norma nº 6/2016

F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PORTARIA N°. 006/2016
P U B L IC A D O EM 19/01/2016
P Á G IN A N° 32 _
O D IÁ R IO e d i ç ã o N° 12.825 SUMULA: Concede Férias Regulamentares ao
Servidor Municipal, na forma que especifica;
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Art. 1o - Conceder 30 (trinta) dias de Férias 
Regulamentares ao Servidor ANTONIO ROBERTO PEREIRA, Matrícula n° 0019, 
portador do RG N°. 5.207.975-6 - SSP-PR, ocupante do Cargo Efetivo de Contador, 
a serem usufruídas a partir do dia 18/01/2016 até o dia 16/02/2016, referente ao 
período aquisitivo 2014/2015.
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, EM 18 DE JANEIRO DE 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
10 Maringá, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
M UNICÍPIO d e p a i ç a n d u
CNPJ. NO 7 6 .2 8 2 .6 6 4 /0 0 0 1 - 5 2
EST A D O D O PARANÁ
Secretaria de M eio Ambiente
D e p a r t a m e n t o d e F is c a liz a ç ã o
_________ A U TO P E NOTIFICAÇÃO N‘ 730/2015
Paiçandu
IRMÃOS POSSA MAI LTDA
77.267.3e3/0001-93
AV.XV DE NOVEMBRO
FON*/CONTATO
LOCAL DA INFRAÇÃO
RUA SÃO CARLOS
IAROIM SANTA PAULA v&êmm D A TA E HORA DA CO N S TA TA ç l o DA INFUAÇAO
I CADACTRO FISCAL
1101S010
NOTIFICO PARA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE S8|A REALIZADO A ROÇADA E A
LIMPEZA DO [MÓVEL, COM DESTINAÇAO ADEQUADA DOS RESÍDUOS RETIRADOS DO
LOCAL. SOB A PENA DE DECORRIDO O PRAZO, ACIMA MENCIONADO, SER LAVRADO O
RESPECTIVO A U TO DE INFRAÇAO NO VALOR DE RS 200,00 (DUZENTOS REAIS).
ACRÉSCIMO DO VALOR DE RS »38,40 (CENTO E T R IN T A E O ITO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS), REFERENTE À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA, EM ACORDO COM A
LEI N° 2.230/2013 DO ART. 5*. LEI ROÇADA E SUAS ALTERAÇÕES.
S 1» - É PROIBIDA EM TO D A A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A LIMPEZA DE LOTES
ATRAVÉS DE CAPINA QUÍMICA OU POR QUEIMADAS.
M U LTA APLICAVEL NO VALOR: RS 338.AO (TREZENTOS E TR IN TA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
Paicandu-Pr. ^ de dc
Flávia Cristina Nunes
Agente Fiscal
Caso o imóvel acima não seja de sua responsabilidade (propriedade), ou que o mesmo já
tenha sido regularizado, pedimos que entre em contato com a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente pelo fone 3244-9202 ou pessoalmente no endereço abaixo.
M UNICÍPIO DE PAIÇANDU
CNPJ. N° 7 6 .2 8 2 .6 6 4 /0 0 0 1 - 5 2
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de M eio Ambiente
D e p a r t a m e n t o d e F is c a liz a ç ã o
_________ A U TO DE NOTIFICAÇÃO N T1 1/2 01 5
NOMEOUBAzAoSÖäÄ—
MAURI DIEZ HÜBNER
033.962.949^5
RUA AN TO N IO ALVES M UNHOZ
CON|. HABITACIONAL REQUIÃO
T ®
1 87047-490
LOCAL D A INFRAÇÃO
RUA PROIFTADA 05
IARDIM MONTE CRISTO II
[QUADRA I CADASTRO FISCAL
I S4011900
DA TA K HORA DA CONSTA TAÇÀ O DA INFRAÇÃO
VALOR SANSO ES
200,00
VALOR SERVIÇO
NOTIFICO PARA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE SEJA REALIZADO A ROÇADA E A
LIMPEZA DO IMÓVEL. COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS RETIRADOS DO
LOCAL. SOB A PENA DE DECORRIDO O PRAZO, ACIMA MENCIONADO, SER LAVRADO O
RESPECTIVO AU TO DE INFRAÇÃO NO VALOR DE RS 200,00 (DUZENTOS REAIS).
ACRÉSCIMO DO VALOR DE RS 144,60 (CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), REFERENTE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA, EM ACORDO COM A
LEI N° 2.230/2013 DO A R T. 5*. LEI ROÇADA E SUAS ALTERAÇÕES.
8 1° - E PROIBIDA EM TO D A A ÃRF.A URBANA DO MUNICÍPIO A LIMPEZA DE LOTES
ATRAVÉS DE CAPINA QUÍMICA OU POR QUEIMADAS._________
M U LTA APLICÁVEL NO VALOR: R$ 344,60 (TREZENTOS E QU ARENTAEQ UA TRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Paiçandu-Pr, f f de
Flávia Cristina Nunes
Agente Fiscal
Caso o imóvel acima não seja de sua responsabilidade (propriedade), ou que o mesmo já
tenha sido regularizado, pedimos que entre em contato com a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente pelo fone 3244-9202 ou pessoalmente no endereço abaixo.
M UNICÍPIO DE PAIÇ AND U
CNPJ. N ° 7 6 .2 8 2 .6 6 4 /0 0 0 1 - 5 2
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de M eio Ambiente
D e p a r t a m e n t o d e F is c a liz a ç ã o
_________ A U TO DE NOTIFICAÇÃO N-690/201S
# ))
NOM1 OU RAZAO SOCIAL
OLÍMPIO BERNARDO
3ZS.631.7 S9-68
RODOVIA PR 323 - LOTE 260 A l
LOCAL PA INFRAÇAO
RUA PRIMO CARDINAL
JARDIM MARIA FERNANDA
D ~ 1
P A T A K HO RA DA CO NSTA TA Ç Ã O DA INFRAÇAO "
NOTIFICO PARA DENTRO DO PRAZO DF. 30 DIAS QUE SE)A REALIZADO A ROÇADA E A
LIMPEZA DO IMÓVEL, COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS RETIRADOS DO
LOCAL. SOB A PENA DE DECORRIDO O PRAZO. ACIMA MENCIONADO. SER LAVRADO 0
RESPECTIVO A U TO DE INFRAÇAO NO VALOR DE RS 200,00 (DUZENTOS REAIS).
ACRÉSCIMO DO VALOR DE RS 126,00(CENTO E V IN TE E SEIS REAIS), REFERENTE À
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA, EM ACORDO COM A LEIN* 2.230/2013 DO ART.
S". LEI ROÇADA E SUAS A L T E R A Ç Õ E S . ______/
6 1 ■ - É PROIBIDA EM TO D A A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO A LIMPEZA DE LOTES
ATRAVÉS DE CAPINA OUÍMIÇft QU POR QUEIMADAS,___________________
M U IT A APLICÁVEL NO VALOR: RS 326,OOÇTREZENTOSji V IN TE ESEIS REAIS)
Palçandu-Pr, // de 0/yio^lC Estou clente e metal ume vU desta Notificação . d , * :
__________ ___________________________ Flávia Cristina Nunes
Agente Fiscal
Caso o imóvpl acima não seja de sua responsabilidade (propriedade), ou que o mesmo já
tenha sido regularizado, pedimos que entre em contato com a Secretaria Municipal de
Melo Ambiente pelo fone 3244-9202 ou pessoalmentc no endereço abaixo.
M U N IC ÍP IO DE P A IÇ A N D U
CNPJ. N° 7 6 .2 8 2 .6 6 4 /0 0 0 1 - 5 2
ESTADO D O PARANÁ
S e c re ta ria d e M e io A m b ie n te
D e p a r ta m e n to d e F is c a liz a ç ã o
n
E N O T I F I C A Ç Ã O N ° 7 0 1 / 2 0 1 S
---------N O T IF IC A M .................... ..............
E V E R TO N K R E M ER B E R N A R D O
072.140.74942
R O D O V IA PR 3 2 3 - L O T E 2 6 0 - A l - C H A C A R A S A N T A IZ A B E L
] FONE/CONTATO
I B M O O
LOCAL DA INFRAÇAO "
RUA ANTONIA VAUCMEKI LOPES
JARDIM MONTE CRISTO II
D A TA E HORA PA CONST ATAÇAO DA IHFRAÇlO
VALOR SANSÒCS I VALOR s n v i c o
, 131RS
NOTIFICO PARA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE SEIA REALIZADO A ROÇADA E A
LIMPEZA DO IMÓVEL. COM DESTINAÇAO ADEQUADA DOS RESÍDUOS RETIRADOS DO
LOCAL. SOB A PENA DE DECORRIDO O PRAZO, ACIMA MENCIONADO, SER LAVRADO O
RESPECTIVO A U TO DE INFRAÇAO NO VALOR DE RS 200,00 (DUZENTOS REAIS).
ACRÉSCIMO DO VALOR DE RS 133,85 (CENTO E TR IN TA E TRES REAIS E O ITEN TA E CINCO
CENTAVOS), REFERENTE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA. EM ACORDO COM A
LEI N ' 2.230/2013 DO ART. 5*. LEI ROÇADA E SUAS ALTERAÇÕES.
4 1« - E PROIBIDA EM TO PA A ÀREA URBANA DO MUNICÍPIO A LIMPEZA P ELOTES
ATRAVÉS DE CAPINA QUÍMICA QU FOB QUEIMADAS,
4611» T a a Pi irá v F i M O V A iiiB i R< 212 HSfTBlffiENTOS E TR IN TA REAIS E OITEN TA E CINCO CENTAVOS).
P a iça n d u -P r, / f d e ________ de .
7A
Flávia Cristina Nunes
Agente Fiscal
C aso o Im ó v e l a c im a n à o seja d e su a re s p o n s a b ilid a d e (p r o p r ie d a d e ), o u q u e o m e s m o já 
te n h a S id o r e g u la r iz a d o , p e d im o s q u e e n tre e m c o n ta to c o m a S e c re ta ria M u n ic ip a l d c 
M e lo A m b ie n te p e lo fo n e 3 2 4 4 -9 2 0 2 o u p e s s o a lm e n te n o e n d e re ç o a b a ix o .
"iSlÜf C Â M A R A M U N IC IP A L D E SA R A N D I
E S T A D O D O P A R A N Á
A V E N ID A M A R IN G Á , 660 - C E N T R O
i-ij-L ,-rü| üJraft- C N P J 78.844.834/0001-70
IE f iM g .P & H Q M g L P G A C f o P E PP Q Ç E gSQ U C I T A T O R íQ
0 Presidente da Câmara Municipal, B EL M IR O D A S IL V A FARJAS, no uso das atribuições que lhe sto conferidas pela 
legislaç&o em vigor, especialmente a Lei nr" 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela 
comissão dc Licitação, resolve:
01 - H O M O L O G A R a presente Licitação nestes termos:
3/2016
1/2016 •
Dispensa:
14/01/2016
A Q U IS IÇ Ã O D E M IC R O F O N E P ROFISSIO NA L SEM FIO. 
F O N E D E O U V ID O E B A TE R IA S PARA A C Â M A R A 
M U N IC IP A L D E SAR A N D I.
Fornecedor e Itens declarado* Vencedores (cfe. Cotação)
Fornecedor: P L A Y M U S IC - IN S T R U M E N T O S M U S IC A IS L T D A - M E
CN PJ/CPF: 10.195.213/0001-70
a) Processo Ni*
b) Licitação Nr*
c) Modalidade
d) Data Homologação
e) Objeto Homologado
Descrição Q u a n l. V a lo r U n it. V a lo r. To ta l
M IC R O F O N E S/ H O (M A O D U P L O U H F ) 1.00 RS 699,000 RS 699.000
C A R R E G A D O R D E P IL H A S 2.00 RS 25.000 RS 50.000
P IL H A R E C A R R E G A V E L 1,00 RS 4 5.000 RS 45.000
B A T E R I A R E C A R R E G A V E L 7.00 RS 35.000 RS 245.000
Valor Total Homologado - RS 1.039,00
Sarandi, 14 de janeiro de 2016.
ggf» C Â M A R A M U N IC IP A L D E S A R A N D I
E S T A D O D O P A R A N Á
A V E N ID A M A R IN G Á , 660 - C E N T R O
i g p l C N P J 78.844.834/0001-70
T J K M O _ Q L J I .Q M .D )X 3 G A Ç Á O d e P R O C E S S O L I O T A T Ó R I Q
0 Presidente da Câmara Municipal, B E L M IR O D A S IL V A FARJAS. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei nr* 8.666/93 e alterações posteriores, a visla do parecer conclusivo exarado pela
comissão dc Licitação, resolve:
01 - H O M O L O G A R a presente Licitação nestes termos;
3/2016 
1/2016 
Dispensa:
14/01/2016
A Q U IS IÇ Ã O D E M IC R O F O N E P R O FIS S IO N A L SEM FIO .
F O N E D E O U V ID O E B A T E R IA S P A R A A C Â M A R A
M U N IC IP A L D E S A R A N D I
Fornecedor e Itens declarados Venoedores (cfe. Cotação): Fornecedor: E.P. M A R A N H A & C IA L T D A - EPP
C N P J/C P F: 04.469.467/0001-36
a) Processo Nr*
b) Licitação Nr*
c ) Modalidade
d) Data Homologação
e) Objeto Homologado
Descrição Quant. Valor Unit. Valor. Total
F O N E D E O U V ID O 1,00 RS 90,000 RS 90,000
Valor Total Homologado - RS 90,00
Sarandi. 14 de janeiro de 2016.
m
Prefeitura M unicipal d e P aiçandu
Rua 7 da Satambro, 499 - Centro - Fona: 44 3244-0400 - CEP: 87.140-000
CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR
D ECR ETO N.° 7/2016
Atro no orçamento vigonto crOdfto adicionai S U PLEM EN TA R, por R ED UÇÕ ES
ORÇAM ENTÁRIAS - D EN TR O D O LIMITE DA LOA/LDO o do outros provÉdOnctãS￾O Prefeito Municipal de P A IC A N D U /P R , no uso d as atribuições le g a » e das que lhe foram 
conferidas peia Let n* 2462/2015. de 9 de dezem bro de 2015
DECRETA:
Aitlgo 1* • Fica aberto no corrente Exerdoo o Credito Adwonal SUPLEM ENTAR, por R E D U Ç Õ ES ORÇAM EN TARIAS ■ DEN TR O 
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral (k> Munfotpio. no valor de RS 620.720,00. desbnadoa ao reforço das sogueUas 
Dotações Orçamentarias
S up le m e n ta ç ã o (6 e s)
Órgão - 03 - SECR ETA RIA DE MEIO AM B IEN TE E TURISM O 
Unidade - 03033 - DEPA R TA M EN TO DE MEIO AMBIENTE
Funcional • 18 541 0015 2110000 - M AN U TEN Ç Ã O DO DEPA R TA M EN TO DE M EIO AM BIEN TE E TURISMO
Despesa* 11 -319011000000 * 00000 ■ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.200.00
Ogfto - 03 - S ECR ETAR IA DE M EIO AM BIEN TE E TURISMO
Unidade • 03033 • DEPA R TA M EN TO DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 18 641,0015 2110000 • M AN U TEN Ç Ã O DO D EPA R TAM EN TO DE MEIO AM BIEN TE E TU RISM O
Despesa -1 2 - 319013000000 00000 - Obngeçõe* Patrona« 1 0.300.00
Órgão - 03 - S ECR ETAR IA DE M EIO AM BIEN TE E TU RISM O
Unidade - 03033 - O E PAR TAM EN TO DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 18 541 0015 2 1 10000 - M AN U TEN Ç ÃO DO D EPA R TAM EN TO DE M EIO AM B IEN TE E TURISMO
Despesa - 14 - 339030000000 - 00000 - Material da Consumo 50.000,00
Órgão - 03 - SECR ETARIA D€ M EIO AM B IEN TE E TU RISM O
Unidade - 03033 - DEPA R TA M EN TO DE MEIO AMBIENTE
Funcional - 18 541 0016 2110000- M AN U TEN Ç ÃO DO D EPA R TAM EN TO DE MEIO AM BIENTE E TURISMO
Despesa- 18 - 339039000000 - 00000* Outros Serviços de Tercaéoa - Pessoa Jurlcfcea 20.000,00
Órgão - 05 - SECR ETARIA DE ADM INISTRACAO
Unidade - 05016 - G ABIN ETE DO SECR ETA R IO DE ADM INISTRACAO
F unoonal - 04 122 0006 2026000 - M ANUT D O G A BIN ETE DO S ECR ETA R IO
Despesa - 45 - 339046000000 - 00000 - Auxilio AkmenlaçAo 222.940,00
Orgão - 10 - S ECR ETA R IA DE S AU DE PÚBLICA 
Unidade - 10046 - FU N D O MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional - 10 122 0024 2224000 - M AN U TEN Ç Ã O DA ADM INISTRAÇÃO EM SAUOE
Despesa • 256 - 339046000000 - 00000 - Auxilio-AJimentação 110.630,00
órgão - 10 - S ECR ETA R IA DE S AU DE PÚBLICA 
unidade - 10045 - FU N D O MUNICIPAL OE SAUOE
Funcional - 10 122 0024 2224000 - M AN U TEN Ç ÃO DA ADM INISTRAÇÃO EM SAUDE
Despesa -2 5 7 * 339046000000 - 00303 * AmlHo-AUmentação 164 630,00
T O T A L DAS S U P LE M E N TA Ç Õ ES - > 620.720.00
Artigoí* - Para ai andar o disposto no Artigo 1* deste Decreto, servira como recurso«, os resultantes da anulação parcial ou total 
4*3 ^ 1 orçamentárias, conforme dtscrtfrwnação abaixo, da acordo com o Artigo 43. | 1*. Inciso III, da Lai Federal n*
R ed u çã o(õe e )
Drgão - 02 - G A BIN ETE DO PR EFE ITO 
Untoado . 02002 • G A BIN ETE DO PR EFEITO
Funcionai - 04 122 0002,2001000 • M AN U TEN C A O DO G A BIN ETE DO PR EFE ITO
Despesa - 6 - 339046000000 - 00000 - AuxíUo-Alimentação 27 640.00
Órgão * 03 - SEC R ETA R IA DE M EIO AM B IEN TE E TU RISM O 
Urudade - 03033 • D E P A R TA M E N TO DE M EIO AM B IEN TE
Funcional - 18 541 0015 2110000 * M A N U TEN Ç Ã O DO D E P A R TA M E N TO DE M EIO A M B IEN TE E TURISM O
Oespesa - 1 7 - 339046000000 - 00000 - Auxllto-Alimentação 1,940 00
Orgão ■ 03 ■ S ECR ETAR IA DE M EIO A M B IEN TE E TURISM O
Unidade - 03053 ■ M A N U TEN Ç Ã O D O F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM B IEN TE
Funcional. 18 541 0015.2115000 - M A N U TEN Ç Ã O D O F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM BIEN TE
Despesa - 18 - 31901 lOOOOOO - OOOOO - Venomentos e Vantagens Ftxas • Pessoal Cnril 33.400.00
Orgão • 03 - SECR ETA R IA OE M EIO A M B IEN TE E TURISM O
Unidade - 03053 • M A N U TEN Ç Ã O DO F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM B IEN TE
Funcional - 18 541 0015 2115000 • M A N U TEN Ç Ã O D O F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM B IEN TE
Despesa -1 9 - 319013000000 - OOOOO - Obrigações Palronais 6.300.00
Orgão - 03 • SEC R ETA R IA DE M EIO AM B IEN TE E TURISM O
Unidade - 03053 - M A N U TEN Ç Ã O DO F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM BIEN TE
Funcional - 18 541 0015 2115000 - M A N U TEN Ç Ã O DO F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM B IEN TE
Despesa - 23 - 339046000000 - OOOOO - Auxltao-Alimeniação 4 »«0 00
Orgão - 03 * S EC R ETA R IA DE M EIO AM BIENTE E TU RISM O
Unidade - 03053 - M A N U TEN Ç Ã O D O F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM B IEN TE
Funcional - 18 541 0015 2115000 - M A N U TEN Ç Ã O DO F U N D O MUNICIPAL DE M EIO AM BIENTE
Despesa - 24 • 339047000000 * 00000 - Obngações Tnbutánas e Contributo/»* 8 2.800.00
Orgão - 04 - S EC R ETA R IA DE PLAN EJA M EN TO
Unidade - 04011 - G A B IN ETE D O S EC R E TA R IO OE PLAN EJA M EN TO
Funcional - 04.121.0016 2009000 - M A N U TEN C A O DA S EC R ETA R IA DE P L A N E JAM EN TO
Despesa * 31 - 339046000000 - OOOOO - AuxIUo-Alimentação 3.770.00
Orgão - 06 - S EC R ETA R IA DE FINANÇAS 
Unidade - 06024 * D E P A R TA M E N TO DE FIN AN ÇAS
Funoonal* 04 129 0007 2040000-M A N U T D A S A T IV DA FA ZEN D A E S ER V IÇO S AUXILIARES
Despesa - 60 • 339046000000 ■ OOOOO - Auxilio-AãmenUçáo M
Orgão - 07 - S EC R ETA R IA DE IN DU STRIA E C O M ER CIO
Unidade 07029 - S E C R ETA R IA MUNICIPAL DE IN O U STR IA E CO M ER CIO
Funoonal - 04 122 0008 2046000 - M A N U TEN C A O D O G A B IN ETE DO S E C R E T DA IN D U STR IA A CO M ER CIO
Oespesa - 73 339046000000 - OOOOO - Auxilio-Alimentação 3,020.00
Orgão - 08 - S E C R ETA R IA DE A G R IC U LTU R A
Unidade - 06033 - D E P A R TA M E N TO DE A G R IC U LTU R A E A B A S TEC IM E N TO 
Funoonal - 20 605 0009 2058000 - M A N U TEN C A O DO D E P TO DE AG R IC U LTU R A
Despesa ■ 88 • 339046000000 - 00000 - Auxilio- AfcmenUção , ^ M
Orgão - 10 - S EC R ETA R IA OE S A U D E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - F U N D O MUNICIPAL DE SAUDE
Funoonal - 10 301 0020 2074000 - M A N U TEN Ç Ã O DAS A TIV ID A D ES A TE N Ç Ã O BÃSICA N A SAUDE
Despesa - 193 - 339046000000 - 00000 - AuxIlto-AUmentação 94.000.00
Órgão • 10 - S EC R ETA R IA DE S A U D E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - F U N D O MUNICIPAL DE SAUDE
Funoonal - 10 301 0020 2074000 - M A N U TEN Ç Ã O DAS ATIVID A D ES A TE N Ç Ã O BASICA N A SAUDE
Despesa * 194 - 339046000000 - 00303 - Auxilio-Alimentação 55 000 00
Órgão • 10 - S EC R ETA R IA DE S A U D E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - F U N D O MUNICIPAL DE SAUOE
Funcional - 10 302 0021 2075000 - M A N U TEN Ç Ã O M ÉDIA E A LTA COM PLEXIOAOE
Despesa - 218 - 339048000000 OOOOO-Auxllto Alimentação 18 630 00
órgão - 10 - SEC R ETA R IA DE S A U O E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - FU N D O MUNICIPAL DE S AU DE
Funoonal - 10 302 0021 2075000 - M A N U TEN Ç Ã O M ÉDIA E A LTA COM PLEXIDADE
Despesa-2 1 7 * 339046000000 * 00303-Auxflto-AIimentação 7900000
Órgão - 10 • S EC R ETA R IA DÊ S AU D E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - FU N D O MUNICIPAL OE S AU D E
Funcional - 10 304 0023 2076000 - M A N U TE N Ç Ã O DAS A TIV ID A D ES E M VIGILAN ClA SANITARIA
Despesa • 230 - 339046000000 • 00303 - Auxibo-Alimentação , j.gjo .o o
Orgão - 10 - S EC R ETA R IA DE S A U D E PÚBLICA 
Unidade - 10045 - F U N D O M UN ICIPAL DE S A U D E
Funoonal ■ 10 305 0023 2077000 - M A N U TE N Ç Ã O D A S ATIV ID A D ES VIG ILAN ClA E P ID E M IO LÔ C lC A È C O N T R O
Despesa - 240 - 339046000000 • 00303 - Auxilio-Alimentação , 8 700 0o
Órgão - 12 • S EC R ETA R IA DE A S S IS TÊ N C IA S OCIAL
Unidade - 12050 - F U N D O M UNICIPAL DE A S S IS TÊ N C IA S O CIA L
Funcional - 08 244 0014 2091000 - M A N U T D A S A TIV ID A D ES DA A S S IS TÊ N C IA S O CIA L
Despesa - 301 - 339046000000 • 00000 ■ AuxIHo-Ahmenlaçao 35.310.00
Orgão - 13 - S EC R E TA R IA O E OBRAS
Unidade - 13014 - D E P A R TA M E N TO DE C O N S T R U Ç Ã O CIVIL
Flexionai • 15 451 0004 2023000 - M A N U T A T IV O O O E S E N V U R B A N O - O B RA S
Despesa - 323 - 339046000000 • 00000 • AuxIlioAlimentação 22 000,00
Orgão - 14 - S E C R ETA R IA DE S ER V IÇ O S PÚ B LICO S 
Unidade 14012 - D E P A R TA M E N TO D E S ER V IÇ O S P Ú B LICO S
Funcional • 15 452 0017.2010000 - M A N U TE N Ç Ã O DAS ATIV IO A D ES D E S ER V P Ú B LICO S
Despesa - 346 - 339046000000 - OOOOO * Auxílio-Alimentação 86.000.00
Orgão -1 5 - S E C R E TA R IA O E CU LTU R A 
Unidade • 15039 • D E P A R TA M E N TO DE C U L T U R A
Funoonal - 13.391 0011 2072000 * M A N U TE N C A O D A S E C R E TA R IA O E C U L T U R A E B IBLIO TE CA
Despesa - 358 - 339046000000 - 00000 • Auxilio-Alimentação 3 1 M
Órgão - 10 - S E C R E TA R IA M UNICIPAL 0 E TU R IS M O
unidado ■ 16030 ■ D E P A R TA M E N TO DE TU R IS M O
Funcional - 04 695 0026 2120000 ■ M A N U TEN Ç Ã O DA S E C R E TA R IA DE TU R IS M O
Despesa - 369 - 339046000000 - 00000 - Auxilio-Atamentação 4.980.00
T O T A L D A S A N U L A Ç Õ E S - > 620.720.00
Artigo 3* • Este Decreto enirar* em vigor na data de sua publicação, revogadas as Aposições em contrário
Edifício da Prefeitura d o Município de PAICANDU/PR, em 16 de Janeiro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44)3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n" 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 01.608.550/0001 -50
_____________________________________ w w w .aagM lo.pr.leg.br_____________________________________
P O R TA R IA N°. 006/2016
S U M U L A : Concede Férias Regulamentares ao
Servidor Municipal, na forma que especifica;
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná. Sr. A LE X A N D R E D E S O U S A
P R O F E TA , no uso de suas atribuições legais que
lhe sâo conferidas por Lei:
R E S O L V E
Art. 1o - Conceder 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares ao Servidor A N TO N IO R O B E R TO PER EIR A , Matricula n° 0019,
portador do R G N°. 5.207.975-6 - S S P-PR . ocupante do Cargo Efetivo de Contador,
a serem usufruídas a partir do dia 18/01/2016 até o dia 16/02/2016. referente ao
periodo aquisitivo 2014/2015.
Art. 2? - Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ED IFÍC IO D A C ÂM AR A
 N G U L O . EM 18 DE JA N E IR O DE 2016.
M U NICIPAL DE
cif- ^£>W*3
AI.IÍXAMJRU DE SOUZA PROFETA
PRHMMn
a
Prefeitura do Município de Paiçandu - Estado do Paraná
TE R M O DE H O M O L O G A Ç Ã O DE P R O C E S S O LIC ITA TÓ R IO
0 prafarto Mumcjpál, Tarcisw Marquas doa Rei*, no uso des atribuições que foe são conferidas pela legislação em vigor, 
espeoalmente a Lei n® 8 666/93 e alterações poste no res, a vwta do parecer conclusivo exarado peta com issão de 
Licitação resolve
01 • H O M O L O G A R a presente licitação neete termo
a) Licitação Ns : 251/2015
b) Modahdade Pregão
C) Data Homofogação 18/01/2016
d ) Objeto Homologado Contratação de empresa E S P E C IA L IZ A D A P A R A E L A B O R A Ç Ã O D E E S T U D O .
P L A N E JA M E N T O E E X E C U Ç Ã O D O P IA N O D E C O M U N IC A Ç Ã O 
G O V E R N A M E N T A L D O M U N IC lP IO D E P A IÇ A N D U . para elaboração, implantação e 
assessoramento do plano da comunicação governam ental. incluindo portal da 
transparência para a prafeitura de Paiçandu. conforme detenção no Anexo I - Term o 
de Referência
e ) Fornecedor e Itens declarados Vencedores
2 0 C C A « SILVA LTDA
Descrição
CONTRATAÇÃO OC EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO C
■R J® F Í I t - I D
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Beriedade, honestidade e trabalho
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O M U N I C ÍP IO d e p r e s i d e n t e c a s t e l o b r a n c o , e s t a d o d o p a r a n a ,
com sede na Rua José Peres Gonçales. n° 53, inscrito no C N P J/ M F . Sob n.° 
76.279.959/0001-70, neste ato representado pela Prefeita M unicipal, em pleno exercício 
de seu mandato e funções. Senhora Gisele Potila Faccin G u i, ratifica a dispensa de 
licitação n° 002/2016, nos termos do A rtigo 24 caput, inciso X V II , respectivamente, da 
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conform e quadro abaixo.
DISPENSA DE LIC1TAÇAO N.° 002/2016
PROCESSO N° 007/2016
CONTRATADA: ENGEPEÇAS AGRÍCOLAS CNPJ: 18.913.439/0001-70
LTDA. _____________ _________ ____________________________________________
Objeto do Contrato: C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C IA L IZ A D A P A R A 
R E V IS Ã O E M T R A T O R D O M U N IC ÍP IO .
Valor: RS 2.978,55 (D o is m il novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos).
Foro: Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Paço M unicipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, aos dezoito dias do 
mês de Janeiro de 2016.
. , . . . J N I G ^ i l ^ D e
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
seriedade, honeacidade trabalho
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO
O M U N IC ÍP IO D E P R E S ID E N T E C A S T E L O B R A N C O , E S T A D O D O P A R A N Á , 
com sede na Rua José Peres Gonçales, n° 53, inscrito no C N P J/ M F . Sob n.° 
76.279.959/0001-70, neste ato representado pela Prefeita M unicipal, em pleno exercício 
de seu mandato e funções. Senhora Gisele Potila Faccin G u i, ratifica a dispensa de 
licitação n° 001/2016, nos termos do A rtigo 24 caput, inciso IV , respcctivamentc, da I.ei 
Federal n° 8.666/93 c suas alterações, conforme quadro abaixo.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N." 001/2016
PROCESSO 006/2016
CONTRATADA: CAVALCANTE &
CAVALCANTE LTDA - ME._______
CNPJ: 23.520.803/0001-72
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de
psicologia clinica em caráter emergencial.
Valor: RS 7.890,00 (Sete mil oitocentos e noventa reais).
Vencimento: PARCELADO (Quatro Meses).
Data da Assinatura: 18 de Janeiro de 2016.
Foro: Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Paço M unicipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, aos 
dezoito dias do mês de Janeiro dc 2016.
ein Gui
cita Municipal
P R E F E IT U R A DO M U N IC ÍP IO DE SARANDI
S i t e : w w w . s a r a n d i . p r . g o v . b r
R ua J o s é E m i li a n o d e G u sm ão , 565 - C e n t r o
F o n e / F a x : (4 4 ) 3 0 3 5 -0 8 0 0 - S a r a n d i - P a ra n á
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 435/2015
EDITAL N®. 161/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
V A L ID A D E 12 (D O Z E ) M E S E S
JOSEVILE CAMPI - ME
CNPJ: 05.281.497/0001-87
Item Descrição Unidade Quant. Valor
Unit.
Valor
Total
Marca
2 Cadcmo dc Desenho Ecológico 
Personalizado do Aluno, 
conforme descritivo em anexo do 
Hdital.
Unid 12.256 4,83 59.196,48 D M M
4 Caderno Pequeno Ecológico 
Personalizado do Aluno, 
conforme descritivo em anexo do 
Edital.
Unid 11.702 2,99 34.988,98 D M M
T O T A L : RS94.185,46 (noventa c quatro mil, cento c oitenta c cinco reais c quarenta c seis
centavos)
Sarandi, 22 dc dezembro dc 2015.
CARLOS>bBÈRT<nTÊPAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
/CONTATO