norma nº 1048/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEIN--1048/2017 DE 30-11-2017
Autor:Poder Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Ângulopara o exercício 2018.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2- 0 Orçamento Fiscal do Município de 
Ângulo, para o exercício de 2018 (dois mil e dezoito), discriminado pelos anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas da Administração 
Direta, Indireta e Fundo do Município, estima a Receita e fixa a Despesa em valores 
iguais a R$ 20.191.381,69 (Vinte Milhões Cento e Noventa e Um Mil Trezentos e 
Oitenta e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Art. 22- A Receita será realizada mediante a 
arrecadação de Tributos das receitas correntes e de capital, na forma da Legislação 
em vigor, das especificações constantes nos anexos respectivos e de acordo com o 
seguinte desdobramento:
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas de Capital
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
Receitas Correntes Intraorçamentarias
Contribuições 
Outras Receitas Correntes
18.360.330,88
1.110.009,00
803.281,30
2.102.248,80
1.373,00
500.120,75
13.841.642,20
1.655,83
1.129.927,11
38.091.00 
1.091.836,11
701.123,70
640.103,70
61.020.00
TOTAL DAS RECEITAS 20.191.381,69
Art. 3e- A Despesa será realizada segundo as
discriminações dos demonstrativos integrantes desta Lei, os quais apresentam sua
composição por Função de Governo.
DESPESAS
LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
896.373,69
896.373,69
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO 
CONTROLADORIA INTERNA 
SERVIÇO MILITAR
584.110.43
489.310.43 
88.700,00
6.100,00
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
120.750,00
120.750,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
88.997.00
88.997.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
1.770.208,30
91.011.00
86.205.00
63.238.00 
1.529.754,30
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
1.011.363,95
25.839.00 
518.654,00 
387.680,95
79.190.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
DIVISÃO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
4.546.106,55
20.738,00
2.526,00
4.522.842,55
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
799.375,00
65.526,00
131.439.00
602.410.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.295.104,95
55.755,00
2.526,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 3.236.823,95
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA
310.755,00
71.858,00
238.897,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.168.421,00
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 45.710,00
DIVISÃO DE OBRAS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
626.803.00
740.970.00
754.938.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
402.878,00
114.793.00
288.085.00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ANGULO
INST. PREV. ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGULO
3.394.839,79
3.394.839,79
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
446.989,03
446.989,03
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DEMEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
109.205,00
55.620.00
53.585.00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
245.904,00
61.246,00
184.658,00
20.191.381,69
Art. 4Q-0 Poder Executivo Municipal poderá 
realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite estabelecido 
por determinação de Portaria do Senado Federal, obedecendo aos limites do total 
da receita corrente líquida e tomar as medidas necessárias para compatibilizar as 
despesas e a realização efetiva da receita, desde que autorizado pelo Poder 
Legislativo Municipal, mediante Lei específica.
Art. 59 -Fica o Chefe do Executivo Municipal, 
respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n9. 4.320/64
autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares da AdministraçãoDireta, 
Indireta, Fundos,bemcomooLegislativo até o limite de 20% (vinte por cento), do 
Orçamento Geral com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões 
constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação 
parcial ou total de dotações.
§ 1Q Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a proceder por Decreto, suplementações nas dotações definidas neste 
Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários 
vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, 
bem como a suplementação pelo excesso de arrecadação sobre a previsão 
orçamentária, individualizada por fontes de recursos, bem como por superávit 
financeiro do exercício anterior, com a finalidade de assegurar a execução das 
programações definidas nesta Lei, os quais não serão computados no limite de 
créditos adicionais abertos com base neste artigo.
§ 2- Exclui-se da base de cálculo do limite a 
que se refere o caput deste artigo o valor correspondente à amortização e encargos 
da dívida e às despesas financiadas com operações de crédito contratadas e a 
contratar.
Art. 6-- 0 limite autorizado no artigo anterior 
não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - Atender insuficiência de dotações do 
grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de 
anulação de despesas consignadas ao mesmo elemento de despesa.
II - Atender ao pagamento de despesas 
decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida mediante 
utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
III - Atender despesas financiadas com 
recursos vinculados a operações de créditos e convênios;
IV - Atender insuficiência de outras despesas 
de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das funções de 
Saúde, Assistência, Previdência, e em programadas relacionados à manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas
funções;
Art. 7e- A transferência de recursos do Tesouro
Municipal a Entidades por intermédio de Subvenções Sociais ou auxílios 
dependerá de autorização em Lei específica.
de janeiro de 2018.
Art. 8Q- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 
Edifício da Prefeitura Municipal de Angulo, Estado
do Paraná, aos (30] trinta dias do mês de novembrmdpanoMe 2017.
P,r e fe rto^M uprái p a 1
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Art. 2°, Parágrafo 1°
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.082.009,00 Legislativa 896.373,69
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos 28.000,00 Judiciária 120.750,00
Contribuições 589.896,30 Administração 3.201.167,73
Contribuições
Contribuições - Descontos Concedidos 
Receita Patrimonial
211.967,00
1.418,00
932,80
Defesa Nacional 
Assistência Social
6.100,00
804.427,00
Receita Patrimonial 2.008.980,00 Previdência Social 1.086.000,00
Receita Patrimonial 92.336,00 Saúde 4.543.580,55
Receita Agropecuária 1.373,00 Educação 3.292.578,95
Receita de Serviços 52.392,00 Cultura 238.897,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
447.728,75
16.306.458,00
-2.464.815,80
Urbanismo
Habitação
1.997.907,00
1.065,00
Outras Receitas Correntes 1.526,00 Saneamento 479.816,59
Outras Receitas Correntes 129,83 Gestão Ambiental 109.205,00
Alienação de Bens 38.091,00 Agricultura 203.085,00
Transferências de Capital 1.091.836,11 Indústria 11.065,00
Contribuições 640.103,70 Energia 53.250,00
Outras Receitas Correntes 61.020,00
Transporte 
Desporto e Lazer 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência
70.000,00
245.904.00
436.984.00 
2.393.225,18
TOTAL 20.191.381,69 TOTAL 20.191.381,69
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Anexo L da Lei n° 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 448.791,38 DESPESAS CORRENTES 16.796.298,58
Receitas Correntes 2.598.876,30 PESSOAL E ENCARGOS 8.879.299,80
Receitas Correntes 17.748.061.00 SOCIAIS
Receitas Correntes - Descontos 29.418,00 JUROS E ENCARGOS DA 35.987,00
Concedidos DIVIDA
Receitas Correntes - Deduções -2.464.815,80 OUTRAS DESPESAS 7.881.011,78
FUNDEB CORRENTES
Impostos, Taxas e 1.082.009,00
Contribuições de Melhoria
Impostos, Taxas e 28.000,00
Contribuições de Melhoria -
Descontos Concedidos
Contribuições 211.967,00
Contribuições 589.896,30
Contribuições - Descontos 1.418,00
Concedidos
Receita Patrimonial 932,80
Receita Patrimonial 2.008.980,00
Receita Patrimonial 92.336,00
Receita Agropecuária 1.373.00
Receita de Serviços 52.392,00
Receita de Serviços 447.728,75
Transferências Correntes 16.306.458,00
Transferências Correntes - -2.464.815,80
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes 1.526.00
Outras Receitas Correntes 129,83
Receitas Correntes 701.123,70
Contribuições 640.103.70
Outras Receitas Correntes 61.020,00
DÉFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.265.156,00
TOTAL 19.061.454,58 TOTAL 19.061.454,58
SUPERAVIT 2.265.156,00 DÉFICIT 0,00
Receitas de Capital 1.129.927,11 DESPESAS DE CAPITAL 1.001.857,93
Alienação de Bens 38.091.00 INVESTIMENTOS 843.757,93
Transferências de Capital 1.091.836.11 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 153.100,00
REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
DÉFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.393.225,18
TOTAL 3.395.083,11 TOTAL 3.395.083,11
RESUMO
IECEITAS CORRENTES 19.061.454,58 DESPESAS CORRENTES 16.796.298,58
IECEITAS DE CAPITAL 1.129.927,11 DESPESAS DE CAPITAL 1.001.857,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.393.225,18
RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 20.191.381,69 TOTAL 20.191.381,69
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÀO/UNIDADE
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO 
CONTROLADORIA INTERNA 
SERVIÇO MILITAR
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
DIVISÃO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
INST. PREV. ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGULO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
D IV ISÃ O D F M F IO A M R IF N T F
DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAI. TOTAL
856.117,69 40.256,00 896.373,69
413.892,00 75.418,43 489.310,43
85.700,00 3.000,00 88.700,00
3.100,00 3.000,00 6.100,00
117.750,00 3.000,00 120.750,00
85.997,00 3.000,00 88.997,00
91.011,00 91.011,00
83.205,00 3.000,00 86.205,00
60.238,00 3.000,00 63.238,00
1.502.234,30 27.520,00 1.529.754,30
25.839,00 25.839,00
357.554,00 161.100.00 518.654,00
302.468,00 3.000,00 387.680,95
76.190,00 3.000,00 79.190,00
18.215,00 2.523,00 20.738,00
2.526,00 2.526,00
4.468.639,55 54.203,00 4.522.842,55
65.526,00 65.526,00
108.439,00 23.000.00 131.439,00
570.410,00 32.000,00 602.410,00
52.755,00 3.000,00 55.755,00
2.526,00 2.526,00
3.103.211,45 133.612,50 3.236.823,95
68.858,00 3.000,00 71.858,00
219.897,00 19.000,00 238.897,00
42.710,00 3.000,00 45.710,00
500.803,00 126.000,00 626.803,00
619.090,00 121.880.00 740.970,00
711.938,00 43.000,00 754.938,00
108.793,00 6.000,00 114.793,00
239.500,00 48.585,00 288.085,00
ANGULO
1.082.000,00 4.000,00 3.394.839,79
429.816,59 15.000,00 446.989,03
52.620,00 3.000,00 55.620,00
50 585 00 4 nnn nn st s s s nn
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÀO/UNIDADE
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES
DESPESA CORRENTE
56.246,00
159.898.00
DESPESA CAPITAL
5.000,00
24.760,00
TOTAL
61.246,00
184.658,00
16.796.298,58 1.001.857,93 20.191.381,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei n° 4.320/64
Órgão:
01
1 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Legislativa 896.373.69
896.373.69
Órgão:
04
05
2 PODER EXECUTIVO
Administração 
Defesa Nacional
578.010.43 
6.100,00
584.110.43
Órgão:
02
3 ASSESSORIA JURÍDICA
Judiciária 120.750.00
120.750.00
Órgão:
04
4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Administração 88.997.00
88.997.00
Órgão:
04
5 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração 1.770.208.30
1.770.208.30
Órgão:
04
28
99
6 SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência
492.167.00
436.984.00 
82.212,95
1.011.363,95
Órgão:
08
10
7 SECRETARIA DE SAÚDE
Assistência Social 
Saúde
2.526,00
4.543.580.55
4.546.106.55
Órgão:
08
8 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
Assistência Social 799.375.00
799.375.00
Órgão:
08
12
9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A ssistência Social 
Educação
2.526,00
3.292.578.95
3.295.104.95
Órgão:
04
13
10 SECRETARIA DE CULTURA
Administração
Cultura
71.858,00
238.897.00
310.755.00
Órgão:
04
15
16 
17
22
25
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administração
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Indústria
Energia
85.134.00
1.997.907.00 
1.065,00
20.000,00
11.065.00
53.250.00
2.168.421.00
Órgão:
04
17
20
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÃRIA
Administração
Saneamento
Agricultura
114.793.00 
15.000,00
203.085.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
Exercício: 2018
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF n° 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei n° 4.320/64
402.878,00
Órgão:
09
99
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGULO
Previdência Social 1.086.000,00 
Reserva de Contingência 2.308.839,79
3.394.839,79
Órgão:
17
99
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Reserva de Contingência
444.816,59
2.172,44
446.989,03
Órgão:
18
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental 109.205.00
109.205.00
Órgão:
27
16 SECRETARIA DE ESPORTES
Desporto e Lazer 245.904.00
245.904.00 
20.191.381,69
RESUMO POR ÓRGÃO
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 896.373,69
02 PODER EXECUTIVO 584.110,43
03 ASSESSORIA JURÍDICA 120.750,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 88.997,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.770.208,30
06 SECRETARIA DE FINANÇAS 1.011.363,95
07 SECRETARIA DE SAÚDE 4.546.106,55
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 799.375,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.295.104,95
10 SECRETARIA DE CULTURA 310.755,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.168.421,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 402.878,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGULO 3.394.839,79
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 446.989,03
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 109.205,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES 245.904,00
TOTAL: 20.191.381,69
Total Geral 20.191.381,69
O D IÁ R IO D O N O R T E D O P A R A N Á classidiário Maringá, Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017 5
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
Fune/Tai:
AJ1 V^f ris O s™ D s f r W n - CET.SfiTf 5-000 - Áa£uls - S1 jraiu 
c m iM iu w q v ii- u
LITS'D- 1040/2(117 DE 30-11-2017
Autor Poder Exetutivç,
Ssthwi o fuzila rfifri Despem rfo Mt/nltíplv
de Ángttlopara o exereicto 1016,
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná
apravúu teu,Prefeito Murtiripal, airncíonoa seguinte Le.i
A n. LP- D Orçamento Haeil do MunicIpL* de 
Ãnguln. fiara o enerdcto de 2018 (dois mil t dezoito), distriminado pelos anexos 
ImegranTes desta Lei. composto pelas Receitas r Despesas da Admlnlstraçio 
Direta, tndlnrtsi e Fundo do Munklpfo, estima a Re< rü.i e íli-.i a Dr-ipesa « n valmec 
ig.un.ls a FlJ 20.101.301.60 [Vime MilhOei Cento e Noven» e Um Mil Trezentos c 
Clite ata e ljm 8e. iis e Susr.am.i e Nove ItoiLtivcnsJ,
Art. Z°- A Receita será realizada mediante a
arrecada çào de Tnbutos (tas receita-: correntes r de capitai, na turma da Legislsçãu
em vifjiic. des especilícafites constantes nos anexos reSpecttv&s e de atofdü rom n
senuinit desdubrair.enio;
RECEITAS 
Receitas Corre □ tos
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Rrteita Patrimonial
EteCeLta .A^ropetuini
Receita de Serviços
T ransfoTÕncias COTTenfeí
Outras Receitas Correntes
EfeteiLurfc CupiLil 
fl llcriui jo do Bílis
Transferencias de CéjiltaL 
Ruccilus Correntes Inm orçum enlurtas
Contribuições 
Outras Receitas Correntes
í& aóojreo.tiQ
Ulü.tlUO.lHÍ
s o iz a i.a p
Z.1D2.240.80 
1.373,1)0 
500.120,75 
13.041,642,20 
ÍJÚÜ6.03
1,120,027., 11 
30.nR i,ú4
Í M Í # & i l
701 123,7||
h4U.11l3.7D
bI.D2D.UU
TOTAL UftX KtLKI'IVLS Z 0.291.3 B 1,69
Art. 3 V A Oespase seri reallzada segunde as
discrlmlnifOet dos demDtiitraifvas integnntes der.ta Lari, us quais aprescntairi sua
compiiclt.io [Mir FurfSOlie Cuvrnio.
DESPRSAS
LEGISLATIVE MUNICIPAL
LEGISLATIVE! MUNICIPAL
896.373,69
390-373,69
autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares da AdmlnistraçãoDireia,
indireta. Funtlus,beniDi)m<)t>Legliilativn até u limite de 20% [vinte ;iur cento), tio
[irçjmcnro Geral rom a finalidade de Incorporar valores que excedam as previsões
ulnbtJiiCís deste Lei, mediutite u utilhaçiu üe recursos provenientes de anulação
pardal ou total de dotaçdfí.
§ IX Fica autorizado o Poder füçccutlvn
Municipal s proceder por Decreto, lupLemencações nas dotações definidas neste
Orçamento, a compensação, conversão ou cnaçào de fontes de recursos ordinários
vinculados ou próprias dos projetos/atividadts/operaçoes especiais e das nhras,
bem como 4 suplementaçJo pelo excesso de arrecadação sobre a previsão
orçaineutáriiL, individualizada pur funies de recursos, inem como por superivlr
íinanceirn do exercício anterior, com a finalidade de assegurar a execução das
programações definidas nesta L c l os quais nãu sarau cumpuLados no limite dc
créditos adiciuiiais abertos rom base oeste artigo.
| 2 * Exclui-se da base de cálculo do limito a
que se refere o tapu rd ísto aftI(0 o valor correspondente ú amortização e «teargos
ria divida e is despesas financiadas tom uperaçúes de crédito contratadas e 3
contratar.
A lt, Gf - 0 limite amenizado no arligu anterior
nAn serã onerado quando o crédito se destinar a:
1 - Atender insuficiência dc dotações do
grupn de 1’essoal e Encargos Sociais, mudiaiita a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo elemento de despesa,
JE- Acender ao pagamento de despesas
decorrentes de precatórios judiciais, amortização e piros da divida mediante
utilização dc recursos provenientes dtanulação de dotações;
lll - Atender despesas financlídas com 
recursos vtttculatliix a operações de créditos e convênios.
fiBUatinta da UrtDci* por 1-hhIbJv UfttiPtmjru.
t e -
AdcnCv ill n Fciurii SOf n»3 ds 1M.TOWS
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HftfTiaUlF WÇlCc0t»Mi V hviçwu!l»l»*
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UMfttt 4t.HIK.H- lll LÜ.K
llf - Atender insuficiência de outras despesas
de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das fimç&es de
üfaionitmiha di Daptu pnr Órxlai Fnnçta 
AiltKiie V ltli iDfttrlj SOF ■'Kill- MAzntt* 
A i n i l , Jé [j í d' JJlDiM
HOUEItEJiEClTIVO 304.110,43
UABINETE DO TREPEITO 400.310,43
CONTRO U D O R IA IK TH W W 8EL7Q0.Q0
SERVIÇO MILITAR 4,100,OD
ASSESÍORlA][JBÍ[Hr,A 120.7 ÇU,OU
rtARINETR DO ASSESSOR JURlDtÇO 120.7SD.00
ASSRSSOKIA DE PiAHQAMENTO 08.997,00
üABtNEfTE DD ASSESSOR DC PLANEJAMENTO OOLOOT.u:
SECRETARIA DE ADMINlSTR.AÇÀfl 1.770.208,30
GABINETE DA SECRETARIA DE AUMINISTRAÇAD 91.011,00
Dl VI5 AODE t.mrr AÇOES, COMPRAS E P ATUI MÕNIO 06.203,00
D1V1SÀO DE RECURSOS HUM ANUS 61230,Uü
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS L529.75430
SECRETARIA DE Fl NAN ÇAS l.D l 1 J63.9S
GABINETE DA SECRETARIA DE FINAKÇAS 26.009'uü
DIVISÃO DE TESOURARIA Slft.6S4.UP
DiVlSAfl DEÜONTABILtUADE 307.6S0.9S
tUVIfiHO DE FISCALEÍAçAD. CADASTRO E TRIBUTAÇAo 79. ] un.un
SECRETARIA DE SAÚDE 4.S46.HI6.55
GAftlNETE D& SECRETARIO ÜE SAÚDE 2 0 .7 3 M 0
DIVISÃO DE SAÚDE 252WJU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO 4.522.B42.S5
SECRETARDV DE SERVIÇO SOCIAL 799.373,00
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO Sí iOIa L 65.52fi'rÜQ
D fflSA ü D ESpyiÇ O SO C W t t31.437.0Q
RJNDDLIUNIGRAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE Ah GLFLO ÚQ2.4l(lr0n
SECRETARIA 1>E RDUCAÇÁU 3,2 9S.1D+.9S
GABifíFTE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 55.7SS.OO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.SZ4.00
EUNDOMÜNICIRALDEEDUCAÇAODEÂNGULO 3.23È3Í23.9S
SECRETARIA D F C.IJI.TURA 310.755,00
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 71J5B,Q0
DiVlSÁÜ DE CULTURA 23B.B97,D0
SECREfAHIA DE VIAÇÃLt. OURAS ESERVIÇOS UHBANOS 2.168.421,00
GABtPfETt DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS 45.710,110
DIVISÃO DE OBRAS 626.803,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS CtttAJS 740.970.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 754.938,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA £ PECUÁRIA 402.R78>00
GABINETE DD SECRETARIO DE AGRICULTURA F, PECUÃRIA IH .7 9 3 ,0 0
DIVISÃO RR AGRICULTURA E PECUÁRIA Z&8.CB5.U0
INSTITUTO DE PftEVtUENClA t ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ANGULO 3.391.839,79
IN ST. PREV. ASSISTÊNCIA DD MUNICÍPIO DE ANÇflIjO 3.394 839.79
SERVIÇO A Ut O n o m o MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 446-989,U3
SERVIÇO ADTflNOMCi MUNICIPAL DB AGUA E ESGOTO 446-989.D3
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE t09.ZD 5.00
GAE1INETE DO SECRETARIO DEMEtO AMBIENTE SS.bZU,DQ
FHVISÃO DE MEIO AMBIENTE S3.5BS,D0
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINRTÍ DO SECRETARIO UE ESPOBTÊS
DIVISÃO DE ESPORTES
24 5,904, nu
61.246,00
184.658,00
T flT A l, GERAL DAS DESPESAS ZO .19t.0 B l,69
A rt. 4“*0 Pcder Executiva Municipal poderá 
reaiiiâr [iper^ções He rrédiro po: jntec.ipaçjju dz njeeita até o limite estabelecido 
por determinação He Furtaria Ho Secado Federal, ubedeeancto aos limites do toial 
dn receita corrente liquida t tomaras mt-Hirias necessírill pj i eumpailbiltuir u 
de:,pesas c a realização etetiva da receita, deseta que aptprlzpriu pelú Puder 
Legislativo Municipal, mediante Let especifica.
A rL S * -Oiça o Chefe da Executivo Municipal, 
respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei ns, 4.3Z0/64
Saüde. Assiitínda, Prívfdíncla. e « n programarlJí relacionados ã monutenção e
DesenvolvíBjtnto do Ensino, mediou« o concelamento de docoç&es das respectivas
filqçüest
Art. 7 }-A transferênda de remrsos do Tesoura
Municipal a Fn.tirlndes pur intenné-íio de Subvenções Soriaií ou onvílsos
depended de a u te riiiç ã o ™ Les eipecíltri
A r t R"- Esta Lei entrará em vigor o partir de Ht
de janeiro de 21MB.
Edlfldo da Prefeitura Municipal de Anguln, Estada
do Paraná, aos [30) trinta dias do m is denovembrqÄtaiio'da 2017.
} i / \ ) I
fflíjk Tïlin*r il I I I
[NARDO
Sumi ri» Geral di RjiitU unr FvdIh edi lit-nm iwr l'unrta d< Gvur.) ■
hmnaihtrtrin di Rccrin r UniUM Steumin as (.itraaria) bmnûinnj^
t o i m L d ilA lílM IV iH
í f í a n c i Df&PfhU
"Cl .-JG C-OfTCm DCSFISm CCMEHENIU kirn J«, si
MÆCfrifci..omnsi im v ti.'ü H«OAL EMJRÖ0S I R M
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« ILtWIl AklA, Ofc AOMIH&TRAl^ô
« SI;CSFTARÍ A DC riNA^ÇAS
W SCCWTAMADISAtW
« SmtFTARÍA M m Vico SiXIAL
W SBdtfi ARIA DE EDUCAÇÃO
(0 r»ECRETAfllA DfcCULElfU
11 SECSETARUi DE VUÇAftCWLAS ESFRVIÇOS UH&A.NOS
ií secketaua qea c w c u liía a e pbcuAria
1} BBUTUTD DH m . VinOJcl A rajrsísjéwçia do MUNICÍPIO de aâ iu lo
lí SERVIÇO AUTÔNOMO MUNK IPAL Dl AÜUA E E5ÜOTO
I) SHMTAHIA DC MEK>AMSiRKtt
iS SEOtHTAHiADREWCmm
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