norma nº 23/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
C N P J 01.608.550/0001-50
Email: angulolegislativo@yahoo.com.br - www.angulo.pr.leg.br
PORTARIA N°. 023/2016
PUBLICADO EM 17/08/2016
ODIÁRIO N° 13.000
PÁGINA N° 39 „ , ^ ^ TT . , _ , Sumula: Realiza Progressão Vertical por Titulação
de acordo com o art. 6° da Resolução n°.003/2007.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido no art. 6° da Resolução
003/2007;
RESOLVE
Art. 1° - Conceder progressão vertical por titulação conforme art. 6° e seguintes
da Resolução n°. 003/2007 ao servidor Público do Poder Legislativo, conforme tabela
abaixo:
Servidor Cargo Situação Atual Situação Pós
Progressão
Rogério Marcolino Bozelhe - Matr.29 Advogado Nível - 43 Nível - 44
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, 15 de agosto de 2016.
/H ^àv4s.c- c f
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016
(44)32216000 www.odiario.com/classificados
O IMÓVEIS
O VEÍCULOS
O EMPREGOS
O DIVERSOS
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E X TR A TO D O I o TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A D M IN IS T R A T IV O - N . O7S/201S
PR EGÃO P R E SE N C IA L N<* 0 2 5 /2 01 5 -P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO DE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A (S ) : M & M C O M É R C IO DE P N EU S EIRELX EPP, CNPJ sob n. 02.966 816/0001-61;
O B JE TO : Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2016, o prazo de vigência constante na cláusula
terceira do alusivo termo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 c suas alterações,
conforme sofcdtado pelo Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Walimson de Melo;
D A TA D A A S S IN A TU R A : 01/07/20X 6._________________________________________________________________
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E X TR A TO D O 2° TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A D M IN IS T R A T IV O - N . 024/2015
PR EGÃO P R E SE N C IA L N® 0 08/201S -P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO OE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30,
C O N TR A TA D A <S): A N T Ô N IO A P A R E C ID O R O S S E TTO B C IA L TD A , CNPJ SOb n. 07.703.931/0001-
03;
O B JE TO : Fica prorrogado, até 31 de dezembro dc 2016, o prazo de vigência constante na cláusula
terceira do alusivo termo contratual, nos termos do Art. 57, tl, da Lei n° 8.666/93, conforme soHdtado
pela Diretora do Departamento de Saúde.
S IG N A TÁ R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Antônio Aparecido Rosseto;
D A TA DA A S S IN A TU R A : 03/05/2016.
P R E FE ITU R A M U N IC IP A L D E A S TO R G A
E X TR A TO D O 3® TE R M O A D IT IV O
A O C O N TR A TO A D M IN IS T R A T IV O - N . 024/2015
PR E G Ã O P R E SE N C IA L N® 008 /2 01 5 -P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO DE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A (S ): A N T Ô N IO A P A R E C ID O R O S S E TTO 8. C IA L TD A , CNPJ sob rt. 07.703.931/0001-
03;
O B JE T O : Considerando, a prorrogaçfto constante no segundo termo aditivo, fica acrescido ao valor Inicial
do contrato, o montante de RS 67.200,00 (Sessenta e sete mH e duzentos reais), conforme relatório em
anexo, que fica fazendo parte integrante do presente aditivo, Independentemente de transcrição, nos
termos do Art. 57. II, da Lei n® 8.666/93, conforme soHdtado pela Diretora do Departamento de Saúde.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Antônio Aparecido Rosseto;
P A TA D A A S S IN A TU R A : 0 3 / 0 5 / 2 0 1 6 ________________________________________________________________
C O N S Ó R C IO P Ú B LIC O IN TE R M U N IC IP A L DC IN FR A E S TR U TU R A E D ESEN V O LVIM EN TO
UR BAN O DA R EG IÃO DE ASTO R G A - C IN D A S T
PREGÃO N® 0 06 /2 01 6 -C IN D A S T
EX TR A TO DE C O N TR A TO
C O N TR A TO A D M IN IS T R A T IV O - N . 008/2016
C O N TR A TA N TE : C O N S Ó R C IO P U B LIC O IN TE R M U N IC IP A L DC IN FR A E S TR U TU R A E
D ES EN V O LVIM EN TO UR BAN O D A R E G IÃ O DC ASTO R G A - C IN D A S T - CNPJ: 18.273.727/0001-08;
CON TR A TA D A : M Z B R A S IL IN D Ú S T R IA OE M Á Q U IN AS L TD A ME, CNPJ/MF: 11.089.285/0001-03;
O B JE TO : Aquisição de 01 (um)vefculo automotor tipo tnõcto, destinado à pintura de sinalização viária nos
municípios Integrantes do consórcio.
VALO R D O C O N TR A TO : R$ 125.000.00 (Cento e vinte e cinco mil reais). V IG Ê N C IA : 12 (doze) meses.
S IG N A TÁ R IO S: Arqulmedes Ziroldo e Cláudio Fontana.
D A TA DA A S S IN A TU R A : 28/06/2016.
P R E F E ITU R A M U N IC IP A L DC A S TO R G A
P .O .L. N® 0 2 1 / 2 0 1 6 -PMA
E X TR A TO D E C O N TR A TO
C O N T R A T O A D M IN IS T R A T IV O - N . 040 /2 01 6
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO D E A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A : B A LLO A S SC S S O R IA E IR E L I M E, CNPJ/MF. 22.568.134/0001-46;
O B JE TO : Prestaçáo de serviços em medicina do trabalho, para fins de reallzaçSo de 200 (duzentos)
exames ctfnlcos admtssionais e periódicos.
V A LO R D O C O N T R A T O : R$ 6.000,00 (Seis mH reais).
D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N TÁ R IA :
05.003.04.122.0006.2.016.3.3.90.39.00.00
V IG Ê N C IA : até 31 de Dezembro de 2016.
S IG N A T Ã R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Maria Aparecida Ocanha da SHva.
D A TA D A A S S IN A TU R A : 14/07/2016.________________________________________________________________
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E X TR A TO D O 1® TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A O M IN IN S T R A T IV O - N . 107/2014
P R E G Ã O P R E SE N C IA L N® 0 5 3 / 2 0 1 4 -PM A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO OE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A (S ): G R Á F IC A F. J . L T D A M E, CNPJ sob n. 11.938.352/0001-09;
O B JE T O : Fica acordado, a partir desta data, o acréscimo de 254b (Vinte e cinco por cento) dos Itens
constantes no alusivo termo contratual, conforme quantidades e valores constantes na tabela em anexo,
que fica fazendo parte Integrante do presente termo, independentemente de transcrição.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Patrocíny Antônia Figueiredo de Jesus;
D A TA D A A S S IN A TU R A : 23/11/2015.
P R E FE ITU R A M U N IC IP A L D E A S TO R G A
E X TR A TO D O 1® TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A O M IN IN S T R A T IV O - N . 108/2014
P R E G Ã O P R E SE N C IA L N® O S3/2014-P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO OE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A (S ): G R Á F IC A B A R R O SO L T D A , CNPJ sob n. 09.615.438/0001-S9;
O B JE TO : Fica acordado, a partir desta data, o acréscimo de 254b (Vinte e cinco por cento) dos Kens
constantes no alusivo termo contratual, conforme quantidades e valores constantes na tabela em anexo,
que fica fazendo parte integrante do presente termo, independentemente de transcrição.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Dílson José Lopes Barroso;
P R E FE ITU R A M U N IC IP A L D E A S TO R G A
E X TR A TO D O 2® TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A O M IN IN S T R A T IV O - N . 107 /2 01 4
PR E G Ã O P R E SE N C IA L N® 0 5 3 /2 01 4 -P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO D E A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A (S ): G R Á F IC A F. J . L TO A ME, CNPJ sob n. 11.938.352/0001-09;
O B JE TO : Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência constante na cláusula quarta do aludido
termo contratual, ou seja, para o dia 26 de novembro de 2016, conforme soHdtado pek> secretário de
Administração e Finanças, nos termos do parecer Jurídico.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Patrocíny Antônia Figueiredo de Jesus;
D A TA O A A S S IN A TU R A : 23/11/2015.
P R E FE ITU R A M U N IC IP A L OE A S TO R G A
E X TR A TO D O 2® TE R M O A D IT IV O
A O C O N T R A T O A O M IN IN S T R A T IV O - N . 108 /2 01 4
PR E G Ã O P R E SE N C IA L N® 0 5 3 /2 01 4 -P M A
C O N TR A TA N TE : P R E FE ITU R A D O M U N IC ÍP IO OE A S TO R G A - CNPJ: 75.743.377/0001-30;
C O N TR A TA D A <S): G R Á F IC A B A R R O SO L TD A , CNPJ sob n. 09.61S.438/0001-59;
O B JE TO : Fica prorrogado, por Igual período, o prazo de vigência constante na cláusula quarta do aludido
termo contratual, ou seja, para o dia 26 de novembro de 2016, conforme soHdtado pelo secretário de
Administração e Finanças, nos termos do parecer Jurídico.
S IG N A T Á R IO S : Arqulmedes Ziroldo e Dêson José Lopes Barroso;
D A TA D A A S S IN A TU R A : 23/11/2015._________________________________________________________________
P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e
M A N D A G U A R I
S e to r cie L ic ita ç õ e s
TE R M O ADITIVO
M UNICÍPIO DE M A ND A G U A R I, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito público interno, com
sede è Praça dos Três Poderes, 500 centro, no Município de Mandaguari - Estado do Paraná, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal SR. R O M U A LD O BATISTA, brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta cidade, e a empresa IN STITU TO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
ED UCAÇÁO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida São
Paulo. 1.061. CEP 87 013-040. cm Maringá - PR. inscrita no CNPi/MF n® 07.532.685/0001-59. neste
ato representado pelo Senhor H U G O ALEXANDRE AGUERA VIANA, Diretor da empresa, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade -RG n». 8.192.704-9, inscrito no CPF/MF n». 048.211.639-00, tem
justo e acertado o presente Te rm o A d itiv o o C O N TR A TO N* 20/2016, nos termos da
INEXIGIBILIDADE N* 04/2016, bem com o pela legislação vigente em especial o art. 65. § 1» da Lei
Federal n®. 8.666/93 e suas alterações e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica ampliado no montante de R$ 189.4O0.S0 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos reais e
cinqüenta centavos) o contrato relativo ao fornecimento do item abaixo relacionado:
Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total
1 FERIADOS E FINS DE SEMANA Hora 792 RS 90.75 71.874,00
2 DIAS C O M UN S Hora 1425 RS 82,50 117.526.S0
TOTAL: 189.400.50
CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais disposições.
E por estarem cientes e acordes, os participes assinam o presente Term o Aditivo à ata de registro
de preços em 03 (trés) vias de igual teor e forma.
Mandaguari, 12 de agosto de 2016.
R O M U A LD O BATISTA
PREFEITO M UNICIPAL
C A M A R A M U N IC IP A L DE A N G U L O
F o n e / l a x ( 4 4 ) 3 2 5 6 . 1 2 1 6
R u a O rla n d o R a im a da S ilve ira , n* 01 - C E P 8 6 .7 5 5 -0 0 0 - Â n g u lo - Paraná 
CNPJ oi.Mm.s50/oooi-sa
_____________ E m a il: ai»gMl*>l«iti»la«lvoCgyahoo-com.bt- - « u m a i i w l o . p r . ln i . t r _____________
P O R T A R IA N°, 0 2 3 /2 0 1 6
S u m u la : R e a liz a P ro g re s s ã o V e rtic a l p o r T itu la ç ã o 
d e a c o rd o c o m o a rt. 6 o d a R e so lu ç ã o n °.0 0 3 /2 0 0 7 .
O P re sid e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo . 
E s ta d o d o P a ran á , n o u so d c s u a s a trib u iç õ e s leg ais, 
te n d o c m v ista o c o n tid o n o a rt. 6" d a R e so lu ç ã o 
0 0 3 /2 0 0 7 ;
R E S O L V E
A rt. Io - C o n c e d e r p ro g re s s ã o v e rtica l p o r titu la ç ã o c o n fo rm e art. 6 o c se g u in te s 
d a R e so lu ç ã o n°. 0 0 3 /2 0 0 7 a o s e rv id o r P ú b lic o d o P o d e r L e g isla tiv o , c o n fo rm e tab ela 
a b a ix o :
S e r v id o r C a r g o S it u a ç ã o A t u a l S it u a ç ã o Pó s 
P r o g r e s s ã o
R o K é n o M a r c o lin o U o / c lh c - M a t r.2 9 A d v o g a d o N i v c l - 4 3 N i v c l - 4 4
A rt. 2o E sta P o rta ria e n tra c m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç ão .
C â m a ra M u n ic ip a l d e  n g u lo . 15 d c a g o s to d e 20 1 6 .
c i f -
A I .K X A N D R K l) K S O U Z A P R O F F .T A
PRE FEITU RA M UNICIPAL DE M ANDAGUAÇU
E S T A D O D O P A R A N A
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 91/2015
P R O C E S S O D E C O M P R A N® 249/2015
Ao* 13 te s do mM Oa Mno d » 2016 to, a preeente Ata da R tgu m da Preçoa. n
> <k»po*to no artgo ü da Lai Federei n* « 605/93. cornontamanta com aa cr ' ~ '
mira o ORGAO GERENCIADOR a oa DETENTORES DA ATA
1 Comaidaram-aa ragiafradoa oa M g u N n preçoa noa dana daacwioa a u go». da Detamora da Ala
Empraaa C P SUZUKI ME rep. montada polo Sr EDSON YUWO SUZUKI, è aaoor
m n* 91/201S 0o
Harn Oeacrtcto Marca Preço Uniuno Preço Total
3 75 CILINDRO 12A PARA USO EM '010. 1012. 101S, 101*.
«020 1022
KAMP 922 591.14
S 30 CILINDRO CC364A E CC304X PARA USO 6M P-4014
P-4014N P-40
MAMP 15.43 652,91
r 20 DOCTOR 12A OU LAMINA DOSA DORA Q2S12A PARA
USO EM TONER Q201
SUMIT 3.09 73.72
9 160 ROLO MAGNÉTICO 02S12A. PARA USO EM 1O10. 1012.
1015. 1020.
5 LIMIT 11.00 1 556.73
11 30 ROLO MAGNÉTICO CESOSA CE 50SX. PARA USO EM P
203*. P 20MN
SUMIT 14.74 442.33
14 ISO PCR C843V430 SUMIT 5.50 974,07
ia 50 PCRCC3M A SUMIT 11.05 552.91
19 50 W1PER 12A OU lAAONA OE LIMPEZA PARA Q2012A
PARA USO EM 101
SUMIT 455 23251
2 30 CILINORO 0SA CES0SX 05X CILINDRO DOS
CARTUCHOS CESOSA. 05
KAMP 13.S7 415.14
4 ISO CILINDRO 35A PARA USO EM MP P100S. MP P10MJ.
CANON 312. CA
MAMP 9.22 1 3*2.25
6 20 CHIP CC3B4A COR PRETO RENDIMENTO Mf (XO OE
«o ooo o a p r e s sOe
POWER V1P 3.09 73.72
9 75 OOCTOR 35A OU LAMINA OOSAOORA p i005 CB43SA
PARA USO EM MP
SUMIT 359 275.45
10 ISO ROLO MAGNE TICO 43SA PARA USO EM MP P1006
P1O06, RENDIMENT
SUMIT 11.06 1555.73
13 75 PCR 2S12 So m it 5.53 414.55
15 50 PCR CESOSA« SUMIT 7.37 30501
1T ISO PO OE JADI JLT003 - REFIL HP UNIVERSAL PARA USO
EM 1010. 1
JAOI 50.73 7509.52
19 ISO W1PER 3SA OU LAMMA HP P100S CB439A. 434A. PARA
USO EM MP
SUMIT 455 595 42
1 20 ÁLCOOL ISOPROPILICO EMBALAGEM DE 1 LITRO QUIBRAS 23.09 451.72
i 2 O OROAO GERENCIADOR »
aipaaa madania comprovante &
3 O prato para entrega do<a) m| 
a Proooata do Preco» vw* de 3 <
14 0 prato da voHdade doa produloa a »aram entregue# Oeve.ac lar validada do acordo com o odiai do PregSo Ptaaanoal n* 91/3015
1 S Oa vatoree derndoa pelo ÓROAO GERENCIADOR aerlo reehtadoe em eia 30 te » apòe euea
1 6 Oa pregoa regiairadoa aerSo confrontados penomearneme. pelo menoe a cada 90 (noventa) daa com oa prucadoa no marcado o aeawn comroladoa 
peto ÓRGÃO GERENCIADOR
1 7 Aa daapeaaa decorramea doa pao-doa da lomacmanio correrão » coma daa Umoadaa Orçamamenaa. oonalaraoa naa Notaa do Empenho
77 o 7«, oa Le. Federai n*
la Ata oa Regteo da Pregoa apiicanrto-M-aia tc a O edital da PregEo Pratary.il n* «1/2019. a Nota
da Empenho oom oa tormoa «Modot o a proposta &
16 Aa cuaaiAea onundea deeta Aia a do proeedmemo kertwcne pua a procedeu, aerüo dmmidaa no Foro da Comarca da M
• N ada Reg.stro da Pregoe, que vai aaa.rada pelo a pefcXa) Sr (a) RasponsSvelims) LegalOs). quaorcado(a)
PRE FEITU RA M UNICIPAL DE M ANDAGUAÇU
E S T A D O D O P A R A N A
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N° 96/2015
A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S N° 79/2015
P R O C E S S O D E C O M P R A N° 265/2015
Aos 31 t e » do mea oe Maio da 2016. fo> axpedde a presente Ata da Rafeiro da Pregoa, ra
> dwpoeto no »rego 19. da Lar Federal n* 9 666/03, corgunlama -
mira o ORGAO GERENCIADOR e oa DETENTORES OA ATA
Rn*96/2019 da
a daacreoa a aegur da Detentora da Ala
Empraaa JV EMPREENDIMENTOS LTPA - ME repre»entada pelo Sr NAO INFORMADO NO CADASTRO DE CREDORES. * seder
AR CONOCIONAOO OE 9000 U1US INSTALADO
Empresa L O DE SOUZA BARSAOLIA - ME. '« IO Sr NAO INFORMADO NO CADASTRO 0E CREDORES é ar
AR CONDICIONADO 30 000 BTUS INSTALADO ELECTROLUX
AR CONOCIONADO OE 12000 BTUS INSTALADO
1 2 O ÓRGÃO GERENCIADOR #r a pedidos eo «omecedor atreve« da entrega da u
la no EcMei da Pregto Rreaenoai *** 96/2019
14 0 prato da reboada doa produloa a serem
I 9 Oa valores damdo» pato ORGAO GERENCIADOR aar*o «aafrtadoa am até 30 te a apOa auas
1 6 Os pregoa ___________
pato ÓKGAO GERENCIADOR
1 7 Aa aeapü i i daconemae doa peddoa de tomecenento corre*éo 6 coma daa Uradadee OrgamenMnea.
06 002 12 361 0013 2 036 449062 0107 -
08 002 12 361 0013 2 036 449062 0104 Educagflo / 269b sopre frnpoaloa
07 001 06 244 0009 2 024 449062 3747 ■ PROGR BOLSA FAMÍLIA EverO
03 001 04 122 0003 2 00« 449062 0001 - Racuraoe Umes
10 Esta Ala da Regetro da Pregoa n*o obnga a Admmtelraç*o a tonar aa concratagOee como o
maia dana regnrtradoe «leando-toe «aeuOade a ufrfcraçáo da outro» moto» aaaegurada neele r
•guaUada da condigAea. noa larmoa do parâgrato quarto artigo 15. da Lai Federal n* 8 666/93 a s»
1 10 A n«o
• oa aaua drapoeaivo». o addai da Pregão Preience i n- 90/2019. a Nota
17 Para constar eve tot tavrade a praaama Ata de Regrafro de Pregoa que va. e»amada peto e pekKa) Sr (a) ResponsaveKee) LegaRia) quaitfreedoiai
preamDuUrmente r après amando ala) ampraaa<a) dalamoraia) a maama
Prefeitura Do Município De Mandaquacu
E stado Do Paraná
P a ç o M u n ic ip a l "H iro V ie ira ”
R u a B e r n a rd in o B o g o n ° 1 7 5 - F O N E /F A X (4 4 ) 3 2 4 5 - 8 4 0 0 . 
C N P J 7 6 2 8 5 3 2 9 /0 0 0 1 - 0 8 ^ grapy.Bc
! - T £ R M Q P E R E A U N H A M E N T Q Q £ P R Ç Ç Q S R G F S f í E M T G A A T A D E
B E O I S I B Q . p g p r e ç o s - p r e g ã o P R E Ç E N Ç I A U N !-2 Z / 2 Í? J 3
P e io p r e s e n te term o d e re a im h a m e n to d e p re ç o s , d e um lad o o 
M UNICÍPIO DE M ANDAGUAÇU p e s s o a jurídica d e direito p ú b lico in scrita n o C N P J 
do MF s o b o N° 7 6 2 85 3 2 9 /0 0 0 1 -0 8 com s e d e n a R u a B ern a rd in o B ogo. 175. no 
m unicípio d e M a n d a g u a ç u E s ta d o d o P a ra n á n e s te a to r e p r e s e n ta d o p o r s e u prefeito 
m unicipal S r Is m a e l Ib ra im F o u a m e d e o u tro lado. a e m p r e s a C A SA D O A SFALTO 
DIST IND CO M DE A S FA L T O LTDA. p e s s o a ju rid ica d e d ireito priv ad o , in scrita no 
C N P J s o b n° 0 6 2 1 8 7 8 2 /0 0 0 1 -1 6 e s ta b e le c id a n a R o d BR 3 76, S/N, L o te s 6 6 /7 /7 -A￾3-1 P a rq u e Industrial n a c id a d e d e M an aiv a-P R tem e n tre si. p o r ju sto e a v e n ç a d o , 
a s c o n d iç õ e s q u e s e g u e m e q u e m u tu a m e n te a c eitam e o u to rg a m
A te n d e n d o req u e rim e n to fo rm u lad o p e la e m p r e s a p a ra re s ta b e le c e r 
o equilíbrio e c o n ô m ic o -f n a n c e iro d a A ta d e reg istro d e p re ç o s fica REALINHADO o 
p reço do ite m 1. c o n fo rm e q u a d ro d e m o n stra tiv o a b aix o , p a s s a n d o a A ta a vigorar 
com a se g u m te c o m p o s iç ã o
ITEM D E S C R IÇ Ã O P R E Ç O R E G IS T R A D O P R E Ç O
R E A L IN H A D O
t
Em ulsão Asfáltica Catiômca R R -2 C RS 1 575.00 RS 1 691.51
P e rm a n e c e m in altera d o s o s d e m a is d a d o s c o n s ta n te s d a A ta d e 
reg istro d e p re ç o s d o P re g ã o P re se n c ia i n° 9 7 /2 0 1 5 O p r e s e n te te rm o p a s s a a fazer 
p a rte m te g ran te d a a ta
M a n d a g u a ç u . 9 /6 /2 0 1 6
^ M a r i à i v A
D EC R ETO N° 5498/16
SUM ULA: Dispõe sobre alterações no Regimento
Interno do Conselho Municipal de Saúde (C .M .S .).
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIALVA- PR. usando
das atnbuiçôes que lhe sáo conferidas por Lei e
conveniência administrativa. D ECR ETA:
Art. 1° • Ficam alterados os seguintes dispositivos do Regimento Interno do C M S ., a saber
No Capitulo I • Da Natureza e Finalidade - Art. 1° • O nde se lê Lei n* 1 284/09 de 12 de
Agosto de 2009; Leia- se: Lei n® 1807/13 de 26 de Setembro de 2013.
Na Subseção I - C om p o s içã o - Art. 6° • O nde se lê An. n® 5 da Lei Municipal 1284/09 de 12
de Agosto de 2009. Leia- se Art n® 5 da Lei Municipal 1807/13 de 26 de setembro de 2013
Na Subseção II - Funcionamento - Art 10° - Onde se lê Secretário e Vice- Secretáno. eleitos
pelos pares, com mandato de quatro anos com direito a candidatura a reeleição; Leia- se 1®
Secretáno e 2® Secretário, eleitos pelos pares, com m andaio de dois anos. com direito a
candidatura á reeleição No Art 12° - Onde se lé O Secretáno Leia- se O 1® Secretário N o A rt
14® - Onde se lê: O Vice- Secretáno: Leia- se O 2® Secrotáno
No Art. 17® - ‘2® - Onde se lê As Resoluções do Conselho Municipal de Saúde serão
homologadas pelo Prefeito Municipal. Leia- se A s Reeoluçôes do Conselho Municipal de Saúde
serão homologadas pelo (a ) Secretáno (a) Municipal de Saúde '3° e '4® - O nde se lé Prefeito
Municipal: Leia- se* Secretário (a) Municipal de Saúde
Na S eçáo II - Art. 21° - a ) O nde se lé Saneamento o Meio Ambiente Leia- se Vigilância em
Saúde b) O nde se lê: Vigilância Sanitàna: Leia- se Gestáo om Saúde c ) Onde se lé Recursos
Humanos: Leia- se Assistência em Saúde Excluir o itom d) Orçamento e Finanças
Art. 25® - Acrescentar como item IV - Designar relator para cada Comissôo. caso ninguém se
habilite em ser Relator, será escolhido o pnmeiro nome a compor a CorrussAo. O item existente
com o IV passa a ser V . O item V passa a ser item VI Acrescentar o item VII - O Presidente será
membro nato das Comissões
Art. 29® - Excluir o item VII.
Art. 30® - Excluir os itens II e VI.
N a última linha do Regimento Interno, onde se lê Marialva. 07 de Março de 2013: Leia- se
Marialva, 10 de Agosto de 2016.
Art. 2 ® • Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Manalva - P R . em 11 de Agosto de 2016
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
PbPFEITPBa pq M v n ic Jp io pp
M A N D A G U A R I
Sfcrefnrlu d© pj«neJuni©nto, Finança* © Gesfio. 
Ôetor de ^fcltaçõe»
PftEGÃQ PRESENCIAL N® *6/2016
C O N TR A TO N® 101/2016
C O N TR A TA N TE M U N IC ÍP IO PE M A N D A Q U A R I E »U d o do paraná, com sede n* Traça
dO í Três Poderes 500, tnaerlta no CNP J/M f N® 76 ?*5.345/0001*09.
n «»te ato representado pe|o Prefeito M unicipal em pleno exercício
de seu m andato e funções Sr R O M U AlD O ©ATlSfA. portador da
Cédula de Identidade N* 3 489.662 3 SSP/PR a do CpÊ/MF N®
652 718 409 30 e,
C O N TR A TA D O H ID R O * O U O POÇOS ARTESIANOS |-TPA-CPPf Inscrita no CNPJ/M f
»ob o n®. 04-922 200/0001-52, com endereço na A v. Prefeito Slncler
le m b ittl. 4924. )D. Universo, CEp: 87053 105, ha cidade d e 
Maringá/PR, neste ato representada pelo seú representante legal, o
Senhor NU-TON CARLOS R O CATTT. portador da Cédula de Identidade
RC n® 498 7*2. e ln*crtto h© C P f sob o n®. J50 9 6 0 6 0 1 - 6 8
O BJETO CO N TR ATA Ç Ã O PE E M p6ESA ESPECIALIZADA N A pfRFURAÇÁO DE
pO ÇÒ ARTESIANO TUBULAR.
VALOR 16.500.00 (dezetseis mt| e quinhentos reais).
FORO Comarca de M andaguari, estado do Paran*.
PR »ferro M UN ICIPAL
Mahdaguarl/PR.
PR EF E ITUR A M U N IC IP A L DE
PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
lista d o d o Paraná
R u a J o i f Pcres C io nçalcs. 53 - C e n tro - C N P T v M F 7 6 .2 7 9 .9 5 9 / 0 0 0 1 -7 0 
C E P 8 7 .1 8 0 -0 0 0 - P a h xF a x 4 4 -3 2 5 0 1 144 
E -m a il:rh p m p c c b ra n c o í< í)h o tm a il c o m b r 
w w w .p e c s id c n tc c a s le lo b ru n c o p r.jto v b r
PORTARIA Ng2 954-/2016
S Ú M U L A : C o n c e d e L i c e n ç a P r ê m i o
O S r . G IS E L E P O T IL A F A C C IN G U I. P r e f e i t a M u n i c i p a l d e 
P r e s i d e n t e C a s t e l o B r a n c o . E s t a d o d o P a r a n á , n o u s o d e 
s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s
R E S O L V E
A r t . 1 Q - C O N C E D E R a S e r v i d o r a P ú b l i c a M u n i c i p a l S r a . 
A D R I A N A M I R A N D A D E A B R E U , p o r t a d o r a d o R G n® 7 . 2 8 4 . 0 1 7 - 8 / P r . 
o c u p a n t e d o c a r g o d e A G E N T E D E S A Ú D E , j u n t o a S e c r e t a r i a M u n ic i p a l 
d e S a ú d e . L IC E N Ç A P R Ê M IO d e 0 3 ( t r ê s ) m e s e s a p a r t i r d e 0 1 / 0 9 / 2 0 1 6 á 
3 0 / 1 1 / 2 0 1 6 . p e l o p e r í o d o a q u i s i t i v o d e 0 3 / 0 5 / 2 0 0 9 á 0 3 / 0 5 / 2 0 1 4 , 
c o n f o r m e r e q u e r i m e n t o p r o t o c o l a d o n e s t a r e p a r t i ç ã o s o b n® 0 9 9 / 2 0 1 6 .
A r t . 2® - E s t a p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n e s t a d a t a . 
r e v o g a n d o - s e a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .
R E G IS T R E -S E
P U B L IQ U E -S E
C U M P R A -S E
E d i f í c io d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e P r e s i d e n t e C a s t e l o ,
Ao Exmo Sr.
Alexandre de Sousa Profeta
Presidente da Câmara Municipal de Ângulo PR
Eu, ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE, abaixo assinado, servidor da Câmara
A p
Municipal de Angulo PR, ocupante do cargo efetivo de Advogado, NÍVEL 43, vem 
mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que lhe seja concedido a 
PROMOÇÃO VERTICAL para o NÍVEL 44, em virtude de preencher os requisitos 
necessários para a referida elevação de nível, de acordo com o estabelecido na 
Resolução n° 003/2007, conforme demonstrado em documentação anexa.
Nestes termos, pede deferimento.
Ângulo, 12 de agosto de 2016.
NOME: ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE
MATRÍCULA N.° 0029 
FONE CONTATO: 44-9810-1025 
C.P.F. N.°: 030.056.339-69
A UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, confere o presente certificado à
ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE
do município de 
ÂNGULO
pela participação no Curso “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEI DE ACESSO A 
INFORMAÇÃO REGRAS APÓS ACORDO COM MP” realizado nos dias 27, 28 e 29
de Julho de 2016. No Hotel Del Rey em Curitiba - PR.
Carga Horária: 12hs
6 3 7
M ATHEUS CORRÊA
DIRETOR GERAL
CERTIFICADO
A UVEPAR - União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná,
confere o presente certificado a
R O G É R I O M A R C O L I N O B O Z E L I
do município de
 N G U L O
pela participação no Curso “Licitações e Casos de Inexigibilidade” realizado nos dias 
15, 16el7de Junho de 2016. No Hotel Caravelle, em Curitiba - PR.
Carga Horária Total: 12 Horas
u m cu p so s
A UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, confere o presente certificado à
ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE 
do município de 
ÂNGULO
pela participação no Curso “PROCESSO LEGISLATIVO E NEPOTISMO”, realizado 
nos dias 14, 15 e lfyde Outubro de 2015. No Hotel Del Rey em Curitiba - PR.
Carga Horária: 12hs
DIRETOR GERAL
À F A M M A ★ F A C U L D A D E M E T R O P O L I T A N A D E M A R I N G Á *
CERTIFICADO
A Faculdade Metropolitana de Maringá certifica que
ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE
participou do "VIII SIMPÓSIO JURÍDICO DA FAMMA: DIREITO E POLÍTICAS
PÚBLICAS", realizado nesta Instituição de Ensino Superior, nos dias 10,11
e 12 de novembro de 2014, com carga horária de 4Gh/a,
Maringá, PR, 12 de novembro de 2014
Profa. Me. Priscila Kutne Arm^lin 
Coordenadora do Curso de Direito
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
F o n e/F a x (44) 3256 .1 2 1 6
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Assunto: Requerimento n° 008/2016 expedido pelo Funcionário Rogério 
Marcolino Bozelhe, em data de 12/08/2016, solicitando a análise da cópia dos 
Certificados, para fins de elevação por titulação, conforme dispõe o item VII do 
Artigo 6o da Resolução n°. 003/2007.
Nos, membros da Comissão de Avaliação de Títulos, após ter 
analisado cuidadosamente a cópia dos certificados retro apresentados, 
concluímos que foram comprovadas 76 horas de curso de aperfeiçoamento e 
que a última progressão por titulação deste servidor foi em 18/11/2014 (Portaria 
n° 013/2014), ou seja, cumpriu as exigências impostas pela Resolução n° 
003/2007, estando apto a progressão de 01 nível na tabela salarial.
Ante o exposto, não há que se registrar qualquer obstáculo, no 
aspecto pertinente a esta Comissão, razão pela qual temos o parecer
FAVORAVEL.
Ângulo-Pr, 15 de agosto de 2016.
MEMBROS DA COMISSÃO:
Antonio Roberto Pereira