - Fica aposentada voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a partir de 11.01.2016, a servidora 
Soníe Camarotto Rodrigues, portadora da Cl- RG n°. 3.138.096-7 da SSP/Pr, e inscrito no CPF/MF 
630 619.969-16, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, matricufa - 29. efetivado no serviço 
público por habilitação em concurso público.
Art, 2® - Os proventos de aposentadoria serão de R$ 1.961,96 (um mil novecentos e sessenta e um reais e 
noventa e seis centavos), será de 100% (cem por cento) dos proventos integrais, conforme calculo elaborado 
pela Gerência de Recursos Humanos, e será pago pelo Fundo de Previdência Munkapal de ivatuba.
Art. 3° - Os proventos ora concedidos, nos termos do artigo 2®. terão paridade e serão revistos na mesma 
proporção e na mesma data, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma da 
lei. observados o disposto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federai.
Art. 4® - A presente aposentadoria está fundamentada art 6° EC 41/03 - Voluntária por idade e tempo de 
contribuição - Prol. Educação Infantil, Fundamental e Médio, Provento Integral - Com paridade,
Art. 5® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ivatuba (PR), 15 de janenro de 2016.
M u n ic íp io de T vatuba
ESTADO D O PARANÁ 
GABINETE P O PREFEITO
Rua Marechal FlorUno, V w - Centro - Ivatuba - PR - CEP: »7.130-000 
FçfltíFaXi (4*13273.1161 - p-m?)!: piriiYiMtttfàjYiltvba.pr.aov.br
D ECRETO N* 012/2016
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição â servidora publica 
Municipal
O PREFEITO DO MUNIClPIO DE IVATUBA. ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o art. 40 da Constituição Federal e 
considerando documentação elaborada pela Gerência de Recursos Humanos,
d e ç r e t A;-
Art. 1“ - Fica aposentada voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a partir de 11.01.2016, a servidora 
Etea Maria Aparecida de Campos Cunha, portadora da Cl. RG n°. 1.882.889 da SSP/Pr, e Inscrita no 
CPF/MF 639,619 969-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, matricula - 15, efetivada 
no serviço públioo por habilitação em concurso público,
Art. 2a - Os proventos de aposentadoria serão de R$ 2.193,69 (Dois cento e noventa e três reais e sessenta 
e nove centavos), será de 100% (cem por cento) dos proventos integrais, conforme calculo elaborado pela 
Gerência de Recursos Humanos, e será pago pelo Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba
Art, 3° - Os proventos ora concedidos, nos termos do artigo 2®, terão paridade e serão revistos na mesma 
proporção e na mesma data, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma da 
lei, observados 0 disposto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.
A rt 4® - A presente aposentadoria está fundamentada art. 6° EC 41/03 - Comum, Provento Integral - com 
paridade.
Art. 5® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Ivatuba (PR). 15 de janeiro de 2016.
'j o s e Í a u r Ín o o DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FUPASP - Fundo de Pensão e Aposentadoria
dos Servidores Públicos Municipais de Floresta
A v . Getúlio Vargas, 2 420 - Fone/Fax: (4 4 ) 3236-1222 
C E P : 87120-000 - C N P J : 14.880.042/0001-79 
E-m ail: prefeito rarSlfloresta. pr.qov.br
R E S O L U Ç Ã O N* 001/2016
S Ú M U L A : Dispõe sobre a program ação da
receita e despesa e o cronogram a d e desem bolso do 
F u nd o de Pensão e Aposentadoria dos Servidores 
Públicos Municipais de Floresta, Estado d o Paraná 
para o Exercício de Financeiro de 2016.
0 Presidente d o F u nd o d e Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos 
Municipais d e Floresta, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto 0 0 Art. 8 d a Lei C om plem entar 101, de 04 d e m aio de 2000, 
D E C R E T A :
A rtig o 1" - Fica estabelecido a P rogram ação Financeira d o de P en sã o e 
Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais d e Floresta, para o exercício de 
2016, assim prevista:
1 - Constitui-se a m aior prioridade para a adm inistração a quitação pontual dos 
com prom issos da respectiva folha de pagam ento e seus encargos sociais.
P R O G R A M A Ç Ã O F IN A N C E IR A P A R A 2016
M Ê S R E C E IT A P R E V IS T A D E S P E S A F IX A D A
Janeiro 112.333,33 112.333,33
Fevereiro 112.333,33 112.333,33
Mareo 112.333,33 112.333,33
Abril 112.333.33 112.333,33
Maio 112.333,33 112.333,33
Junho 112.333,33 112.333,33
Julho 112.333.33 112,333,33
Agosto 112,333,33 112.333,33
Setem bro 112.333,33 112.333,33
O utubro 112.333,33 112.333.33
Novem bro 112.333,33 112.333,33
D ezem bro 112 333,37 112.333,37
A rtig o 2“ - C o m referência a o Cronogram a da Execução Mensal de desem bolso, 
será obrigado a observar a relação entre a Receita e a Despesa, sendo que, em 
nenhum a hipótese a Despesa poderá ser m aior que a receita, de form a a preservar 
o equilíbrio das Contas Públicas.
D E M O N S T R A T IV O D A S R E C E IT A S D E S D O B R A D A S E M M E T A S B IM E S T R A IS
B IM E S T R E S V A L O R E S R Î
J A N E IR O / F E V E R E IR O 229.eee.67
M A R Ç O / A B R IL 229.eee.67
M A IO / J U N H O 229.666,67
J U L H O / A G O S T O 229.666,67
S E T E M B R O / O U T U B R O 229.666,67
N O V E M B R O t D E Z E M B R O 229.666,65
C R O N O G R A M A P A R A 2016
M Ê S D E S E M B O L S O
Janeiro 112.333,33
Fevereiro 112.333,33
Março 112.333.33
Abril 112 333.33
Maio 112.333.33
Junho 112.333.33
Julho 112.333,33
Agosto 112.333,33
Setem bro 112.333,33
O utubro 112.333.33
Novem bro 112.333,33
D ezem bro 112.333,37
A rtig o 3“ -E s ta Resolução entra em vig ê n d a na data de sua publicação, revogadas 
a s disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
ESTADO DO PARANÁ
Av, Getúlio Vargas, 3004 - Fone/Fax: (44) 3236-1212
CEP 87120-000 - ÇNPJ 77.936.516/0001-77
E-mait: camarafloresta@brturbo.com.br
D E C R E T O L E G IS L A T IV O N* 01/2016
Exonora de cargo de provim ento em
comissão,, na form a que especifica.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Floresta, Estado 
Paraná, C láudio R o b erto P a ixã o , no uso de suas atribuições legais e, de 
conformidade com a disposições legais,
D E C R E T A :
A r t 1°. Fica exonerado, a partir de 18 (dezoito) de Janeiro de 2016 (dois 
mil e dezesseis), do cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de 
Floresta:
F U N C IO N Á R IO C A R G O R G
Silvio Aparecido Palmira D IR E T O R G E R A L 
CC -1
4.363,043-1
A r t 2“. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Floresta, 18 de janeiro de 2016.
C t  j C
P mui Hanta
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
F o n e / F a x (4 4 ) 325 6.1 21 6
Rua Orlando Batista da Silveira, n® 01 - CEP 86,755-000 - Ângulo - Paraná 
____________________________CNPJ 01.608.550/0001 -50____________________________
P O R TA R IA N°. 005/2016
S U M U L A : Concede Férias Regulamentares à 
Servidora Municipal, na forma que específica;
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. A LE X A N D R E D E S O U S A 
P R O F E TA , no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E
Art. 1o - Conceder 30 (trinta) dias de Férias 
Regulamentares à Servidora G IZ E LL I DE LIMA, portadora do C P F N®. 038,545.369­
84, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, a serem usufruídas a partir 
do dia 20/01/2016 até o dia 18/02/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
E D IFÍC IO DA C ÂM AR A M UNICIPAL DE 
 N G U L O . EM 18 D E JA N E IR O D E 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PREFEITURA M UNICIPAL DE U N 1FLOR
ESTADO DO PARANÁ CNP] 7Ä.279.975/0001 -62
E X T R A T O D E l* A D IT IV O D O C O N T R A T O
ESPÉCIE: Contraio a* 049/2015- PM LI,
REF.: PREGÃO PRESENCIAL n®. 031/201S.
PARTES: Município de Unífiorc a empresa: OlO VA NA M ERENDA GRAND1ZOLI.
O B JE T O D O A D IT IV O : Altwaçfto do prazo de vigência e exetuçfto do referido contraio, pelo mesmo valor inicialmeme 
contratado.
O B JE TO DA L IC ITA Ç Ã O : C O NTR A TA Ç Ã O DE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA A TEN D IM EN TO DO 
CRAS (CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL).
V IG ÊN C IA D O C O N T R A T O : 06/07/2016.
D A TA D E A S S IN A T U R A C O N T R A T O : 07/0 1 /2 0 1 6 .
A ntonio ZaricHitti Netto
Prefeito M unicipal
Prefeitura do Município de
M A N D A G U A R I
Secretaria de P lan ejam ento, F inanças e G estão.
Setor de L icitações
PREGÃO PRESENCIAL N® 125/2015
EXTRATO OA A TA DE REGISTRO DE PREÇOS N® 177/2015
CO N TR ATAN TE M UNICÍPIO DE M A ND AG U AR I Estado do Paraná, com sede na Praça
dos Três Poderes 500, Inscrito no CNPJ/MF N® 76.285.34S/0001-09.
neste ato representado pelo Prefeito Municipal em pleno exercício
de seu mandato e funções Sr. ROMUALDO BATISTA, portador da
Cédula de Identidade N® 3.489.662-3 SSP/PR e do CPF/MF N®
652.718.409-30 e,
POSSATTO & MARCELLO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob O n®.
72.150.550/0001-06, com endereço na Rua Pará, 490, Centro CEP:
85601-290, na cidade de FRANCISCO BELTRAO/PR. neste ato
representada pelo seu representante legal, o Senhor ROGÉRIO
POSSATO, portador da Cédula de Identidade RG n®l,855.326/SSP-5C,
e inscrito no CPF sob o n®. 605.159.539-20,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS.
10.733,85 (dez mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e dnco
centavos).
Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
C O N TR ATAD O
OBJETO
VALOR
FORO
Mandaguari/PR, 11 de dezembro de 2015,
ROGÉRIO POSSATO
PREFEITO M UNICIPAL POSSATTO & MARCELLO LTDA - M E
P r e f e it u r a d o M u n ic íp io de
MANDAGUARI
Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão,
Setor de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL N* 132/2015
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N® 186/2015
CONTRATANTE MUNICÍPIO OE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos
Três Poderes 500, Inscrito no CNPJ/MF N* 76.285,345/0001-09, neste ato
representado peto Prefeito Municipal em pleno exercício de seu mandato e
funções Sr. ROMUALDO 8ATI5TA. portador da Cédula de Identidade N®
3.489.662-3 SSP/PR e do CPF/MF N® 652.718.409-30 e,
CONTRATADO CAMPOS E CIA LTDA —ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n®, 22.915.514/0001-
00, com endereço na Avenida Tancredo Neves, 224, Sala A, Centro CEP:
86900-000. na cidade de Jandaia do Sul, neste ato representada pelo seu
representante legal, o Senhor JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR, portador da
Cédula de Identidade RG n«9.724.265-8/SSP-PR, e inscrito no CPF sob o n*.
058.425.589-63.
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO D£ PRODUTOS DE INFORMÁTICA.
VALOR 6OSO.O0 (seis mH e cinquenta reais).
FORO Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
Mandaguari/PR, 28 de dezembro de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR
CAMPOS E CIA LTD A -M E
P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e
M ANDA G U ARI
S e creta ria d e P la n eja m eo to , F in a n ça s e G estã o ,
S e to r d e L icitaçftes
PREGÃO PRESENCIAL N » 137/2015
EXTRATO DA A TA OE REGISTRO DE PREÇOS N* 193/2015
CO NTRATANTE MUNICÍPIO DE M ANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça
dos Três Poderes 500, Inscrito no CNPJ/MF N* 76.285,345/0001-09,
neste ato representada pelo Prefetto Municipal em pleno exercido
de seu mandato é funções Sc, ROMUALDO BATISTA, portador da
Cédula de Identidade N® 3,489.662-3 SSP/PR e do CPF/MF N®
652.718.409-30 e.
CONTRATADO
OBJETO
VALOR
FORO
EDITORA DIVULGAÇÃO CULTURAL LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o
n®. 04.128.lll/Q O O l-3 9, com endereço na Buenos Aires, 1285, AGUA
VERDE CEP: 80250-070, na cidade de Curtttbâ/PR, neste ato
representada pelo seu representante legal, o Senhor ERfVALDO
COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n®. 080.574.949-72.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
LIVROS PEDAGÓGICOS *KTT ANTlDAOGAS“.
77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais).
Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.
Mandaguari/PR, 30 de dezembro de 2015.
x Í a t t s t a
PREFEITO MUNICIPAL
cxçútoQl— -
COSTA DE OLIVEIRA
ILGAÇÃO CULTURAL LTDA
D E C R E T O N ° 0 0 8 / 2 0 I 6
Súm ula - Exoneração de Conselheiro Tutelar Titular.
O PREFEITO DO M UNICÍPIO D E D OUTOR CAMARGO. Estadc
da Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas p o r Lei.
EL E Ç R E T A ; ‘
Art. I a - E X O N E R A R. Por Pedido de D ispensa, P A TR IC IA D E O LIV E IR A DE
PO N TE, portadora da Cédula de Identidade R.G. n° 7.521.1 0 2 -3 S E S P -PR.
Conselheiro Tutelar Titular, eleito no pleito ocorrido em 26/02/2013, cm
conform idade com a L ei M unicipal n* 865/2005 de 10/03/2005, nom eado através
do D ecreto M unicipal n r 005/2014 de 07/01/2014 a p a rtir do dia I I de janeiro dc
2016.
Art. 2 - Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. ‘
Paço M unicipal Prefeito A lqulrtno Bannach. em U de ja n e iro de 2016.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
S E R G 1 0 S O R & E S D'OS RF.IS
peito do M u n icípio
AFIXE-SE