norma nº 26/2016

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Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 22/09/2016
ODIÁRIO N° 13.030
PÁGINA N° 2
PORTARIA N °. 026/2016
SUMULA: Concede Diária aos Vereadores e 
Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1o - Ficam concedidas diárias aos Vereadores e ao Servidor abaixo 
relacionados, para custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 
21, 22 e 23 de setembro/2016, participarão do Curso "Controle Interno e Externo" 
que será promovido pela UVEPAR._____________ ___________________ __________
NOME CARGO
QUANT. DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA
VALOR TOTAL 
DAS DIÁRIAS
Márcio Cione Rissardo Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Pedro Moraes Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Adniison Laureano Vereador 03 R$ 300,34 R$901,02
Alexisandri Ferreira Servidor 03 R$ 300,34 R$901,02
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016.
2 Maringá, Quinta-feira. 22 de Setembro de 2016 dass! diário 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
( í R M f d o íM it r m J m d e Õ f h m to r C « m a r j o
\ j CNN: ?6lÍSL71 4,6001.« • «ww.itDBlarearaj.r^.pr.gi>v.br. «nail: ptmJoeUirTsnufEUtf Juelarrjraircu,|’'."o' bt
\ ! ► / Rua Xavier da Silva, 1 Ollíl - Fonc. Fan i 44) Í2 J8 -1222 - C EP: 87.155-000 - Doulur ( aniarco - Í'R
EXTRATO DA A T A DE REGISTRO DE PREÇOS N* 19/2016
EDITAL OE PREGÃO PRESENCIAL N B 20/2016
PROCESSO AD M IN ISTRATIVO N* 35/2016
CONTR ATAN TE: M UNICÍPIO DE D OU TOR CAM ARGO
DETENTORAS: COM ERCIA L A U T O M O T IV A S, A .f A ,A. S A N TO S PNEUS-EPP, B O LAN H O & B O lA N H O
IT D A e JB CO M ÉR CIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI EPP
Aos vinte e dois dias do més de Junho do ano de dois mH e dezesseis, na Prefeitura Municipal de Doutor
Camargo, situada á Rua Xavier da Silva n&lOOQ, O M UNICÍPIO OE DO U TO R CAM ARGO. pesSOâ jurídica de
direito público interno. Inscrito no CNPJ sob n* 76,282.714/0001-00, representado por seu Prefeito, Senhor
Sérgio Borges dos Reis, inscrito no CPF/MF sob n® 70S.25S.959-53. portador da Céduia de Identidade R6
sob nô 4.782.707-8 SSP-PR, residente a Rua Xavier da Silva, n» 300, centro, Doutor Camargo-PR e as
empresas COM ERCIA L A U T O M O T IV A S .A „ «nscrita no CNPJ sob o n » 45.987.005/0099-00, com sede na
Avenida José João M ourão, n9260. Centro, na tidade de Tolédo-PR. neste ato representada por seu
representante legal Senhor José Luzia Molina, inscrito no CPF sob o n«823.232,248-9l e RG n? B.761.672-5
SSP/SP; A .A , S A N TO S PNÊUS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n « 80.540.404/0001-07. com sede a Avenida
CapttSo índio Bandeira, n®310S, Jardim Curitiba, na cidade de Cam po M ourSo-PR, nesta ato
representada por seu representante legal Senhor Ànionio Aparecido dos Santos, tnscrrto no CPF sob o
m»327.012,259-49 e RG n «1.923.638 2 SESP/PR, residente e domiciliado a Avenida José custódio de
Oliveira, n«1404. Apto. 802, Centro. Campo Mourâo-PR: B O LA N H O & BO LA N H O LTD A , inscrita n o CNPJ
sob o n® 05.116.523/0001-11, com sede a Avenida Rro G rande do N orte, n92300. Centro, na cidade de
Paranavai-PR, neste ato representada por seu representante legal Senhor Orlando Bolanho Gonçalves,
Inscrito no CPF sob o n0284.2S7.S89 04 e RG 0*1.425.380 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua
Florianópolis, n933Q, Zona 02, Cianorte-PR e JB C O M É R CIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI-EPP,
inscrita no CNPJ sob o n® 20.831.339/0001-47, com sede a Avenida M ario Am aral Gurgel, n®446.
Centro, na cidade d c Cabrália Paulista-SP, neste ato representado por seu representante legal Senhor
João Batista Ziili Neto, inscrito no CPF sob o n»2S3.166.76S-74 e RG n"24.930,190-8 SSP/SP, residente e
domiciliado a Rua Adair Dias de Alm eida, n«102. Jardim Beta Vista, Santa Cruz do Rio Pardo-SP,
conforme documentos comprobatórios. Lei Federal n* 8.666/93. Resolve REGISTRAR OS PREÇOS, em
conformidade com o Despacho constante processo epigrafado. consoante às seguintes cláusulas e
condições:
I - OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
1.1, REGtSTRO DE PREÇOS visando à aquisição de pneus, câmaras de ar « protetores novos para
manutervçSo dos veículos da frota do município de Doutor Camargo, de acordo com as especificações
contidas no Anexo III.
II - DOS PREÇOS
2.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro dc Preços são:
Ite
m
Descrição Unid
ade
Qua
nt.
Marca Valor
Máx.
Unit.
Valor
Má*.
Total.
Detentora
PNEU 1000x20 16 LONAS LISO UND 80 GOODYEA
RGB
815,00 65.200,00 C O M E R CIA L
A U T O M O T IV A
S-A.
2 PNEU 1000x20 16 LONAS 145/146K
CARGA TRAÇÃO
UND 20 JK
TYRE/JET
TRTACK
969,00 19.380,00 A .A . S A N TO S
PN EUS-EPP
3 PNEU 900/20 LISO UND 50 GOODYEA
R
670,00 33.500,00 C O M E R CIA L
A U T O M O T IV A
S-A.
4 PNEU 21S/7S R17,S 16 LONAS USO UND 20 LING
LON6/LLF
86
460,00 9.200,00 A .A , S A N TO S
PN EU S EPP
S PNEU 700-16 10 LONAS U5 0 UND 40 GOODYEA
R G8
375,00 15,000,00 CO M ER CIA L
A U T O M O T IV A
S.A,
6 PNEU 750/16 16 LONAS USO UN D 20 JK
TYRE/JET
FUB
405,00 8 100,00 A .A . S A N TO S
PNEUS-EPP
7 PNEU 750/16 16 LONAS TRAÇÃO
BORRACHUDO
UN D 20 GOODRID
E-CL830
437,ÕQ 8.740,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VÊÍC. EIRELI￾EPP
£ PNEU 165/70 R13 UND 20 T1GAR/SI
GURA
147,90 2.958,00 A .A . S A N TO S
PN EUS-EPP
9 PNEU 175/70 R13 UND 30 TlGAR/Sl
GURA
150,00 4.500,00 A .A . S A N TO S
PN EUS-EPP
10 PNEU 185 R14 8 LONAS UND 20 CONSTAN
CY/LY 366
149,90 4.998,00 A. A. S A N TO S
PN EUS-EPP
11 PNEU 185/70 814 UND 16 CORDIAN
T -
STANDAft
T
226,00 3.616,00 m C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
12 PNEU 1SS/60 RIS UND 10 TORQUE/
T Q 021
220.00 2.200,00 A .A . S A N TO S
PN EU S EPP
13 PNEU 205/75 R16 8 LONAS UND 20 CHENGSH
AN-CSR71
336,00 6.720,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
14 PNEU 205/65/15 UND 8 TORQUE/
TQ 0 2 1
238,00 1.904,00 A .A . S A N TO S
PNEUS-EPP
IS PNEU 205/55 ftl6 UND 20 W A N U
H220
229,00 4.S80.00 B O L A N H O &
B O LA N H O
LTD A
16 PNEU 265/75/16 UNO 8 GOODRID
E-S1309
615.00 4.920,00 JB C O M . OE
PEÇAS PARA
. VEÍC. EIRELI￾1
EPP
17 PNEU LT 245/70/16 UN D 8 BRIDGEST
ONE
503,00 4.024,00 B O LA N H O &
B O LA N H O
L TD A
18 PNEU 750-16 8 LONAS
BORRACHUDO
RETROESCAVADEIRA
UN D 12 GOODYEA
RCT160
433,00 5,196,00 C O M ER CIA L
A U T O M O T IV A
S.A.
19 PNEU 14.9x28 12 LONAS AGRÍCOLA
TRASEIRO
UND 6 JR KING
STONE-R1
1.377,00 8.262,00 JB C O M , DE
PEÇAS PARA
V E ÍC EIREU￾EPP
20 PNEU 23.1/30 12 LONAS UN D 2 GOODYEA
R D.T.II
3.440,00 6,880,00 CO M ER CIA L
A U T O M O T IV A
S.A .
21 PNEU 18.4*30 12 LONAS AGRÍCOLA
TRASEIRO
UND 12 JR KING
STONE-R1
1.990,00 23.880,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. Ei RE LI￾EPP
22 PNEU 12-4,24 1 0 IO N 4 5 AGRÍCOLA UND 6 JR KING
STONE-R1
980,00 5.880,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
V E fC EIREU￾EPP
23 PNEU 17.5-25 16 LONAS L3 UND 8 HON OUR￾13
2.399.00 19.192.00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI
EPP
24 PNEU 20,5-25 16 LONAS L3 UNO 8 LING
LONG L3
3.900,00 31.200,00 A .A . S A N TO S
PNEUS-EPP
25 PNEU 14.00x24 12 LONAS G2L2 UN D 10 TITAN
ROAD
GRAD
1.599,00 15.990,00 C O M E R CIA L
A U T O M O T IV A
S.A .
26 PNEU 12.5/80*18 12 LONAS UN D 4 FORERUN
NER 84
845,00 3.380,00 1B C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
27 PNEU 19.5*24 12 LONAS UND 4 FORERUN
NER-R4
1.845,00 7.380,00 JB C O M , DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
28 PNEU 750/16/16 LONAS M A Q UND 4 JK
TYRE/JET
RIB
413,00 1.652,00 A .A . S A N TO S
PN EUS-EPP
29 PROTETOR ARO 20 RADIAL UND 80 JABUTI 16,40 1.312,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC, EIRELI￾EPP
30 PROTETOR ARO 16 UND 20 CARRETEI 15,00 30O.QP A .A . S A N TO S
RO PNEUS-EPP
31 PROTETOR ARO 25 UND 16 JABUTI 76,00 1.216,00 JB C O M . DC
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
32 PROTETOR ARO 24 UN D 30 JABUTI 34,00 1.020,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
33 CAM ARA DE Aft 1000 R20 UN D 80 JA 8UTI￾TR78A
64,00 5.120,00 JB C O M , DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
34 CAM ARA DE AR G13 UND 20 JABUTI￾TR13
23,00 460,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
35 CAM ARA DEAR G14 UNO 30 JABUTJ￾TR13
22,50 675,00 JB C O M . OE
PEÇAS PARA
VEÍC, EIRELI￾EPP
36 CAM ARA DE AR 700-16 TR 75 (BICO
LONGO)
UND 15 JABUTI￾TR75A
31,00 465,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
37 CAM ARA DE ARG 16 UND 6 JA8UTJ￾TR1S
31,00 186.00 JB C O M . DE
PÊÇA5 PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
38 CAM ARA DE AR 750x16 AGRICOLA
TR 15
UND 10 JABUTI￾TR13
31,50 315,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC- EIRELI￾EPP
39 CAM ARA DE Aft 14.9-28 UN D 6 JABUTI￾TR218A
161,00 966,00 JB C O M . DÊ
PEÇAS PARA
VEÍC, EIRELI￾EPP
40 CAM ARA DE AR 18.4-30 UND 12 JABUTI￾TR218A
197,00 2.364,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
VEÍC. EIRELI￾EPP
41 CAM ARA DE AR 17.S-25 UND 12 Q BO M 170,00 2.040,00 A .A . S A N TO S
PNEUS-EPP
1 CAM ARA OE Aft KM 24 UND 20 ZC
RUBBER
130,00 2.600,00 A .A , S A N TO S
PNEUS-EPP
43 CAM ARA DE AR 12.5/80-18 UND 6 JABUTI￾TR1S
57,00 342,00 JB C O M . DE
PEÇAS PARA
V E ÍC EIRELI￾EPP
44 CAM ARA DE AR 19.5-24 UND 6 JABUTI￾TR220A
160,00 960,00 JB C O M . DÊ
PEÇAS PARA
VEÍC. EJREU￾EPP
Total: R$ 348.773,00 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e très reais).
PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata.
FORO: M unldpto de Maringá-PR.
Registre-se. Afixe-se. Cumpra-se
Doutor Camargo. 22 de junho de 2016,
SérgUro^Lges dos?Reis
JJjd fílto do M unicípio
Mun icípio cie A sto rga
Estado do Paraná
JU L G A M E N T O P E R E C U R S O
P r o c e s s o A d m in is tr a tiv o L ic ite tó r lo n* 0 6 8 /2 0 1 6
T o m a d a d * P r e ç o s n* 0 0 6 /2 0 1 6 - t e n d o p o r o b j e t o a c o n tr a ta ç ã o d e o m p r e s» p s r e p r e s t a ç ã o d e
s e r v i ç o s t é c n i c o s e s p e c ia liz a d o s p a ra a o r g a n iz a ç ã o , p la n e ja m e n to e e x e c u ç A o d e C o n c u r s o
P ú b lic o , v is a n d o á c o n tr a ta ç ã o d e r e c u r s o s h u m a n o s p ara o p r e e n c h im e n to d e 6 0 ( s e s s e n t a )
v a g a s p ara o r e g im e e s ta tu tá r io e 2 6 (v in te e s e i s ) v a g a s p a ra e m p r e g o p ú b lic o a f o r m a ç ã o d e
c a d a s t r o d e r e s e r v a .
R e íe r e n te : R e c u r s o I n te r p o s to p e la lic ita n te O B JE T IV A C O N C U R S O S LTDA E P P .
D E C I S Ã O
Diante de lodo o exposlo, recebo « conheço o recurso interposto pela lleilante
O B J E T IV A C O N C U R S O S L T D A E P P por sus tempestividade. e no mérito, dou provimento ao m esmo,
revogando a decisSo que desclassificou a proposta dê preços da recorrente, conforme nova tabela de
classificação a seguir:
v a Lõ ã g l o o a L o à
PR OPO STA R ESU LTAO O DE CUASSlFtCACAO
IM STITUrO SUPERIOR OE EOUCAÇAO . 
TÊCM OLOGIA E PESQUISA SABER - 
E IR E U -E P P . CNPJ: 0S.1 Í#.7O3fO0O1-13
R t 40.876,00
Ctae-BllKJMla
AVR - ASSESSORIA 1¥£n iCÀ C !O A *
EPP. CN P J: 05 908 *«321*0001-28 R t 77.597.50 Cfjrtftlfícad*
O B JE TIV A CO NCURSO S LTD A - EPP, 
CN PJ: 00.849 478W001-14 R| 42.800,00
eCw SESP - CO NCURSO S. 
RESIDÊNCIAS MÊOtCAS, AV ALIAÇÕES 
E PESQUISAS LTDA - ÊPP. CN PJ: 
oT.ãí6.as8«iooi-3e
R t 43.900.00 Dtrtçlaea lilcada por n Jo ■présentai- o v#lof por 
ln»crlç*0 exeeehinta
’ÓEè - CO NCURSO S E EOITORA 
CURITIBA LTDA - EPP.
CN P JiTJ,442,-113)0001 -10
RS 63.000.00 O n c la n JA ta d a por n ió co m W »r«r no valor 
alobai, o valor oor iraacrlUló ®*M<íania
A s to rg a -P R , 20 de setem bro de 2016.
P A T f^ C hlN ÍA tB É R m il CAM ARGO F E R N A N D E S
^ s id e n te d a C o m lssA o d e L IcItaçA o
CÂM AR A M UNICIPAL DE Â N G U LO
Fone/Fax (4 4 ) 3256.1216
Rua O rlando Batista da Silveira, n" 01 - C E P 86.755-000 - Â n gu lo - Paraná
C N P J 0 1.606.550/0001 -50
_____________ w w w .a iig u to .p r.fe g -b r - angu loltglria tlvo< «jya 6 oo .jom ,fa r_____________
P O R T A R IA N » . 0 2 6 / 2 0 1 6
S U M U L A : C o n c e d e D iá r ia a o s V e r e a d o r e s e
S e r v i d o r d a C â m a r a M u n ic ip a l d e  n g u l o - P r.
O P re s id e n te d a C â m a r a M u n i c i p a l d e  n g u l o ,
E s t a d o d o P a ra n á . S r . A L E X A N D R E D E S O U S A
P R O F E T A , n o u s o d e s u a s a t r ib u iç õ e s le g a is :
R E S O L V E
A l t , 1° - F ic a m c o n c e d id a s d iá r ia s a o s V e r e a d o r e s e a o S e r v id o r a b a ix o
re la c io n a d o s , p a ra c u s t e a r d e s p e s a s c o m v ia g e m a C u r it ib a -P r , o n d e d u ra n te o s d ia s
2 1 , 2 2 e 2 3 d e s e t e m b ro / 2 0 1 6 , p a rtic ip a rã o d o C u r s o “C o n tr o le In te rn o e E x t e r n o “
NOME C A R G O
Q U A N T. DE
d i Ar i a s
VALOR DA 
CU ÁRIA
VALOR T O TA L 
DAS DIÁRIAS
Mareio Clone RfeaarOo Vsroador 03 R t 300,34 R t #01,02
Podro Mora** V«r*«t(for 03 R t 300.34 R t #01,02
Adnllson L*ur»arM> VarowJor 03 R i 300.34 R$ 001.02
03 RS 300,34 R t 001.02
A r t . 2 o - E s t a P o rta ria e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a P u b lic a ç ã o .
E D IF lC IO D A C Â M A R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O . E M 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 16 .
/5 (jh fô v 4 e .t cfe- 2 c « . . 3
A L E X A N D R E D E S O U Z A P R O F E T A
M u n ic íp io d e A s to rg a
Estado do Paraná
EDITAL DE CO N VO C AÇÃ O 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
P R O JE TO DA LEI O R Ç A M EN TÁ R IA A N U A L - LOA/2Q17
0 P R E FE ITO D O M UNICÍPIO DE A S TO R G A , E S TA D O D O PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no Inç. XXIII, do Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, 
C O N V O C A a comunidade em gerai, para participar da A U D IÊN CIA PÚBLICA, para apresentação do 
Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2017, a ser realizada ás 16h, do dia 
28 (vinte e oito) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no Auditório do Paço Municipal de 
Astorga.
E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Editai, que 
será publicado no órgão oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, bem como em outros tocais 
públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divuigaçâo.
Astorga, 20 de setembro de 2016
ARQUIMEQÈS Z1RÖLD0
PrefeHfrjMunicipat
M un ic íp io d e A s to rg a
Estado do Paraná
ED ITA L DE CO N V O C A Ç Ã O
AU DIÊNCIA PÚBLICA 
M E TA S FISCAIS S EG U ND O QUA DR IM ESTR E DE 2016
O P R E F E IT O D O M U N IC lP lO D E A S T O R G A , Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e, com fundamento no Inciso XXIII. do Art. 61, da Lei Orgânica 
Municipal, C O N V O C A , a comunidade em geral para participar da A U D IÊ N C IA P Ú B LIC A , 
objetivando avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativas ao segundo 
quadrimestre de 2016, a ser realizada às 14h, do dia 28 (vinte e oito) de setem bro de 2016 
(dois mH e dezesseis), no Auditório do Paço Municipal de Astorga.
E, para que chegue ao conhecimento de todos è expedido o presente Editai 
de Convocação, que será publicado no Órgão Oficial do Município, afixado na sede da 
Prefeitura, bem com o em outros locais públicos, de forma a ser dada ao m esm o a mais ampla 
divulgação.
Prefeitura do Mii nie ípio de Man d anu a ç u
E S T A D O D O P A R A N Á
PftÇO M unicip al " H ir n V ie ira "
Run Bernardino Bogo, 175 Caixa Postal 81 CEP 8 7 .160-000 
PABX/FAX (44)3245-8400 CNPJ 76,285.329/0001-08 
e-mai l : adni@muiidagniic u . pr.gov. br
P O R T A R IA N° 5259/2016
O Senhor Ism a el Ib ra im F o u a tit, Prefeito M unicipal de M andaguaçu, 
E stado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E :
C O N C E D E R a Senhora M O N IC A C R IS T IN A D A S IL V A R IB E IR O 
servidora m unicipal, ocupante do cargo de A lendente de C reche, L IC E N Ç A 
M A T E R N ID A D E , peio prazo de 180 dias, a partir de 20/09/2016, de 
conform idade contida no artigo 44 da Lei M unicipal n° 1420/2004 (R PP S - 
R egim e Próprio de P revidência Social dos Servidores Públicos do M unicípio de 
M andaguaçu).
M andaguaçu, 21 de setem bro de 2016.
P re fe ito M u n icip al
M un ic íp io d e A sto rg a
Estado do Paraná
DECRETO Nu 098/2016
S U M U L A : A B R E C R E D I T O A D IC I O N A L S U P L E M E N T A R P O R T R A N S P O S IÇ Ã O N A Q U A N T I A D E
RS 814.000,00 (O I T O C E N T O S E C A T O R Z E M I L R E A IS ). P A R A R E F O R Ç O D E
D O T A Ç Õ E S D A S S E C R E T A R I A S M U N IC IP A IS .
O P R E F E IT O M U N IC IP A L D E A S T O R G A . E S T A D O D O P A R A N Á , no uso das atribuições que lhe
sío conferidas e em conformidade com os termos do inciso V I, do Art. 167. da Constituição lederul,
do AcórdAo 768. de 12 dc julho de 2008. do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Instruçflo iC
233. de 17 dc jutho dc 2008. da Diretoria de Contas Municipais D C M / T C 0 -P R c nos $$ I" i 3" do Art.
9. da Lei n. 2.787/2015 — Lei Orçamentária Anual — LQA/2016.
D E C R E T A
rt. I*- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional por
Transposição, no valor de RS 814,000.00 (oitocentos c catorze mii reais), para reforço dc dotações
constantes da Lei do Orçamento vigente sob n“ 2.787/2015, de 09 de dezembro de 2015. «enforme abaixo
especificado:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO III MAM» K SOC I VI
06.002 DEPARTAMENTO DE EDICAÇAO
06.002.12-361.0011.2.025.
325 - 3.3 90 3ü 00.00
336.3.3.90.39.00.00
00.002.12.J01.0011.2.026.
331 - 3 3.90 30 00 00
352 - 3 3.90 30 00.00
3*3 - 33.00 39.00.00
06.00 2.12.365.0011.2.029.
404 - 3.3.90.30,00.00
417- 3.3.90 39.00.00
ATIVIDADES DE ENSINO H N DAM KNTAl.
01IÕ3 M ATE R IAL PE CONSUMO
01103 OUTROS SERVIÇOS D E lERÇEIKOS. PESSOA
JURÍDICA
m a m t e n ç Ao d o t r a n s p o r t e ESCOLAR
01103 M ATERIAL DE CONSUMO
01104 M ATERIAL DE CONSUMO
3 í 142 OUTROS SERVIÇOS Dli TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO IN FA N TIL
01103 M ATERIAL DE CONSUMO
Cíl 103 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
06.003 ATIVIDADES DA F.DLÍA ÇÃ O - Ft NREB
06,00J.L2.365.0011.2,033. ATIVIDADES DF. EDUCAÇÃO IN FA N TIL • FUNDEIS
457 - 3.1.90.11.00 00 01101 VENCIM ENTOS £ VAN TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIVIL
96.004 DE PARTA M EN TO DE S A Í DE/FUN D O M L.M CI PA L DE SA í DE
06.004.10JO I,0012.2.035. ATIVIDADES DE ATEN ÇÃ O BÁSICA
491 - 3.1.90.05.00.00 01303 OU1ROS BENEFÍCIOS PREVI DENCJÂRIOSIX»
SERVIDOR I; DO M ILII AR
01000 VENCIM ENTOS E V A N TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01303 VENCIM ENTOS F. V A N TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIVtL
P tw í VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL
a v ii
405 - 3 1.90 1300.00 01000 ORRICiAÇOi S PATRONAIS
500 - 3 1.90 16.00.00 01493 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL LTV LI.
504 - 3 1.90.94 00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAJEM UIST AS
596 - 3 I 91 13 0000 01303 OBRIGAÇÕES PA TRON AIS
509 - 3 3 90.300000 01495 MATERIAL DE CONSUMO
516- 3 3 90.48 0000 OIOOO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
492 - 3.1.00.) 1.00.00
493- 3-1.90.11.00.00
4 9 4 -J I 90110000
17.500,00
7200.00
12 500.00
25 000.00
35 000.00
27 100.00
2 500.00
2000.00 
14 009,00
2 ÍOO.OO
15,000.00
5 O«t.O0
4OOO.U01
06,004.10.301.0012,2,036.
FÍSICAS
ATIVIDADES 1)0 PROGRAMA SAI DL DA FAMÍLIA - KSF
520- 3.1.90 II 00 00
523- 3.1.90 13 00.00
526 - 3.1 90.16.00.00
538- 3 3 90.30 00.00
348 - 3.3 90.39.00.00
06.004.10JOL0OI2.2.O37
352 - 3.1.90 II 00 .CIO
555 - 3.1.90. U.00.00
06.004.10.302.0012.2.038.
1236- 3.1.90 11.00.00
1238 - 3.1.90.13.00 00
590 - 3,1,90,16.00,00
591 - 3 I 90-16.0000
1237 - 3.19046.00,00
605 - 3.3,90,14.00 00
06,004.10304.0012.2.039.
1176 -3 .L 9 0 .16 00.00
06.004.10.3O5.0U 12.2.040,
652 • 3 1-90 H .00 00
651 - 3.1.90 13.00.00
I I 75 - 3.1.90.16.00.00
656.3.1.90 16.00.00
06X05 DE PA R TA M E N TO DE
06.005.08.244.0013.2.042.
678 - 3.3.90 32.00.00
06.005.08.244.0013.2.043.
6*2 - 3 1,90 05.00,00
06.005.08.244.0013.2.044.
690- 3.1.90.11.00.00
0I303 VEN CI M EN TOS E V A N TA G E N S FIX A S - PESSOAL
C IV IL
01303 OBRIG AÇÕ ES PATRONAIS
01303 O U TR AS DESPESAS VA R IÁV EIS - PESSOAL C l VII
01498 M A TE R IA L D E C O N SU M O
31320 O U TR O S SERVIÇOS D L l l-R C tT K O S -PHSSOA
JU RÍDICA
ATIV ID A D ES DO PROGRAM A A G EN TE S C O M I NI IÃ RIOS DE S A Í DE ■
PACS
01303 VEN CIM EN TO S E V A N IA G E N S F IX A S - PESSOAL
C IV IL
01301 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR £ A V IB U LA TO R IA l.
01495 V EN CIM EN TO S E V A N TA G E N S FIX AS - PESSOA!
C IV IL
01495 OBRIG AÇÕ ES PATRONAIS
01495 O U TR A S DESPESAS VA R IÁV EIS - PESSOAL CI VIL
01496 O U TR A S DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IV H
01495 A U X ÍU O -A L IM E N T A Ç Ã O
01000 DIÁRIAS - PESSOAL, C1VII
A TIV ID A D ES DE V IG ILÂ N C IA SA N ITÁ R IA
01495 O U TR A S DESPESAS VA R IÁV EIS - PESSOAL C IV IL
ATIV ID A D ES DE V IG ILÂ N C IA E P IP E M lO l.O ta í A
01497 VEN CIM EN TO S E V A N TA G EN S FIXAS - PESSOAL
C IV IL
01497 OBRIG AÇÕ ES PATRONAIS
01495 O U TR A S DESPESAS V A R IÁ V E IS . PESSOAL C IV IL
01497 O U TR A S DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C IV IL
C ID ADAN IA F. D E S E N V O LV IM E N TO S O CIA L
C O O R D EN A ÇÃ O DAS ATIVID AD ES DC» D E P A R TA M E N TO
01000 M ATER IAL. B EM O U SERVIÇO PARA DIS TR IBUIÇ ÃO
G R A TU ITA
a t iv id a d e s d e PROTEÇÃO SOCIAL DÁNU \
0 KW© OU TROS BEN EFÍCIOS PREVJD EN CIÁ R IO SIX)
SERVIDOR E DO M ILITA R
ATIVIDAD ES DE PRO TEÇÃ O S OCIA L ESPEC IAL
01000 VEN CIM EN TO S E V A N TA G E N S FIXAS - PESSOAL
691 - 3 1.90.13.00.00 01000 OBRIt
06.0 II DE PA R TA M E N TO DE ESPOHTt
06.011.27 Jt 12.0015.2.052. M A M T E N <
844 - 3.3,90 39 0000 D100Ö O U I R'
\ÇÕ
 O IX)
JS SERV
TR O N A IS
ixtMXi.no
8000.00
24)00.00
55.500.00
16.000,00
II.UOO.OÕ
5 000.00
2,000.00
300.00
5.000. 01»
200.00
100.00
10000.00
2.000. 00
3.600,00
5.0QÜ.OO
300.00
A M E N I O D E L S P O R I L K I.A / .E K 
TERCEIROS - PESSOA
il Suplrmcniacfla:
10-000,00
2,500.00
P 500,00
«14,000,00 I
íuu.uu
B
A rf-2 ® - Para atendero disposto no A rtigo 1°dcste Decreto servirá com o recurso o Cancclarnenlo dc
Doiações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, dc acordo com o A rtigo 43, § Io. Inciso III
da L e n e dera lN p 4,320/64.
Redus»g
06 SEC R ETA R IA M UN ICIPAL DE D E S E N V O LV IM E N TO III M A M » E SCMTAl
06,002 D EPA R TA M E N TO DE E D U C A Ç Ã O
0&,002,12.36LÍH)t 1.2.024. C O ORD EN AÇÃO DAS ATIV ID A D ES DO DEPAR IAM ES
DE ED U C A Ç Ã O
01103 VENCIM ENTOS E VAN TAG EN S FIXAS • PESSOAL
CIVIL
ATIVIDADES DE ENSINO FU ND AM EN TAL
01103 VENCI M ENTOS E VAN TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIVIL
M ANUTENÇÃO DÓ TRANSPORTE ESCOLAR
31142 M ATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E EQUIPAMENTOS - EDUCAÇÃO IN FA N TIL
01000 OBRAS F INSTALAÇÕES
0100« EQUIPAM ENTOSE M ATE R IAL PERM AM íX D
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO IN FA N U I.
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O6.0OJ ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO - Et NDEB
06,003.12.361.00II.2.032. ATIVIDADES DE ENSINO FI NDA M EN TA L - FT NDEB
439 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIM ENTOS E VA N TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIVIL
06.004 DEPARTAM ENTO DE S A Í DE / FUNDO M UNICIPAL DE S A Í DL
272 - 3.1 90 11.00.00
06,002.12.361.0011.2.02$.
307- 3 I 90 11.00 00
06.002.12.361.0011.2.026,
355 - 3.3.90,30,00,00
06.002.12.365.001 L I.003,
378- 4.4.90.5100.00
381 - 4.4.90.52.00.00
06.002.12.365,0011.2.029,
401 ■ 3.1 91 13 0000
402- 3,1.91.13.00.00
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAM ENTO DLS VI DL
01000 VENCIM ENTOS E VAN TAG EN S FIXAS • PESSOAL
C IV IL
A T IV ID A D E S DO PR O G R A M A S A ÍD K DA FA M ÍL IA - KSF'
01495 VEN 0M F:N TOS E VAN TAG EN S FIXAS - PESSOAL
a v i L
01495 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31320 M ATE R IAL DK CONSUMO
01498 OUTROS SERVIÇOS DL TERCEIROS- PESSOA
JURÍDICA
ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTES C O M I NITÁRIOS DE SAÍ DK -
PACS
01000 VENCIM ENTOS E VANT AGENS FIXAS - PESSOAL
CIV IL
01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO SAUDE DA FAM ÍLIA . NASF
01000 VENCIM ENTOS E V A N TAG EN S FIXAS - PESSOAL
CIV IL
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR £ A M DI LATORLVl.
01 (WO VENCIM ENTOS E VANT AGENS FIXAS - PESSOA).
CIV IL
01303 VENCIM ENTOS E V AN TAGEN S FIXAS - PESSOAL
CIV IL
01497 DIÁRIAS * PESSOAL CIVIL
01496 M ATER IAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAN ITÁRIA
01497 OUTRAS DESPESAS VAKIÁVLIS - PESSOAL CIVII.
01497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOI.ÕGIC A
01497 INDENIZAÇÕES E RESTI I LTÇÒl S I KAH A U IIS I AS
01497 M A TH RJ AL DE CONSUMO
O |»E CIDADANIA £ DESENV OLV IM EN TO S OCIA L
ATIVIDADES DA C EN TR A L DE PROCESSAMENTO DE
01000 M ATER IAL DE CONSUMO
06.004.10,301.0012,2.034.
4 S0- 3.1.90,11,00.00
06,004.10^01.0012.2.036.
521 - 3.1.90.11.00.00
327 - 3 1.90.16 00.00
539 • 3.3 90 300000
547 - 3.3.90.39,00.00
06.004,10,301.0012-2.037.
551 - 3. L90-11.00.00
5S6-3.L9OJ3O0QQ
06.004.10.30 LOO 12.2.080.
569- 3,1.90,11.00.00
06.004.10.302.00 II.2.038.
583 • 3,1,90,11,00.00
584 - 3.1.90.11.00.00
1171 - 3,3.90.14.00.00
609 - 3,3.90.30.00,00
06.004.10.304.0012.2.039.
633- 3.1 9016.00,00
642- 3.1.91.13.00.00
06.004.10.305.0012.2.040.
659 - 3 1 90 94 00 00
660 - 3 3 90.30.00 00
06-005 DEPARIAM ES'
06.005.08-144,0013.2,046.
ALIM EN TO S
704 - 3.3.90.30.00-00
06.009 DEPART AM EN TO DE C ULTUR A ETU R IS M O
06,009,13.392.6014,2.049. ATIVIDADES DE C l I I I KA
1.000,00
I «00.00
9.700.0«
25,000.(10
2 400,00
16000.00
55,500.00
10,000.00
31 000.00
5 000.00
2l.5OO.0O
22Î,W#0,Û0
200.00
200.00
1 000.00
I 000.00
>.00 I
LOO
1.000.00
2 400.00
813 - 3 3.90.39.00 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
A rt. 3* - Este Decreto entrará cm vigor nesia data.
ív ino.iHj
-, I h I
Tal*I Nrducto:
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A IÇ A N D U
E S T A D O D O P A R A N Á
Rua Sete dc Setem bro, n6* 499 - Centro 
w%vvvj»;.lçj!!idu .p r.u o v h r 
^ (44) 3244-04G0
CNPJ: 76 2X2.664.0001-52 J
TERM O D€ RESCISÃO i QUITAÇÃO CONTRATUAL
A TA DE REGISTRO DE PRECOS N « 090/2016
CONTRATANTE; PREEFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU.
CONTRATADA: JB COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP CNPJ n* 20.831.339/0001-47
o a jrr o : O OBJETO OA p r e s e n t e a t a d e REGISTRO d e p r e ç o s é c o n t r a t a ç ã o d ê e m p r e s a p a r a
AQUISIÇÃO DE PNEUS, NAS QUANTIDADES. FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL
E SEUS ANEXOS. COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS
BASE.LEGAL: ART. 79. INCISO II, DA LEI N » 8666/93.