norma nº 1017/2017

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Ay^ Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL l>F. ÂNnui n
PUBLICADO EM 24/08/2017 
ODIÁRIO N° 13.304 
PÁGINA N° 09
LEI N2 1017/ 2017 DE 23-08-2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2017, Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 434.658,00 
(Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
4 8 - 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
166- 3.1.90.11.00.00
167- 3.1.90.11.00.00
172- 3.1.91.13.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
260 - 3.1.90.11.00.00
261 - 3.1.90.13.00.00
262 - 3.1.91.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
297- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL250.000.00
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00
CIVIL
0 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.129,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.000,00
CIVIL
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
370- 3.1.90.11.00.00 01000
372- 3.1.91.13.00.00 01000
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0017.2.086.
429- 3.1.90.11.00.00 01000
431 - 3.1.91.13.00.00 01000
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
470- 3.1.90.11.00.00 01000
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
514- 3.1.90.11.00.00 01000
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
537- 3.1.90.11.00.00 01000
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
578- 3.1.90.13.00.00 01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.600,00
CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00
CIVIL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.500,00
CIVIL
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.129,00
T o tal Su p lem en tação : 4 3 4 .6 5 8 ,0 0
Art 22 - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei 
Federal Ns 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.004.00.000.0000.0.000. 
02.004.04.124.0002.2.074. 
10- 3.1.90.11.00.00
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADOR] A INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.882,00 
CIVIL
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000. 
05.001.04.122.0002.2.006. 
ADMINISTRAÇÃO
39- 3.1.90.11.00.00
40- 3.1.90.13.00.00
41- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.150,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.465,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
SAÚDE
122- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.392,00
CIVIL
07.003.00.000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.022. 
159- 3.1.90.11.00.00 01303
160- 3.1.90.13.00.00 01303
161 - 3.1.91.13.00.00 01303
162- 3.3.90.30.00.00 01303
163- 3.3.90.39.00.00 01303
164- 3.3.90.46.00.00 01303
165- 4.4.90.52.00.00 01303
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
177 - 3.3.90.30.00.00 01303
189- 3.3.90.39.00.00 01303
197- 3.3.90.46.00.00 01303
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
241- 3.1.90.11.00.00 01000
242- 3.1.90.13.00.00 01000
243 - 3.1.91.13.00.00 01000
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.085. 
415 - 3.1.90.11.00.00 01000
416- 3.1.90.13.00.00 01000
417- 3.1.91.13,00.00 01000
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.04.122.0002.2.060. 
507- 3.1.90.11.00.00 01000
508- 3.1.90.13.00.00 01000
509- 3.1.91.13.00,00 01000
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0,000. 
16.002.27.812.0004.2.051. 
585- 3.1.90.11.00.00 01000
Al
publicação revogando as disp
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00 
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.006,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.146,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
173.000,00
JURlDICA
20.709,89
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
CIVIL
3.600.00
1.925.00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.576,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.369,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
CIVIL
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
1.422.00
2.369.00
CIVIL
T o tal R edução: 4 3 4 .6 5 8 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão o" 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N« 1017/2017 DE 23-08-2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2017, Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt I a - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 434.658,00 
(Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
48- 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
166- 3.1.90.11.00.00
167- 3.1.90.11.00.00 
172- 3.1.91.13.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000. 
ANGULO
08.003 08.244.0010.2.031. 
260- 3.1.90.11.00.00
261 - 3.1.90.13.00.00 
262- 3.1.91.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.00112.034. 
EDUCAÇÃO
297- 3.1.90.11.00.00
09.003.00.000.0000.0 000. 
09.003.12.365.0011.2.041.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES. COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 10.000,00 
CIVIL
SECRETARIA DF. SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000.00 
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL250 000,00 
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 129.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SECRETARIA DF. EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DF.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.000,00 
CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
370- 3.1.90.II.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000.00
CIVIL
372 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13 392.0017.2.086. 
429- 3.1.90.11.00.00
431- 3.1.91.13.00.00
11.000.00.000.0000.0 .000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.2.059. 
470 - 3.1.90.11.00.00
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004 15.452.0002.2.061. 
514- 3.1.90.11.00.00
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2 064. 
537 - 3.1.90.11.00.00
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095. 
578- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.000.00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.600.00 
CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAI. 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00 
CIVIL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
M ANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.500.00 
CIVIL
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
M ANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.129,00
Total Suplementação: 434.658,00
Art 2® - Para atender o disposto no Artigo 1® desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1®, Inciso III da Lei 
Federal N® 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.004.00.000.0000.0.000. 
02.004.04.124.0002.2.074. 
10 - 3 .1.90 11.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000. 
05.001.04.122.0002.2.006. 
ADMINISTRAÇÃO
39 - 3.1.90.11.00.00
40- 3 .1.90 13 00.00
41- 3.1.91.13.00.00
07.000. 00 000 0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000 
07.001.10.122.0009.2.021. 
SAÚDE
122- 3.1.90.11.00.00
07.003.00.000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.022. 
159- 3.1.90.11.00.00
160 - 3.1.90.13.00.00
1 6 1 - 3.1.91.13.00.00
162- 3.3.90.30.00.00
163- 3.3.90.39.00.00
164 - 3.3.90.46.00.00 
165- 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA INTERNA
M ANUTENÇÃO DA UNIDADF. DE CONTROLE INTERNO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.882.00 
CIVIL
SECRETARIA DF. ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.150.00 
CIVIL
0 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.465.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650,00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
M ANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.392.00 
CIVIL
FUNDO MUNICIPAI. DE SAUDE DE ANGULO 
M ANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000.00 
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6 006,00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.146,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
01303 AUXÍLIO -ALIM ENTAÇÃ O 500,00
01303 EQUIPAMENTOS E M A TERIAL PERMANENTE 3.000.00
07.003.10.302.0009.2.023. M ANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
177 - 3.3.90.30 00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 173 000.00
189 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.638.11
JURÍDICA
197- 3.3.90.46.00.00 01303 A U X lLIO -ALlM EN TAÇ ÃO 20.709.89
08.000.00.000.0000 0.000 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
241 - 3.1.90.11.00.00
242- 3.1.90.13.00.00
243- 3.1.91.13.00.00
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.085.
415- 3.1.90.11.00.00
416- 3.1.90.13.00.00
417- 3.1.91.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.04.122.0002.2.060.
507- 3.1.90.11.00.00
508- 3.1.90.13.00.00
509- 3.1.91.13.00.00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.051.
585- 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
G ABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
M ANUTENÇÃO DO GABIN ETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.500.00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.925,00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTUR A 
M ANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.576,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 369,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.650,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
M ANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
01000 VENCIM ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.708,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 422,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.369,00
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
M ANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000.00 
CIV IL
Total Redução: 434.658,00
A rt 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osm ar Exievâo n° 72 - C E P 86755-0 0 0 - Ângulo - Paraná 
C N P J : 95.642.286/0001-13
LEI N* 1018/2017 DE 23-08-2017
SÚM ULA • Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2017, Na forma que 
especifica.
A C â m a r a M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s tu d o d o P a r a n á
a p r o v o u e c u . P re fe ito M u n ic ip a l, s a n c io n o u s e g u in te L e i:
Art. I o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercfcio dc 2017. Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 96.539,40 (Noventa c 
Seis Mil Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta Centavos), destinado ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
09 000.00 OOO 0000.0.000.
09 OO4» 00.000 OOOO 0 000
09.003.12.361.0011.2.037. M A N U TE N Ç Ã O D O EN SINO F U N D A M E N TA L - 40%
FUND EB
316- i. 1.90.1».00.00 01102 V E N C IM E N TO S E V A N TA G E N S F IX A S -P R S S O A I. 56 539.40
CIVIL
SEC R ETA R IA D L E D U C A Ç Ã O
FU N D O M U N ICIPAI. D E E D U C A Ç Ã O D E A N G U L O
M A N U TE N Ç Ã O D O EN SINO F U N D A M E N TA L
09 003 12 365 001 I 2 041 M A N U TE N Ç Ã O IX ) C LN I KO D L E D U C A Ç Ã O IN FA N TIL
C H A P EU Z IN H O V ER M ELH O
371 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIM F.NTO S F -V A N TA G E N S FIXA S PE-SSOAL 30.000,00
C IV IL
37.3 V 19113 00.00 OI 103 O BR IG A ÇÕ E S PATR O N A IS 10.000.00
T o ta l S u p le m e n ta çã o : 9 6 .S 3 9 .4 0
A rt 2® - Para atender u disposto no Artigo 1® desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotaçáo orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43. Parágrafo 1B. Inciso III da Lei 
Federal N» 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000 0000.0.000.
09.003 12.361 OOIl.2.037.
FUND EB
318 - 3.3.90.30.00.00 01102 M A TE R IA L D E CO N SU M O
321 - 3.3.90.46.00.00 01102 A U X ÍL IO -A L IM E N TA Ç Ã O
09 003 12 361 OOIl 2.038.
S F C R ÍT A R I A D F E D U C A Ç Ã O
FU N D O M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O DE A N G U I.O
M A N U TE N Ç Ã O IX ) ENSINO F U N D A M E N TA L - 40%
14.293,08
42.246,32
M A N U I E N Ç À O D O ENSINO F U N D A M E N TA L
325- 3.1.90.11.0000 01103 V E N C IM E N TO S E V A N TA G E N S H X A S - PESSOAL 6.23S.97
C IV IL
333- 3.3.90.30.00.00 01103 M A TE R IA L DF. C O N SU M O 6.000.00
344- 3 3.90.46.00.00 OI 103 A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 2 417.20
346- 4.4 90.52.00.00 0 U 03 E Q U IP A M E N TO S E M A T E R IA L P E R M A N E N TE 3.000.00
09.003.12.361.00II .2.039.
351 - 3.3.90.39.00.00
T R E IN A M E N T O D O PESSOAL - EN SIN O F U N D A M E N T A L
01103 O U TR O S SER VIÇO S D E TE R C E IR O S - PESSOA 2.369.00
JU R ÍD IC A
M A N U T E N Ç Ã O D O TR A N S P O R TE E S C O L A R - E N S IN O
F U N D A M E N T A L
355 - 3.3.90.30.00.00 01103 M A T E R IA L D E C O N S U M O S.OüO.OO
01103 O U TR O S SER VIÇO S D E TE R C E IR O S - PESSOA 1.900.00
JU R ÍD IC A
364 - 3.3.90.46 00.00 01103 A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 1.639.83
09.003.12.361.00 I I .2.040.
355- 3.3.90.30.00.00
361 - 3.3 90.39.00.00
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O D E E D U C A Ç Ã O IN FA N T IL
C H A P E U Z IN H O V E R M E L H O
375- 3.3.90 30.00.00 01103 M A T E R IA L D E C O N S U M O 3.200.00
01103 E Q U IP A M E N TO S E M A T E R IA L P E R M A N E N TE 4.738.00
09 003.12.365.0011.2.041
375 - 3.3.90 30 00 Oi
386 4.4 90 52.00.00
09 003.12.365.0011.2.045.
IN F A N T IL
390- 3.3.90.30 00.00 01103 M A T E R IA L D E C O N S U M O
M A N U T E N Ç Ã O D O TR A N S P O R TE E S C O L A R - EN SINO
3.500,00
T o t a l R e d u çã o : 9 6 .5 3 9 ,4 0
A rt. 3® - Esta Lei entra em vigor na data dc sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
C A M A R A M U N IC IP A L D E S A R A N D I 
E S T A D O D O PA RA NÁ 
C N P J 78.844.834/0001-70 
A V EN ID A M A R IN G Á , 660 - C E N T R O 
F O N E : 44-4009-1750 
S ite; >vivw.cnni.pr.gQv.l^ E -m ail: c o q m ra ii6 )c n » .p r.g o v ,t
A Prcgocira da Cdmara Municipal O R A C ll l.l t-; SILV A L IM A . 
91 - A D JU D IC A R a presente L k n ç í ú ik s k s k i i n m
•) Processo Nr* • 44/2017
6 ) Lieitacfto Ni* 2/2017
C) Modalidade Prcgjto
d) Datn Ad ,«ticnçílo : 23/08/2017
c) Objeto da láciiaçJo
o das MribuSçAct Icfou. resolve
Conmuaçfto dc empresa cspcciat.nxla ,~n. craflo dc d.rcKo de uso dc software de g. 
ikiIiIm h intruradu. nugroçAo de dadee. implantado, iteinarncnlo. n«aniiimvao c sul
tdenico.
rorocccdor e licns declarados Wncedorcs (dc. CotaçAo)
Koraeeedor: H F GESTÃO PUBLICA LTOA - MK
CN P J/CP F: 12.402 78 7/000 MM
Descrição Quant. Valor U n il. Valor. Total
C E S S Ã O O E U S O D E S O F T W A R E D E G E S T Ã O , 12 6.428.67 77.144.00
M IG R A Ç Ã O . C O N F IG U R A Ç Ã O . A S S IT
T É C N IC A E T R E IN A M E N T O
Valor Total Adjudicado - KS77.144,00
02 — Autorizar a emltiao d > s ) notas de cntpealto cnncepnudrvncts) 
Sarandi. 23 de açoito dc 201?
ORACrtCLl.i: S ll-V A JIIM A
PKKGOF.IRA D A C Â M A R A M U N IC IP A L DF, S A K A N O I
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P R E S ID E N T E C A S T E L O 
B R A N C O
C N P J: 76.279.959/0001-70
Rua Jose Peres Gonçalcs, n° 53 - Centro C E P : 87.180-000 
tesouraria@hotmail.com
Estado do Paraná
DECRETO No. 2Õ41/2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências
A P R E FE ITA MUNICIPAL DE PR ESID EN TE C A S T E L O BR ANCO . 
E S TA D O DO PARANÁ, NO U S O DE S U A S A TR IB U IÇ Õ E S LEG A IS. E A U TO R IZA D O 
P ELA LEI M UNICIPAL No. 980/2016, DE 22 DE DEZEM BR O DE 2016,
D E C R E TA
Art 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Presidente Castelo Branco 
para o exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 12.000,00 
(Doze mil reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
08.000 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E A Ç Ã O 8 0 C IA L
08.001 F U N D O M U N IC IP A L DE A S S IA T E N C IA S O C IA L
08.01.2801 M A N U T E N Ç Ã O D A P R O T E Ç Ã O S O C IA L B Á S ICA
33 90 39.00 00 Outros Serviços da Terceiros Possoa Jurídico 1934 RS 12 000.00
T O T A L D A S U P L E M E N T A Ç Ã O RS 12.000,00
Art. 2° - Como recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional 
Suplementar mencionado no Art. Anterior, o Município usará o Provável Excesso de 
Arrecadação das fontes acima citadas, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipaflde Preáidente Castelo Branco, aos vinte e três dias 
do mês de Agosto de 2017.
LA FA C C IN GUI
Mu n i c i p a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANÁ
E X T R A T O D O C O N T R A T O N° 173/2017
R eferência: To m a da d© Preço n° 03/2017 
P ro ce ss o A d m in is tra tiv o n* 109/2017 
Data de A s s in a tu ra d o C o n tra to 23/06/2017 
C O N T R A T A N T E : Prefeitura Municipal de Uniflor - Pr.
C O N T R A T A D O : J R IB E IR O C O M E R C IO A T A C A D IS T A L T D A - E P P 
C N P J N° 84 972 926/0001-39
E N D E R E Ç O : Avenida Brasil, n* 1543 - Vila Satomé. C am bé - Paraná
O B J E T O : A aquistçáo d e equipam entos para serem utilizados na Unidado 
Básica de Saú de do Município do Uniflor. Estado do Paraná
V A L O R T O T A L H O M O L O G A D O : RS 3 273.62 (T rá s Mil. Duzentos e Setenta o 
T rá s Reais e Sessenta e D o » Centavos).
P ra zo de V ig ê n cia 31/12/2017
F O R O : C om a rca de N ovo Esperança, Estado do Paraná.
Unrftor (P r). 23 de agosto de 2017
^--■^Alaív-flogôrio Potenazzi 
Prefeito Municipal
P R E F E ITU R A M U N IC IP A L DE M U N H O Z DE M E LLO
E S T A D O D O P A R A N Á
D e c re to n° 467/2017
Súm ula: Dispõe sobre autorização de Abertura 
dc Crédito Adicional Suplementar
ART 1o - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de 
Mello, um crédito adicional suplementar, no valor de 280.000,00 (Duzentos e oitenta
Munhoz de 
reais),
P R O G R A M A D E TR A B A LIIO /E LC M E N TO D E D E S P E S A F O N TE VALO R
O R G Á O S E C R E TA R IA MUNICIPAL D F SAIJDF
UN ID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA Fundo Municipal dc Saúde
06.002.10.301 0008.2.020 Manutenção do Posto de Saúde Dr. 
Tancredo Neves
3390390000 - Outros Serviços de Terceiros PJ 001 88.000.00
06.002.10.302.0008.2.023 - Atenção Básica
3390390000 - Outros Serviços de Terceiros PJ 001 20.000.00
O R G A O S E C R E TA R IA MUNICIPAL D E E D U C A Ç A O
UNID AD E O R Ç A M E N TA R IA Departamento de Ensino 
r undamental
07 001 12 361 0023 2032 Fundeb -Outras Despesas com 
Manutenção do Fundeb 40%
3390300000 - Material de Consumo 102 15 000.00
3390390000 - Outros Serviços de I erceiros PJ 102 15.000.00
U N ID A D F O R Ç A M E N TÁ R IA Departamento de Pré Escola
07 002 12 365 0023 2037 Manutenção do Centro do Educação 
Infantil
3390300000 Material de Consumo 104 30 000.00
3390390000 - Outros Serviços de 1 erceiros PJ 104 35.000.00
O R G A O S E C R F TA R IA D E C U L TU R A , E S P O R TE E TU R IS M O
UN ID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA Departamento de Cultura
08 001 13 392 0011 2043 Manutenção da Casa da Cultura
3390300000 Material de Consumo
08.001.13.392.0011.2044 -Realização de Eventos e Projetos 
Culturais
001 2 000.00
3390300000 - Material de Consumo 001 7.000.00
Ó R G Ã O - S E C R E TA R IA MUNICIPAL D E A G R IC U L TU R A
UNID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA - Departamento de Agricultura e 
Pecuária
10 001 20 608 0014 1 024-Aquisiçâo de Trator Agrícola 
4490520000- Equipamentos e Material Permanente 001 28.000.00
O R G Á O - S E C R E TA R IA M UNICIPAL D E A S S IS TÊ N C IA SO C IA L
UNID AD E O R Ç A M E N TA R IA - Fundo Municipal de Assistência 
Social
11 001 08 244 0024 2070-PPAS-Programa Familia Paranaense
3390300000 - Material de Consumo 841 10 000,00
11.001.08.244.0024.2.073- Programa de Apoio Eventual
3390300000 - Material de Consumo 001 10 000.00
3390390000 Outros Serviços de terceiros PJ 001 10 000,00
UNID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA - Departamento de Serviços Sociais
11.003.08.244.0024.2082- Manutenção do Centro de Referência
da Assistência Social
3390300000 - Material de Consumo 001 10.000.00
T O TA L 280 000,00
Art. 2° • Para dar cobertura ao crédito suplementar de que trata a presente lei será utilizado o Excesso 
de artecadação, das fontes abaixo e cancelamento parcial das seguintes dotações
F O N TE S R E S U L TA N TE S D E E X C E S S O D E A R R E C A D A Ç A O
F O N TE 104 -Educação 25% 104 65.000,00
F O N TE 495 - Atenção Básica 495 20.000.00
T O T A L G ER A L 85.000.00
PR O G R A M A D E TR A BA LH O /ELEM EN TO DE D E S P E S A F O N TE VALO R
O R G Á O : G A B IN E TE D O P R E F E ITO
UNIDADE O R Ç A M EN TA R IA . Assessoria Executiva
02.002.004.122.0002.2003- Manutenção da Secretaria Executiva
3390390000 - Outros Serviços de Terceiros PJ 001 88 000.00
O R G Á O : S E C R E TA R IA M UNICIPAL D E E D U C A Ç Ã O
UNID AD E O R Ç A M EN TÁ R IA : Departamento de Ensino 
Fundamental
07.001.12.361.0023.2040-Programa Bom Boletim ganha no Fim
3390320000 - Material, Bem ou serviço Distri. Gratuita 001 7.000,00
07 001 12 361 0023 2032 Fundeb -Outras Despesas com 
Manutenção do Fundeb 40%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas 102 30 000.00
O R G Á O : S E C R E TA R IA D E C U L TU R A . E S P O R TE E TUR IS M O
UNID AD E O R Ç A M EN TÁ R IA : Departamento de Cultura
08.001.13.392.0011.2042 - Manutenção do Departamento de 
Cultura
3390310000 - PremiaçOes Culturais 001 2.000.00
O R G Á O S E C R E TA R IA M UNICIPAL D E O B R A S E S E R V IÇ O S 
G ER A IS
UNID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA Departamento de Obras
09.001.15.452 0006.2050- Manutenção da Garagem e 
Conservação de Próprios Públicos
3390300000 - Material de Consumo 001 28 000.00
O R G A O - S E C R E TA R IA MUNICIPAL D E A S S IS TÊ N C IA SO CIAL
UNID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA - Tundo Municipal de Assistência 
Social
11.001.08.244.0024.2070-PPAS-Programa Familia Paranaense
4490520000 - Fquipamentos e Material Permanente 841 10 000,00
UNID AD E O R Ç A M E N TÁ R IA - Departamento de Serviços Sociais
11.003.08 244 0024.2082- Manutenção do Centro de Referência 
da Assistência Social
3390390000 - Outros Serviços de I erceiros PJ 001 10.000.00
Ô R G À O - S E C R E TA R IA M UNICIPAL D Ê IN D U S TR IA Ê 
C O M F R C IO
U N ID A D E O R Ç A M E N TÁ R IA Departamento de Industria e 
Comércio
12 001.22.661.0013.2083-Manutenção do Departamento de 
Industria e Comércio
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas 001 20.000.00
T O TA L 195 000.00
Art 3° Este Decreto entra em vigor nesta data
Edifício da Prefeitura Municipal de Munhoz de Mello, aos 12 dias do mês de julho de 
2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2017
Referência: Tomada de Preço n° 03/2017 
Processo Administrativo n* 109/2017 
Data do Assinatura do Contrato 23/08/2017 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uniflor - Pr 
CONTRATADO: PR COMERCIO ELETRÔNICO LTDA - ME 
CNPJ N° 24 832 819/0001-83
ENDEREÇO: Avenida Cerro Azul,572. Sala Terrea 24. Zona 02 - Maringá - 
Paraná
OBJETO: A aquisição de equrpamentos para serem utilizado» na Unidade 
Básica de Saúde do Município de Uniflor. Estado do Paraná.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: RS 5.923.00 (Cinco Mil. Novecentos e Vinte 
«Três Reais).
Prazo de Vigência 31/12/2017
FORO. Comarca de Nova Esperança. Estado do Paraná.
Uniflor (Pr), 23 de agosto de 2017
''Alqpdiogeno Petenazzi 
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2017
Referência: Tomada de Preço n° 03/2017 
Processo Administrativo nu 109/2017.
Data de Assinatura do Contrato 23/08/2017 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uniflor - Pr.
CONTRATADO: CHS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS
HOSPITALARES
CNPJ N* 05.127 739/0001-82
ENDEREÇO: Rua José Eustátios Kotsrfas, n° 173, Jardim Ivemar. Maringá - 
Paraná.
OBJETO: A aquisição d© equipamentos para serem utilizados na Unidade 
Básica d© Saúde do Município de Uniflor. Estado do Paraná
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 2.618.00 (Dois Mil. Seiscentos e Dezoito 
Reais)
Prazo da Vigência 31/12/2017
FORO: Comarca de Nova Esperança. Estado do Paraná 
Uniflor (Pr), 23 de agosto de 2017
Prefeito Municipal