norma nº 19/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 019/2018
SUMULA: Concede Diárias ao Servidor da
Câmara Municipal de Ângulo - Pr. O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo,
Estado do Paraná, Sr. PEDRO MORAES, no uso de
suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Ficam concedidas diárias ao Servidor abaixo relacionado, para custear
despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 27, 28 e 29 de junho/2018, participará do Fórum “Parlamento do Futuro - Evento de Aniversário de 29 Anos
da Uvepar, mais Assembleia e Prestação de Contas”, que será promovido pela
UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Rogério Marcolino Bozelhe Advogado/Matrícula 00029 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE JUNHO DE 2018.
Nova Esperança | 01 de Julho de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 2980 | Colorado: Edição 2067 09
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2018.
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, por meio INTERNET, PREGÃO ELETRÔNICO: 
DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
O PREGÃO, na forma eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança -
criptografia e autenticação – em todas as suas fases; 
No dia 12 de Julho de 2018, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), na sala de Licitações Públicas do Município de Atalaia 
Pr, localizada na Praça José Bento dos Santos, 02 – Centro, Atalaia, Pr. A sessão pública na INTERNET será aberta por comando 
do(a) PREGOEIRO com a utilização de sua chave de acesso e senha. 
A licitante deverá observar a data e horário previsto para abertura da sessão, atentando também para a data e horário para início da 
disputa de preços, assim definido: 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hrs do dia 03/07/2018 às 08h00hrs do dia 12/07/2018. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h00min às 08h30min horas do dia 12/07/2018. 
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h30min do dia 12/07/2018. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: 
www.bllcompras.org.br 
OBJETO: Seleção de melhor proposta para contratação de empresa para fornecimento de um veículo de transporte sanitário 
(com acessibilidade - 1 cadeirante), conforme especificações descritas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, tipo 
MENOR PREÇO, a preços fixos e sem reajuste.
Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta 
Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seu regulamento, Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, observado o disposto no inciso II e III do artigo 491 da Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do 
Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do 
Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos 
I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de 
Licitação.
Atalaia/PR., 29 de Junho de 2018.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
 Pregoeiro Oficial
Obs.: As assinaturas constam no documento original.
 
Atalaia/PR., 29 de Junho
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
 Pregoeiro Oficial
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CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

	 
 

 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias ao Servidor abaixo relacionado, para custear
despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 28 e 29 de junho/2018,
participará do Seminário “Holding Familiar e Proteção Patrimonial”, que será
promovido pela SESCAP-PR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Antônio Roberto Pereira Contador/Matrícula 00019 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE JUNHO DE 2018.
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www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

	 
 

 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias ao Servidor abaixo relacionado, para custear
despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 28 e 29 de junho/2018,
participará do Seminário “Holding Familiar e Proteção Patrimonial”, que será
promovido pela SESCAP-PR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Antônio Roberto Pereira Contador/Matrícula 00019 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE JUNHO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

 

 
 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias ao Servidor abaixo relacionado, para custear
despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 27, 28 e 29 de junho/2018,
participará do Fórum “Parlamento do Futuro - Evento de Aniversário de 29 Anos
da Uvepar, mais Assembleia e Prestação de Contas”, que será promovido pela
UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Rogério Marcolino Bozelhe Advogado/Matrícula 00029 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE JUNHO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br

 

 
 
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Art. 1º - Ficam concedidas diárias ao Servidor abaixo relacionado, para custear
despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 27, 28 e 29 de junho/2018,
participará do Fórum “Parlamento do Futuro - Evento de Aniversário de 29 Anos
da Uvepar, mais Assembleia e Prestação de Contas”, que será promovido pela
UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Rogério Marcolino Bozelhe Advogado/Matrícula 00029 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 26 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N°. 056/2018
 SUMULA: NOMEIA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO;
O Prefeito Municipal de Itaguajé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e as que lhe são conferidas, em especial a Lei Estadual Complementar nº 137/2011, e Pregão Presencial nº 
016/2018 - PMI;
DECRETA:
Art. 1°) – Fica nomeado como ÓRGÃO OFICIAL do Município, para fins de 
Publicação de todos os atos Oficiais do Município, a Empresa DEL GROSSI & CIA LTDA – EPP, Pessoa 
Jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ Nº 79.989.505/0001-80, estabelecida na Rua Lord Lovat nº 
500, na Cidade de Nova Esperança - Pr. com circulação no Município, e em toda a Região, com a 
denominação de "JORNAL O REGIONAL".
Art. 2º) – O disposto no artigo primeiro, esta consubstanciado no Processo Licitatório 
de PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 016/2018, desta Municipalidade, e em consonância com a Lei 
Estadual que dispõe sobre a matéria. 
Art. 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Itaguajé
 Em, 29 de Junho de 2.018
CRISÓGONO NOLETO E SILVA JÚNIOR
 Prefeito Municipal
 CAMILO BIANCHINI COSSITO
 Secretario Municipal da Administração e Fazenda
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Itaguajé
 Em, 29 de Junho de 2.018
CRISÓGONO NOLETO E SILVA JÚNIOR
 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 1/2
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
Decreto nº 2972/2018 de 01/06/2018
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil trezentos 
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências.
O Prefeito Municipal de FLORIDA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas 
pela Lei Orçamentária nº 560/2017 de 12/12/2017.
Decreta
:
Suplementação
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
04.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
06 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.244.0005.2.025. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR
153 - 3.3.90.30.00.00 1934 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.004.10.302.0006.2.039. PARTICIPAÇÃO NO CISAMUSEP
261 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 15.600,00
PÚBLICO
09 SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
09.002 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
09.002.17.512.0009.2.087. PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SANEAMENTO - CISPAR
436 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 6.700,00
PÚBLICO
Total Suplementação: 62.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
04.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00
05 SECRETARIA DE FINANCAS
05.001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
05.001.28.843.0004.0.001. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
66 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 2/2
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
06 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.244.0005.2.023. PROMOÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO EDUCATIVAS
146 - 3.3.90.36.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
148 - 3.3.90.39.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
06.003.08.244.0005.2.025. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR
158 - 3.3.90.39.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.500,00
JURÍDICA
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.004.10.301.0006.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
209 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.600,00
CIVIL
09 SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
09.003 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
09.003.15.452.0009.2.071. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
466 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.700,00
CIVIL
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.002 DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
10.002.18.541.0010.2.079. IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
517 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Total Redução: 62.300,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FLORIDA, em 01 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 2/2
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
06 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.244.0005.2.023. PROMOÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO EDUCATIVAS
146 - 3.3.90.36.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
148 - 3.3.90.39.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
06.003.08.244.0005.2.025. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR
158 - 3.3.90.39.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.500,00
JURÍDICA
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.004.10.301.0006.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
209 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.600,00
CIVIL
09 SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
09.003 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
09.003.15.452.0009.2.071. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
466 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.700,00
CIVIL
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
10.002 DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
10.002.18.541.0010.2.079. IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
517 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Total Redução: 62.300,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FLORIDA, em 01 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 1/2
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
Decreto nº 2983/2018 de 11/06/2018
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências.
O Prefeito Municipal de FLORIDA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas 
pela Lei Orçamentária nº 560/2017 de 12/12/2017.
Decreta
:
Suplementação
04 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.003 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.003.04.122.0002.1.003. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
619 - 4.4.90.52.00.00 31771 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.004.10.301.0006.1.004. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS 
E DE FISIOTERAPIA
611 - 4.4.90.52.00.00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 465.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0007.1.005. AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
ESCOLA DUQUE DE CAXIAS
618 - 4.4.90.52.00.00 31770 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Suplementação: 585.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o
provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 
43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: 2.4.1.8.03.11.03.000 Transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Sistema Único de Saúde - 465.000,00 SUS
Receita: 2.4.2.8.99.11.04.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU - Convênio 50.000,00 430/2018
Receita: 2.4.2.8.99.11.05.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU - Convênio 70.000,00 135/2018
Total da Receita: 585.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 2/2
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FLORIDA, em 11 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
Pág. 1/1
Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
Decreto nº 2985/2018 de 15/06/2018
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), 
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências.
O Prefeito Municipal de FLORIDA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas 
pela Lei Orçamentária nº 560/2017 de 12/12/2017.
Decreta
:
Suplementação
06 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.244.0005.2.022. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULOS
616 - 3.3.90.30.00.00 3934 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
615 - 3.3.90.30.00.00 33762 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
06.003.08.244.0005.2.025. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR
622 - 3.3.90.30.00.00 3934 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
06.003.08.244.0005.2.031. GESTÃO DO IGD/SUAS E IGDBF
621 - 3.3.90.30.00.00 3940 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
617 - 4.4.90.52.00.00 3940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Suplementação: 75.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 
43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte(s):
3934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Exercícios Anterior
3940 Bloco de Financ. da Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad. Único-Port. MDS 
33762 113 P M Florida/Secr. F. Desenv. Social -20 - FEAS PPAS - Exercícios Anteriores
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FLORIDA, em 15 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA
Exercício: 2018
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Estado do Paraná CNPJ 75.772.400/0001-14
Decreto nº 2986/2018 de 20/06/2018
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências.
O Prefeito Municipal de FLORIDA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas 
pela Lei Específica nº 571/2018 de 19/06/2018.
Decreta
:
Suplementação
08 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
08.005 DIVISÃO DE ESPORTES
08.005.27.812.0008.1.018. Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
623 - 4.4.90.51.00.00 31783 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00
Total Suplementação: 450.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o 
provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 
43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: 2.4.2.8.99.11.06.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU - Convênio 450.000,00 429/2018
Total da Receita: 450.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FLORIDA , em 20 de junho de 2018.
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
RUA SÃO PEDRO, 443, CEP 86780-000
TELEFONE (44) 3257-1212
www.florida.pr.gov.br / E-mail: gabinete@florida.pr.gov.br
LEI Nº. 572/2018.
Altera a Lei Municipal 559/2017 de 12 de Dezembro de 
2017 – Plano Plurianual de Investimentos e a Lei Municipal 
540/2017 de 21 de Junho de 2017 – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2018, e autoriza a abertura de um 
Crédito Especial no valor de R$ 235.380,95, no Orçamento 
Geral do Município de Flórida para o exercício financeiro 
de 2018.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Florida 
aprovou e eu, Marcia Cristina Dall’Ago, Prefeita Municipal, sanciono a presente Lei:
 LEI
Art. 1º - Fica incluída a seguinte ação na Lei Municipal 559/2017 de 12 de Dezembro 
de 2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 do Município de
Flórida:
Descrição da Ação Unid. Orç. Tipo Produto Unid. Ano Metas Valor
Programa 0008: Programa 
de Promoção Cultural e 
Esportiva
1.025 – Melhorias e 
Iluminação do Estádio 
Municipal
Divisão de 
Esportes P
Obra 
Construída M2 2018 250 235.380,95
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
Total 250 235.380,95
Art. 2º - Fica incluída no Anexo das Metas Físicas e Financeiras da Lei Municipal 
540/2017 de 21 de Junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, as seguintes
ações para o exercício financeiro de 2018:
Descrição da Ação Unid. Orç. Tipo Produto Unid. Metas Valor
Programa 0008: Programa de 
Promoção Cultural e Esportiva
1.025 – Melhorias e Iluminação do 
Estádio Municipal 
Divisão de 
Esportes P
Obra 
Construída M2 250 235.380,95
Art. 3.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da 
Prefeitura Municipal de Flórida para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Especial no 
valor de R$ 235.380,95 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais e noventa e 
cinco centavos), para a criação das seguintes dotações:
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
RUA SÃO PEDRO, 443, CEP 86780-000
TELEFONE (44) 3257-1212
www.florida.pr.gov.br / E-mail: gabinete@florida.pr.gov.br
0800 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.005 Divisão de Esportes
08.005.27.812.0008.1.025 Melhorias e Iluminação do Estádio Municipal
4.4.90.51.00.00 – Fonte 03000 Obras e Instalações 3.000,00
4.4.90.51.00.00 – Fonte 31782 Obras e Instalações 232.380,95
Art. 4.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial descrito no Art. 
3.º desta lei serão provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
ano de 2017 da Fonte 01000 no valor de R$ 3.000,00, conforme Art. 43 § 1.º, I da Lei Federal 
4.320/64, e do provável excesso de arrecadação da Fonte 31782 no exercício de 2018 no valor 
de R$ 232.380,95, conforme Art. 43 § 1.º, II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Florida, aos 22 dias do mês de Junho de 2018.
MARCIA CRISTINA DALL’ AGO
Prefeita Municipal
Edifício da Prefeitura Municipal de Florida, aos 
MARCIA CRISTINA DALL’ AGO