norma nº 25/2016

F one/F ax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 26/08/2016 P O R T A R IA N ° . 025/ 2 0 1 0
ODIÁRIO N° 13.008
PÁGINA N° 33
SUMULA: Concede Diária aos Vereadores e 
Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1o - Ficam concedidas diárias aos Vereadores e ao Servidor abaixo 
relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 
24, 25 e 26, de agosto/2016, participarão do Curso "Gestão Patrimonial e 
Almoxarifado - Módulo 1" que será promovido pela ACAMPAR.
NOM E C A R G O
Q U A N T. DE 
DIÁRIAS
V A L O R DA 
DIÁRIA
V A L O R T O T A L 
D AS DIÁRIAS
Márcio Cione Rissardo Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Pedro Moraes Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Adniison Laureano Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Odirlei Zavatini Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Alexisandri Ferreira Servidor 03 R$ 300,34 R$901,02
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 24 DE AGOSTO DE 2016.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
(44)32216000 www.odiario.com/classificados
^ IMÓVEIS
O VEÍCULOS
O EMPREGOS
O DIVERSOS
Dispensa de Licitação N ° 006/2016 SMSA
V I G Ê N C I A :
A S S I N A T U R A
Do 23/08/201fi o 3 1/12/2016 
23 de ago»«? úe 2 0 1 6____
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
K o n c / F a x ( 4 4 ) 3 2 5 6 . 1 2 1 6
R u a O r la n d o B a lisla d a S ilv e ira , n" Ö I - C E P 8 6 .7 5 5 -0 0 0 - Angulo — Puronik
C N P J 01.608 5*0/000 1-50
_____________* w »».«iH tM lo .p r.lrg .l> r - «m »lo U |ji> U il> -M iii,yili* < > ^a m .h r______________
P O R T A R I A N ° . 0 2 5 / 2 0 1 6
S U M U L A : C o n c e d e D i á r b a o ü V e r e a d o r e a e
S e r v i d o r d a C & in a ra M «inici|M *I d e A n g u lo - F r .
O P r e s i d e n t e d n C ô m o r o M u n ic ip a l d e  n g u lo ,
F .s tn d o d o P n r a n ô . S r . A I .K X A N D R F . D E S O U S A
P R O F E T A , n o lu to d e rtunit it lr ib u ic iir x Ir g iiix :
R E S O L V E
A r t . 1 o • F i c a m c o n c c d k 1 .it . d i á r i a s » o s V e r e a d o r e s o 0 0 S e r v i d o r a b a i x o 
r e l a c i o n a d o s , p a r a c u s t e a r d e s p o s a s c o m v i a g e m a C u r i t i b a - P r , o n d e d u r a n t e o s d i a s 
2 A . 2 5 e 2 6 . d e a g o s t o / 2 0 1 6 . p s r t i c i p a r A o d o C u r s o " G e s t A o P a t r im o n i a l e 
A Iro o x a r i f a d o - M d d u l o 1 “ q u e serS p r o m o v i d o p e l a A C A M P A R
A r t . 2 a - E s l a P o r t a r i a a n l r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a P u b l i c a ç ã o
e d i f í c i o d a c A m a r a m u n i c i p a l d e A n g u l o , e m 2 a d e a g o s t o d e 2 0 1 e
/ 3 (j-v c » v -^ f c c - cI f - - ^ 0 ^ . 3
A L E X A N D R E D E SO U ZA P R O F E TA
A G U A S D E S A R A N D I
Sarviço Municipal de Saneamento Ambiants!
E X T R A T O D E C O N T R A T O A D M IN IS T R A T IV O
A Q U I S I Ç A O D E P A E S D E S T I N A D O S A O S S E R V I D O R E S
C O N T R A T O N.°: 013/2016-SM SA
S a r a n d i / P R . 2 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
C O C / M P M° 7 5 . 7 7 2 . 5 2 5 / 0 0 0 1 - 4 4
K tt OTILVIO «SDSO OA SILVA' 2*1 . ro m 104«) U M - 1 1 »
CEP- 86750-000- IG UAR AÇU- ESTADO IK ) PARANÁ
DECRETO N* 90, DE 22 DE A G O S TO DE 2016
súm ula - DaspOe sobre exoneração de servidor ocupante de
c o rg o c o m issio n a d o na fo rm e q u e se especifica.
S E B A S T I Ã O A U R É L I O O A S I L V A , Pre fe ito d o M u n ic íp io d e Ig u a ra ç u , E sta d o 
d o P a ra n á , n o u s o d e s u a s a trib u içõ e s legais e;
DECRETA
Art. 1 * . Fica e xo n e ra d a a p e d id o a p a rtir d o dia 2 2 d e A g o s to d e 2 0 1 6 , a 
se rvid o ra DÉBORA M ARQUES MARCONDES, p o rta d o ra d a cé d u la d e id e n tid a d e R G n* 
1 0 .0 0 7 .0 7 7 -4 / P R e d o CPF/MF. n* 0 6 4 .7 1 9 .6 5 9 -0 7 , d o c a rg o de p ro v im e n to e m c o m issá o de 
ASSESSOR DE D IV IS Ã O
A r t . 2 * . E ste D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b llc a çA o , re v o g a d a s 
a s d isp o siçõe s e m c o n trá rio .
E B A S TIÃ O A J iÍT U
íreWrto Muni
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
IGUARAÇU - PARANÁ
CGCVMF N* 75.772^25/0001-44
CEP- 86750-O0O- IGUARAÇU- EST AI X ) IX) PARANÁ
POSTARIA N.» 3 5/2016
Sdmula Imtaura Protesto Admioittratrvo de S m d d n c ii. constitui 
Comisvlo Protestante e d l outras providências
i t BASTI A o AURf l io PA SILVA, prefeito do Mum dpto de «uaraçu. no 
uso de suas atrtbuiçOes legais e,
I- Consderando o disposto nos a rtv 171. combinados com os arts 176 e 
seguintes, todos constantes da lei Municipal n.* 005/199/ - Estatuto dos 
Servidores Fúbbcos do Mumcipw de Iguaraçu. Citado do Paraná, de 
09/05/1997;
»• Considerando a comumceç Jo de fatos ocorridos nas dependáncias da 
Btbhoteca OdadJ de Iguaraçu:
Art. L* • Mea instaurado Processo Administrativo de Smdtcáncu. 
designando os Servidores. ODAIR JOSÉ CORRIA btRNAROO. portador da Cédula de KJentideòe n » 5A21 272-5/SSP￾PR. ocupante do Cargo tfetrvo de lavador, lubnfitaOor c Borracheiro; JÍSSICA ANGÉLICA RI8CIR0. portadora da 
Cédula de Identidade RG sob n* 10 070645-0/SSR FR, ocupante do Cargo d t fonoaudtdloca e ALESSANDRA 
PKMCK m a c h a o o . portadora da Cédula de Identidade n • S 325 W7-6/SSPPR, ocupante do Cargo Auxiliar 
Administrativo t para constituírem Comissáo Especial de Processo Administrativo, com sede na Rua Otávio Pedro 
da Silva. 294, Centro - CEP: 86750-000, no Murucipto de iguaraçu. Estado do Paraná, incumbida de dirimir o 
processo ora instaurado, ensejado por eventuais irregularidades em atos praticados pelo Servidor Oelson Teixeira 
da Mata no eaercicio da sua funçáo
Parágrafo Único: O presente processo administrativo deverá respeitar os 
princípios da ampla defesa e contraditéno. nos termos precomaados peia Conctttuiçáe Federal.
Art. 2* • Determinar na forma do artigo 175 e teu parágrafo unico da lei 
Mumapal n* 005/1997, o afastamento do servidor Oelson Teixeira da Mata por 30 (trinta) dws prorrogáveis por 
m**s trinta, a partir do d«a 29/08/2016.
revogadas as disposições em contrario.
Art. 3« • Esta portaria entrará em vigor na data de sua pufcliçaçáe.
Paço Municipal, aos 24 dias do més de agosto do ano 2016
Ig u a ra ç u . 2 2
P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e
m a n d a g u a r i
Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão. 
Setor de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
(REGISTRO DE PREÇOS)
PREGÃO, PRESENCIAL N° 100/2016
OBJETO: LOCAÇÃO DE IIORAS M ÁQUINAS
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS - 
Alc às 09h00min do dia 08 dc Setembro de 2016» no Setor dc Licitações.
ABERTURA — Às 09h00min do dia 08 de Setembro dc 2016, no Setor de 
Licitações, situada na Prefeitura Municipal de Mandaguari, Praça dos Três 
Poderes n° 500.
Maiores informações c cópias do Edital, poderão ser obtidas na Unidade de 
Licitações, de Segunda a Sexta-feira, no horário de expediente entre 7:30h às 
ll:30h e das 13:00h às 17:00 horas, ou pelo telefone (44) 3233.8440 ou no 
endereço eletrônico www.mandaguari.pr.gov.br acessando o Portal da 
Transparência.
Mandaguari, 25 de Agosto de 2016.
Luci c Souza
Pregoeira
Município de Astorga
Estado do Paraná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO 
DE RECURSOS FEDERAIS N° 076/2016
Atendendo ao disposto no art 2° da Lei n° 9 452/97 de 20 de março de 1997 
NOTIFICAMOS aos Partidos Politicos e as Entidades de Classe e Empresariais com sede no 
Município de Astorga da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
0RIGEM/0BJET0 OOS RECURSOS VALOR DATA
•FUNDEB 60% RS 35 644 2? 2W 2016
- FUNDEB 60% RS 112281 48 24,08/2016
Astorga. 25 de Ag: sto de 2016
%
DE OLIVEIRA
e Finanças
MANOEL J0-
Secretario de'Ädmmi!8 ' .......
Prefeitura M unicipal de Santa Fé
CN P J 76 29’ 418RXJ0147
E X TR A T O DE PUBLICAÇÃO DE LICIT A Ç O E S E C O N TR A TO S
EX TR A TO D O PRIM EIRO TE R M O A O lTlVO A O C O N T R A T O AD M IN ISTRATIVO N ' 077/2015-PMSF 
C O N TR A TA N TE Prefeitura Municipal do Santa Fé PR 
C O N TR A TA D O G Bargarrasco 6 Guilherme noa ME
RESUM O DO O B JE T O confecçbo de umforme* par* Equiflé do Programa da Dengue • Estratégia
Saude da Famma
O B JE TIV O D O A D ITIVO promover o acréscimo de 25% dos tiens 02 e 10
VALOR DO A D ITIVO RS 757 20 (setecentos e cinquenta e sete ?93ii e vinte centavos)
D A TA OA ASSINA TU RA 19/08/2016
E X TR A TO D O S EG U N D O TE R M O A D ITIVO A O C O N T R A T O A D M IN ISTRATIVO N 069/2015-PMSF 
C O N TR A TA N TE Prefeitura Municipal de Santa Fe - PR 
C O N TR A TA D O lta«é Const/uçôes CiviS E.féb - EPP
RESUM O DO O B JE TO execução da otva de reforma e revitai>2aç4o do Estâdo Municipal de Santa Fe 
O B JE TIV O DO AD ITIVO promover a prorrogaçáo do prazo de vgenoa contratual ate 30 de março de 
2 0 1' c o reajustamento dos preços em 6 8462 . sotxe o sade remanescente aos serviços 
VALOR OO AD ITIVO RS 14 287 80 catorze m»i duzentos e oitenta e sete rears e ortenta centavos)
DATA DA ASSINA TU RA 23.08/2018
C Â M A R A M U N I C I P A I . D L I G U A R A Ç U
Plenário Jcmuirio Borges
Avenida Brasil N° 543 - Centro C* Postal N° 70 Fone/Fax (4 4 ) 3248-1362 
e-niaij falc«»mtf iguaraçu pf.gnv br C G C 8 0 .8 9 e .9 0 9 / 0 0 0 i-6 2 C E P : 8 6 7 5 0 -0 0 0 - 
IG U AR A ÇU - E S TA D O DO PARANÁ
tM * ’^ ' * £ U FODER L L G IS L A T IV O D E IG U A R A Ç U - ESTI A D O DO PARANÁ
. — I O L E G IS L A T IV O N° 02/2016
A u to ria : Com issão dc finanças e orçam entos
A P R O V A R A P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S D O E X -
P R E F E I T O M U N I C I P A L S R . M A N O E I .
A B R A N T K S N E T O , R E F E R E N T E A O E X E R C Í C I O
F I N A N C E I R O 2009.
A C â m a ra M u n icip a l de Igu a ra çu . estado do Paraná, por meio de sua
Presidente Vereadora lli/ q ^ ç ic tVUr:i Fcmai^les To m ilô o. m> u « » d a s atribuições que lhe s ã o
conferidas pelo artigo 16. Vfclí^g^do regimento interno, promulga o seguinte.
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
A r t. 1°. Fica a p ro v a re i! prestação dc contas do Ex-Prefeito M unicipal. Sr. Manoel Abrantes
Neto. Gestdf das Contas, referente ao Exercício Financeiro de I o de Janeiro de 2009 a
I I de Dezem bro de 2009. nos termos do Processo n® 182353/10 - Parecer Prévio pelo
Egrégio Tribu na l de Contas do Estado do Parnnã.
A r t. 2*. Esta Decreto le g isla tivo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara M unicipal de Iguaraçu Paraná.
22 de agosto de 2016.
Elizabete n f i n ^ r n i u i d n To m ltã o
IVnidrnt« llC V .a u Municipal dr iRj/oraçu
Rosana Te ix e ira Ram os
Scguada Sccreuita
C A M A R A M U N I C I P A L D L I G U A R A Ç U
Plenário Je m iá rio Borges
Avenalá Brasil N° 513 - Centro C* Port.il N° 70 f o n / F u (14) 3818-1363 
e-titail ijlftwiitaBaBKU.i’tjiA fu CGC 80.899.909/0001-63 CEP: 8<»**50-o o o - 
IGUAR AÇU - ESI A D O DO PARANA
•A«3***^ P O D E R L E G I S L A T I V O D E I G I I A R A Ç I E S T A D O D O P A R A N Á
&
DEC RE T O L E G IS L A T IV O N® 0.V20I6
Autoria: < omirsflo dv finunças c orvanu-nlos
A P R O V A R A P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S D O I X -
P R E K E I T O M U N I C I P A L S R . M A N O E I .
M I R A N T E S N E T O . R E E E R E N T K A O E X E R C Í C I O
E IN A N C I I K O 201«.
A C â m a ra v N lu n jcin n l de ig u a ra ç u . estado do Paraná, por meio de sua
Presidente Sra. Elizabete M ira Fcqiandcs TomilÔo. no uso das atribuições que lhe sâo conferidas
pelo artigo 16. V II. “ g " do regimento interno, promulga o seguinte.
DEC R ET O I.K G I.S I-A TIV O
A r t. I". Fica a provada* a prestação de contas do l-\ Prefeito Municipal. Sr. Manoel Ahranics
Neto. Gestor das Comas, referente ao Exercício Financeiro dc I o de Janeiro dc 2010 a
31 dc Dezembro dc 2010. nos termos do Processo n" 220925/1 l - Parecer Prévio pelo
Egrégio Tribunal dc Contus do Estado do Purunã.
A r l. 2”. Esla Decreto Legislativo entra cm % igor nu data dc sua publicação.
Câmara M unicipal de Iguaraçu Paraná.
22 de agosto dc 2 0 16.
Elizabete*
IVr.idmu
mandes Totnilà»
Mm h iH il* lruva«u
V José da Silva Cosia Hosana I viseira Kanins
rrmwH» Vvxurbi Vrxnia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
DEPARTAM ENTO DE RECURSOS HUMANOS
F one/F ax: (0xx44) 3244-0408 
M UNICÍPIO DE PAIÇANDU - ESTADO DO PARANA 
R v a S e le d e S etem b ro , 4 9 9 C entro, P aiçen d u - P a ran á
DECRETO N° 323/2016
d e 25 de agosto d e 2016
SÚM ULA: - Nomeia Cargo Efetivo de P R O FE S S O R DE A R TE .
O senhor TA R C lS IO M AR Q UES D O S REIS, Prefeito Municipal de 
Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu 
Cargo,
D E C R E T A
Artigo 1° - Nomeia, a partir de 25 de agosto de 2016, para exercer o Cargo 
Efetivo de Professor de Arte, o senhor G U ILH ER M E H ENR IQUE 
BALHARINI D O S S A N TO S , portador da Cédula de Identidade. 
Registro Geral n° 10 778.885-9 - SSP/PR, devidamente inscrito no 
Cadastro de Pessoa Fisica sob o n° 081 196.119-26. aprovado em 
Concurso Público Municipal aberto pelo Edital n° 1/2015 de 30 de 
setembro de 2015.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 da S ata m bro. 499 - C en tro - Fo na: 44 32 44 -0 41 » - C E P : »7 .140-000
C N P J (M F ): 7$.282,694/0001-52 P A IC A N 0 U /P R
D E C R E T O N.° 322/2016
Abm no orçomonlo i/igonto crodito ndjcionol S U PLEM EN TA R . por R EO UÇÒ ES
ORÇAM ENTARIAS - D EN TR O D O U M ITE DA LO A A D O e to outras pmyitonttos
O Preferto M um opai <J® P A IC A N D U /P R , no uso d*s «tnOuiçôes toga* e das que Bie foram 
confendas pela Lai n* 2482/2015 de 9 de dezem bro de 2015
D E C R E T A :
Arbgo 1* - Fica aberto no correnia ExarcJoo o Cf*d*o Adioonal SUPLEM ENTAR, por RE D U Ç O ES ORÇAM ENTARIAS ■ DEN TR O 
OO LIMITE DA LOAA.DO. no Orçamento Geral 0o Murucipao no valor da 270 000.00. destinados ao reforço das segutnies 
DotaçOes Orçamentánas
Suplente ntaçáofOea)
Orgáo - 10 - SECR ETARIA DE SAUOE PUBLICA 
Urudade - 10045 - FUN DO MUNICIPAL DE SAUOE
Funoonal - 10 301 0020 2074000 - M AN U TEN Ç ÃO OAS ATIVIDA D ES A TEN Ç Ã O BASlCA N A SAUOE
Despesa- 188 339030000000 - 00495 - Matenal de Consumo 50 000.00
Orgáo • 10 • SECR ETARIA DE SAUDE PÚBLICA 
Urwdade - 100*3 - FU N O O MUNICIPAL DE SAUDE
Funoonal • 10 30a 0023 2078000 - M AN U TEN Ç Ã O OAS ATtVIDAO ES EM VtGILANCIA SANITARIA
Despesa - 231 449052000000 - 00497 - Equipamento* e Matanai Permanente 20.000.00
Orgáo • 14 SECR ETARIA DE SERVIÇO S PÚBLICOS 
Umdade - 14012 - D EPAR TAM EN TO D€ SER VIÇO S PÚBLICOS
Funoonal - 15 452 0017 2010000 ■ M AN U TEN Ç ÃO DAS ATIVID A D ES DE SER V PÚBLICOS
Despesa - 338 339030000000 - 00000 Matenal da Consumo 200,000.00
T O T A L DAS S U P LE M E N TA Ç O ES ■> 270 000 00
Artgo 2* - Para atander o disposto no Artigo 1* deste Decreto servirá come fecurso* 04 resultantes da anulação paroal ou total 
da dotações orçamentanas conforme ráscnrrvnaçáo abaixo, da acordo com o Artigo 43. f 1*. Inoso III. da Let Federal rf
4 32064
ReduçáofOea)
Orgáo ■ 10 ■ SECR ETARIA 0 € SAUDE PÚBLICA 
Urudade - 10045 - FUN DO MUNICIPAL DE SAUDE
Funoonal - 10 301 0020 2074000 - M AN U TEN Ç ÃO DAS ATIVIO AD ES A TEN Ç Ã O BÃSICA N A SAUOE
Despesa - 190 339038000000 00495 - Outros Serviços de Ter cevos - Pessoa Fisica 50.000.00
Orgáo - 10 SECR ETARIA DE SAUOE P Ú B U CA 
Unidade - 10045 - FU N O O MUNICIPAL DE SAUOE
Funoonal 10 304 0023 2078000 • M A N U TEN Ç Ã O OAS ATIVIDAD ES EM VKJILANCIA SANITARIA
Despesa 225 339030000000 - 00497 Material de Consumo 20 000.00
Orgáo ■ 13 - SECR ETARIA DE OBRAS
Urudade - 13013 - D EPAR TAM EN TO DE PAVIM EN TAÇÃO E G ALERIAS 
Funcsonal - 15 451 0005 1006000 - PAV ASF A LT /RECAP E OP Efi TAPA BUR ACOS 
Despesa 305 - 446081000000 - 00000 - Obras e Instaieç&es
T O T A L OAS AN U LA ÇÕ ES
200.000.00
270.000.00
Arogo 3* - Este Decreto entrara em wtgor na data de sua pub*ceçâo revogadas as d*>os<ç6es am contrOno
Edifício da Prefeitura d o Município de PAICAIIDU/PR. em 24 de agoato da 2015