norma nº 13/2016

Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
C N P J 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
P U B L IC A D O EM 04/05/2016
E D IÇ Ã O N° 12.913
P Á G IN A N° 33
PORTARIA N °. 013/2016
SUMULA: Concede Diária aos Vereadores da 
Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1° - Ficam concedidas diárias aos Vereadores e ao Servidor abaixo 
relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 
04, 05 e 06 de maio/2016, estarão participando do Curso "Câmara Municipal - 
Subsídios, Cassações e Inelegibilidades" que será promovido pela Empresa 
Unicursos Capacitação e Treinamento.
N O M E C A R G O
Q U A N T . D E 
D IÁ R IA S
V A L O R D A 
D IÁ R IA
V A L O R T O T A L 
D A S D IÁ R IA S
A le x a n d re de S o u s a Profeta Vereador/Presidente 03 R$ 300,34 R$ 901,02
P e d ro M oraes V e re a d o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
A n tô n io R o be rto Pereira S e rv id o r 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 03 DE MAIO DE 2016.
/ll^àvis. c- A
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 7
E XTR A TO DO y AO» T IVO DO CO NTR AT O N* 0*301 »
CO N TR A TA N TE SAEMA - Serviço O» Ague e E»golo de (C N PJ n* 1? 605 4 4 * 0 0 0 1 -«)
CONTRATADA BRAOC S CO S A <CNPJ n» «0 74« 04*0001 U )
O B JE TO Prorrogação do p iu o da vvgénoa do Contrato ongeieimente ftrmado por m a « 12 tdoxei m*»*»
a t U r t M Umoém o vaux am R J-0 12 ( OOfe cama vo») paaaando da RS - 1.0« (um reai # owo oantavc
W T IV O D O C O N T R A T O N * 02/2015
S A E M A - S e rv iç o d e A g u a e E s g o to d e M eneiwe C N P J N* 12 6 0 5 4 4 9 / 0 0 0 1 -6 2 
G R Á F I C A E E D I T O R A E V O L U Ç Ã O L T D A - M E C N P J n* 0 6 0 1 4 3 6 6 / 0 0 0 1 -1 0 
P ro rro g a ç ã o d o p ra z o d e v ig é n o á d o con tra to p o r m a « 12 m e s e s 
P re gfto P re s e n c ia l n* 02/2 0 15
P e rm a n e c e m in a lte ra d a s e e m p le n a v ig o r a s d e m a is d S u s u ta s con tra tu a is 
0 7 d e abril d e 2 0 1 6 - / )
A C M .. ! C O N T R A T O
I.ICITAÇAO
DONOCM I
d o 1* A D ITIV O D O C O N T R A T O N* 7/201«
C O N TR A TA N TE S A EM A - Sarvtço da Agua a Esgoto da Manalva C N P J N* 12 605 4 4 * 0 0 0 1 « 
C O N TR A TA D A D E P O S ITO P L A N A L TO DE M A RIA LV A C N P J n» 07 S64 4760001-60 
O B JC T O Aditrvar t m 2 5 X do vaior oogmal a Prorrogâr d prazo do Contraio firmado por m a » 01 (um)
LICITAÇ ÃO P R EG Ã O PR ES EN C IA L 04/2015
CO N D tÇ Ô ES Parmanacam masarada« a em piana vigor as da m a » clausulas contratuais 
Q A TA 15 da abni da 2016
Q ffW F f a r w i
p re fe itu ra do cM unictfto de Q fioutor 'ifk u u u ryo
CNPJ: 1 L 2 S L 7 IM N I-M • www.dontortaiiargo.pr.go» .br - rmall: pmdoolorcaoarjoi'«dooiom min'o.pr go> .br 
Rua Xavier da Sihs. 1000 - Fonc Fsx (44) 3236-1222 - CEP: 87.155-000 - Doulor Cimargo - PR
E X T R A T O D O C O N T R A T O O E L O C A Ç Ã O D E IM Ó V E L N° 12/2016 - D IS P E N S A N ‘
07/2016-P M D C .
L O C A T Á R IO : M U N IC ÍP IO D E D O U T O R C A M A R G O - P A R A N Á , pessoa Jurídica de
direito público interno, inscrita no C N P J sob n° 76.282.714/0001-00. com sede à Rua
Xavier da Silva, 1000. nesta cidade de Doutor Cam argo • PR. neste ato representado por
seu Prefeito. Senhor Sérgio Borges dos Reis. inscrito no CPF/M F sob n° 705.255.959-53.
portador da Cédula de Identidade R G sob n° 4 782.707-8 S S P -P R . residente na Rua
Xavier da Silva. 300, atualmente exercendo o mandato eletivo de chefe do executivo
desta cidade
L O C A D O R Jo sé Izidoro R odrigues, residente e domiciliado na Rua Sfio Paulo. n° 484
Jardim Primavera, na cidade de Araruna-PR. portador do R G 3.837.528-1 o C P F sob o
n° 571 855 659-87
O B J E T O D O C O N T R A T O : locação de imóvel localizado na Avenida Andirá n° 574.
contendo uma construção em alvenaria com érea de 65.2501*. conforme Dispensa n*
07/2016
P R E F E I T U R A M U N H I P A I . 1)1. I T A M B É 
E n f a d o d o P n r a n á
l* ia ç u R u i l l o / U o u . 3 4 - F o n e /F a x ( 4 4 ) 3 2 3 1 - 1 2 2 3
V A L O R D O C O N T R A T O : O valor total de R$ 6 400.00 (seis mil e quatrocentos reais),
sendo pago a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais
P R A Z O D E V IG Ê N C IA D O C O N T R A T O 02 ae maio de 2016 a 31 de dezem bro de 2018
F O R O : Com arca de Maringá P/R.
Doutor Camargo. 02 de maio de 2016.
Registre-se. Afixe-se e Cum pra-se REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA Q CARGO PE
A V X I M A R P £ S E R V I Ç O S G f i R A . l S
B org es d o s Reis
to do M unicípio E u . J O A O M A N I H Z O . b r a s i l e i r o , c l a s s i f i c a d o p a r a o 
c a r g o d e A u x i l i a r d e S e r v i ç o s G e r a i s , a t r a v é s d o F . c J i l u I d e C o n c u r s o 
P ú b l i c o N ” 0 0 2 / 2 0 1 5 . v e n h o p o r m i n h a l i v r e c e s p o n t â n e a v o n t a d e 
D E S I S T I R d a v a g a a q u e t e n h o d i r e i t o , d e i x a n d o l i v r e o c a r g o p u n i o 
p r ó x i m o c a n d i d a t o c l a s s i f i c a d o .
feitura do 2M uM oifxe de P o u te r C a m argo
CN PJ: 74.M2.7I4/SQ0M» - www.doutoftMMnpkpr.gov.br- rmall. padowtortomirx*« doolorcanurgo.pr.go» br 
Rua Xavier da Silva. 1000 - Fone/Fat (44) 3236-1222 - CEP: 67.1554)00 - Doulor Camargo - PR
I t a m b é - P r . . 0 3 d e m a i o d e 2010.
EXTR ATO D0 C O N TR ATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 13/2016 - INEXIGIBILIDADE N°
05/2016.
J O À O M A N I E ]
D B S IS T E N T E CO N TR ATAN TE: MUNIClPIO DE DOUTOR CAMARGO - PARANÁ, pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob n® 76.282.714/0001-00. com sede à Rua Xavier da Silva. 1000. nesta
cidade de Doutor Camargo - PR. neste ato representado por seu Prefeito. Senhor Sérgio Borges dos
Reis. brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n® 705.255 959-53. portador da Cédula de Identidade
RG sob n° 4.782.707-8 SSP-PR. residente na Rua Xavier da Silva. 300. atualmente exercendo o
mandato eletivo de chefe do executivo desta cidade. S e c r e t a r i a c ie P l a n e j a m e n t o . F i n a n ç a s e G c s t A o .
S e t o r c ie L .ic it a ç A c s CONTRATADO: OCHOA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME. inscrita no CNPJ sob o n°
04.540.929/0001-64. estabelecida na Rua Manoel de Macedo, n° 226. Apto 603. Jardim Universitário,
na cidade de Maringà-PR. representada pek> Senhor Rafael Ochoa, residente à Rua Manoel de
Macedo. n° 226, Apto 603. Jardim Universitário, na cidade de Marlngá-PR. portador do Cadastro de
Pessoa Física n° 072.711.039-02 e da Cédula de Identidade n° 8 378.938-7.
O B JE TO DO CONTRATO: contratação de empresa para apresentação de peça teatral com tema "O
Medo de Tete*. que aborda a conscientização do abuso sexual contra crianças e adolescentes,
conforme Inexigtbilidade n° 05/2016.
5 0 / 2 0 1 6
AQUISIÇÃO I>E M EDICAM ENTOS
HOSPITALARES.
VALOR DO CO NTRATO: R$ 7.500.00 (sete mil e quinhentos reais). R E C E B I M E N T O f > A I X X U M E N T A Ç Â O E P R O P O S T A S C O M E R C I A I S 
A t é á s I 4 h 0 0 m i n d o d i a 1 7 d c M a i o d c 2 0 1 6 . n o S e t o r d e L i c i t a ç A e x .
A B E R T U R A A s 1 4 h O O m l n d o d i a 1 7 d c M u i o d e 2 0 1 0 . n o S e t o r d e L i c i t a ç õ e s , 
s i t u a d a n a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M n n d n g u n r i . P r n ç n d o s T r é s P o d e r e s n ° 5 0 0 .
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 31 de dezembro de 2016.
FORO: Comarca de Maringá P/R.
M a i o r e s i n f o r m a ç õ e s e c ó p i a s d o E d i t a l , p o d e r ã o s e r o b t i d a s n u U n i d a d e d e 
L i c i t a ç ó c s . d c S e g u n d a a S e x t a - f e i r a , n o h o r á r i o d c e x p e d i e n t e e n t r e 7 : 3 0 h á s 
I 1 : 3 0 h c d a s ! 3 : O O h á s 1 7 : 0 0 h o r a s , o u p e l o t e l e f o n e (44) 3 2 3 3 . K 4 0 K . o u n o 
e n d e r e ç o e l e t r ó n i c o w w w . m a n d a g u u r i . p r . g o v . b r u c c s s u n d o o P o r t a l d a 
T r a n s p n r c n c i a .
Doutor Camargo. 02 de maio de 2016.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Sérgip-Borgevdos Reis
Prefeito do Município
M u n i c í p i o d e l y a t i t h a
P r e f e i t u r a n o M u n i c í p i o i > e
S e c r e t jir iu c ie F l u n c j u m e n t o , F i n a n ç a s e C .e s t â o ,
S e t o r c ie L i c i t a ç õ e s
O PREFEITO M U N ICIPAL DE IV A TU B A Fita d o d o Paraná. n o uso 
d « »u a i atribuições lagals. • tendo a m vista as disposições 
contidas no I 2o. artigo 6o da Lei Orçamentária n° 7 1 X de 
04/12/2015 e n o artigo 43 da Lai federal n° 4.320/64. i*r f . ( ; à » . p r e s e n c i a l , n ** 4 8 / 2 0 1 0
A rt. I a Fica aberto n o orçam ento em execução, Crédito Adicional Suplementar 
8 000.00 (oito mil reais), destinado ao relorço da seguinte dotaçáo orçamentária
R E C E B I M E N T O D A D O C U M E N T A Ç Ã O b P R O P O S T A S C O M E R C I A I S 
A t é á s O Ó H O O m i n d o d i a I 7 d e M a i o d c 2 0 1 f>. n o S e t o r d c L i c i t a ç ó c s .
A B E R l * U R A Á s O ó h O O m i n d o d i n 1 7 d c M u i o d c 2 0 1 6 . n o S e t o r d e L i c i t a ç ó c s , 
s i t u a d a n a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M a n d a g u a r i . P r a ç a d o s T r é s P o d e r e s n ° 5 0 0 .
Art. 2* O s recursos necessários para cobertura d o Crédito aberto pelo artigo anterior, sccáo 
provenientes d o Superávit Financeiro da tonte supra citada apurado no Balanço Patrimonial de 201S. 
nos termos d o inciso L 5 1*. artigo 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964,
M a i o r e s i n f o r m a ç õ e s e c ó p i a s d o E d i t a l , p o d e r ã o s e r o b t i d a s n a U n i d a d e d e 
L i c i t a ç ó c s . d c S e g u n d a a S e x t a - f e i r a , n o h o r á r i o d e e x p e d i e n t e e n t r e 7 : 3 0 h à s 
I 1 : 3 0 h e d a s l 3 : O O h á s 1 7 : 0 0 h o r a s , o u p e l o t e l e f o n e (44) 3 2 3 3 . 8 4 0 8 . o u n o 
e n d e r e ç o e l e t r ó n i c o w w w . m a n d a g u o r i . p r . g o v . b r a c e s s a n d o o P o r t a l d a 
T r a n s p a r é n e i a . Art. 3" Este Decreto entra 
contrário
vigor a partir da data de sue publicaçáo. revogadas as disposiçói
(t/ Jb h «jÇait/wuCáMâ W U -
C a r l o s H e n r i q u e B r c d u r i o l B a t i s t a 
P r e g o e i r o
BlX /flR A S O U ZA 
IIC1PAL »R C R C -13 462 /0 -8
CÂM AR A M UNICIPAL DE Â N G U LO
F o n e / F a x (4 4 ) 3 2 5 6 .1 2 1 6
R u a O r la n d o Ba tista d a S ilv e ira , n" 01 - C l T 8 6 .7 5 5 -0 0 0 - Â n g u lo Paraná 
C N P J 01.608.550/0001-50
____________ w w w .w n gM lo .pr.lcg .b r - wngelolcgi»lwll\o-<i sw hoo.cotw.hr____________
S U M U I A : C on cede Diária a o s V ereadores da
Câmara M unicipal dc A n gu lo - Pr.
O P resid en te da Câm ara M unicipal d e Ângulo,
E stado d o Paraná. Sr. ALEXANDRE D E SOUSA
PROFETA, n o u so d e s u a s atribuições legais:
Art. 1o - Ficam concedidas diárias aos Vereadores e ao Servidor abaixo
relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr. onde durante os dias
04. 05 e 06 de maio/2016. estarão participando do Curso "Câm ara Municipal -
Subsídios. Cassações e Inelegibilidades" que será promovido pela Empresa
Unicursos Capacitação e Treinamento.
E D IF lC I O D A C Â M A R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O . E M 0 3 D E M A IO D E 2 0 1 6
A L E X A N D R E D E S O U Z A P R O F E T A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PR E SID E N T E CASTELO BRANCO
I »lado d o Paraná
Kua José Pcrcs Gonçalc*. 53 - Centro C N P JV M F 76.279 059 0001-70 
C E P 87.180-000 - PabxFax 44-32501144 
F.-ma i I : rhpoipcbrancoTrhntrm i I .com 
H om e-Page. prc&idcntccaMclobrnnco.pr gov br
DECRETO N » 1 8 2 9 / 2 0 1 6
S Ú M U L A : D ispõe sohre a Exoneração em C argo de
P ro vim e n to Efetivo p o r m o tivo de falecim ento na form a
que se específica:
L U IZ T R O L E Z , Prefeito do M u n icíp io de Presidente
Castelo B ranco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas p o r Lei.
A r t . 1 « - Exclui d o Cargo d c A S S IS T E N T E D E S A Ú D E , do
Q u a d ro Efetivo dos S ervido res Públicos M unicipais de Presidente Castelo Branco,
a S e rvid o ra N E U Z A P E D R O D E O L IV E IR A , p o rta d o r da C a rte ira de Id en tida de RC.
1 .1 9 2 .3 7 6 S S P / P r., e m v ir t u d e d e F a le c im e n to o c o r r id o na d ata de
2 7 / 0 4 / 2 0 1 6 , c o n fo rm e C e rtid ã o d e Ó b ito M a tríc u la n v 0 8 0 2 7 5 0 1 5 5 2 0 1 6 4
0 0 0 7 0 1 15 0 0 2 2 9 4 3 -8 0 .
A r t . 2® - Este Decreto entrará em v ig o r na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con trá rio .
P ub liq ue -se
Près. Castelo Branco, em 02 de M aio d c 2016.
P R E F E I T O M U N I C I P A L
H M IM Ilin M IW jm utw cAo
»O.AA
flBfié------
101 *0. DA t u n i u t H K « « H M
3 3 90 3000 00 ] Material de consum o «onto 33497 8 000,00
8.000,00