| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 56.224,71. |
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Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO LEI N2 1086/2018 DE 2 0 /03 /2 0 1 8 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 56.224,71 (Cinquenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.301.0009.2.023. 573 - 3.1.90.11.00.00 574- 3.1.91.13.00.00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 03497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.738,02 CIVIL 03497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 956,38 07.003.10.304.0009.2.087. SANITÁRIA 544- 3.3.90.14.00.00 33497 553- 3.3.90.30.00.00 03497 545- 3.3.90.30.00.00 33497 54 6- 3.3.90.33.00.00 33497 554- 3.3.90.39.00.00 03497 54 7- 3.3.90.39.00.00 33497 552 - 4.4.90.52.00.00 03497 548- 4.4.90.52.00.00 33497 07.003.10.304.0009.2.104. 54 9- 3.3.90.30.00.00 33497 55 0- 3.3.90.39.00.00 33497 551 - 4.4.90.52.00.00 33497 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.100,00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 7.440,38 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 900,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.410,65 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.300,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40,40 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.474,73 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.864,15 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total Suplementação: 56.224,71 Art. 22 - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1Q no valor de R$ 56.224,71 (Cinquenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Um Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 497 56.224,71 Total: 56.224,71 Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARCO DE 2018. 8 Maringá, Quarta-feira, 21 de Março de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ