norma nº 14/2018

CÂM ARA M UN ICIPAL DE ÂN G U LO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná 
_________________ CNPJ 01.608.550/0001-50
PUBLICADO EM 20/04/2018
ODIÁRIO n ° 13.490 PORTARIA N° 014/2018
PÁGINA N° 014
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, PEDRO MORAES, no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração 
Pública, mormente o da economicidade, eficiência e também através da 
Recomendação Administrativa n° 02/2018, do GEPATRIA/MARINGÁ;
RESOLVE:
Art. 1 - Regulamentar a utilização do correio eletrônico como ferramenta 
oficial de comunicação, em substituição a correspondência em papel.
Art. 2 - Fica nomeada a servidora GIZELLI DE LIMA, para gerenciar a 
tramitação do e-mail do protocolo: angulo-protocolo@angulo.pr leg br
comunicando aos emitentes o número do registro do protocolo, ou quando 
da remessa (envio) de correspondência eletrônica, no prazo máximo de 
2(dois) dias úteis para abertura e mesmo prazo para envio do e-mail a partir 
do recebimento, realçando que negligência implicará em falta funcional 
sujeita a sanções disciplinares.
I — Deverá encaminhar intemamente ao destinatário, caso necessário 
redirecionar a procuradoria jurídica para emitir parecer sobre 
encaminhamento ou encerramento se for necessário.
II - Arquivar os documentos em arquivos organizados por tema ou número 
de protocolo ou interessados, mantendo-os digitalmente arquivados para 
possibilitar futura consulta, se necessário, seja pelo interessado, por 
terceiros ou pela própria Administração.
CÂM ARA M UN ICIPAL DE ÂN G U LO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
Art. 3 - As mensagens eletrônicas deverão ser encaminhadas internamente 
ao E-MAIL PRESIDÊNCIA: angulo-presidente@angulo.pr.leg.br ou E-MAIL 
PROCURADORIA JURÍDICA: procuradoriajuridica@angulo.pr.leg.br ou E￾MAIL CONTROLADORIA INTERNA: controladoriaintema@angulo.pr.leg.br
serão tidas como abertas pelos próprios destinatários.
Art. 4 - As caixas de entrada dos endereços eletrônicos deverão ter 
impreterivelmente/automaticamente a opção ‘solicitação de confirmação de 
recebimento’, ou seja, a testificaçâo automática ao remetente de que a 
Câmara Municipal de Angulo, recebeu e abriu o e-mail recebido.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, em 18 de abril de 2018.
Município de Astorga
Estada do Paraná
a v i s o M l i c i t a ç Ao
M J h tC lP IO DE A S T H M A 
P R E G Ã O P R FSÇ N C tA L N' (H U M t S
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Via fl<n Aj w ™ j -PR , hy-ia púbfftu fluff ÍBrtl JlH lirar a i *:00 (Noifff hflt»*h do d li 07 dff 
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P r r s u n c lji, t x d u t h r f l p * n p . r ( k l p * f i o da WJena Erii.pr»**» t È n p « * * * d ff 
PffquarH) P o rta , n o * larm o * d* L ai C o m (H » m a n l»r a ' IZ J J M U e , *rt»r*d* p ffli Lai 
C o m p la m a n ta r n’ 147J2I114, a Landa p o r ab ja to * c o n t r a la t io d e t m p r e u p a u 
p r a t l i ç J o d a it r v lç o n de M m O H if a . p ara d h re ra o i d a p »H a rffan io * d a tta 
,1'um d panando A p a tia Iffcnic# * a e ocum eniínJo com .nl*uo 1<?o' da E d ili' a seus 
r95f»cí<vcii rradeldi. id a n d cd * ananiDS poirorí „ar ffdquirid. no andoroço 
iu jn jm a a c tg o íd â , am nofttnfl com ercial Paço Mhimo*al da 4»1WB*'P*t. 1* num do
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DF PAIÇANÍSU
tlTAEM DÚ PARANA
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A P n çfflilu ra M u n it ip il d e P e ^ u n d u - P R . EUravéç d a P rag O o ira rem a 
p ú b lic o p a ra 0 4 ip te re a sa d o a o nesuüadf? de P f e jà o P r tE a n c ia l rt“ n O fj/S íllS ç y ie 
Objeta e C o e t r a lo f io d c e m p re se p a 'H « flu ls lç á o d e um ocuruto z e ra km 
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p ara e o a n to sl y rin m ç à n rip m u ria i .írririri.,.., Ljrb.hn.i^ j. j r .i a te n d ln ft n t o AP 
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lice datarminado i Oit.lbfl dc Cflffiabllidadc o ompenhnmunin prtviu doe 
valorai ff.en&KÍM m) (.»oul em ÍAvor Ja Empresa cb.Krafaita, nn' irimm . da 
l í i fad erit n.v d. 120/34 r/ç etq ■ mes d 1 LC r, f 101/J0W
Ed.liCKidí tvafeitur* Mun,cip*l. em nsmbt/PT', aos 19 de nhr I dc ÍOtH
Prefeilura do Muniu’ io de Sarandi
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Maringá, Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
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Kxlado do i'aranJ
t iu t ü i HiNu. -M ■ F.t^ lH |44 - jj|,.r2a
r a c T A H iA p p ia v a s n a
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ílrJrifrrjÉfl rfe n J f r ôtfíTtrtPf ít> iSluNÉa^ii> ífr kíimta. Eitarto
;h íuTOT rnr inn.ki.nnrdrJr nrnv a Rfwmrníi/^âi
A à t ^ t t m m il' ()2M Í - CEfÃTJUÃ,
VÍ TOR A FA H H irX ] m m t c q , Pnrlmln dn Munirlpin 
J“ ILunbé. LúLadu «Air 1‘j.i ji í.i. nu unj ü jj atnL^jM,õa quu
Ihr crinJciV' o Jirt 54 u wl da üii Ov^Anim hiuaiiripal e, noa 
ilâ RriijfUa-iiil.i.^ilii AlImini'llruliva n." D3/ 3£J3S. 
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Lsí»w.i/i4iXfliJo iw F’FtHrv*0 r^ lfim iiy « ryWtc® f ra*
Lunii'-iLi' h linprut'idadL* AdminuiLrjLivj üj Ku^úu du
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V m#erki! proLe^do p^r k ü de propriedade tfuolecliudj 
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X - ínusiiJs, vTdtfsifi fili arurjl^Lit-i. qur Cl.kl M'j.icn dú iiilrt i w «píflíifT i do trabilho,
XI - Emit de 30 deftúutA ricf internen i / « u K l i n g t CSPAW), «x£«tä por intermédio d*
íiãtmrnüitniçJki dn m m ’in «'Irltvfinkis nu afrav/i, de nutnri .roi;Jn peta ürparhm uTiln
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Fií.,iíji,rjJ,(il dinui ií. F- vnLidn li lutvhm' ii elii^ isiiiueiIii d r j íV slIS «W i .ta rti^utídi« nlnsukrs. Ít.XF..
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Art- 4* - 0 E#r™mhD mAitíiAo do orix* pwstat ik m ilto L ou «^e. o limiw bvdlvUtuAl 4e 
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vei rtJjigjdo QEto UukJtü. o onvw dn iiKinugenc h fJ bloquaado. v atu n d o 3 iwnrmLiJjLd«/ 
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muilo cslciwo.
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IV - red ig i o texto do e-mail eni lann.uj^éin ío íh uI, urtopiiiiciiiw inle correta, t adequada AO
uenWenk «w portüvo, jxwto iu# A ih rre« dorem entul e /o u probatória;
%' j'linuruE.. sem abrifp mensa^iTO d r TemeUnrlir l’/ uu. luLurtr/j su&peibíi,
VI ■ íú p ú fiír fírvsiK artXnW ff* riu n jig ciu « n tí d ii n u íb Hu fwsmH qiiff niff crjum im h
m insnJi itui,
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V|T3. nunca tcnBAr * mvmo a C#l)wk* pwLus «Je berecmis;
IX ■ rcapc'jvsabi li/jr-M' por ludu quu ii ir nriundn dc ¥u# c#L«.fl pisi.i1 tendõ ôu n io ciéfXi#, t a
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Paftfg-jwjíi jJ«iWi - Ai caixa* de ^Wlfüd# do* udCM ÇH cfclrtWiiaKi drw rfln rfinrjir, 
aukirrwIicarekiLik. Lum. u itj5s..1<i "iMiliHbaçJiri t a oeukrm ri^ta de rcCübimc-r.Lc/", ot^-iqu*jyta 
le rtifln r ers Temetentc dç que * u n Jd ita admlnlab aiiva LurmjiLinilmtu recebeu e abri] o e* 
ii iau I lvuLmlIu.
Alt. ff’ ■ Carurtnicffff ha{)«riulsil,J«drff db [ h f n r i u u i k i N iuulijuI .V A ±lürj4t»[fc>
1 ■ «'uni L J iu i p«ntab iruliuUSujLs u panir d.i -uilSHnçLui d# eheflj IftwdLätä su penar.
m m u i iw príiivsR linden ratita^lrjik:
IE' cnmnlSer a m n íIdeivMlIdadit dos ccfilcudo» das caibas p 0«tai#, eénS*urvad.i deptna^lu «Ins
D ifíirúcs Jlc Scgunmça d# tafõciiu^jo do Poder EsjuluIsvu hfunic^pil, <pw reserva-se p 
direslo de rugintnir aiihreiatirnmenlc dndot t a U»0 e curtLeuú-o «Io cpfieJy nbrldOfUCv p a u 
aipudrr evTfsnmli dpsnindns «aficLm;
IH ■ zeiflf pvi# iiito^i idddu e dLsp»iilnliiIjidi' dn sj^iicma de cwrelö cleeröniee, f» « n tld o de 
«■nur m lhlr jp.n|qucf VJoJäcaö e/ö u aecsso* jnduvido* t a ucuAtiOti ri.lu euEurtaMJia: 
f\r ■ gjipwvhr que re d li n* irF -n y ^ iu f aiwxo» recvbidu» pjsmtjei picLi duLis^Jj.! d r um 
MhU'ina d r anlivincs aiiujtlc/'jidn.:
V - rrubir n iiVifugn de mevwifpm com *Ateo? d i^ au to rtu taa. neu to m w t a p a U p a ta
linJcddcart, 3rt.
v r - LnJblk Ö ruCvbinurnlu de m m a p i (p er «enipta* «pim), |W V C ricor« de lonbcs 
rmraerrinis íki n-Vn, q u m d o fepttserTtarem pösitaeJ «TW4V*i 
VQ- üK antir a diapombduLidc t a wwiçD de correio ektrõrdçp çm nívçtl d í Kíviç* 
adcquiidw A nucesEldade do ernbatho, enquanto w rectiríôs com putK ionau existofiba 
pcrmJtifCflfw
VIII - É rttt CHkJCâR pOrtúiií «k'partnirH'nLuH. nmlnrene dk p m ta rui artigo iiubsequcfitc;
IX WnquKiT i s rxLujii posfaJf Kffl fflOvbttefttKÂb pc-r iun pçrLodo j|£U#Ji OU »upvfiua ■ 3
(llÓVl frtrtrti;
X - rllltibur c ü /n r p ír tu i d t rjv H n b d « « .. 4 paib. J j llhiiu:i:.^ .Ii> ü.. 17i-p,ir:,i'r.-rln 
M ujiicijt.il Ui- AriminiVtffçár
Kl - C&pAdUf 09 urtlArva» no lUO da dnj auteula d« «WJUIU itairOaiKU.
ArL 7" Ctalvae pryitai* depflTtUlwnab eu eo (por a tivas dçv<im ob«rv*r todau #» $«^|aa 
rl«r# Peirsprln, Modo reip o n u k L Jad tf un4C# e CHcIu iLvr do grfttof da Iren. InuluoLve aua 
muvuitnçáõ ç o controle da Pata t a f uncioiumM coui aie-uw i «íml#,
Art, 0" - O UípJrtJuilúiito MuniLijhil di1 Adrutnrislrui/ii) poderl htaqnnT n irhlirju^o dn 
co m ta uiuixtinim [envin r TJvebimínle de í-m aiii) fetapre <|ue cordigu/ar-H íituacão 
«m trífia à Poliika do Segurança du lx d m rn ^ta e í '«HrnmirjiriW - ou alneta. o seu eritériei, em 
occrrtficta anpfflMd cspídfica, e nâo contco^lada.
Fjjiii^rjj/ii jiniru Qüaiwta rejJLcndo o blcqudp d* cpnia « r á d id o cSínda 10 Q w lc do P o d « 
EiBcudvQ p*HL »I pre^-idfindas adm untluL ivai eabivoii.
An. 3 - Pk-/i tailgfviiifi, õ Dineipr do DçpwUBwnlo <Av AdminiaEravta. itíp o fisJv d peta 
* ta-rim« ,S. ti c-nwiL* c ii dccFtlnuK*-' «,o«ívta 4v? m cnfifi «fuaindu nBLajiiiidb»i£i:a vu enderevu 
tklIbJÚ J? PCmi^.iLritltiiinly ffi.ffffi1 It ^
51u ■ Ffafl fixado 0 pTPJtO máXjOhF dc 4H (quarenta r oila) Nnr-is, conükíod do «ffftlw 
íttciusiLTntu «i«H tanuils en rjm inhfldos I» endereço dd que trata O CjpuL p ila l Aburtura e. 
nn mnppjL p n rn , dnt i d*Hift*çip do BdfMETö I uOtitadir jdmiiustT*Hva ]srrrineme. 
i<H4ltand.Q 4 uv. t a svusUiUçlu t a cvm1uu.l iN^IIgpru'ta. a f.ilru fn-nrtnnnt enMJAU ínrv;-‘<* 
drtiLploutm.
fà- - No snenrio prazo, os ítr v id ú i« uru ítreigiuHins d^vwBo eomunleaf aos rm iientw o 
n ü n w o dm regjisiro do rôp».vtív& proloçe-Jo por# fins «le acotnpatiíiausn-nEu, a, i[iul ill'sjt.Ii I 
esLix idendficaitanl v i«sauerente. u requLtidci. im rrr^vuto, n i« n a e. fltivln:
I - m isjiniiduj uiIrTriflEnínle bík;«! d r ta r w ta r i^ k wléeitmido v w i k u l üiíwiui«.!« w fw
pruvidfncti. cam reel bo e flvacfln ta jwski d r reiposta.
n - * 0 k«-? 0 ease. nhSuwionar I l^ k “urailorta iurtdicu para lim de «‘isuvidu t a fWfcecf sc-Wc n 
(• rk'unuPil 1»ú umIú uu u unciTramenlo dn pnetHQ,1
III - dar «hüçéo *0 dcpediunto sadfriamndo u quaido piüpuidui fcíçntificpçta, m ta ito fin de 
d^w icn L o s. tftiuiuK lLi, ri'prfTffnii.i...k» pi* abertura de sind Ich ncia. etc.) Até íb u l u liifaç áo e 
srguisTimento do p ro e w o . com díVidã com oiúcaçio jü uden-üudír;
IVr - ulv a^u .u d .ir ^ ik r a n e n tw em arquivo* crrganiíúdoa por toma; mtmet& de ptokKoki ou 
ivirrw d.o m Jertuad^r iT»*ijtvijdw-sm J l^ iIalinuntr urquLv.idm pnra pixvi|íi{|lt#r fiiliilrt eecisuiu 
pcloi likLcreiwutaiii;
■ As dbfKiriç&Bi talln cad i* íw J ]J de»Lr artigo ap!xam -M 1 tod^üs va demaiA rm a d a t a 
Pcidrr Fjíccuhvp Municipal.
S4Ú - Toda* At manaAgvns vJetLÓi ikos- dmiiurudu^. uu Preiribrç,. Prncirnidcrifl J u tó tA 
CúhUiíLiduru Ijluttu e FruTutolo, sçplg ü ta s como é b ttttS pcloi pm pfiòl tastinathfjüL 
ÉjviepçfidCfHCflX’ntC dn é râ t^ n d a de ex'enlurd dotigraiçfto pum que ositré servidor 0 taça.
Arf. 10 * Frtu OlMt.1 rjn vi^fnLU nu data da nua púhlraçAa.
CéWõPte do Prcfdco, cm liambe, ÍL<e.idõ do P iiirü , aos lb de ubrd de JII8.