norma nº 1085/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 1085/2018 DE 2 0 /03 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, no exercício de 
2018, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.381,27 (Sessenta e Oito Mil 
Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
564- 3.3.90.30.00.00 
565 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
03495 MATERIAL DE CONSUMO 3.079,80
03495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 2.676,00
JURÍDICA
07.003.10.301.0009.2.024. 
PAB FIXO
562 - 3.3.90.30.00.00
563 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -
03495 MATERIAL DE CONSUMO 10.632,19
03495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 3.443,24
JURÍDICA
07.003.10.301.0009.2.027. 
560 - 3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF 
03495 MATERIAL DE CONSUMO 5.692,53
07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - ACS
569- 3.3.90.30.00.00 03495 MATERIAL DE CONSUMO 7.510,53
07.003.10.301.0009.2.055. 
561 - 3.3.90.30.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 
03495 MATERIAL DE CONSUMO 3.385,75
07.003.10.301.0009.2.069. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE ACESSO E
QUALIDADE - PMAQ
558- 3.1.90.11.00.00 03495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.800,00
CIVIL
559 - 3.3.90.30.00.00 03495 MATERIAL DE CONSUMO 8.331,71
07.003.10.301.0009.2.105. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
555- 3.3.90.30.00.00 33495 MATERIAL DE CONSUMO 527,07
556- 4.4.90.52.00.00 33495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.302,45
Total Suplementação: 6 8 .381,27
Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo l g no valor de R$ 68.381,27 (Sessenta e Oito Mil Trezentos e 
Oitenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos), será coberto decorrente do Superávit 
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
495 68.381,27
Total: 68.381,27
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE MARCO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO
8 Maringá, Quarta-feira, 21 de Março de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ