norma nº 9/2016

F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
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CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PORTARIA N°. 009/2016
PUBLICADO EM 20/02/2016 
EDIÇÃO N° 12.852 
PÁGINA N° 23
SUMULA: Concede Férias Regulamentares ao 
Servidor Municipal, na forma que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Art. 1o - Conceder 20 (vinte) dias de Férias 
Regulamentares ao Servidor ALEXISANDRI FERREIRA, portador do RG N°. 
5.768.136-5 - SSP-PR, ocupante do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, 
Matrícula n°. 018, a serem usufruídas a partir do dia 22/02/2016 até o dia 
12/03/2016, referente ao período aquisitivo 2.015/2.016.
Art. 2o - Autorizar a conversão de 10 (dez) dias de
férias em abono pecuniário.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Sábado. 20 de Fevereiro de 2016
( 4 4 ) 3 2 2 1 6 0 0 0 www.odiario.com/classificados
O EMPREGOS
© DIVERSOS
Prefeitura do Município de M andaguaçu
K S I A D O |M> PARANÁ 
P a ç o M u n k i| )n l " M ir o V ie ir a "
Itua IJc m im lin o B o g o . 175 - C a ix a Postal 81 - C l i P : 8 7 1 6 0 -00 0 . 
P A B X / F A X (4 4 )3 2 4 5 -1 122 - C N P J 7 6 .2 8 5 .329/0001.08 
l í - m a iI: pm inarala'u'iw -n e t.c a m .b r
Ism ael Ihruini Fouani 
P refeito M tinicipnl
GAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fiix (4 4 ) 3256.1216
n4’ O I - C l l‘ 8 6 .7 5 5 -0 0 0 - A n g u lt» Paraná
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P O R T A R I A N - 0 0 9 / 2 0 1 6
S U M U L A : C o n c e d e Férias R egulam entares ao
S ervidor M unicipal, na form a q u e especifica
O P re sidenle da C â m a ra M u nicipal d e Angulo .
E s t a d o d o P a r a n á , S r A L E X A N D R E D E S O U S A
P R O F E T A , no u so d e su as atribuições regais que
lhe sâo co nten d as por Lei:
Art. 1o - C o n c e d e r 2 0 (vinte) dias d e Férias
R e g u la m e n ta r e s a o S e r v id o r A L E X r S A N D R i F E R R E I R A , p o r ta d o r d o R G N
5 .7 6 8 .1 3 6 -5 - S S P -P R , ocupante d o C a rg o Efetivo d e Oficial Adm inistrativo.
M a tríc u la n® 0 1 8 . a s e r e m u s u fr u íd a s a p a rtir d o d ia 2 2 / 0 2 / 2 0 1 6 a té o d ia
12/03/2016, referente ao p erío do aquisitivo 2.015/2.016.
A rt. 2■ - A u t o r iz a r ã c o n v e r s ã o d ê I O ( d e z ) d ia s d e
fé ria s e m a b o n o p e c u n iá rio ,
Art. 3o - R e vo g a d a s as dispo sições e m contrário,
esta Portaria entra e m vigo r na data de su a Publicação
E D IF ÍC IO D A C A M A R A M U N IC IP A L D E
A N G U L O E M 19 D E F E V E R E IR O D E 2016
d f - J b £ > * -V 3
v i i X \ M )K I : i> I : S O U / . A i *k < >i t, i a
Município de» Astorga
Estado d o Parana
D E C R E T O N , 018/2016
SUM ULA P R ORROG A, P E LO PRAZO DE 02 (DOIS) A NO S, A VIG ÊNCIA DO C O N CU R SO
P U B LICO A B E R TO PE LO E D ITA L DE C O N C U R S O P U B LIC O N.° 001/2013
O P R E FE ITO D O M UNICÍPIO DE A S TO R G A . E S TA D O D O PARANA, no uso de suas
atribuições legais e na forma do artigo T9 da Let Municipal n,° 1.232/94-E. de 28 de
Janeiro dã 1994. combinado com o artigo 4 do Decreto n “ 142/2009 Regulamento
Geral de Concursos Públicos,
D E C R E T A
Art, 1* ■ Fica prorrogado polo prazo de 02 (dois) anos a vigência do Concurso Público, para
provimento de cargos efetivos na Administração Publica de Astorga aberto peso Edital de
Concurso Publico n.° 001/2013. realizado em TQ de novembro de 2013 e homologado
pelo Edital n.° 029/2Q14. publicado em 01 de março de 2014
Art. 2 Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário
EDIFÍCIO DA PR E FEITU R A MUNICIPAL DE A S TO R G A , aos 18 (dezoito) dias do més de
fevereiro de 2016 (dois
A R Q U iM S Z iR O L D O
P rê m io M untapgl
Município de Astorga
Estado do Paraná
P O R TA R IA N.* 204/2016
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009, de 05/01/2009:
Considerando o Inciso III. do Art 112 da Lei Corn piemen tar n° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Mumçipio de Astorga, com 
redação dada pela Lei Complementer n 0 2,528/2013, de 25/04/2013;
R E S O L V E
Autorizar a conversão em pecúnia do 04 (quatro) dias da Ucença-prémío, relativa 
ao período aquisitivo do 07/04/2008 a 06/04/2013 da servidora JA N A lN A 
A G U IL E R A lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Auxiliar Administrativo, conforme requerimento protocolado sob n ° 270/2016, de 
02/02/2016.
A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, será utilizada exclusívamente para 
o pagamento do tributos municipais, existentes em nome da servidora
R E G IS TR E -S E , P U B LlQ U Ê -S E E A N O T E -S E ,
E D IFlC IO DA P R E FE ITU R A M UNICIPAL D E A S TO R G A . aos 17 (derzsssolB) diHS do 
mès de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis).
0 E O LIVEIR A
tração e Finanças
M A N O E L JO A i
Secretário de Adriiini!
Município de Astorga
Estado do Paraná
Art. 1o
Art. 2o
Município de Astorga
Estado do Paraná
Município de Astorga
Estado do Paraná
P O R T A R IA N.° 208/2016
O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E A S T O R G A . E S T A D O D O P A R A N Á 
no uso do suas atribuições legais:
R E S O L V E
D E M ITIR , a pedido, a funcionária L U S O E T E D E O L IV E IR A S A N T O S .
portadora do C P F sob n.° 602.287 849-72. do emprego público de Agente Comunitário de 
Saúde - P S F, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - C L T . permaneceu na função atè 
o dia 17 de Fevereiro de 2016, conforme requerimento protocolado sob n.° 378/2016. de 
18/02/2016.
R E G IS T R E -S E , P U B L IQ U E -S E E A N O T E -S E ,
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E A S T O R G A , aos 18 
(dezoito) dias do mês de fevereiro de 2016 (dois
MANOEL JpAQLJlM DE OLIVEIRA
Secreléjpdae Administração e Finanças
D E C R E T O N ° 6044/2016
O Senhor Ism ael Ib ra im Fouani. Prefeito M unicipal de 
M andâgiiaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
A rt. I o C om o fundamento com no arl, 6o da Emenda Constitucional 
e da Lei M unicipal n° 1420/2004 - R PP S R egim e Próprio de Previdência Social 
dos Servidores Públicos de Mandaguaçu, fica concedida A P O S E N T A D O R IA 
V O L U N T Á R I A P O R ID A D E E T E M P O D E C O N T R IB U IÇ Ã O , o (a ) servidor 
(a ) C L A U DECT R D E F A T I M A S A N T O S F A B R I ocupante do cargo de 
P R O F E S S O R D E E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L com proventos integrais, 
correspondente a de RS- 3.835,78 (três m il, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta 
e oito centavos), incluindo os adicionais por tempo de serviços, perfazendo assim o 
valor de RS- 46.029,36 (quarenta e seis m il, vinte e nove reais c trinta e seis 
centavos) ao ano.
A r l. 2“ liste D ecreto entra em vig or na data de sua publtcnçào. 
revogadas as disposições cm contrário.
Mandaguaçu, I 9 de fevereiro de 201 6.
D E C R E T O N.° 019/2016
SÚM ULA: P R O R R O G A, P E LO PRAZO DE 02 (DOIS) A NO S, A V IG Ê NCIA DO C O N CU R SO 
P Ú B LIC O A B E R TO P E LO E D ITA L OE C O N C U R S O P Ú B LIC O N,° 002/2013
O P R E FE ITO D O MUNICÍPIO DE A S TO R G A , E S TA D O D O PARANÁ, no uso d « suas 
atribuições legais e na forma do artigo 19 da Lei Municipal n 5 1 232/94-E de 28 de 
Janeiro de 1994, combinado com o artigo 4°. do Decreto n.° 142/2009 - Regulamento 
Geral de Concursos Públicos.
DECRETA
Art, 1® - Fica prorrogado pelo prazo do 02 (dois) anos a vigência do Concurso Público para 
provimento nos Empregos Públicos da Administração Pública de Astorga, aberto pelo 
Edital de Concurso Público n.e 002/2013 realizado em 10 d© novembro de 2013 e 
homologado pelo Edital n * 030/2014, publicado em 01 de março de 2014.
Art. 2° - Esto Decreto entrará em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário
EDIFÍCIO DA P R E FEITU R A MUNICIPAL DE A S TO R G A , aos 18 (dezoito) dias do mês de 
fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis)
E D IT A L D E C O N V O C A Ç Ã O 
A U D IÊ N C IA P Ú B L IC A
M E T A S F IS C A IS T E R C E IR O Q U A D R IM E S T R E D E 2015
O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E A S T O R G A , Estado do Paraná no uso de 
suas atribuições legais e, com fundamento no Inciso XXIII. do Art. 61. da Lei Orgânica 
Municipal, C O N V O C A , a comunidade em geral para participar da A U D IÊ N C IA P Ú B LIC A , 
objetivando avaliação do cu m prim ento das m etas fiscais, relativas ao terceiro 
quadrim estre de 2015 a ser realizada ãs 08:30 horas, do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro 
de 2016 (d o is míl e dezesseis), no A uditõrio d o Paço M unicipal de Astorga.
E. para que chegue ao conhecimento de todos è expedido o presente Edital 
de Convocação, que será publicado no Órgão Oficial do Município afixado na sede da 
Prefeitura, bem com o em outros locais públicos, de forma a ser dada ao m esm o a mais ampla 
divulgação
P O R TA R IA N.° 205/2016
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009, de 05/01/2009;
Considerando o Inciso III, do Art 112, da Lei Complementar n.° 1 232/94-E - Estatuio 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Mumçipio d© Astorga, com 
redação dada pela Lei Complementar n.fl 2.528/2013, de 25/04/2013:
R E S O L V E
Art. 1° - Autorizar a conversão am pecúnia do 09 (nove) dias da licença-prémio, relativa 
ao período aquisitivo de 03/05/2004 a 02/05/2009. da servidora A N A P A U L A DE 
F R A N Ç A S O A R E S lotada no quadro de pessoál de provimento efetivo, com 0 cargo 
de Professor, conforme requerimento protocolado sob n ° 302/2016, de 04/02/2016
Art. 2'° - A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, será utilizada exclusivamente para 
o pagamento do tributos municipais, existentes em nome da servidora.
R E G IS TR E -S E . P U B LIQ U E -S E E A N O T E -S E
Município de Astorga
P O R TA R IA N.p 207/2016
Q Secretario Municipal de Administração o Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009, de 05/01/2009:
Considerando o Inciso III, do Art. 112. da Lei Complementar n ° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Astorga. com 
redação dada pela Lei Complementar n ° 2 528/2013 de 25/04/2013,
Art. 1° - Autorizar a conversão em pecúnia do 06 (seis) dias da lícença-prõm io, relailva ao 
periodo aquisitivo de 06/11/2007 a 05/11/2012, dõ servidor J Q A O LUIZ FR EIR E DE 
C A R V A L H O , lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Motorista de ônibus, conforme requerimento protocolado sob n 0 317/2016 de 
10/02/2016.
Art, 2a - A conversão ©m pecúnia prevista no artigo anterior, será utilizada exclusívamente para 
o pagamento d© tributos municipais, existentes em nome do servidor
R E G IS T R E -S E . P U B LIQ U E -S E E A N O T E -S E ,
E D IF lC IO DA P R E F E ITU R A M U N ICIPAL D E A S T O R G A . aos 18 (dezoito) dias do més 
de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis
M A N O E L JOAQlW tfl D E O LIV E IR A
Secretário de AjJrftiniaraçâo e Finanças
JJJLY
ED IFlC IO DA P R E FE ITU R A M UNICIPAL D E A S TO R G A . aos 18 (dezoito) dias do môs 
do fevereiro da 2016 (dois mil e dezessqjis),
M A N O E L JOAQ JÚfíl D E O LIVEIR A
Secretário de Apminií tração © Finanças
Estado do Paraná
P O R TA R IA N.* 206/2016
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009, de 05/01/2009:
Considerando o inciso III, do Art.112, da Lei Complementar n c 1.232/94-E - Estatuto 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Municipio de Astorga com 
redação dada pela Lei Complementar n.e 2.528/2013, de 25/04/2013:
R E S O L V E
Autorizar a co nversão em pecúnia de 06 (sois) dias da licença-prém io, relativa ao 
período aquisitivo do 09/03/2003 a 08/03/2008 da servidora MÍRIAM A P A R E C ID A 
G U E R M A N D I lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Auxiliar Administrativo, conforme requerimento protocolado sob n.° 330/2016, de 
12/02/2016,
A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, será utilizada exclusívamente para 
o pagamento de tributos municipais, existentes em nome da servidora
R E G IS T R E -S E , P U B L IQ U E -S E E A N O T E -S E .
E D IF ÍC IO D A P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E A S T O R G A , «m m 1B (de zo ito ) dias d o m és 
de fevereiro de 2016 (dois mil e dezessáis)
's # ,
M A N O E L JO A p Ô ÍM DE O LIV E IR A
Secretário deAdm in straçâo e Finanças
F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
REQUERIMENTO N°. 006/2016
_ _ _ _ CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
limo Sr. Alexandre de Sousa Profeta 
Presidente
Câmara Municipal de Ângulo 
Ângulo-Pr
Assunto: Requerimento de Férias Regulamentares
Eu, ALEXISANDRI FERREIRA, brasileiro, OFICIAL 
ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, 
admitido em 05/01/2006, sob matrícula n°. 18, portador do CPF n°. 
990.684.789-15, VENHO através desta, requerer 20 (vinte) dias de Férias 
Regulamentares e a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, 
referente ao período aquisitivo de 05/01/2015 à 04/01/2016, sendo que 
usufruirei entre os dias 22/02/2016 à 12/03/2016.
Saldo de Férias: 0 
Período Aquisitivo:
Nestes termos aguardo a concessão do deferimento.
DEFERIDO EM
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AGctccÍm  W í f L .